sessao 14 — Santa Rita (PB)

Tipo	Aprovada por unanimidade
Número / Ano	14
Date	2025-09-23
native_id	149

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
 Pauta da 14º Sessão Ordinária em 23/Setembro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.877/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica e implantação de 
lombadas na rua Virginio da Gama e Melo em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.878/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica e implantação de 
lombadas na rua Francisca Meira Ângelo no Bairro Popular 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.879/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica, saneamento 
básico e drenagem fluvial como também a implantação de 
lombadas na rua Ascendino Monteiro da Silva em Tibiri II 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.868/2025.Autor: 
Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a operação de tapa buraco na rua Dom Adauto 
Santa Cruz nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.869/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura a implantação de Calçamento na rua Absalão 
Marques da Fonseca no Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.885/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos a 
Associação CDCOMM – Centro de Desenvolvimento 
Comunitário de Marcus Moura na pessoa do Sr. Paulo em 
reconhecimento ao Desfile Cívico realizado no domingo 
22/09/2025. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.884/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
Pavimentação da rua Ester Gonçalves Cavalcante, rua 
Cristovam Colombo e rua Jornalista Fernando Ramos no 
Loteamento Planalto Tibiri I e II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº.883/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da SEMOB para que a 
mesma venha interditar a rua Patos em Tibiri II para 
caminhadas e corridas de ruas de segunda a sexta feira das 
05:00 as 07:00 horas nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº.870/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado implantação de lombadas, Faixa de 
Pedestres e sinalização em várias avenidas em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010–REQUERIMENTO 
Nº.871/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo topográfico, drenagem/águas 
fluviais na rua Juazeirinho em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.872/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo topográfico, drenagem/águas 
fluviais na Avenida Conde em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº876/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo que seja providenciado a 
criação de uma central de monitoramento Integrada nesse 
Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO 
Nº875/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo as respostas das solicitações 
que foram protocoladas anteriormente por este vereador 
referente as demandas da zona rural de Bebelândia: 
Requerimento 126/2025(20/02/2025), 
Req: 215/2025(25/03/2025), Req: 288/25(08/04/25),
Req: 315/25(10/04/25), Req:381/25 (24/04/25), 
Req:440/25 (06/05/25), Req:459/25 (15/05/2025), 
Req: 509/25(20/05/2025), Req: 601/25 (07/08/25) 
Req:602/25 (07/08/25), Req: 724/25 (24/08/25) 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 2 de 3
Req/; 735/25 (09/09/25).
014–REQUERIMENTO 
Nº.834/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação para que seja implantado uma nova unidade da 
Escola Cívico Militar nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº.835/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo a criação de estagio 
remunerados para estudantes de Universidades que residem 
no município junto aos órgãos da prefeitura Municipal.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº.833/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de saúde 
solicitando a implantação de um Pronto Socorro de Fraturas 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº874/2025.Autor: Cassio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo que viabilize a implantação de 
um abrigo provisório para animais abandonados, em parceria 
com Ongs e protetores independentes nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
018–REQUERIMENTO 
Nº873/2025.Autor: Cássio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde a 
ampliação da campanha de vacinação antirrábica para cães e 
gatos nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº.881/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo que viabiliza cursos 
Profissionalizantes para Portadores de necessidades 
especiais nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº.882/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação que inclua na grade curricular das Escolas 
Públicas Municipais a Disciplina de ética no Ensino 
Fundamental nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
001–PROJETO DE LEI 
Nº181/2025.Autor: Josicleide 
Vicente.
Institui o Programa de Cursos de Formação Cidadã no 
âmbito das UBS e dos CRAS do Município de Santa Rita e 
dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE LEI 
Nº182/2025.Autor: Josicleide 
Vicente.
Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo 
Feminino no Município de Santa Rita e dá Outras 
Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
003–PROJETO DE LEI 
Nº183/2025.Autor: Josicleide 
Vicente.
Dispõe Sobre a inclusão de Mensagens Educativas de 
Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes em todos os Livros, Cadernos e Materiais de 
didático da rede municipal de ensinos no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR: 
Nº004/2025. Autor: Poder 
Executivo.
Dispõe Sobre a Criação da Secretaria de Articulação 
Municipal (SAM), da Secretaria Municipal da Diversidade
(SMD), altera a estrutura Organizacional do Gabinete do 
Vice Prefeito, e Altera a Lei Complementar N°16/2018, e 
adota outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº019/2025.Autor: Francisco 
Medeiro.
Requer licença do mandato de parlamentar de vereador nos 
termos do Art. 219, inciso V, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e do Art. 19, § 1º, I e Art. 62, III da Lei 
Orgânica Municipal.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 22 de Setembro de 2025.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
 Pauta da 14º Sessão Ordinária em 23/Setembro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.877/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica e implantação de 
lombadas na rua Virginio da Gama e Melo em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.878/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica e implantação de 
lombadas na rua Francisca Meira Ângelo no Bairro Popular 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.879/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica, saneamento 
básico e drenagem fluvial como também a implantação de 
lombadas na rua Ascendino Monteiro da Silva em Tibiri II 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.868/2025.Autor: 
Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a operação de tapa buraco na rua Dom Adauto 
Santa Cruz nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.869/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura a implantação de Calçamento na rua Absalão 
Marques da Fonseca no Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.885/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos a 
Associação CDCOMM – Centro de Desenvolvimento 
Comunitário de Marcus Moura na pessoa do Sr. Paulo em 
reconhecimento ao Desfile Cívico realizado no domingo 
22/09/2025. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.884/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
Pavimentação da rua Ester Gonçalves Cavalcante, rua 
Cristovam Colombo e rua Jornalista Fernando Ramos no 
Loteamento Planalto Tibiri I e II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº.883/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da SEMOB para que a 
mesma venha interditar a rua Patos em Tibiri II para 
caminhadas e corridas de ruas de segunda a sexta feira das 
05:00 as 07:00 horas nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº.870/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado implantação de lombadas, Faixa de 
Pedestres e sinalização em várias avenidas em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010–REQUERIMENTO 
Nº.871/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo topográfico, drenagem/águas 
fluviais na rua Juazeirinho em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.872/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo topográfico, drenagem/águas 
fluviais na Avenida Conde em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº876/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo que seja providenciado a 
criação de uma central de monitoramento Integrada nesse 
Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO 
Nº875/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo as respostas das solicitações 
que foram protocoladas anteriormente por este vereador 
referente as demandas da zona rural de Bebelândia: 
Requerimento 126/2025(20/02/2025), 
Req: 215/2025(25/03/2025), Req: 288/25(08/04/25),
Req: 315/25(10/04/25), Req:381/25 (24/04/25), 
Req:440/25 (06/05/25), Req:459/25 (15/05/2025), 
Req: 509/25(20/05/2025), Req: 601/25 (07/08/25) 
Req:602/25 (07/08/25), Req: 724/25 (24/08/25) 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 2 de 3
Req/; 735/25 (09/09/25).
014–REQUERIMENTO 
Nº.834/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação para que seja implantado uma nova unidade da 
Escola Cívico Militar nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº.835/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo a criação de estagio 
remunerados para estudantes de Universidades que residem 
no município junto aos órgãos da prefeitura Municipal.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº.833/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de saúde 
solicitando a implantação de um Pronto Socorro de Fraturas 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº874/2025.Autor: Cassio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo que viabilize a implantação de 
um abrigo provisório para animais abandonados, em parceria 
com Ongs e protetores independentes nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
018–REQUERIMENTO 
Nº873/2025.Autor: Cássio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde a 
ampliação da campanha de vacinação antirrábica para cães e 
gatos nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº.881/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo que viabiliza cursos 
Profissionalizantes para Portadores de necessidades 
especiais nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº.882/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação que inclua na grade curricular das Escolas 
Públicas Municipais a Disciplina de ética no Ensino 
Fundamental nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
001–PROJETO DE LEI 
Nº181/2025.Autor: Josicleide 
Vicente.
Institui o Programa de Cursos de Formação Cidadã no 
âmbito das UBS e dos CRAS do Município de Santa Rita e 
dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE LEI 
Nº182/2025.Autor: Josicleide 
Vicente.
Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo 
Feminino no Município de Santa Rita e dá Outras 
Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
003–PROJETO DE LEI 
Nº183/2025.Autor: Josicleide 
Vicente.
Dispõe Sobre a inclusão de Mensagens Educativas de 
Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes em todos os Livros, Cadernos e Materiais de 
didático da rede municipal de ensinos no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR: 
Nº004/2025. Autor: Poder 
Executivo.
Dispõe Sobre a Criação da Secretaria de Articulação 
Municipal (SAM), da Secretaria Municipal da Diversidade
(SMD), altera a estrutura Organizacional do Gabinete do 
Vice Prefeito, e Altera a Lei Complementar N°16/2018, e 
adota outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº019/2025.Autor: Francisco 
Medeiro.
Requer licença do mandato de parlamentar de vereador nos 
termos do Art. 219, inciso V, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e do Art. 19, § 1º, I e Art. 62, III da Lei 
Orgânica Municipal.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 22 de Setembro de 2025.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
 Pauta da 14º Sessão Ordinária em 23/Setembro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.877/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica e implantação de 
lombadas na rua Virginio da Gama e Melo em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.878/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica e implantação de 
lombadas na rua Francisca Meira Ângelo no Bairro Popular 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.879/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica, saneamento 
básico e drenagem fluvial como também a implantação de 
lombadas na rua Ascendino Monteiro da Silva em Tibiri II 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.868/2025.Autor: 
Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a operação de tapa buraco na rua Dom Adauto 
Santa Cruz nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.869/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura a implantação de Calçamento na rua Absalão 
Marques da Fonseca no Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.885/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos a 
Associação CDCOMM – Centro de Desenvolvimento 
Comunitário de Marcus Moura na pessoa do Sr. Paulo em 
reconhecimento ao Desfile Cívico realizado no domingo 
22/09/2025. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.884/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
Pavimentação da rua Ester Gonçalves Cavalcante, rua 
Cristovam Colombo e rua Jornalista Fernando Ramos no 
Loteamento Planalto Tibiri I e II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº.883/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da SEMOB para que a 
mesma venha interditar a rua Patos em Tibiri II para 
caminhadas e corridas de ruas de segunda a sexta feira das 
05:00 as 07:00 horas nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº.870/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado implantação de lombadas, Faixa de 
Pedestres e sinalização em várias avenidas em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010–REQUERIMENTO 
Nº.871/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo topográfico, drenagem/águas 
fluviais na rua Juazeirinho em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.872/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo topográfico, drenagem/águas 
fluviais na Avenida Conde em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº876/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo que seja providenciado a 
criação de uma central de monitoramento Integrada nesse 
Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO 
Nº875/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo as respostas das solicitações 
que foram protocoladas anteriormente por este vereador 
referente as demandas da zona rural de Bebelândia: 
Requerimento 126/2025(20/02/2025), 
Req: 215/2025(25/03/2025), Req: 288/25(08/04/25),
Req: 315/25(10/04/25), Req:381/25 (24/04/25), 
Req:440/25 (06/05/25), Req:459/25 (15/05/2025), 
Req: 509/25(20/05/2025), Req: 601/25 (07/08/25) 
Req:602/25 (07/08/25), Req: 724/25 (24/08/25) 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 2 de 3
Req/; 735/25 (09/09/25).
014–REQUERIMENTO 
Nº.834/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação para que seja implantado uma nova unidade da 
Escola Cívico Militar nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº.835/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo a criação de estagio 
remunerados para estudantes de Universidades que residem 
no município junto aos órgãos da prefeitura Municipal.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº.833/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de saúde 
solicitando a implantação de um Pronto Socorro de Fraturas 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº874/2025.Autor: Cassio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo que viabilize a implantação de 
um abrigo provisório para animais abandonados, em parceria 
com Ongs e protetores independentes nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
018–REQUERIMENTO 
Nº873/2025.Autor: Cássio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde a 
ampliação da campanha de vacinação antirrábica para cães e 
gatos nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº.881/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo que viabiliza cursos 
Profissionalizantes para Portadores de necessidades 
especiais nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº.882/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação que inclua na grade curricular das Escolas 
Públicas Municipais a Disciplina de ética no Ensino 
Fundamental nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
001–PROJETO DE LEI 
Nº181/2025.Autor: Josicleide 
Vicente.
Institui o Programa de Cursos de Formação Cidadã no 
âmbito das UBS e dos CRAS do Município de Santa Rita e 
dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE LEI 
Nº182/2025.Autor: Josicleide 
Vicente.
Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo 
Feminino no Município de Santa Rita e dá Outras 
Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
003–PROJETO DE LEI 
Nº183/2025.Autor: Josicleide 
Vicente.
Dispõe Sobre a inclusão de Mensagens Educativas de 
Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes em todos os Livros, Cadernos e Materiais de 
didático da rede municipal de ensinos no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR: 
Nº004/2025. Autor: Poder 
Executivo.
Dispõe Sobre a Criação da Secretaria de Articulação 
Municipal (SAM), da Secretaria Municipal da Diversidade
(SMD), altera a estrutura Organizacional do Gabinete do 
Vice Prefeito, e Altera a Lei Complementar N°16/2018, e 
adota outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº019/2025.Autor: Francisco 
Medeiro.
Requer licença do mandato de parlamentar de vereador nos 
termos do Art. 219, inciso V, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e do Art. 19, § 1º, I e Art. 62, III da Lei 
Orgânica Municipal.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 22 de Setembro de 2025.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3

open original →

sessao nº 14

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #