sessao nº 15

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 15ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
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 Pauta da 15º Sessão Ordinária em 25/Setembro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.877/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica e implantação de 
lombadas na rua Virginio da Gama e Melo em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.878/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica e implantação de 
lombadas na rua Francisca Meira Ângelo no Bairro Popular 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.879/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica, saneamento 
básico e drenagem fluvial como também a implantação de 
lombadas na rua Ascendino Monteiro da Silva em Tibiri II 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.868/2025.Autor: 
Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a operação de tapa buraco na rua Dom Adauto 
Santa Cruz nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.869/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura a implantação de Calçamento na rua Absalão 
Marques da Fonseca no Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.885/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos a 
Associação CDCOMM – Centro de Desenvolvimento 
Comunitário de Marcus Moura na pessoa do Sr. Paulo em 
reconhecimento ao Desfile Cívico realizado no domingo 
22/09/2025. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.884/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
Pavimentação da rua Ester Gonçalves Cavalcante, rua 
Cristovam Colombo e rua Jornalista Fernando Ramos no 
Loteamento Planalto Tibiri I e II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº.883/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da SEMOB para que a 
mesma venha interditar a rua Patos em Tibiri II para 
caminhadas e corridas de ruas de segunda a sexta feira das 
05:00 as 07:00 horas nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº.870/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado implantação de lombadas, Faixa de 
Pedestres e sinalização em várias avenidas em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010–REQUERIMENTO 
Nº.871/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo topográfico, drenagem/águas 
fluviais na rua Juazeirinho em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.872/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo topográfico, drenagem/águas 
fluviais na Avenida Conde em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº876/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo que seja providenciado a 
criação de uma central de monitoramento Integrada nesse 
Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO 
Nº875/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo as respostas das solicitações 
que foram protocoladas anteriormente por este vereador 
referente as demandas da zona rural de Bebelândia: 
Requerimento 126/2025(20/02/2025), 
Req: 215/2025(25/03/2025), Req: 288/25(08/04/25),
Req: 315/25(10/04/25), Req:381/25 (24/04/25), 
Req:440/25 (06/05/25), Req:459/25 (15/05/2025), 
Req: 509/25(20/05/2025), Req: 601/25 (07/08/25) 
Req:602/25 (07/08/25), Req: 724/25 (24/08/25) 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
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Req/; 735/25 (09/09/25).
014–REQUERIMENTO 
Nº.834/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação para que seja implantado uma nova unidade da 
Escola Cívico Militar nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº.835/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo a criação de estagio 
remunerados para estudantes de Universidades que residem 
no município junto aos órgãos da prefeitura Municipal.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº.833/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de saúde 
solicitando a implantação de um Pronto Socorro de Fraturas 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº874/2025.Autor: Cassio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo que viabilize a implantação de 
um abrigo provisório para animais abandonados, em parceria 
com Ongs e protetores independentes nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
018–REQUERIMENTO 
Nº873/2025.Autor: Cássio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde a 
ampliação da campanha de vacinação antirrábica para cães e 
gatos nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº.881/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo que viabiliza cursos 
Profissionalizantes para Portadores de necessidades 
especiais nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº.882/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação que inclua na grade curricular das Escolas 
Públicas Municipais a Disciplina de ética no Ensino 
Fundamental nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº887/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize uma ambulância para a Zona Rural de 
Forte Velho nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
022–REQUERIMENTO 
Nº886/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que encaminhe a essa Casa Legislativa para o gabinete do 
Vereador autor pedido das seguintes informações: Relação 
completa dos medicamentos disponíveis mensalmente 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
023–REQUERIMENTO 
Nº888/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Vicente Regis do 
Nascimento no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
024–REQUERIMENTO 
Nº891/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria da 
Assistência Social, solicitando a realização de ação 
“Assistência Já” em Odilândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
025–REQUERIMENTO 
Nº892/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Ester Goncalves 
Cavalcante em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
026–REQUERIMENTO 
Nº894/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Legislativo que seja encaminhado o Voto 
de Moção de Aplausos á Primeira Dama e Secretaria de 
Assistência Social, em relevância ao serviço prestado nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
027–REQUERIMENTO 
Nº896/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Agricultura e Pesca / Seinfra e Semma sobre as 
problemáticas existentes da Comunidade Canaã nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
028–REQUERIMENTO 
Nº898/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria uma casa 
de acolhimento destinado as Mulheres e seus filhos em 
situação de violência doméstica nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
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029–REQUERIMENTO 
Nº899/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura serviços de recuperação das canaletas da Rua 
São José no Bairro Popular nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
030–REQUERIMENTO 
Nº900/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua João da Penha dos Santos 
no Portão Paraiso em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
031–REQUERIMENTO 
Nº901/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo técnico visando a construção de 
uma calçada adequada para pedestre na Rua Eurico Dutra 
pôs a Ponte do Rio Preto nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
032–REQUERIMENTO 
Nº902/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação asfáltica das Ruas Antônio 
Ferreira Nunes e Luis Pôrto no Centro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
033–REQUERIMENTO 
Nº903/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura a implantação de Calçamento em 
paralelepípedo e saneamento básico nas Ruas: Camilo de 
Holanda, José Furtado no Loteamento Alto do Contorno em 
Várzea Nova nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
034–REQUERIMENTO 
Nº.905/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Legislativo que seja encaminhado o Voto 
de Moção de Aplausos ao Capitão Raphael José, 1º Tenente 
Diego Navarro, Cabo Renan de Holanda, Soldado Gustavo 
Gibson, 2º Tenente José Vitor, Aspirante Cristina da Silva,3º 
Sargento Ygor Henrique, Cabo Wallas Adelino, Cabo 
Wendel Martins, Cabo William Heracto e Cabo Emmanuel 
Lucas da Policia Militar em relevância ao serviço prestado 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
001–PROJETO DE LEI 
Nº184/2025.Autor: Josicleide 
Vicente.
Institui no âmbito do Município de Santa Rita PB, a semana 
de Educação Previdenciária nas Escolas da Rede Municipal 
de Ensino e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 24 de Setembro de 2025.

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 Pauta da 15º Sessão Ordinária em 25/Setembro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.877/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica e implantação de 
lombadas na rua Virginio da Gama e Melo em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.878/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica e implantação de 
lombadas na rua Francisca Meira Ângelo no Bairro Popular 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.879/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica, saneamento 
básico e drenagem fluvial como também a implantação de 
lombadas na rua Ascendino Monteiro da Silva em Tibiri II 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.868/2025.Autor: 
Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a operação de tapa buraco na rua Dom Adauto 
Santa Cruz nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.869/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura a implantação de Calçamento na rua Absalão 
Marques da Fonseca no Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.885/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos a 
Associação CDCOMM – Centro de Desenvolvimento 
Comunitário de Marcus Moura na pessoa do Sr. Paulo em 
reconhecimento ao Desfile Cívico realizado no domingo 
22/09/2025. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.884/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
Pavimentação da rua Ester Gonçalves Cavalcante, rua 
Cristovam Colombo e rua Jornalista Fernando Ramos no 
Loteamento Planalto Tibiri I e II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº.883/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da SEMOB para que a 
mesma venha interditar a rua Patos em Tibiri II para 
caminhadas e corridas de ruas de segunda a sexta feira das 
05:00 as 07:00 horas nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº.870/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado implantação de lombadas, Faixa de 
Pedestres e sinalização em várias avenidas em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010–REQUERIMENTO 
Nº.871/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo topográfico, drenagem/águas 
fluviais na rua Juazeirinho em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.872/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo topográfico, drenagem/águas 
fluviais na Avenida Conde em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº876/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo que seja providenciado a 
criação de uma central de monitoramento Integrada nesse 
Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO 
Nº875/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo as respostas das solicitações 
que foram protocoladas anteriormente por este vereador 
referente as demandas da zona rural de Bebelândia: 
Requerimento 126/2025(20/02/2025), 
Req: 215/2025(25/03/2025), Req: 288/25(08/04/25),
Req: 315/25(10/04/25), Req:381/25 (24/04/25), 
Req:440/25 (06/05/25), Req:459/25 (15/05/2025), 
Req: 509/25(20/05/2025), Req: 601/25 (07/08/25) 
Req:602/25 (07/08/25), Req: 724/25 (24/08/25) 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
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Req/; 735/25 (09/09/25).
014–REQUERIMENTO 
Nº.834/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação para que seja implantado uma nova unidade da 
Escola Cívico Militar nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº.835/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo a criação de estagio 
remunerados para estudantes de Universidades que residem 
no município junto aos órgãos da prefeitura Municipal.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº.833/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de saúde 
solicitando a implantação de um Pronto Socorro de Fraturas 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº874/2025.Autor: Cassio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo que viabilize a implantação de 
um abrigo provisório para animais abandonados, em parceria 
com Ongs e protetores independentes nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
018–REQUERIMENTO 
Nº873/2025.Autor: Cássio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde a 
ampliação da campanha de vacinação antirrábica para cães e 
gatos nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº.881/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo que viabiliza cursos 
Profissionalizantes para Portadores de necessidades 
especiais nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº.882/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação que inclua na grade curricular das Escolas 
Públicas Municipais a Disciplina de ética no Ensino 
Fundamental nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº887/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize uma ambulância para a Zona Rural de 
Forte Velho nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
022–REQUERIMENTO 
Nº886/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que encaminhe a essa Casa Legislativa para o gabinete do 
Vereador autor pedido das seguintes informações: Relação 
completa dos medicamentos disponíveis mensalmente 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
023–REQUERIMENTO 
Nº888/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Vicente Regis do 
Nascimento no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
024–REQUERIMENTO 
Nº891/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria da 
Assistência Social, solicitando a realização de ação 
“Assistência Já” em Odilândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
025–REQUERIMENTO 
Nº892/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Ester Goncalves 
Cavalcante em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
026–REQUERIMENTO 
Nº894/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Legislativo que seja encaminhado o Voto 
de Moção de Aplausos á Primeira Dama e Secretaria de 
Assistência Social, em relevância ao serviço prestado nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
027–REQUERIMENTO 
Nº896/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Agricultura e Pesca / Seinfra e Semma sobre as 
problemáticas existentes da Comunidade Canaã nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
028–REQUERIMENTO 
Nº898/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria uma casa 
de acolhimento destinado as Mulheres e seus filhos em 
situação de violência doméstica nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
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 Ata da 15ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3
029–REQUERIMENTO 
Nº899/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura serviços de recuperação das canaletas da Rua 
São José no Bairro Popular nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
030–REQUERIMENTO 
Nº900/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua João da Penha dos Santos 
no Portão Paraiso em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
031–REQUERIMENTO 
Nº901/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo técnico visando a construção de 
uma calçada adequada para pedestre na Rua Eurico Dutra 
pôs a Ponte do Rio Preto nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
032–REQUERIMENTO 
Nº902/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação asfáltica das Ruas Antônio 
Ferreira Nunes e Luis Pôrto no Centro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
033–REQUERIMENTO 
Nº903/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura a implantação de Calçamento em 
paralelepípedo e saneamento básico nas Ruas: Camilo de 
Holanda, José Furtado no Loteamento Alto do Contorno em 
Várzea Nova nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
034–REQUERIMENTO 
Nº.905/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Legislativo que seja encaminhado o Voto 
de Moção de Aplausos ao Capitão Raphael José, 1º Tenente 
Diego Navarro, Cabo Renan de Holanda, Soldado Gustavo 
Gibson, 2º Tenente José Vitor, Aspirante Cristina da Silva,3º 
Sargento Ygor Henrique, Cabo Wallas Adelino, Cabo 
Wendel Martins, Cabo William Heracto e Cabo Emmanuel 
Lucas da Policia Militar em relevância ao serviço prestado 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
001–PROJETO DE LEI 
Nº184/2025.Autor: Josicleide 
Vicente.
Institui no âmbito do Município de Santa Rita PB, a semana 
de Educação Previdenciária nas Escolas da Rede Municipal 
de Ensino e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 24 de Setembro de 2025.

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 15ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
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 Pauta da 15º Sessão Ordinária em 25/Setembro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.877/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica e implantação de 
lombadas na rua Virginio da Gama e Melo em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.878/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica e implantação de 
lombadas na rua Francisca Meira Ângelo no Bairro Popular 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.879/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado a pavimentação asfáltica, saneamento 
básico e drenagem fluvial como também a implantação de 
lombadas na rua Ascendino Monteiro da Silva em Tibiri II 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.868/2025.Autor: 
Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a operação de tapa buraco na rua Dom Adauto 
Santa Cruz nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.869/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura a implantação de Calçamento na rua Absalão 
Marques da Fonseca no Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.885/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos a 
Associação CDCOMM – Centro de Desenvolvimento 
Comunitário de Marcus Moura na pessoa do Sr. Paulo em 
reconhecimento ao Desfile Cívico realizado no domingo 
22/09/2025. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.884/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
Pavimentação da rua Ester Gonçalves Cavalcante, rua 
Cristovam Colombo e rua Jornalista Fernando Ramos no 
Loteamento Planalto Tibiri I e II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº.883/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da SEMOB para que a 
mesma venha interditar a rua Patos em Tibiri II para 
caminhadas e corridas de ruas de segunda a sexta feira das 
05:00 as 07:00 horas nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº.870/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da SEMOB 
que seja realizado implantação de lombadas, Faixa de 
Pedestres e sinalização em várias avenidas em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010–REQUERIMENTO 
Nº.871/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo topográfico, drenagem/águas 
fluviais na rua Juazeirinho em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.872/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo topográfico, drenagem/águas 
fluviais na Avenida Conde em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº876/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo que seja providenciado a 
criação de uma central de monitoramento Integrada nesse 
Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO 
Nº875/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo as respostas das solicitações 
que foram protocoladas anteriormente por este vereador 
referente as demandas da zona rural de Bebelândia: 
Requerimento 126/2025(20/02/2025), 
Req: 215/2025(25/03/2025), Req: 288/25(08/04/25),
Req: 315/25(10/04/25), Req:381/25 (24/04/25), 
Req:440/25 (06/05/25), Req:459/25 (15/05/2025), 
Req: 509/25(20/05/2025), Req: 601/25 (07/08/25) 
Req:602/25 (07/08/25), Req: 724/25 (24/08/25) 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
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Req/; 735/25 (09/09/25).
014–REQUERIMENTO 
Nº.834/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação para que seja implantado uma nova unidade da 
Escola Cívico Militar nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº.835/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo a criação de estagio 
remunerados para estudantes de Universidades que residem 
no município junto aos órgãos da prefeitura Municipal.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº.833/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de saúde 
solicitando a implantação de um Pronto Socorro de Fraturas 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº874/2025.Autor: Cassio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo que viabilize a implantação de 
um abrigo provisório para animais abandonados, em parceria 
com Ongs e protetores independentes nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
018–REQUERIMENTO 
Nº873/2025.Autor: Cássio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde a 
ampliação da campanha de vacinação antirrábica para cães e 
gatos nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº.881/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo que viabiliza cursos 
Profissionalizantes para Portadores de necessidades 
especiais nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº.882/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação que inclua na grade curricular das Escolas 
Públicas Municipais a Disciplina de ética no Ensino 
Fundamental nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº887/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize uma ambulância para a Zona Rural de 
Forte Velho nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
022–REQUERIMENTO 
Nº886/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que encaminhe a essa Casa Legislativa para o gabinete do 
Vereador autor pedido das seguintes informações: Relação 
completa dos medicamentos disponíveis mensalmente 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
023–REQUERIMENTO 
Nº888/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Vicente Regis do 
Nascimento no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
024–REQUERIMENTO 
Nº891/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria da 
Assistência Social, solicitando a realização de ação 
“Assistência Já” em Odilândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
025–REQUERIMENTO 
Nº892/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Ester Goncalves 
Cavalcante em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
026–REQUERIMENTO 
Nº894/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Legislativo que seja encaminhado o Voto 
de Moção de Aplausos á Primeira Dama e Secretaria de 
Assistência Social, em relevância ao serviço prestado nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
027–REQUERIMENTO 
Nº896/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Agricultura e Pesca / Seinfra e Semma sobre as 
problemáticas existentes da Comunidade Canaã nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
028–REQUERIMENTO 
Nº898/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria uma casa 
de acolhimento destinado as Mulheres e seus filhos em 
situação de violência doméstica nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
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Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
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029–REQUERIMENTO 
Nº899/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura serviços de recuperação das canaletas da Rua 
São José no Bairro Popular nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
030–REQUERIMENTO 
Nº900/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua João da Penha dos Santos 
no Portão Paraiso em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
031–REQUERIMENTO 
Nº901/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo técnico visando a construção de 
uma calçada adequada para pedestre na Rua Eurico Dutra 
pôs a Ponte do Rio Preto nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
032–REQUERIMENTO 
Nº902/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação asfáltica das Ruas Antônio 
Ferreira Nunes e Luis Pôrto no Centro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
033–REQUERIMENTO 
Nº903/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura a implantação de Calçamento em 
paralelepípedo e saneamento básico nas Ruas: Camilo de 
Holanda, José Furtado no Loteamento Alto do Contorno em 
Várzea Nova nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
034–REQUERIMENTO 
Nº.905/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Legislativo que seja encaminhado o Voto 
de Moção de Aplausos ao Capitão Raphael José, 1º Tenente 
Diego Navarro, Cabo Renan de Holanda, Soldado Gustavo 
Gibson, 2º Tenente José Vitor, Aspirante Cristina da Silva,3º 
Sargento Ygor Henrique, Cabo Wallas Adelino, Cabo 
Wendel Martins, Cabo William Heracto e Cabo Emmanuel 
Lucas da Policia Militar em relevância ao serviço prestado 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
001–PROJETO DE LEI 
Nº184/2025.Autor: Josicleide 
Vicente.
Institui no âmbito do Município de Santa Rita PB, a semana 
de Educação Previdenciária nas Escolas da Rede Municipal 
de Ensino e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
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ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 24 de Setembro de 2025.