br-locleg corpus explorer

← Santa Rita (PB)

sessao nº 17

Tipo Aprovada por unanimidade
Número / Ano 17
Date 2025-10-02
native_id152

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
 Pauta da 17º Sessão Ordinária em 02/Outubro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.835/2025.Autor: 
Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Cultura 
que viabilize um Projeto “Cinema para o Povo” nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.934/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura um mutirão para iluminação pública, tapa 
buraco, limpeza e capinação de ruas e praças e entre outros 
no Distrito de livramento nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.913/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Educação que 
seja realizada a reforma, recuperação, climatização e coberta 
das quadras das Escolas Francisco Marques da Fonseca e 
Severino Bezerra Cabral, Estevam José da Cunha, Carlos 
Arnóbio Maroja de Pace no Distrito de Várzea nova nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.948/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação a reforma, recuperação e climatização do CIEI 
dona Creuza no Distrito de Várzea Nova nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.942/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a terraplanagem das ruas Severino 
Tranquelino, Visconde de Mauá e Maria Helena no Bairro 
Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.943/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura pedido de Informações pela paralização da 
obra de calçamento da Rua Coronel Ednaldo Tavares Rufino 
no Bairro de Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.944/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a presença de um profissional especializado para 
acompanhamento de Pedro Luiz Soares de Lucena Silva de 
8 anos Autista nível 3 de suporte conforme reivindicação via 
requerimento n°788/2025 deste autor e que foi aprovado na 
11° sessão Ordinária do segundo período Legislativo de 
2025 em 11/09/2025 nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº920/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria da 
Assistência Social, solicitando a realização de ação 
“Assistência Já” nos Bairros Santo Amaro / Bebelândia e 
Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
009–REQUERIMENTO 
Nº921/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura que após um levantamento realizado pela 
secretaria SEMMA, foi identificado algumas áreas que 
poderão ser utilizadas para construção de uma Creche/ 
Escola e uma Praça no Bairro Santo amaro nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
010–REQUERIMENTO 
Nº.937/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Legislativo moção de votos de aplausos 
aos senhores Samuel Evangelista 1°sagento, Ariel dos 
Santos 3° Sargento, Esdras Dultra, cabo e Thiago Freire 
soldado, por seus serviços prestados na segurança pública 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.839/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Seinfra a construção 
de um Teatro Municipal nesse Município de Santa Rita.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº.840/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
assistência Social a implantação de um SINE Municipal 
(sistema nacional de emprego) nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 2 de 3
013–REQUERIMENTO 
Nº.946/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para que a 
feira da agricultura familiar seja realizada de forma itinerante 
uma vez ao mês nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
014–REQUERIMENTO 
Nº887/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize uma ambulância para a Zona Rural de 
Forte Velho nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº889/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o asfalto da Rua Lucena e Rua Reginaldo da 
Silva em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº888/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Vicente Regis do 
Nascimento no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº897/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Seinfra para 
sanar diversos problemas em caráter de urgência na Praça 
Getúlio Vargas tais como: bancos defeituosos, Iluminação 
Inadequada, fonte luminosa sem funcionar, falta de abrigo de 
ônibus e quantidade insuficiente de árvores nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
018–REQUERIMENTO 
Nº949/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua dos Essênios 
no Bairro Jardins nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
019–REQUERIMENTO 
Nº950/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Clodemir Leite Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
020–REQUERIMENTO 
Nº951/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
José Carlos Lins Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
021–REQUERIMENTO 
Nº.953/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da rua Prefeito Pedro Tomé de 
Arruda em Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
022–REQUERIMENTO 
Nº.954/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de saúde 
que seja Implantado uma Unidade de Centro de 
Especialidade Odontológica em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
023–REQUERIMENTO 
Nº.955/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento Marlene Farias de Albuquerque 
no Jardim Europa em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
024–REQUERIMENTO 
Nº.923/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
Turismo que construa uma Arquibancada no Estadio o 
Bandeirão nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
025–REQUERIMENTO 
Nº.924/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação a construção de uma Creche Escola no Bairro 
Santa Cruz nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
026–REQUERIMENTO 
Nº.923/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Clovis Madruga no Bairro Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
027–REQUERIMENTO 
Nº.938/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de câmeras de monitoramento nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
028–REQUERIMENTO 
Nº.939/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de aparelhos de ar condicionados nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
029–REQUERIMENTO 
Nº.940/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a 
realização do atendimento odontológico itinerante em toda 
zona rural nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
030–REQUERIMENTO 
Nº.947/2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize Médico Especialista nas UBS com 
Ginecologista e Pediatras nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3
031–REQUERIMENTO 
Nº.948/2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
para que priorize a Criação/Implantação de um Centro de 
apoio especializado a pacientes em Tratamento Oncológico 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
001–PROJETO DE LEI 
Nº014/2025.Autor: Clóvis 
Alves.
Dispõe Sobre conceder Dispensa de Frequência aos 
servidores Públicos Municipal que atuarem como mesários 
ou colaboradores da Justiça Eleitoral nas Eleições no Âmbito 
Município de Santa Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE LEI 
Nº138/2025.Autor: Alysson 
Gomes.
Estabelece Diretrizes para Política Municipal de promoção 
da Cidadania LGBTQIAPN+ e enfrentamento da Homofobia 
no Município de Santa Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
003–PROJETO DE LEI 
Nº147/2025.Autor: Josicleide 
Vicente.
Institui no Município de Santa Rita-PB o agosto Lilás como 
o mês da conscientização e combate a violência Doméstica e 
Familiar contra a Mulher e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
004–PROJETO DE LEI 
Nº156/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Dispõe Sobre a Autorização do Município de Santa Rita-PB 
em fornecer medicamentos disponibilizados pela rede 
Pública Municipal de Saúde, aos usuários que apresentarem 
receitas prescritas por Médicos de Clinicas e Consultórios 
particulares, que sejam cooperados ou conveniados a planos 
de saúdes e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
005–PROJETO DE LEI 
Nº150/2025.Autor: David 
Santana.
Institui o Conselho municipal dos Direitos das Juventudes 
CMDJ, no âmbito do Município de Santa Rita e dá Outras 
Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
006–PROJETO DE LEI 
Nº192/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente, e adota Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
007–PROJETO DE LEI 
Nº224/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente, e adota Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº014/2025.Autor:João 
Alves.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para 
Acrescer o Inciso 12 ao Art. 143 desta casa Legislativa. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 01 de outubro de 2025.

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
 Pauta da 17º Sessão Ordinária em 02/Outubro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.835/2025.Autor: 
Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Cultura 
que viabilize um Projeto “Cinema para o Povo” nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.934/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura um mutirão para iluminação pública, tapa 
buraco, limpeza e capinação de ruas e praças e entre outros 
no Distrito de livramento nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.913/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Educação que 
seja realizada a reforma, recuperação, climatização e coberta 
das quadras das Escolas Francisco Marques da Fonseca e 
Severino Bezerra Cabral, Estevam José da Cunha, Carlos 
Arnóbio Maroja de Pace no Distrito de Várzea nova nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.948/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação a reforma, recuperação e climatização do CIEI 
dona Creuza no Distrito de Várzea Nova nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.942/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a terraplanagem das ruas Severino 
Tranquelino, Visconde de Mauá e Maria Helena no Bairro 
Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.943/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura pedido de Informações pela paralização da 
obra de calçamento da Rua Coronel Ednaldo Tavares Rufino 
no Bairro de Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.944/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a presença de um profissional especializado para 
acompanhamento de Pedro Luiz Soares de Lucena Silva de 
8 anos Autista nível 3 de suporte conforme reivindicação via 
requerimento n°788/2025 deste autor e que foi aprovado na 
11° sessão Ordinária do segundo período Legislativo de 
2025 em 11/09/2025 nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº920/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria da 
Assistência Social, solicitando a realização de ação 
“Assistência Já” nos Bairros Santo Amaro / Bebelândia e 
Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
009–REQUERIMENTO 
Nº921/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura que após um levantamento realizado pela 
secretaria SEMMA, foi identificado algumas áreas que 
poderão ser utilizadas para construção de uma Creche/ 
Escola e uma Praça no Bairro Santo amaro nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
010–REQUERIMENTO 
Nº.937/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Legislativo moção de votos de aplausos 
aos senhores Samuel Evangelista 1°sagento, Ariel dos 
Santos 3° Sargento, Esdras Dultra, cabo e Thiago Freire 
soldado, por seus serviços prestados na segurança pública 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.839/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Seinfra a construção 
de um Teatro Municipal nesse Município de Santa Rita.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº.840/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
assistência Social a implantação de um SINE Municipal 
(sistema nacional de emprego) nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 2 de 3
013–REQUERIMENTO 
Nº.946/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para que a 
feira da agricultura familiar seja realizada de forma itinerante 
uma vez ao mês nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
014–REQUERIMENTO 
Nº887/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize uma ambulância para a Zona Rural de 
Forte Velho nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº889/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o asfalto da Rua Lucena e Rua Reginaldo da 
Silva em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº888/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Vicente Regis do 
Nascimento no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº897/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Seinfra para 
sanar diversos problemas em caráter de urgência na Praça 
Getúlio Vargas tais como: bancos defeituosos, Iluminação 
Inadequada, fonte luminosa sem funcionar, falta de abrigo de 
ônibus e quantidade insuficiente de árvores nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
018–REQUERIMENTO 
Nº949/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua dos Essênios 
no Bairro Jardins nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
019–REQUERIMENTO 
Nº950/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Clodemir Leite Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
020–REQUERIMENTO 
Nº951/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
José Carlos Lins Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
021–REQUERIMENTO 
Nº.953/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da rua Prefeito Pedro Tomé de 
Arruda em Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
022–REQUERIMENTO 
Nº.954/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de saúde 
que seja Implantado uma Unidade de Centro de 
Especialidade Odontológica em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
023–REQUERIMENTO 
Nº.955/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento Marlene Farias de Albuquerque 
no Jardim Europa em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
024–REQUERIMENTO 
Nº.923/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
Turismo que construa uma Arquibancada no Estadio o 
Bandeirão nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
025–REQUERIMENTO 
Nº.924/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação a construção de uma Creche Escola no Bairro 
Santa Cruz nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
026–REQUERIMENTO 
Nº.923/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Clovis Madruga no Bairro Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
027–REQUERIMENTO 
Nº.938/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de câmeras de monitoramento nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
028–REQUERIMENTO 
Nº.939/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de aparelhos de ar condicionados nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
029–REQUERIMENTO 
Nº.940/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a 
realização do atendimento odontológico itinerante em toda 
zona rural nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
030–REQUERIMENTO 
Nº.947/2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize Médico Especialista nas UBS com 
Ginecologista e Pediatras nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3
031–REQUERIMENTO 
Nº.948/2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
para que priorize a Criação/Implantação de um Centro de 
apoio especializado a pacientes em Tratamento Oncológico 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
001–PROJETO DE LEI 
Nº014/2025.Autor: Clóvis 
Alves.
Dispõe Sobre conceder Dispensa de Frequência aos 
servidores Públicos Municipal que atuarem como mesários 
ou colaboradores da Justiça Eleitoral nas Eleições no Âmbito 
Município de Santa Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE LEI 
Nº138/2025.Autor: Alysson 
Gomes.
Estabelece Diretrizes para Política Municipal de promoção 
da Cidadania LGBTQIAPN+ e enfrentamento da Homofobia 
no Município de Santa Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
003–PROJETO DE LEI 
Nº147/2025.Autor: Josicleide 
Vicente.
Institui no Município de Santa Rita-PB o agosto Lilás como 
o mês da conscientização e combate a violência Doméstica e 
Familiar contra a Mulher e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
004–PROJETO DE LEI 
Nº156/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Dispõe Sobre a Autorização do Município de Santa Rita-PB 
em fornecer medicamentos disponibilizados pela rede 
Pública Municipal de Saúde, aos usuários que apresentarem 
receitas prescritas por Médicos de Clinicas e Consultórios 
particulares, que sejam cooperados ou conveniados a planos 
de saúdes e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
005–PROJETO DE LEI 
Nº150/2025.Autor: David 
Santana.
Institui o Conselho municipal dos Direitos das Juventudes 
CMDJ, no âmbito do Município de Santa Rita e dá Outras 
Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
006–PROJETO DE LEI 
Nº192/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente, e adota Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
007–PROJETO DE LEI 
Nº224/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente, e adota Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº014/2025.Autor:João 
Alves.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para 
Acrescer o Inciso 12 ao Art. 143 desta casa Legislativa. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 01 de outubro de 2025.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
 Pauta da 17º Sessão Ordinária em 02/Outubro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.835/2025.Autor: 
Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Cultura 
que viabilize um Projeto “Cinema para o Povo” nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.934/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura um mutirão para iluminação pública, tapa 
buraco, limpeza e capinação de ruas e praças e entre outros 
no Distrito de livramento nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.913/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Educação que 
seja realizada a reforma, recuperação, climatização e coberta 
das quadras das Escolas Francisco Marques da Fonseca e 
Severino Bezerra Cabral, Estevam José da Cunha, Carlos 
Arnóbio Maroja de Pace no Distrito de Várzea nova nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.948/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação a reforma, recuperação e climatização do CIEI 
dona Creuza no Distrito de Várzea Nova nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.942/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a terraplanagem das ruas Severino 
Tranquelino, Visconde de Mauá e Maria Helena no Bairro 
Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.943/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura pedido de Informações pela paralização da 
obra de calçamento da Rua Coronel Ednaldo Tavares Rufino 
no Bairro de Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.944/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a presença de um profissional especializado para 
acompanhamento de Pedro Luiz Soares de Lucena Silva de 
8 anos Autista nível 3 de suporte conforme reivindicação via 
requerimento n°788/2025 deste autor e que foi aprovado na 
11° sessão Ordinária do segundo período Legislativo de 
2025 em 11/09/2025 nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº920/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria da 
Assistência Social, solicitando a realização de ação 
“Assistência Já” nos Bairros Santo Amaro / Bebelândia e 
Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
009–REQUERIMENTO 
Nº921/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura que após um levantamento realizado pela 
secretaria SEMMA, foi identificado algumas áreas que 
poderão ser utilizadas para construção de uma Creche/ 
Escola e uma Praça no Bairro Santo amaro nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
010–REQUERIMENTO 
Nº.937/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Legislativo moção de votos de aplausos 
aos senhores Samuel Evangelista 1°sagento, Ariel dos 
Santos 3° Sargento, Esdras Dultra, cabo e Thiago Freire 
soldado, por seus serviços prestados na segurança pública 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.839/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Seinfra a construção 
de um Teatro Municipal nesse Município de Santa Rita.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº.840/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
assistência Social a implantação de um SINE Municipal 
(sistema nacional de emprego) nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 2 de 3
013–REQUERIMENTO 
Nº.946/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para que a 
feira da agricultura familiar seja realizada de forma itinerante 
uma vez ao mês nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
014–REQUERIMENTO 
Nº887/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize uma ambulância para a Zona Rural de 
Forte Velho nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº889/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o asfalto da Rua Lucena e Rua Reginaldo da 
Silva em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº888/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Vicente Regis do 
Nascimento no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº897/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Seinfra para 
sanar diversos problemas em caráter de urgência na Praça 
Getúlio Vargas tais como: bancos defeituosos, Iluminação 
Inadequada, fonte luminosa sem funcionar, falta de abrigo de 
ônibus e quantidade insuficiente de árvores nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
018–REQUERIMENTO 
Nº949/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua dos Essênios 
no Bairro Jardins nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
019–REQUERIMENTO 
Nº950/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Clodemir Leite Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
020–REQUERIMENTO 
Nº951/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
José Carlos Lins Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
021–REQUERIMENTO 
Nº.953/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da rua Prefeito Pedro Tomé de 
Arruda em Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
022–REQUERIMENTO 
Nº.954/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de saúde 
que seja Implantado uma Unidade de Centro de 
Especialidade Odontológica em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
023–REQUERIMENTO 
Nº.955/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento Marlene Farias de Albuquerque 
no Jardim Europa em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
024–REQUERIMENTO 
Nº.923/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
Turismo que construa uma Arquibancada no Estadio o 
Bandeirão nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
025–REQUERIMENTO 
Nº.924/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação a construção de uma Creche Escola no Bairro 
Santa Cruz nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
026–REQUERIMENTO 
Nº.923/2025.Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Clovis Madruga no Bairro Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
027–REQUERIMENTO 
Nº.938/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de câmeras de monitoramento nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
028–REQUERIMENTO 
Nº.939/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de aparelhos de ar condicionados nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
029–REQUERIMENTO 
Nº.940/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a 
realização do atendimento odontológico itinerante em toda 
zona rural nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
030–REQUERIMENTO 
Nº.947/2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize Médico Especialista nas UBS com 
Ginecologista e Pediatras nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3
031–REQUERIMENTO 
Nº.948/2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
para que priorize a Criação/Implantação de um Centro de 
apoio especializado a pacientes em Tratamento Oncológico 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
001–PROJETO DE LEI 
Nº014/2025.Autor: Clóvis 
Alves.
Dispõe Sobre conceder Dispensa de Frequência aos 
servidores Públicos Municipal que atuarem como mesários 
ou colaboradores da Justiça Eleitoral nas Eleições no Âmbito 
Município de Santa Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE LEI 
Nº138/2025.Autor: Alysson 
Gomes.
Estabelece Diretrizes para Política Municipal de promoção 
da Cidadania LGBTQIAPN+ e enfrentamento da Homofobia 
no Município de Santa Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
003–PROJETO DE LEI 
Nº147/2025.Autor: Josicleide 
Vicente.
Institui no Município de Santa Rita-PB o agosto Lilás como 
o mês da conscientização e combate a violência Doméstica e 
Familiar contra a Mulher e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
004–PROJETO DE LEI 
Nº156/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Dispõe Sobre a Autorização do Município de Santa Rita-PB 
em fornecer medicamentos disponibilizados pela rede 
Pública Municipal de Saúde, aos usuários que apresentarem 
receitas prescritas por Médicos de Clinicas e Consultórios 
particulares, que sejam cooperados ou conveniados a planos 
de saúdes e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
005–PROJETO DE LEI 
Nº150/2025.Autor: David 
Santana.
Institui o Conselho municipal dos Direitos das Juventudes 
CMDJ, no âmbito do Município de Santa Rita e dá Outras 
Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
006–PROJETO DE LEI 
Nº192/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente, e adota Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
007–PROJETO DE LEI 
Nº224/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente, e adota Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº014/2025.Autor:João 
Alves.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para 
Acrescer o Inciso 12 ao Art. 143 desta casa Legislativa. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 01 de outubro de 2025.

open original →