| Tipo | Aprovada por unanimidade |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-10-09 |
| native_id | 153 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 1 de 7 Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita - Paraíba, realizada aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Epitácio Viturino - PP, secretariado pelo vereador Anderson Liberato – Mobiliza, na primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MDB, na segunda secretaria, no plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025. ------------------------------------------------ (***) ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico e que realizasse a chamada nominal dos vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 16 vereadores durante a sessão e a ausência justificada dos vereadores: Francisco Queiroga, João Alves e Wagner Lucindo. Prosseguindo, o primeiro secretário relatou o envio das atas da 16ª e 17ª Sessão ordinária, bem como, relatou o envio da pauta da presente sessão, no grupo oficial de WhatsApp dos vereadores e pediu a confirmação do recebimento por todos os vereadores. Confirmado o recebimento e leitura por todos e dispensada a leitura das atas novamente, o presidente colocou as atas em apreciação, discussão e votação, onde foram aprovadas por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------------- (***) PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura da ordem do dia. ---------------------------------------------------------------------------------------------- (***) ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes matérias: REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES 001 – REQUERIMENTO Nº. 835/2025. Autor: Cleidinha. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Cultura que viabilize um Projeto “Cinema para o Povo” nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 002 – REQUERIMENTO Nº. 934/2025. Autor: Cleidinha. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de infraestrutura um mutirão para iluminação pública, tapa buraco, limpeza e capinação de ruas e praças e entre outros no Distrito de livramento nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 2 de 7 003 – REQUERIMENTO Nº. 913/2025. Autor: Epitácio Viturino. Requer do Poder Executivo através da Sec. Educação que seja realizada a reforma, recuperação, climatização e coberta das quadras das Escolas Francisco Marques da Fonseca e Severino Bezerra Cabral, Estevam José da Cunha, Carlos Arnóbio Maroja de Pace no Distrito de Várzea nova nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 004 – REQUERIMENTO Nº. 948/2025. Autor: Epitácio Viturino. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Educação a reforma, recuperação e climatização do CIEI dona Creuza no Distrito de Várzea Nova nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 005 – REQUERIMENTO Nº. 942/2025. Autor: Anderson Liberato. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Infraestrutura a terraplanagem das ruas Severino Tranquelino, Visconde de Mauá e Maria Helena no Bairro Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 006 – REQUERIMENTO Nº. 943/2025. Autor: Anderson Liberato. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura pedido de Informações pela paralização da obra de calçamento da Rua Coronel Ednaldo Tavares Rufino no Bairro de Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 007 – REQUERIMENTO Nº. 944/2025. Autor: Anderson Liberato. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Educação a presença de um profissional especializado para acompanhamento de Pedro Luiz Soares de Lucena Silva de 8 anos Autista nível 3 de suporte conforme reivindicação via requerimento n°788/2025 deste autor e que foi aprovado na 11° sessão Ordinária do segundo período Legislativo de 2025 em 11/09/2025 nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 008 – REQUERIMENTO Nº. 920/2025. Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria da Assistência Social, solicitando a realização de ação “Assistência Já” nos Bairros Santo Amaro / Bebelândia e Marcus Moura nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 009 – REQUERIMENTO Nº. 921/2025. Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura que após um levantamento realizado pela secretaria SEMMA, foi identificado algumas áreas que poderão ser utilizadas para construção de uma Creche/ Escola e uma Praça no Bairro Santo amaro nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 010 – REQUERIMENTO Nº. 937/2025. Autor: Anésio Miranda. Requer do Poder Legislativo moção de votos de aplausos aos senhores Samuel Evangelista 1°sagento, Ariel dos Santos 3° Sargento, Esdras Dultra, cabo e Thiago Freire soldado, por seus serviços prestados na segurança pública nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 011 – REQUERIMENTO Nº. 839/2025. Autor: Anésio Miranda. Requer do Poder Executivo através da Seinfra a construção de um Teatro Municipal nesse Município de Santa Rita. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 012 – REQUERIMENTO Nº. 840/2025. Autor: Anésio Miranda. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de assistência Social a implantação de um SINE Municipal (sistema nacional de emprego) nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 3 de 7 013 – REQUERIMENTO Nº. 946/2025. Autor: Wagner Lucindo. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para que a feira da agricultura familiar seja realizada de forma itinerante uma vez ao mês nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 014 – REQUERIMENTO Nº. 887/2025. Autor: David Santana. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde que disponibilize uma ambulância para a Zona Rural de Forte Velho nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 015 – REQUERIMENTO Nº. 889/2025. Autor: David Santana. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura o asfalto da Rua Lucena e Rua Reginaldo da Silva em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 016 – REQUERIMENTO Nº. 888/2025. Autor: David Santana. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura o calçamento da Rua Vicente Regis do Nascimento no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 017 – REQUERIMENTO Nº. 897/2025. Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo através da Sec. Seinfra para sanar diversos problemas em caráter de urgência na Praça Getúlio Vargas tais como: bancos defeituosos, Iluminação Inadequada, fonte luminosa sem funcionar, falta de abrigo de ônibus e quantidade insuficiente de árvores nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 018 – REQUERIMENTO Nº. 949/2025. Autor: Lemoell Ludovico. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua dos Essênios no Bairro Jardins nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 019 – REQUERIMENTO Nº. 950/2025. Autor: Lemoell Ludovico. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua Clodemir Leite Bairro Naelson Panta nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 020 – REQUERIMENTO Nº. 951/2025. Autor: Lemoell Ludovico. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua José Carlos Lins Bairro Naelson Panta nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 021 – REQUERIMENTO Nº. 953/2025. Autor: Brunno de Cicinha. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Infraestrutura o calçamento da rua Prefeito Pedro Tomé de Arruda em Marcus Moura nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 022 – REQUERIMENTO Nº. 954/2025. Autor: Brunno de Cicinha. Requer do Poder Executivo através da secretaria de saúde que seja Implantado uma Unidade de Centro de Especialidade Odontológica em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 023 – REQUERIMENTO Nº. 955/2025. Autor: Brunno de Cicinha. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Infraestrutura o calçamento Marlene Farias de Albuquerque no Jardim Europa em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 024 – REQUERIMENTO Nº. 923/2025. Autor: Fagner Francelino (Boquinha). Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte Turismo que construa uma Arquibancada no Estadio o Bandeirão nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 4 de 7 025 – REQUERIMENTO Nº. 924/2025. Autor: Fagner Francelino (Boquinha). Requer do Poder Executivo através da secretaria de Educação a construção de uma Creche Escola no Bairro Santa Cruz nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 026 – REQUERIMENTO Nº. 923/2025. Autor: Fagner Francelino (Boquinha). Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua Clovis Madruga no Bairro Santo Amaro nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 027 – REQUERIMENTO Nº. 938/2025. Autor: Francisco Queiroga. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Educação a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e creches nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 028 – REQUERIMENTO Nº. 939/2025. Autor: Francisco Queiroga. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Educação a instalação de aparelhos de ar condicionados nas escolas e creches nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 029 – REQUERIMENTO Nº. 940/2025. Autor: Francisco Queiroga. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a realização do atendimento odontológico itinerante em toda zona rural nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 030 – REQUERIMENTO Nº. 947/2025. Autor: Jaqueline Justino. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde que disponibilize Médico Especialista nas UBS com Ginecologista e Pediatras nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 031 – REQUERIMENTO Nº. 948/2025. Autor: Jaqueline Justino. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde para que priorize a Criação/Implantação de um Centro de apoio especializado a pacientes em Tratamento Oncológico nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 032 – REQUERIMENTO Nº. 956/2025. Autor: Cássio Barbosa. Requer do Poder Executivo através da secretaria competente a implantação de um Parcão (área de lazer cercada para cãs) nas praças públicas nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 033 – REQUERIMENTO Nº. 957/2025. Autor: Cássio Barbosa. Requer do Poder Executivo através da secretaria competente a criação de um serviço de resgate animal de emergência, com ambulância equipada para atendimento a animais feridos ou atropelados em vias públicas nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 034 – REQUERIMENTO Nº. 958/2025. Autor: Cleidinha. Requer do Poder Executivo através da secretaria da Secretaria de Saúde um pedido de informação e adotem providencias quanto a ampliação do acesso aos medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde, especialmente de uso continuo nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 001 – PROJETO DE LEI Nº. 95/2025. Autor: Clóvis Alves. Dispõe Sobre conceder Dispensa de Frequência aos servidores Públicos Municipal que atuarem como mesários ou colaboradores da Justiça Eleitoral nas Eleições no Âmbito Município de Santa Rita e dá Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 002 – PROJETO DE LEI Nº. 138/2025. Autor: Alysson Gomes. Estabelece Diretrizes para Política Municipal de promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ e enfrentamento da Homofobia no Município de Santa Rita e dá Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 5 de 7 003 – PROJETO DE LEI Nº. 147/2025. Autor: Josicleide Vicente. Institui no Município de Santa Rita-PB o agosto Lilás como o mês da conscientização e combate à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 004 – PROJETO DE LEI Nº. 156/2025. Autor: Wagner Lucindo. Dispõe Sobre a Autorização do Município de Santa Rita-PB em fornecer medicamentos disponibilizados pela rede Pública Municipal de Saúde, aos usuários que apresentarem receitas prescritas por Médicos de Clinicas e Consultórios particulares, que sejam cooperados ou conveniados a planos de saúdes e dá Outras Providências. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 005 – PROJETO DE LEI Nº. 150/2025. Autor: David Santana. Institui o Conselho municipal dos Direitos das Juventudes CMDJ, no âmbito do Município de Santa Rita e dá Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 006 – PROJETO DE LEI Nº. 192/2025. Autor: Poder Executivo. Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, e adota Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 007 – PROJETO DE LEI Nº. 224/2025. Autor: Poder Executivo. Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, e adota Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 001 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 014/2025. Autor: João Alves. Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para Acrescer o Inciso 12 ao Art. 143 desta casa Legislativa. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. (***) O vereador Alysson Gomes, apresentou questão de ordem, solicitando a inversão de pauta, onde seria lido primeiro os Projetos de Lei, bem como, solicitou a votação em bloco dos requerimentos em pauta na presente sessão. O presidente colocou a solicitação em votação, onde foi aprovado por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário, convidou o vereador relator Alysson Gomes, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 192/2025 de autoria do Poder Executivo. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 192/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 192/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário, convidou o vereador relator Alysson Gomes, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 224/2025 de autoria do Poder Executivo. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 224/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 224/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------- (***) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 6 de 7 O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 150/2025 de autoria do Vereador David Santana. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 150/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 150/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 138/2025 de autoria do Vereador Alysson Gomes. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 138/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 138/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 147/2025 de autoria da vereadora Josicleide Vicente. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 147/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 147/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 014/2025 de autoria do Vereador Clóvis Alves. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 014/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 014/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------- (***) Encerrada a ordem do dia. As subscrições dos requerimentos, constam devidamente arquivadas, na CMSR. O presidente, solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, que desejavam fazer uso da tribuna no grande expediente. --------------------------------------------- (***) GRANDE EXPEDIENTE – Inicialmente, o presidente facultou a palavra aos vereadores inscritos, para fazerem uso da tribuna, na ordem de inscrição. O vereador Anésio Miranda, fez uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e agradeceu aos vereadores pela aprovação dos projetos de sua autoria e fez um apelo ao Prefeito Jackson Alvino, que nomeasse os aprovados no concurso de guarda municipal. O vereador Marinaldo Dore, fez uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e parabenizou o vereador Clóvis pelo seu requerimento de moção de aplausos, agradeceu a todos os munícipes CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 7 de 7 que o parabenizaram e parabenizou a Federação de Quadrilhas Juninas de Santa Rita pela premiação, bem como, relatou que a câmara municipal de Bayeux convidou a Câmara municipal de Santa Rita para um jogo. --------------------------------------------------------------------------------- (***) AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou a presente sessão ordinária, ao tempo em que convocou todos a participarem da 19ª Sessão Ordinária que será em 09 de outubro de 2025, no horário regimental. Eu, vereador Anderson Liberato, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores e vereadoras, após a sua aprovação. -------------------------------------------------------------------------- (***) Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 07 de outubro de 2025. ________________________________________ EPITÁCIO VITURINO Vereador - PP | Presidente _________________________________ ANDERSON LIBERATO Vereador – Mobiliza | 1º Secretário _________________________________ CLÓVIS ALVES Vereador – MDB | 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 1 de 7 Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita - Paraíba, realizada aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Epitácio Viturino - PP, secretariado pelo vereador Anderson Liberato – Mobiliza, na primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MDB, na segunda secretaria, no plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025. ------------------------------------------------ (***) ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico e que realizasse a chamada nominal dos vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 16 vereadores durante a sessão e a ausência justificada dos vereadores: Francisco Queiroga, João Alves e Wagner Lucindo. Prosseguindo, o primeiro secretário relatou o envio das atas da 16ª e 17ª Sessão ordinária, bem como, relatou o envio da pauta da presente sessão, no grupo oficial de WhatsApp dos vereadores e pediu a confirmação do recebimento por todos os vereadores. Confirmado o recebimento e leitura por todos e dispensada a leitura das atas novamente, o presidente colocou as atas em apreciação, discussão e votação, onde foram aprovadas por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------------- (***) PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura da ordem do dia. ---------------------------------------------------------------------------------------------- (***) ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes matérias: REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES 001 – REQUERIMENTO Nº. 835/2025. Autor: Cleidinha. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Cultura que viabilize um Projeto “Cinema para o Povo” nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 002 – REQUERIMENTO Nº. 934/2025. Autor: Cleidinha. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de infraestrutura um mutirão para iluminação pública, tapa buraco, limpeza e capinação de ruas e praças e entre outros no Distrito de livramento nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 2 de 7 003 – REQUERIMENTO Nº. 913/2025. Autor: Epitácio Viturino. Requer do Poder Executivo através da Sec. Educação que seja realizada a reforma, recuperação, climatização e coberta das quadras das Escolas Francisco Marques da Fonseca e Severino Bezerra Cabral, Estevam José da Cunha, Carlos Arnóbio Maroja de Pace no Distrito de Várzea nova nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 004 – REQUERIMENTO Nº. 948/2025. Autor: Epitácio Viturino. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Educação a reforma, recuperação e climatização do CIEI dona Creuza no Distrito de Várzea Nova nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 005 – REQUERIMENTO Nº. 942/2025. Autor: Anderson Liberato. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Infraestrutura a terraplanagem das ruas Severino Tranquelino, Visconde de Mauá e Maria Helena no Bairro Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 006 – REQUERIMENTO Nº. 943/2025. Autor: Anderson Liberato. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura pedido de Informações pela paralização da obra de calçamento da Rua Coronel Ednaldo Tavares Rufino no Bairro de Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 007 – REQUERIMENTO Nº. 944/2025. Autor: Anderson Liberato. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Educação a presença de um profissional especializado para acompanhamento de Pedro Luiz Soares de Lucena Silva de 8 anos Autista nível 3 de suporte conforme reivindicação via requerimento n°788/2025 deste autor e que foi aprovado na 11° sessão Ordinária do segundo período Legislativo de 2025 em 11/09/2025 nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 008 – REQUERIMENTO Nº. 920/2025. Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria da Assistência Social, solicitando a realização de ação “Assistência Já” nos Bairros Santo Amaro / Bebelândia e Marcus Moura nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 009 – REQUERIMENTO Nº. 921/2025. Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura que após um levantamento realizado pela secretaria SEMMA, foi identificado algumas áreas que poderão ser utilizadas para construção de uma Creche/ Escola e uma Praça no Bairro Santo amaro nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 010 – REQUERIMENTO Nº. 937/2025. Autor: Anésio Miranda. Requer do Poder Legislativo moção de votos de aplausos aos senhores Samuel Evangelista 1°sagento, Ariel dos Santos 3° Sargento, Esdras Dultra, cabo e Thiago Freire soldado, por seus serviços prestados na segurança pública nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 011 – REQUERIMENTO Nº. 839/2025. Autor: Anésio Miranda. Requer do Poder Executivo através da Seinfra a construção de um Teatro Municipal nesse Município de Santa Rita. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 012 – REQUERIMENTO Nº. 840/2025. Autor: Anésio Miranda. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de assistência Social a implantação de um SINE Municipal (sistema nacional de emprego) nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 3 de 7 013 – REQUERIMENTO Nº. 946/2025. Autor: Wagner Lucindo. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para que a feira da agricultura familiar seja realizada de forma itinerante uma vez ao mês nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 014 – REQUERIMENTO Nº. 887/2025. Autor: David Santana. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde que disponibilize uma ambulância para a Zona Rural de Forte Velho nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 015 – REQUERIMENTO Nº. 889/2025. Autor: David Santana. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura o asfalto da Rua Lucena e Rua Reginaldo da Silva em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 016 – REQUERIMENTO Nº. 888/2025. Autor: David Santana. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura o calçamento da Rua Vicente Regis do Nascimento no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 017 – REQUERIMENTO Nº. 897/2025. Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo através da Sec. Seinfra para sanar diversos problemas em caráter de urgência na Praça Getúlio Vargas tais como: bancos defeituosos, Iluminação Inadequada, fonte luminosa sem funcionar, falta de abrigo de ônibus e quantidade insuficiente de árvores nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 018 – REQUERIMENTO Nº. 949/2025. Autor: Lemoell Ludovico. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua dos Essênios no Bairro Jardins nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 019 – REQUERIMENTO Nº. 950/2025. Autor: Lemoell Ludovico. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua Clodemir Leite Bairro Naelson Panta nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 020 – REQUERIMENTO Nº. 951/2025. Autor: Lemoell Ludovico. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua José Carlos Lins Bairro Naelson Panta nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 021 – REQUERIMENTO Nº. 953/2025. Autor: Brunno de Cicinha. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Infraestrutura o calçamento da rua Prefeito Pedro Tomé de Arruda em Marcus Moura nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 022 – REQUERIMENTO Nº. 954/2025. Autor: Brunno de Cicinha. Requer do Poder Executivo através da secretaria de saúde que seja Implantado uma Unidade de Centro de Especialidade Odontológica em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 023 – REQUERIMENTO Nº. 955/2025. Autor: Brunno de Cicinha. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Infraestrutura o calçamento Marlene Farias de Albuquerque no Jardim Europa em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 024 – REQUERIMENTO Nº. 923/2025. Autor: Fagner Francelino (Boquinha). Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte Turismo que construa uma Arquibancada no Estadio o Bandeirão nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 4 de 7 025 – REQUERIMENTO Nº. 924/2025. Autor: Fagner Francelino (Boquinha). Requer do Poder Executivo através da secretaria de Educação a construção de uma Creche Escola no Bairro Santa Cruz nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 026 – REQUERIMENTO Nº. 923/2025. Autor: Fagner Francelino (Boquinha). Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua Clovis Madruga no Bairro Santo Amaro nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 027 – REQUERIMENTO Nº. 938/2025. Autor: Francisco Queiroga. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Educação a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e creches nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 028 – REQUERIMENTO Nº. 939/2025. Autor: Francisco Queiroga. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Educação a instalação de aparelhos de ar condicionados nas escolas e creches nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 029 – REQUERIMENTO Nº. 940/2025. Autor: Francisco Queiroga. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a realização do atendimento odontológico itinerante em toda zona rural nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 030 – REQUERIMENTO Nº. 947/2025. Autor: Jaqueline Justino. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde que disponibilize Médico Especialista nas UBS com Ginecologista e Pediatras nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 031 – REQUERIMENTO Nº. 948/2025. Autor: Jaqueline Justino. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde para que priorize a Criação/Implantação de um Centro de apoio especializado a pacientes em Tratamento Oncológico nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 032 – REQUERIMENTO Nº. 956/2025. Autor: Cássio Barbosa. Requer do Poder Executivo através da secretaria competente a implantação de um Parcão (área de lazer cercada para cãs) nas praças públicas nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 033 – REQUERIMENTO Nº. 957/2025. Autor: Cássio Barbosa. Requer do Poder Executivo através da secretaria competente a criação de um serviço de resgate animal de emergência, com ambulância equipada para atendimento a animais feridos ou atropelados em vias públicas nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 034 – REQUERIMENTO Nº. 958/2025. Autor: Cleidinha. Requer do Poder Executivo através da secretaria da Secretaria de Saúde um pedido de informação e adotem providencias quanto a ampliação do acesso aos medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde, especialmente de uso continuo nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 001 – PROJETO DE LEI Nº. 95/2025. Autor: Clóvis Alves. Dispõe Sobre conceder Dispensa de Frequência aos servidores Públicos Municipal que atuarem como mesários ou colaboradores da Justiça Eleitoral nas Eleições no Âmbito Município de Santa Rita e dá Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 002 – PROJETO DE LEI Nº. 138/2025. Autor: Alysson Gomes. Estabelece Diretrizes para Política Municipal de promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ e enfrentamento da Homofobia no Município de Santa Rita e dá Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 5 de 7 003 – PROJETO DE LEI Nº. 147/2025. Autor: Josicleide Vicente. Institui no Município de Santa Rita-PB o agosto Lilás como o mês da conscientização e combate à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 004 – PROJETO DE LEI Nº. 156/2025. Autor: Wagner Lucindo. Dispõe Sobre a Autorização do Município de Santa Rita-PB em fornecer medicamentos disponibilizados pela rede Pública Municipal de Saúde, aos usuários que apresentarem receitas prescritas por Médicos de Clinicas e Consultórios particulares, que sejam cooperados ou conveniados a planos de saúdes e dá Outras Providências. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 005 – PROJETO DE LEI Nº. 150/2025. Autor: David Santana. Institui o Conselho municipal dos Direitos das Juventudes CMDJ, no âmbito do Município de Santa Rita e dá Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 006 – PROJETO DE LEI Nº. 192/2025. Autor: Poder Executivo. Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, e adota Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 007 – PROJETO DE LEI Nº. 224/2025. Autor: Poder Executivo. Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, e adota Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 001 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 014/2025. Autor: João Alves. Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para Acrescer o Inciso 12 ao Art. 143 desta casa Legislativa. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. (***) O vereador Alysson Gomes, apresentou questão de ordem, solicitando a inversão de pauta, onde seria lido primeiro os Projetos de Lei, bem como, solicitou a votação em bloco dos requerimentos em pauta na presente sessão. O presidente colocou a solicitação em votação, onde foi aprovado por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário, convidou o vereador relator Alysson Gomes, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 192/2025 de autoria do Poder Executivo. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 192/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 192/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário, convidou o vereador relator Alysson Gomes, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 224/2025 de autoria do Poder Executivo. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 224/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 224/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------- (***) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 6 de 7 O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 150/2025 de autoria do Vereador David Santana. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 150/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 150/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 138/2025 de autoria do Vereador Alysson Gomes. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 138/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 138/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 147/2025 de autoria da vereadora Josicleide Vicente. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 147/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 147/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 014/2025 de autoria do Vereador Clóvis Alves. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 014/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 014/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------- (***) Encerrada a ordem do dia. As subscrições dos requerimentos, constam devidamente arquivadas, na CMSR. O presidente, solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, que desejavam fazer uso da tribuna no grande expediente. --------------------------------------------- (***) GRANDE EXPEDIENTE – Inicialmente, o presidente facultou a palavra aos vereadores inscritos, para fazerem uso da tribuna, na ordem de inscrição. O vereador Anésio Miranda, fez uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e agradeceu aos vereadores pela aprovação dos projetos de sua autoria e fez um apelo ao Prefeito Jackson Alvino, que nomeasse os aprovados no concurso de guarda municipal. O vereador Marinaldo Dore, fez uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e parabenizou o vereador Clóvis pelo seu requerimento de moção de aplausos, agradeceu a todos os munícipes CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 7 de 7 que o parabenizaram e parabenizou a Federação de Quadrilhas Juninas de Santa Rita pela premiação, bem como, relatou que a câmara municipal de Bayeux convidou a Câmara municipal de Santa Rita para um jogo. --------------------------------------------------------------------------------- (***) AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou a presente sessão ordinária, ao tempo em que convocou todos a participarem da 19ª Sessão Ordinária que será em 09 de outubro de 2025, no horário regimental. Eu, vereador Anderson Liberato, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores e vereadoras, após a sua aprovação. -------------------------------------------------------------------------- (***) Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 07 de outubro de 2025. ________________________________________ EPITÁCIO VITURINO Vereador - PP | Presidente _________________________________ ANDERSON LIBERATO Vereador – Mobiliza | 1º Secretário _________________________________ CLÓVIS ALVES Vereador – MDB | 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 1 de 7 Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita - Paraíba, realizada aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Epitácio Viturino - PP, secretariado pelo vereador Anderson Liberato – Mobiliza, na primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MDB, na segunda secretaria, no plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025. ------------------------------------------------ (***) ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico e que realizasse a chamada nominal dos vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 16 vereadores durante a sessão e a ausência justificada dos vereadores: Francisco Queiroga, João Alves e Wagner Lucindo. Prosseguindo, o primeiro secretário relatou o envio das atas da 16ª e 17ª Sessão ordinária, bem como, relatou o envio da pauta da presente sessão, no grupo oficial de WhatsApp dos vereadores e pediu a confirmação do recebimento por todos os vereadores. Confirmado o recebimento e leitura por todos e dispensada a leitura das atas novamente, o presidente colocou as atas em apreciação, discussão e votação, onde foram aprovadas por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------------- (***) PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura da ordem do dia. ---------------------------------------------------------------------------------------------- (***) ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes matérias: REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES 001 – REQUERIMENTO Nº. 835/2025. Autor: Cleidinha. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Cultura que viabilize um Projeto “Cinema para o Povo” nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 002 – REQUERIMENTO Nº. 934/2025. Autor: Cleidinha. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de infraestrutura um mutirão para iluminação pública, tapa buraco, limpeza e capinação de ruas e praças e entre outros no Distrito de livramento nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 2 de 7 003 – REQUERIMENTO Nº. 913/2025. Autor: Epitácio Viturino. Requer do Poder Executivo através da Sec. Educação que seja realizada a reforma, recuperação, climatização e coberta das quadras das Escolas Francisco Marques da Fonseca e Severino Bezerra Cabral, Estevam José da Cunha, Carlos Arnóbio Maroja de Pace no Distrito de Várzea nova nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 004 – REQUERIMENTO Nº. 948/2025. Autor: Epitácio Viturino. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Educação a reforma, recuperação e climatização do CIEI dona Creuza no Distrito de Várzea Nova nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 005 – REQUERIMENTO Nº. 942/2025. Autor: Anderson Liberato. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Infraestrutura a terraplanagem das ruas Severino Tranquelino, Visconde de Mauá e Maria Helena no Bairro Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 006 – REQUERIMENTO Nº. 943/2025. Autor: Anderson Liberato. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura pedido de Informações pela paralização da obra de calçamento da Rua Coronel Ednaldo Tavares Rufino no Bairro de Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 007 – REQUERIMENTO Nº. 944/2025. Autor: Anderson Liberato. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Educação a presença de um profissional especializado para acompanhamento de Pedro Luiz Soares de Lucena Silva de 8 anos Autista nível 3 de suporte conforme reivindicação via requerimento n°788/2025 deste autor e que foi aprovado na 11° sessão Ordinária do segundo período Legislativo de 2025 em 11/09/2025 nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 008 – REQUERIMENTO Nº. 920/2025. Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria da Assistência Social, solicitando a realização de ação “Assistência Já” nos Bairros Santo Amaro / Bebelândia e Marcus Moura nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 009 – REQUERIMENTO Nº. 921/2025. Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura que após um levantamento realizado pela secretaria SEMMA, foi identificado algumas áreas que poderão ser utilizadas para construção de uma Creche/ Escola e uma Praça no Bairro Santo amaro nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 010 – REQUERIMENTO Nº. 937/2025. Autor: Anésio Miranda. Requer do Poder Legislativo moção de votos de aplausos aos senhores Samuel Evangelista 1°sagento, Ariel dos Santos 3° Sargento, Esdras Dultra, cabo e Thiago Freire soldado, por seus serviços prestados na segurança pública nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 011 – REQUERIMENTO Nº. 839/2025. Autor: Anésio Miranda. Requer do Poder Executivo através da Seinfra a construção de um Teatro Municipal nesse Município de Santa Rita. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 012 – REQUERIMENTO Nº. 840/2025. Autor: Anésio Miranda. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de assistência Social a implantação de um SINE Municipal (sistema nacional de emprego) nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 3 de 7 013 – REQUERIMENTO Nº. 946/2025. Autor: Wagner Lucindo. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para que a feira da agricultura familiar seja realizada de forma itinerante uma vez ao mês nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 014 – REQUERIMENTO Nº. 887/2025. Autor: David Santana. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde que disponibilize uma ambulância para a Zona Rural de Forte Velho nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 015 – REQUERIMENTO Nº. 889/2025. Autor: David Santana. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura o asfalto da Rua Lucena e Rua Reginaldo da Silva em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 016 – REQUERIMENTO Nº. 888/2025. Autor: David Santana. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura o calçamento da Rua Vicente Regis do Nascimento no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 017 – REQUERIMENTO Nº. 897/2025. Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo através da Sec. Seinfra para sanar diversos problemas em caráter de urgência na Praça Getúlio Vargas tais como: bancos defeituosos, Iluminação Inadequada, fonte luminosa sem funcionar, falta de abrigo de ônibus e quantidade insuficiente de árvores nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 018 – REQUERIMENTO Nº. 949/2025. Autor: Lemoell Ludovico. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua dos Essênios no Bairro Jardins nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 019 – REQUERIMENTO Nº. 950/2025. Autor: Lemoell Ludovico. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua Clodemir Leite Bairro Naelson Panta nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 020 – REQUERIMENTO Nº. 951/2025. Autor: Lemoell Ludovico. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua José Carlos Lins Bairro Naelson Panta nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 021 – REQUERIMENTO Nº. 953/2025. Autor: Brunno de Cicinha. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Infraestrutura o calçamento da rua Prefeito Pedro Tomé de Arruda em Marcus Moura nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 022 – REQUERIMENTO Nº. 954/2025. Autor: Brunno de Cicinha. Requer do Poder Executivo através da secretaria de saúde que seja Implantado uma Unidade de Centro de Especialidade Odontológica em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 023 – REQUERIMENTO Nº. 955/2025. Autor: Brunno de Cicinha. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Infraestrutura o calçamento Marlene Farias de Albuquerque no Jardim Europa em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 024 – REQUERIMENTO Nº. 923/2025. Autor: Fagner Francelino (Boquinha). Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte Turismo que construa uma Arquibancada no Estadio o Bandeirão nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 4 de 7 025 – REQUERIMENTO Nº. 924/2025. Autor: Fagner Francelino (Boquinha). Requer do Poder Executivo através da secretaria de Educação a construção de uma Creche Escola no Bairro Santa Cruz nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 026 – REQUERIMENTO Nº. 923/2025. Autor: Fagner Francelino (Boquinha). Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua Clovis Madruga no Bairro Santo Amaro nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 027 – REQUERIMENTO Nº. 938/2025. Autor: Francisco Queiroga. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Educação a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e creches nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 028 – REQUERIMENTO Nº. 939/2025. Autor: Francisco Queiroga. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Educação a instalação de aparelhos de ar condicionados nas escolas e creches nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 029 – REQUERIMENTO Nº. 940/2025. Autor: Francisco Queiroga. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a realização do atendimento odontológico itinerante em toda zona rural nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 030 – REQUERIMENTO Nº. 947/2025. Autor: Jaqueline Justino. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde que disponibilize Médico Especialista nas UBS com Ginecologista e Pediatras nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 031 – REQUERIMENTO Nº. 948/2025. Autor: Jaqueline Justino. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde para que priorize a Criação/Implantação de um Centro de apoio especializado a pacientes em Tratamento Oncológico nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 032 – REQUERIMENTO Nº. 956/2025. Autor: Cássio Barbosa. Requer do Poder Executivo através da secretaria competente a implantação de um Parcão (área de lazer cercada para cãs) nas praças públicas nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 033 – REQUERIMENTO Nº. 957/2025. Autor: Cássio Barbosa. Requer do Poder Executivo através da secretaria competente a criação de um serviço de resgate animal de emergência, com ambulância equipada para atendimento a animais feridos ou atropelados em vias públicas nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 034 – REQUERIMENTO Nº. 958/2025. Autor: Cleidinha. Requer do Poder Executivo através da secretaria da Secretaria de Saúde um pedido de informação e adotem providencias quanto a ampliação do acesso aos medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde, especialmente de uso continuo nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 001 – PROJETO DE LEI Nº. 95/2025. Autor: Clóvis Alves. Dispõe Sobre conceder Dispensa de Frequência aos servidores Públicos Municipal que atuarem como mesários ou colaboradores da Justiça Eleitoral nas Eleições no Âmbito Município de Santa Rita e dá Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 002 – PROJETO DE LEI Nº. 138/2025. Autor: Alysson Gomes. Estabelece Diretrizes para Política Municipal de promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ e enfrentamento da Homofobia no Município de Santa Rita e dá Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 5 de 7 003 – PROJETO DE LEI Nº. 147/2025. Autor: Josicleide Vicente. Institui no Município de Santa Rita-PB o agosto Lilás como o mês da conscientização e combate à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 004 – PROJETO DE LEI Nº. 156/2025. Autor: Wagner Lucindo. Dispõe Sobre a Autorização do Município de Santa Rita-PB em fornecer medicamentos disponibilizados pela rede Pública Municipal de Saúde, aos usuários que apresentarem receitas prescritas por Médicos de Clinicas e Consultórios particulares, que sejam cooperados ou conveniados a planos de saúdes e dá Outras Providências. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 005 – PROJETO DE LEI Nº. 150/2025. Autor: David Santana. Institui o Conselho municipal dos Direitos das Juventudes CMDJ, no âmbito do Município de Santa Rita e dá Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 006 – PROJETO DE LEI Nº. 192/2025. Autor: Poder Executivo. Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, e adota Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 007 – PROJETO DE LEI Nº. 224/2025. Autor: Poder Executivo. Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, e adota Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 001 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 014/2025. Autor: João Alves. Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para Acrescer o Inciso 12 ao Art. 143 desta casa Legislativa. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. (***) O vereador Alysson Gomes, apresentou questão de ordem, solicitando a inversão de pauta, onde seria lido primeiro os Projetos de Lei, bem como, solicitou a votação em bloco dos requerimentos em pauta na presente sessão. O presidente colocou a solicitação em votação, onde foi aprovado por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário, convidou o vereador relator Alysson Gomes, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 192/2025 de autoria do Poder Executivo. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 192/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 192/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário, convidou o vereador relator Alysson Gomes, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 224/2025 de autoria do Poder Executivo. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 224/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 224/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------- (***) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 6 de 7 O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 150/2025 de autoria do Vereador David Santana. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 150/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 150/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 138/2025 de autoria do Vereador Alysson Gomes. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 138/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 138/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 147/2025 de autoria da vereadora Josicleide Vicente. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 147/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 147/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº. 014/2025 de autoria do Vereador Clóvis Alves. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 014/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 014/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------- (***) Encerrada a ordem do dia. As subscrições dos requerimentos, constam devidamente arquivadas, na CMSR. O presidente, solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, que desejavam fazer uso da tribuna no grande expediente. --------------------------------------------- (***) GRANDE EXPEDIENTE – Inicialmente, o presidente facultou a palavra aos vereadores inscritos, para fazerem uso da tribuna, na ordem de inscrição. O vereador Anésio Miranda, fez uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e agradeceu aos vereadores pela aprovação dos projetos de sua autoria e fez um apelo ao Prefeito Jackson Alvino, que nomeasse os aprovados no concurso de guarda municipal. O vereador Marinaldo Dore, fez uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e parabenizou o vereador Clóvis pelo seu requerimento de moção de aplausos, agradeceu a todos os munícipes CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 7 de 7 que o parabenizaram e parabenizou a Federação de Quadrilhas Juninas de Santa Rita pela premiação, bem como, relatou que a câmara municipal de Bayeux convidou a Câmara municipal de Santa Rita para um jogo. --------------------------------------------------------------------------------- (***) AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou a presente sessão ordinária, ao tempo em que convocou todos a participarem da 19ª Sessão Ordinária que será em 09 de outubro de 2025, no horário regimental. Eu, vereador Anderson Liberato, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores e vereadoras, após a sua aprovação. -------------------------------------------------------------------------- (***) Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 07 de outubro de 2025. ________________________________________ EPITÁCIO VITURINO Vereador - PP | Presidente _________________________________ ANDERSON LIBERATO Vereador – Mobiliza | 1º Secretário _________________________________ CLÓVIS ALVES Vereador – MDB | 2º Secretário