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sessao nº 16

Tipo Aprovada por unanimidade
Número / Ano 16
Date 2025-09-30
native_id151

Documents (3)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
 Pauta da 16º Sessão Ordinária em 30/Setembro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.906/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura que seja realizado iluminação pública no 
canteiro central da Rua Eveltino Eugênio de Souza, como 
também no calçadão de acesso ao cemitério São José em 
Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.907/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da 
Infraestrutura a reforma do piso da quadra poliesportiva da 
escola Municipal Índio Piragibe no Bairro Popular nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.908/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da 
Infraestrutura a reforma da quadra da escola Municipal 
Manoel Faustino no Heitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.835/2025.Autor: 
Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Cultura 
que viabilize um Projeto “Cinema para o Povo” nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.934/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura um mutirão para iluminação pública, tapa 
buraco, limpeza e capinação de ruas e praças e entre outros 
no Distrito de livramento nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.904/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Saúde que 
disponibilize Plantão de 24 horas de ambulâncias na Zonas 
Rurais de Bebelândia, Lerolândia, Usina Santana, Odilândia, 
Cicerolândia, Livramento, Ribeira e Forte velho nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.915/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
recapeamento asfáltico das seguintes ruas: Anésio Alves de 
Miranda, João Gomes Vieira, da Mangueira, Pedro Balbino 
Travessa João Gomes Vieira nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº.914/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal no sentido da 
mesma realizarem uma Audiência Pública para debater a 
situação atual da Mobilidade Urbana e os desafios para a 
melhoria dos deslocamentos em nossa Cidade nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº.911/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação, drenagem e saneamento 
básico das ruas Wilson Lins e Manchete no Bairro de Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010–REQUERIMENTO 
Nº.910/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a conclusão do calçadão de Lerolândia nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.912/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a 
implantação de um espaço Inclusivo (KIDS PARQUE e 
BRINQUEDOTECA) adaptados a Crianças Atípicas nas 
dependências do CER em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº920/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria da 
Assistência Social, solicitando a realização de ação 
“Assistência Já” nos Bairros Santo Amaro / Bebelândia e 
Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO 
Nº921/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura que após um levantamento realizado pela 
secretaria SEMMA, foi identificado algumas áreas que 
poderão ser utilizadas para construção de uma Creche/ 
Escola e uma Praça no Bairro Santo amaro nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 2 de 3
014–REQUERIMENTO 
Nº.836/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura implantação de um Terminal Rodoviário de 
Integração nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº.837/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Seinfra a construção 
de paradas de ônibus climatizadas e com bebedouros nas 
Praças do Município de Santa Rita.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº.838/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Planejamento no sentido de adquirir uma área em nosso 
Município para Implantação de um Distrito Industrial nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº.918/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Legislativo da Mesa Diretora que realize 
uma Audiência Pública para tratar a tensão da energia 
elétrica da Zona Rural nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
018–REQUERIMENTO 
Nº.919/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura que realize um mutirão de serviços de 
terraplanagem em diversas ruas em Bebelândia / Livramento 
/Ribeira/ Forte Velho e Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº887/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize uma ambulância para a Zona Rural de 
Forte Velho nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº889/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o asfalto da Rua Lucena e Rua Reginaldo da 
Silva em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº888/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Vicente Regis do 
Nascimento no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
022–REQUERIMENTO 
Nº897/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Seinfra para 
sanar diversos problemas em caráter de urgência na Praça 
Getúlio Vargas tais como: bancos defeituosos, Iluminação 
Inadequada, fonte luminosa sem funcionar, falta de abrigo de 
ônibus e quantidade insuficiente de árvores nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
023–REQUERIMENTO 
Nº928/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Senador Adalberto Ribeiro no Bairro Naelson Panta nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
024–REQUERIMENTO 
Nº929/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Natal no Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
025–REQUERIMENTO 
Nº930/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura e Educação, que realize um estudo para 
viabilidade de construção de uma Creche Municipal no 
Bairro do Tibiri Fabrica nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
026–REQUERIMENTO 
Nº.931/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação que adotem a compra e distribuição de Tabletes a 
aos alunos da rede municipal de ensino fundamental nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
027–REQUERIMENTO 
Nº.932/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de saúde 
que seja construído uma Policlínica voltado a saúde da 
Mulher nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
028–REQUERIMENTO 
Nº.933/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
Turismo que construa um Centro de Formação Esportiva 
destinado a crianças e adolescentes nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
029–REQUERIMENTO 
Nº.927/2025.Autor: Otávio 
Cassiano.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura um Mutirão de limpeza em capinação, pintura 
de meio fio e retirada de entulho no Plano de Vida em Tibiri 
II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
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 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3
030–REQUERIMENTO 
Nº.923/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
Turismo que construa uma Arquibancada no Estadio o 
Bandeirão nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
031–REQUERIMENTO 
Nº.924/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação a construção de uma Creche Escola no Bairro 
Santa Cruz nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
032–REQUERIMENTO 
Nº.923/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Clovis Madruga no Bairro Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 29 de Setembro de 2025.

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
 Pauta da 16º Sessão Ordinária em 30/Setembro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.906/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura que seja realizado iluminação pública no 
canteiro central da Rua Eveltino Eugênio de Souza, como 
também no calçadão de acesso ao cemitério São José em 
Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.907/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da 
Infraestrutura a reforma do piso da quadra poliesportiva da 
escola Municipal Índio Piragibe no Bairro Popular nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.908/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da 
Infraestrutura a reforma da quadra da escola Municipal 
Manoel Faustino no Heitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.835/2025.Autor: 
Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Cultura 
que viabilize um Projeto “Cinema para o Povo” nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.934/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura um mutirão para iluminação pública, tapa 
buraco, limpeza e capinação de ruas e praças e entre outros 
no Distrito de livramento nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.904/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Saúde que 
disponibilize Plantão de 24 horas de ambulâncias na Zonas 
Rurais de Bebelândia, Lerolândia, Usina Santana, Odilândia, 
Cicerolândia, Livramento, Ribeira e Forte velho nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.915/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
recapeamento asfáltico das seguintes ruas: Anésio Alves de 
Miranda, João Gomes Vieira, da Mangueira, Pedro Balbino 
Travessa João Gomes Vieira nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº.914/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal no sentido da 
mesma realizarem uma Audiência Pública para debater a 
situação atual da Mobilidade Urbana e os desafios para a 
melhoria dos deslocamentos em nossa Cidade nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº.911/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação, drenagem e saneamento 
básico das ruas Wilson Lins e Manchete no Bairro de Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010–REQUERIMENTO 
Nº.910/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a conclusão do calçadão de Lerolândia nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.912/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a 
implantação de um espaço Inclusivo (KIDS PARQUE e 
BRINQUEDOTECA) adaptados a Crianças Atípicas nas 
dependências do CER em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº920/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria da 
Assistência Social, solicitando a realização de ação 
“Assistência Já” nos Bairros Santo Amaro / Bebelândia e 
Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO 
Nº921/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura que após um levantamento realizado pela 
secretaria SEMMA, foi identificado algumas áreas que 
poderão ser utilizadas para construção de uma Creche/ 
Escola e uma Praça no Bairro Santo amaro nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
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 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 2 de 3
014–REQUERIMENTO 
Nº.836/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura implantação de um Terminal Rodoviário de 
Integração nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº.837/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Seinfra a construção 
de paradas de ônibus climatizadas e com bebedouros nas 
Praças do Município de Santa Rita.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº.838/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Planejamento no sentido de adquirir uma área em nosso 
Município para Implantação de um Distrito Industrial nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº.918/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Legislativo da Mesa Diretora que realize 
uma Audiência Pública para tratar a tensão da energia 
elétrica da Zona Rural nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
018–REQUERIMENTO 
Nº.919/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura que realize um mutirão de serviços de 
terraplanagem em diversas ruas em Bebelândia / Livramento 
/Ribeira/ Forte Velho e Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº887/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize uma ambulância para a Zona Rural de 
Forte Velho nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº889/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o asfalto da Rua Lucena e Rua Reginaldo da 
Silva em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº888/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Vicente Regis do 
Nascimento no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
022–REQUERIMENTO 
Nº897/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Seinfra para 
sanar diversos problemas em caráter de urgência na Praça 
Getúlio Vargas tais como: bancos defeituosos, Iluminação 
Inadequada, fonte luminosa sem funcionar, falta de abrigo de 
ônibus e quantidade insuficiente de árvores nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
023–REQUERIMENTO 
Nº928/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Senador Adalberto Ribeiro no Bairro Naelson Panta nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
024–REQUERIMENTO 
Nº929/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Natal no Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
025–REQUERIMENTO 
Nº930/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura e Educação, que realize um estudo para 
viabilidade de construção de uma Creche Municipal no 
Bairro do Tibiri Fabrica nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
026–REQUERIMENTO 
Nº.931/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação que adotem a compra e distribuição de Tabletes a 
aos alunos da rede municipal de ensino fundamental nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
027–REQUERIMENTO 
Nº.932/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de saúde 
que seja construído uma Policlínica voltado a saúde da 
Mulher nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
028–REQUERIMENTO 
Nº.933/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
Turismo que construa um Centro de Formação Esportiva 
destinado a crianças e adolescentes nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
029–REQUERIMENTO 
Nº.927/2025.Autor: Otávio 
Cassiano.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura um Mutirão de limpeza em capinação, pintura 
de meio fio e retirada de entulho no Plano de Vida em Tibiri 
II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3
030–REQUERIMENTO 
Nº.923/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
Turismo que construa uma Arquibancada no Estadio o 
Bandeirão nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
031–REQUERIMENTO 
Nº.924/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação a construção de uma Creche Escola no Bairro 
Santa Cruz nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
032–REQUERIMENTO 
Nº.923/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Clovis Madruga no Bairro Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 29 de Setembro de 2025.

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
 Pauta da 16º Sessão Ordinária em 30/Setembro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.906/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura que seja realizado iluminação pública no 
canteiro central da Rua Eveltino Eugênio de Souza, como 
também no calçadão de acesso ao cemitério São José em 
Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.907/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da 
Infraestrutura a reforma do piso da quadra poliesportiva da 
escola Municipal Índio Piragibe no Bairro Popular nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.908/2025.Autor: Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da 
Infraestrutura a reforma da quadra da escola Municipal 
Manoel Faustino no Heitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.835/2025.Autor: 
Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Cultura 
que viabilize um Projeto “Cinema para o Povo” nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.934/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura um mutirão para iluminação pública, tapa 
buraco, limpeza e capinação de ruas e praças e entre outros 
no Distrito de livramento nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.904/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Saúde que 
disponibilize Plantão de 24 horas de ambulâncias na Zonas 
Rurais de Bebelândia, Lerolândia, Usina Santana, Odilândia, 
Cicerolândia, Livramento, Ribeira e Forte velho nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.915/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
recapeamento asfáltico das seguintes ruas: Anésio Alves de 
Miranda, João Gomes Vieira, da Mangueira, Pedro Balbino 
Travessa João Gomes Vieira nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº.914/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal no sentido da 
mesma realizarem uma Audiência Pública para debater a 
situação atual da Mobilidade Urbana e os desafios para a 
melhoria dos deslocamentos em nossa Cidade nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº.911/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação, drenagem e saneamento 
básico das ruas Wilson Lins e Manchete no Bairro de Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010–REQUERIMENTO 
Nº.910/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a conclusão do calçadão de Lerolândia nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.912/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a 
implantação de um espaço Inclusivo (KIDS PARQUE e 
BRINQUEDOTECA) adaptados a Crianças Atípicas nas 
dependências do CER em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº920/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria da 
Assistência Social, solicitando a realização de ação 
“Assistência Já” nos Bairros Santo Amaro / Bebelândia e 
Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO 
Nº921/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura que após um levantamento realizado pela 
secretaria SEMMA, foi identificado algumas áreas que 
poderão ser utilizadas para construção de uma Creche/ 
Escola e uma Praça no Bairro Santo amaro nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
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014–REQUERIMENTO 
Nº.836/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura implantação de um Terminal Rodoviário de 
Integração nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº.837/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Seinfra a construção 
de paradas de ônibus climatizadas e com bebedouros nas 
Praças do Município de Santa Rita.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº.838/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Planejamento no sentido de adquirir uma área em nosso 
Município para Implantação de um Distrito Industrial nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº.918/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Legislativo da Mesa Diretora que realize 
uma Audiência Pública para tratar a tensão da energia 
elétrica da Zona Rural nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
018–REQUERIMENTO 
Nº.919/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura que realize um mutirão de serviços de 
terraplanagem em diversas ruas em Bebelândia / Livramento 
/Ribeira/ Forte Velho e Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº887/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize uma ambulância para a Zona Rural de 
Forte Velho nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº889/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o asfalto da Rua Lucena e Rua Reginaldo da 
Silva em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº888/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Vicente Regis do 
Nascimento no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
022–REQUERIMENTO 
Nº897/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Seinfra para 
sanar diversos problemas em caráter de urgência na Praça 
Getúlio Vargas tais como: bancos defeituosos, Iluminação 
Inadequada, fonte luminosa sem funcionar, falta de abrigo de 
ônibus e quantidade insuficiente de árvores nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
023–REQUERIMENTO 
Nº928/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Senador Adalberto Ribeiro no Bairro Naelson Panta nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
024–REQUERIMENTO 
Nº929/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Natal no Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
025–REQUERIMENTO 
Nº930/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura e Educação, que realize um estudo para 
viabilidade de construção de uma Creche Municipal no 
Bairro do Tibiri Fabrica nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
026–REQUERIMENTO 
Nº.931/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação que adotem a compra e distribuição de Tabletes a 
aos alunos da rede municipal de ensino fundamental nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
027–REQUERIMENTO 
Nº.932/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de saúde 
que seja construído uma Policlínica voltado a saúde da 
Mulher nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
028–REQUERIMENTO 
Nº.933/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
Turismo que construa um Centro de Formação Esportiva 
destinado a crianças e adolescentes nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
029–REQUERIMENTO 
Nº.927/2025.Autor: Otávio 
Cassiano.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura um Mutirão de limpeza em capinação, pintura 
de meio fio e retirada de entulho no Plano de Vida em Tibiri 
II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
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030–REQUERIMENTO 
Nº.923/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
Turismo que construa uma Arquibancada no Estadio o 
Bandeirão nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
031–REQUERIMENTO 
Nº.924/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação a construção de uma Creche Escola no Bairro 
Santa Cruz nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
032–REQUERIMENTO 
Nº.923/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Clovis Madruga no Bairro Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
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ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 29 de Setembro de 2025.

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