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sessao nº 18

Tipo Aprovada por unanimidade
Número / Ano 18
Date 2025-10-09
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Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
- Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025
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Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita 
- Paraíba, realizada aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência 
do vereador Epitácio Viturino - PP, secretariado pelo vereador Anderson Liberato – Mobiliza, na 
primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MDB, na segunda secretaria, no plenário da 
Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, realizou-se a 18ª 
Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025. ------------------------------------------------
(***)
ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 18ª 
Sessão Ordinária do 2º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o 
presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico e que 
realizasse a chamada nominal dos vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 16 
vereadores durante a sessão e a ausência justificada dos vereadores: Francisco Queiroga, João 
Alves e Wagner Lucindo. Prosseguindo, o primeiro secretário relatou o envio das atas da 16ª e 
17ª Sessão ordinária, bem como, relatou o envio da pauta da presente sessão, no grupo oficial de 
WhatsApp dos vereadores e pediu a confirmação do recebimento por todos os vereadores. 
Confirmado o recebimento e leitura por todos e dispensada a leitura das atas novamente, o 
presidente colocou as atas em apreciação, discussão e votação, onde foram aprovadas por 
unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura 
da ordem do dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------
(***) 
ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes 
matérias:
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001 – REQUERIMENTO Nº. 
835/2025. Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Cultura 
que viabilize um Projeto “Cinema para o Povo” nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
002 – REQUERIMENTO Nº. 
934/2025. Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura um mutirão para iluminação pública, tapa 
buraco, limpeza e capinação de ruas e praças e entre outros 
no Distrito de livramento nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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003 – REQUERIMENTO Nº. 
913/2025. Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Educação que 
seja realizada a reforma, recuperação, climatização e coberta 
das quadras das Escolas Francisco Marques da Fonseca e 
Severino Bezerra Cabral, Estevam José da Cunha, Carlos 
Arnóbio Maroja de Pace no Distrito de Várzea nova nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
004 – REQUERIMENTO Nº. 
948/2025. Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação a reforma, recuperação e climatização do CIEI 
dona Creuza no Distrito de Várzea Nova nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
005 – REQUERIMENTO Nº. 
942/2025. Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a terraplanagem das ruas Severino 
Tranquelino, Visconde de Mauá e Maria Helena no Bairro 
Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
006 – REQUERIMENTO Nº. 
943/2025. Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura pedido de Informações pela paralização da 
obra de calçamento da Rua Coronel Ednaldo Tavares Rufino 
no Bairro de Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
007 – REQUERIMENTO Nº. 
944/2025. Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a presença de um profissional especializado para 
acompanhamento de Pedro Luiz Soares de Lucena Silva de 
8 anos Autista nível 3 de suporte conforme reivindicação via 
requerimento n°788/2025 deste autor e que foi aprovado na 
11° sessão Ordinária do segundo período Legislativo de 
2025 em 11/09/2025 nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
008 – REQUERIMENTO Nº. 
920/2025. Autor: João Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria da 
Assistência Social, solicitando a realização de ação 
“Assistência Já” nos Bairros Santo Amaro / Bebelândia e 
Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
009 – REQUERIMENTO Nº. 
921/2025. Autor: João Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura que após um levantamento realizado pela 
secretaria SEMMA, foi identificado algumas áreas que 
poderão ser utilizadas para construção de uma Creche/ 
Escola e uma Praça no Bairro Santo amaro nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
010 – REQUERIMENTO Nº. 
937/2025. Autor: Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Legislativo moção de votos de aplausos aos 
senhores Samuel Evangelista 1°sagento, Ariel dos Santos 3° 
Sargento, Esdras Dultra, cabo e Thiago Freire soldado, por 
seus serviços prestados na segurança pública nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
011 – REQUERIMENTO Nº. 
839/2025. Autor: Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Seinfra a construção 
de um Teatro Municipal nesse Município de Santa Rita.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
012 – REQUERIMENTO Nº. 
840/2025. Autor: Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
assistência Social a implantação de um SINE Municipal 
(sistema nacional de emprego) nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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013 – REQUERIMENTO Nº. 
946/2025. Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para que a 
feira da agricultura familiar seja realizada de forma itinerante 
uma vez ao mês nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
014 – REQUERIMENTO Nº. 
887/2025. Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize uma ambulância para a Zona Rural de 
Forte Velho nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
015 – REQUERIMENTO Nº. 
889/2025. Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o asfalto da Rua Lucena e Rua Reginaldo da 
Silva em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
016 – REQUERIMENTO Nº. 
888/2025. Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Vicente Regis do 
Nascimento no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
017 – REQUERIMENTO Nº. 
897/2025. Autor: João Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Seinfra para 
sanar diversos problemas em caráter de urgência na Praça 
Getúlio Vargas tais como: bancos defeituosos, Iluminação 
Inadequada, fonte luminosa sem funcionar, falta de abrigo de 
ônibus e quantidade insuficiente de árvores nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
018 – REQUERIMENTO Nº. 
949/2025. Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua dos Essênios 
no Bairro Jardins nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
019 – REQUERIMENTO Nº. 
950/2025. Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Clodemir Leite Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
020 – REQUERIMENTO Nº. 
951/2025. Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
José Carlos Lins Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
021 – REQUERIMENTO Nº. 
953/2025. Autor: Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da rua Prefeito Pedro Tomé de 
Arruda em Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
022 – REQUERIMENTO Nº. 
954/2025. Autor: Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de saúde 
que seja Implantado uma Unidade de Centro de 
Especialidade Odontológica em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
023 – REQUERIMENTO Nº. 
955/2025. Autor: Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento Marlene Farias de Albuquerque 
no Jardim Europa em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
024 – REQUERIMENTO Nº. 
923/2025. Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
Turismo que construa uma Arquibancada no Estadio o 
Bandeirão nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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025 – REQUERIMENTO Nº. 
924/2025. Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação a construção de uma Creche Escola no Bairro 
Santa Cruz nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
026 – REQUERIMENTO Nº. 
923/2025. Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Clovis Madruga no Bairro Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
027 – REQUERIMENTO Nº. 
938/2025. Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de câmeras de monitoramento nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
028 – REQUERIMENTO Nº. 
939/2025. Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de aparelhos de ar condicionados nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
029 – REQUERIMENTO Nº. 
940/2025. Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a 
realização do atendimento odontológico itinerante em toda 
zona rural nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
030 – REQUERIMENTO Nº. 
947/2025. Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize Médico Especialista nas UBS com 
Ginecologista e Pediatras nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
031 – REQUERIMENTO Nº. 
948/2025. Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
para que priorize a Criação/Implantação de um Centro de 
apoio especializado a pacientes em Tratamento Oncológico 
nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
032 – REQUERIMENTO Nº. 
956/2025. Autor: Cássio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo através da secretaria competente 
a implantação de um Parcão (área de lazer cercada para cãs) 
nas praças públicas nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
033 – REQUERIMENTO Nº. 
957/2025. Autor: Cássio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo através da secretaria competente 
a criação de um serviço de resgate animal de emergência, 
com ambulância equipada para atendimento a animais 
feridos ou atropelados em vias públicas nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
034 – REQUERIMENTO Nº. 
958/2025. Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da 
Secretaria de Saúde um pedido de informação e adotem 
providencias quanto a ampliação do acesso aos 
medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde, 
especialmente de uso continuo nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
001 – PROJETO DE LEI Nº. 
95/2025. Autor: Clóvis Alves.
Dispõe Sobre conceder Dispensa de Frequência aos 
servidores Públicos Municipal que atuarem como mesários 
ou colaboradores da Justiça Eleitoral nas Eleições no Âmbito 
Município de Santa Rita e dá Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
002 – PROJETO DE LEI Nº. 
138/2025. Autor: Alysson 
Gomes.
Estabelece Diretrizes para Política Municipal de promoção 
da Cidadania LGBTQIAPN+ e enfrentamento da Homofobia 
no Município de Santa Rita e dá Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
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003 – PROJETO DE LEI Nº. 
147/2025. Autor: Josicleide 
Vicente.
Institui no Município de Santa Rita-PB o agosto Lilás como 
o mês da conscientização e combate à violência Doméstica e 
Familiar contra a Mulher e dá Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
004 – PROJETO DE LEI Nº. 
156/2025. Autor: Wagner 
Lucindo.
Dispõe Sobre a Autorização do Município de Santa Rita-PB 
em fornecer medicamentos disponibilizados pela rede 
Pública Municipal de Saúde, aos usuários que apresentarem 
receitas prescritas por Médicos de Clinicas e Consultórios 
particulares, que sejam cooperados ou conveniados a planos 
de saúdes e dá Outras Providências.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
005 – PROJETO DE LEI Nº. 
150/2025. Autor: David 
Santana.
Institui o Conselho municipal dos Direitos das Juventudes 
CMDJ, no âmbito do Município de Santa Rita e dá Outras 
Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
006 – PROJETO DE LEI Nº. 
192/2025. Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente, e adota Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
007 – PROJETO DE LEI Nº. 
224/2025. Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente, e adota Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
001 – PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº. 014/2025. 
Autor: João Alves.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para 
Acrescer o Inciso 12 ao Art. 143 desta casa Legislativa.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
(***)
O vereador Alysson Gomes, apresentou questão de ordem, solicitando a inversão de pauta, onde 
seria lido primeiro os Projetos de Lei, bem como, solicitou a votação em bloco dos requerimentos 
em pauta na presente sessão. O presidente colocou a solicitação em votação, onde foi aprovado 
por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário, convidou o vereador relator Alysson Gomes, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 192/2025 de autoria do Poder Executivo. O presidente colocou o 
parecer do Projeto de Lei Nº. 192/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 192/2025 em votação, onde foi aprovado 
por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário, convidou o vereador relator Alysson Gomes, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 224/2025 de autoria do Poder Executivo. O presidente colocou o 
parecer do Projeto de Lei Nº. 224/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 224/2025 em votação, onde foi aprovado 
por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
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O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 150/2025 de autoria do Vereador David Santana. O presidente 
colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 150/2025 em votação, onde foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 150/2025 em votação, onde 
foi aprovado por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 138/2025 de autoria do Vereador Alysson Gomes. O presidente 
colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 138/2025 em votação, onde foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 138/2025 em votação, onde 
foi aprovado por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 147/2025 de autoria da vereadora Josicleide Vicente. O presidente 
colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 147/2025 em votação, onde foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 147/2025 em votação, onde 
foi aprovado por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 014/2025 de autoria do Vereador Clóvis Alves. O presidente 
colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 014/2025 em votação, onde foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 014/2025 em votação, onde 
foi aprovado por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------
(***)
Encerrada a ordem do dia. As subscrições dos requerimentos, constam devidamente arquivadas, 
na CMSR. O presidente, solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, 
que desejavam fazer uso da tribuna no grande expediente. ---------------------------------------------
(***)
GRANDE EXPEDIENTE – Inicialmente, o presidente facultou a palavra aos vereadores 
inscritos, para fazerem uso da tribuna, na ordem de inscrição. O vereador Anésio Miranda, fez 
uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e agradeceu aos 
vereadores pela aprovação dos projetos de sua autoria e fez um apelo ao Prefeito Jackson Alvino, 
que nomeasse os aprovados no concurso de guarda municipal. O vereador Marinaldo Dore, fez 
uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e parabenizou o 
vereador Clóvis pelo seu requerimento de moção de aplausos, agradeceu a todos os munícipes 
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que o parabenizaram e parabenizou a Federação de Quadrilhas Juninas de Santa Rita pela 
premiação, bem como, relatou que a câmara municipal de Bayeux convidou a Câmara municipal 
de Santa Rita para um jogo. ---------------------------------------------------------------------------------
(***)
AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou 
a presente sessão ordinária, ao tempo em que convocou todos a participarem da 19ª Sessão 
Ordinária que será em 09 de outubro de 2025, no horário regimental. Eu, vereador Anderson 
Liberato, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores e 
vereadoras, após a sua aprovação. --------------------------------------------------------------------------
(***)
Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 07 de outubro de 2025.
________________________________________
EPITÁCIO VITURINO
Vereador - PP | Presidente
_________________________________
ANDERSON LIBERATO
Vereador – Mobiliza | 1º Secretário
_________________________________
CLÓVIS ALVES
Vereador – MDB | 2º Secretário

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Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita 
- Paraíba, realizada aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência 
do vereador Epitácio Viturino - PP, secretariado pelo vereador Anderson Liberato – Mobiliza, na 
primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MDB, na segunda secretaria, no plenário da 
Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, realizou-se a 18ª 
Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025. ------------------------------------------------
(***)
ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 18ª 
Sessão Ordinária do 2º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o 
presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico e que 
realizasse a chamada nominal dos vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 16 
vereadores durante a sessão e a ausência justificada dos vereadores: Francisco Queiroga, João 
Alves e Wagner Lucindo. Prosseguindo, o primeiro secretário relatou o envio das atas da 16ª e 
17ª Sessão ordinária, bem como, relatou o envio da pauta da presente sessão, no grupo oficial de 
WhatsApp dos vereadores e pediu a confirmação do recebimento por todos os vereadores. 
Confirmado o recebimento e leitura por todos e dispensada a leitura das atas novamente, o 
presidente colocou as atas em apreciação, discussão e votação, onde foram aprovadas por 
unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura 
da ordem do dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------
(***) 
ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes 
matérias:
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001 – REQUERIMENTO Nº. 
835/2025. Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Cultura 
que viabilize um Projeto “Cinema para o Povo” nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
002 – REQUERIMENTO Nº. 
934/2025. Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura um mutirão para iluminação pública, tapa 
buraco, limpeza e capinação de ruas e praças e entre outros 
no Distrito de livramento nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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003 – REQUERIMENTO Nº. 
913/2025. Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Educação que 
seja realizada a reforma, recuperação, climatização e coberta 
das quadras das Escolas Francisco Marques da Fonseca e 
Severino Bezerra Cabral, Estevam José da Cunha, Carlos 
Arnóbio Maroja de Pace no Distrito de Várzea nova nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
004 – REQUERIMENTO Nº. 
948/2025. Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação a reforma, recuperação e climatização do CIEI 
dona Creuza no Distrito de Várzea Nova nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
005 – REQUERIMENTO Nº. 
942/2025. Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a terraplanagem das ruas Severino 
Tranquelino, Visconde de Mauá e Maria Helena no Bairro 
Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
006 – REQUERIMENTO Nº. 
943/2025. Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura pedido de Informações pela paralização da 
obra de calçamento da Rua Coronel Ednaldo Tavares Rufino 
no Bairro de Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
007 – REQUERIMENTO Nº. 
944/2025. Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a presença de um profissional especializado para 
acompanhamento de Pedro Luiz Soares de Lucena Silva de 
8 anos Autista nível 3 de suporte conforme reivindicação via 
requerimento n°788/2025 deste autor e que foi aprovado na 
11° sessão Ordinária do segundo período Legislativo de 
2025 em 11/09/2025 nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
008 – REQUERIMENTO Nº. 
920/2025. Autor: João Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria da 
Assistência Social, solicitando a realização de ação 
“Assistência Já” nos Bairros Santo Amaro / Bebelândia e 
Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
009 – REQUERIMENTO Nº. 
921/2025. Autor: João Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura que após um levantamento realizado pela 
secretaria SEMMA, foi identificado algumas áreas que 
poderão ser utilizadas para construção de uma Creche/ 
Escola e uma Praça no Bairro Santo amaro nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
010 – REQUERIMENTO Nº. 
937/2025. Autor: Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Legislativo moção de votos de aplausos aos 
senhores Samuel Evangelista 1°sagento, Ariel dos Santos 3° 
Sargento, Esdras Dultra, cabo e Thiago Freire soldado, por 
seus serviços prestados na segurança pública nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
011 – REQUERIMENTO Nº. 
839/2025. Autor: Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Seinfra a construção 
de um Teatro Municipal nesse Município de Santa Rita.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
012 – REQUERIMENTO Nº. 
840/2025. Autor: Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
assistência Social a implantação de um SINE Municipal 
(sistema nacional de emprego) nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
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013 – REQUERIMENTO Nº. 
946/2025. Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para que a 
feira da agricultura familiar seja realizada de forma itinerante 
uma vez ao mês nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
014 – REQUERIMENTO Nº. 
887/2025. Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize uma ambulância para a Zona Rural de 
Forte Velho nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
015 – REQUERIMENTO Nº. 
889/2025. Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o asfalto da Rua Lucena e Rua Reginaldo da 
Silva em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
016 – REQUERIMENTO Nº. 
888/2025. Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Vicente Regis do 
Nascimento no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
017 – REQUERIMENTO Nº. 
897/2025. Autor: João Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Seinfra para 
sanar diversos problemas em caráter de urgência na Praça 
Getúlio Vargas tais como: bancos defeituosos, Iluminação 
Inadequada, fonte luminosa sem funcionar, falta de abrigo de 
ônibus e quantidade insuficiente de árvores nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
018 – REQUERIMENTO Nº. 
949/2025. Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua dos Essênios 
no Bairro Jardins nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
019 – REQUERIMENTO Nº. 
950/2025. Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Clodemir Leite Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
020 – REQUERIMENTO Nº. 
951/2025. Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
José Carlos Lins Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
021 – REQUERIMENTO Nº. 
953/2025. Autor: Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da rua Prefeito Pedro Tomé de 
Arruda em Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
022 – REQUERIMENTO Nº. 
954/2025. Autor: Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de saúde 
que seja Implantado uma Unidade de Centro de 
Especialidade Odontológica em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
023 – REQUERIMENTO Nº. 
955/2025. Autor: Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento Marlene Farias de Albuquerque 
no Jardim Europa em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
024 – REQUERIMENTO Nº. 
923/2025. Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
Turismo que construa uma Arquibancada no Estadio o 
Bandeirão nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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025 – REQUERIMENTO Nº. 
924/2025. Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação a construção de uma Creche Escola no Bairro 
Santa Cruz nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
026 – REQUERIMENTO Nº. 
923/2025. Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Clovis Madruga no Bairro Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
027 – REQUERIMENTO Nº. 
938/2025. Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de câmeras de monitoramento nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
028 – REQUERIMENTO Nº. 
939/2025. Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de aparelhos de ar condicionados nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
029 – REQUERIMENTO Nº. 
940/2025. Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a 
realização do atendimento odontológico itinerante em toda 
zona rural nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
030 – REQUERIMENTO Nº. 
947/2025. Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize Médico Especialista nas UBS com 
Ginecologista e Pediatras nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
031 – REQUERIMENTO Nº. 
948/2025. Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
para que priorize a Criação/Implantação de um Centro de 
apoio especializado a pacientes em Tratamento Oncológico 
nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
032 – REQUERIMENTO Nº. 
956/2025. Autor: Cássio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo através da secretaria competente 
a implantação de um Parcão (área de lazer cercada para cãs) 
nas praças públicas nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
033 – REQUERIMENTO Nº. 
957/2025. Autor: Cássio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo através da secretaria competente 
a criação de um serviço de resgate animal de emergência, 
com ambulância equipada para atendimento a animais 
feridos ou atropelados em vias públicas nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
034 – REQUERIMENTO Nº. 
958/2025. Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da 
Secretaria de Saúde um pedido de informação e adotem 
providencias quanto a ampliação do acesso aos 
medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde, 
especialmente de uso continuo nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
001 – PROJETO DE LEI Nº. 
95/2025. Autor: Clóvis Alves.
Dispõe Sobre conceder Dispensa de Frequência aos 
servidores Públicos Municipal que atuarem como mesários 
ou colaboradores da Justiça Eleitoral nas Eleições no Âmbito 
Município de Santa Rita e dá Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
002 – PROJETO DE LEI Nº. 
138/2025. Autor: Alysson 
Gomes.
Estabelece Diretrizes para Política Municipal de promoção 
da Cidadania LGBTQIAPN+ e enfrentamento da Homofobia 
no Município de Santa Rita e dá Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
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003 – PROJETO DE LEI Nº. 
147/2025. Autor: Josicleide 
Vicente.
Institui no Município de Santa Rita-PB o agosto Lilás como 
o mês da conscientização e combate à violência Doméstica e 
Familiar contra a Mulher e dá Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
004 – PROJETO DE LEI Nº. 
156/2025. Autor: Wagner 
Lucindo.
Dispõe Sobre a Autorização do Município de Santa Rita-PB 
em fornecer medicamentos disponibilizados pela rede 
Pública Municipal de Saúde, aos usuários que apresentarem 
receitas prescritas por Médicos de Clinicas e Consultórios 
particulares, que sejam cooperados ou conveniados a planos 
de saúdes e dá Outras Providências.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
005 – PROJETO DE LEI Nº. 
150/2025. Autor: David 
Santana.
Institui o Conselho municipal dos Direitos das Juventudes 
CMDJ, no âmbito do Município de Santa Rita e dá Outras 
Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
006 – PROJETO DE LEI Nº. 
192/2025. Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente, e adota Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
007 – PROJETO DE LEI Nº. 
224/2025. Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente, e adota Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
001 – PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº. 014/2025. 
Autor: João Alves.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para 
Acrescer o Inciso 12 ao Art. 143 desta casa Legislativa.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
(***)
O vereador Alysson Gomes, apresentou questão de ordem, solicitando a inversão de pauta, onde 
seria lido primeiro os Projetos de Lei, bem como, solicitou a votação em bloco dos requerimentos 
em pauta na presente sessão. O presidente colocou a solicitação em votação, onde foi aprovado 
por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário, convidou o vereador relator Alysson Gomes, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 192/2025 de autoria do Poder Executivo. O presidente colocou o 
parecer do Projeto de Lei Nº. 192/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 192/2025 em votação, onde foi aprovado 
por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário, convidou o vereador relator Alysson Gomes, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 224/2025 de autoria do Poder Executivo. O presidente colocou o 
parecer do Projeto de Lei Nº. 224/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 224/2025 em votação, onde foi aprovado 
por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
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O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 150/2025 de autoria do Vereador David Santana. O presidente 
colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 150/2025 em votação, onde foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 150/2025 em votação, onde 
foi aprovado por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 138/2025 de autoria do Vereador Alysson Gomes. O presidente 
colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 138/2025 em votação, onde foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 138/2025 em votação, onde 
foi aprovado por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 147/2025 de autoria da vereadora Josicleide Vicente. O presidente 
colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 147/2025 em votação, onde foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 147/2025 em votação, onde 
foi aprovado por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 014/2025 de autoria do Vereador Clóvis Alves. O presidente 
colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 014/2025 em votação, onde foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 014/2025 em votação, onde 
foi aprovado por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------
(***)
Encerrada a ordem do dia. As subscrições dos requerimentos, constam devidamente arquivadas, 
na CMSR. O presidente, solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, 
que desejavam fazer uso da tribuna no grande expediente. ---------------------------------------------
(***)
GRANDE EXPEDIENTE – Inicialmente, o presidente facultou a palavra aos vereadores 
inscritos, para fazerem uso da tribuna, na ordem de inscrição. O vereador Anésio Miranda, fez 
uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e agradeceu aos 
vereadores pela aprovação dos projetos de sua autoria e fez um apelo ao Prefeito Jackson Alvino, 
que nomeasse os aprovados no concurso de guarda municipal. O vereador Marinaldo Dore, fez 
uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e parabenizou o 
vereador Clóvis pelo seu requerimento de moção de aplausos, agradeceu a todos os munícipes 
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que o parabenizaram e parabenizou a Federação de Quadrilhas Juninas de Santa Rita pela 
premiação, bem como, relatou que a câmara municipal de Bayeux convidou a Câmara municipal 
de Santa Rita para um jogo. ---------------------------------------------------------------------------------
(***)
AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou 
a presente sessão ordinária, ao tempo em que convocou todos a participarem da 19ª Sessão 
Ordinária que será em 09 de outubro de 2025, no horário regimental. Eu, vereador Anderson 
Liberato, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores e 
vereadoras, após a sua aprovação. --------------------------------------------------------------------------
(***)
Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 07 de outubro de 2025.
________________________________________
EPITÁCIO VITURINO
Vereador - PP | Presidente
_________________________________
ANDERSON LIBERATO
Vereador – Mobiliza | 1º Secretário
_________________________________
CLÓVIS ALVES
Vereador – MDB | 2º Secretário

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Página 1 de 7
Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita 
- Paraíba, realizada aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência 
do vereador Epitácio Viturino - PP, secretariado pelo vereador Anderson Liberato – Mobiliza, na 
primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MDB, na segunda secretaria, no plenário da 
Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, realizou-se a 18ª 
Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025. ------------------------------------------------
(***)
ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 18ª 
Sessão Ordinária do 2º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o 
presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico e que 
realizasse a chamada nominal dos vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 16 
vereadores durante a sessão e a ausência justificada dos vereadores: Francisco Queiroga, João 
Alves e Wagner Lucindo. Prosseguindo, o primeiro secretário relatou o envio das atas da 16ª e 
17ª Sessão ordinária, bem como, relatou o envio da pauta da presente sessão, no grupo oficial de 
WhatsApp dos vereadores e pediu a confirmação do recebimento por todos os vereadores. 
Confirmado o recebimento e leitura por todos e dispensada a leitura das atas novamente, o 
presidente colocou as atas em apreciação, discussão e votação, onde foram aprovadas por 
unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura 
da ordem do dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------
(***) 
ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes 
matérias:
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001 – REQUERIMENTO Nº. 
835/2025. Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Cultura 
que viabilize um Projeto “Cinema para o Povo” nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
002 – REQUERIMENTO Nº. 
934/2025. Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura um mutirão para iluminação pública, tapa 
buraco, limpeza e capinação de ruas e praças e entre outros 
no Distrito de livramento nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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003 – REQUERIMENTO Nº. 
913/2025. Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Educação que 
seja realizada a reforma, recuperação, climatização e coberta 
das quadras das Escolas Francisco Marques da Fonseca e 
Severino Bezerra Cabral, Estevam José da Cunha, Carlos 
Arnóbio Maroja de Pace no Distrito de Várzea nova nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
004 – REQUERIMENTO Nº. 
948/2025. Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação a reforma, recuperação e climatização do CIEI 
dona Creuza no Distrito de Várzea Nova nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
005 – REQUERIMENTO Nº. 
942/2025. Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a terraplanagem das ruas Severino 
Tranquelino, Visconde de Mauá e Maria Helena no Bairro 
Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
006 – REQUERIMENTO Nº. 
943/2025. Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura pedido de Informações pela paralização da 
obra de calçamento da Rua Coronel Ednaldo Tavares Rufino 
no Bairro de Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
007 – REQUERIMENTO Nº. 
944/2025. Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a presença de um profissional especializado para 
acompanhamento de Pedro Luiz Soares de Lucena Silva de 
8 anos Autista nível 3 de suporte conforme reivindicação via 
requerimento n°788/2025 deste autor e que foi aprovado na 
11° sessão Ordinária do segundo período Legislativo de 
2025 em 11/09/2025 nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
008 – REQUERIMENTO Nº. 
920/2025. Autor: João Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria da 
Assistência Social, solicitando a realização de ação 
“Assistência Já” nos Bairros Santo Amaro / Bebelândia e 
Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
009 – REQUERIMENTO Nº. 
921/2025. Autor: João Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura que após um levantamento realizado pela 
secretaria SEMMA, foi identificado algumas áreas que 
poderão ser utilizadas para construção de uma Creche/ 
Escola e uma Praça no Bairro Santo amaro nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
010 – REQUERIMENTO Nº. 
937/2025. Autor: Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Legislativo moção de votos de aplausos aos 
senhores Samuel Evangelista 1°sagento, Ariel dos Santos 3° 
Sargento, Esdras Dultra, cabo e Thiago Freire soldado, por 
seus serviços prestados na segurança pública nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
011 – REQUERIMENTO Nº. 
839/2025. Autor: Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Seinfra a construção 
de um Teatro Municipal nesse Município de Santa Rita.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
012 – REQUERIMENTO Nº. 
840/2025. Autor: Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
assistência Social a implantação de um SINE Municipal 
(sistema nacional de emprego) nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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946/2025. Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para que a 
feira da agricultura familiar seja realizada de forma itinerante 
uma vez ao mês nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
014 – REQUERIMENTO Nº. 
887/2025. Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize uma ambulância para a Zona Rural de 
Forte Velho nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
015 – REQUERIMENTO Nº. 
889/2025. Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o asfalto da Rua Lucena e Rua Reginaldo da 
Silva em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
016 – REQUERIMENTO Nº. 
888/2025. Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Vicente Regis do 
Nascimento no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
017 – REQUERIMENTO Nº. 
897/2025. Autor: João Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Seinfra para 
sanar diversos problemas em caráter de urgência na Praça 
Getúlio Vargas tais como: bancos defeituosos, Iluminação 
Inadequada, fonte luminosa sem funcionar, falta de abrigo de 
ônibus e quantidade insuficiente de árvores nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
018 – REQUERIMENTO Nº. 
949/2025. Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua dos Essênios 
no Bairro Jardins nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
019 – REQUERIMENTO Nº. 
950/2025. Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Clodemir Leite Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
020 – REQUERIMENTO Nº. 
951/2025. Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
José Carlos Lins Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
021 – REQUERIMENTO Nº. 
953/2025. Autor: Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da rua Prefeito Pedro Tomé de 
Arruda em Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
022 – REQUERIMENTO Nº. 
954/2025. Autor: Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de saúde 
que seja Implantado uma Unidade de Centro de 
Especialidade Odontológica em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
023 – REQUERIMENTO Nº. 
955/2025. Autor: Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento Marlene Farias de Albuquerque 
no Jardim Europa em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
024 – REQUERIMENTO Nº. 
923/2025. Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
Turismo que construa uma Arquibancada no Estadio o 
Bandeirão nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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025 – REQUERIMENTO Nº. 
924/2025. Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação a construção de uma Creche Escola no Bairro 
Santa Cruz nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
026 – REQUERIMENTO Nº. 
923/2025. Autor: Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Clovis Madruga no Bairro Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
027 – REQUERIMENTO Nº. 
938/2025. Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de câmeras de monitoramento nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
028 – REQUERIMENTO Nº. 
939/2025. Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de aparelhos de ar condicionados nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
029 – REQUERIMENTO Nº. 
940/2025. Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a 
realização do atendimento odontológico itinerante em toda 
zona rural nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
030 – REQUERIMENTO Nº. 
947/2025. Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
que disponibilize Médico Especialista nas UBS com 
Ginecologista e Pediatras nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
031 – REQUERIMENTO Nº. 
948/2025. Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
para que priorize a Criação/Implantação de um Centro de 
apoio especializado a pacientes em Tratamento Oncológico 
nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
032 – REQUERIMENTO Nº. 
956/2025. Autor: Cássio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo através da secretaria competente 
a implantação de um Parcão (área de lazer cercada para cãs) 
nas praças públicas nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
033 – REQUERIMENTO Nº. 
957/2025. Autor: Cássio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo através da secretaria competente 
a criação de um serviço de resgate animal de emergência, 
com ambulância equipada para atendimento a animais 
feridos ou atropelados em vias públicas nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
034 – REQUERIMENTO Nº. 
958/2025. Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria da 
Secretaria de Saúde um pedido de informação e adotem 
providencias quanto a ampliação do acesso aos 
medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde, 
especialmente de uso continuo nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
001 – PROJETO DE LEI Nº. 
95/2025. Autor: Clóvis Alves.
Dispõe Sobre conceder Dispensa de Frequência aos 
servidores Públicos Municipal que atuarem como mesários 
ou colaboradores da Justiça Eleitoral nas Eleições no Âmbito 
Município de Santa Rita e dá Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
002 – PROJETO DE LEI Nº. 
138/2025. Autor: Alysson 
Gomes.
Estabelece Diretrizes para Política Municipal de promoção 
da Cidadania LGBTQIAPN+ e enfrentamento da Homofobia 
no Município de Santa Rita e dá Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
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003 – PROJETO DE LEI Nº. 
147/2025. Autor: Josicleide 
Vicente.
Institui no Município de Santa Rita-PB o agosto Lilás como 
o mês da conscientização e combate à violência Doméstica e 
Familiar contra a Mulher e dá Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
004 – PROJETO DE LEI Nº. 
156/2025. Autor: Wagner 
Lucindo.
Dispõe Sobre a Autorização do Município de Santa Rita-PB 
em fornecer medicamentos disponibilizados pela rede 
Pública Municipal de Saúde, aos usuários que apresentarem 
receitas prescritas por Médicos de Clinicas e Consultórios 
particulares, que sejam cooperados ou conveniados a planos 
de saúdes e dá Outras Providências.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
005 – PROJETO DE LEI Nº. 
150/2025. Autor: David 
Santana.
Institui o Conselho municipal dos Direitos das Juventudes 
CMDJ, no âmbito do Município de Santa Rita e dá Outras 
Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
006 – PROJETO DE LEI Nº. 
192/2025. Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente, e adota Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
007 – PROJETO DE LEI Nº. 
224/2025. Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente, e adota Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
001 – PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº. 014/2025. 
Autor: João Alves.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para 
Acrescer o Inciso 12 ao Art. 143 desta casa Legislativa.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
(***)
O vereador Alysson Gomes, apresentou questão de ordem, solicitando a inversão de pauta, onde 
seria lido primeiro os Projetos de Lei, bem como, solicitou a votação em bloco dos requerimentos 
em pauta na presente sessão. O presidente colocou a solicitação em votação, onde foi aprovado 
por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário, convidou o vereador relator Alysson Gomes, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 192/2025 de autoria do Poder Executivo. O presidente colocou o 
parecer do Projeto de Lei Nº. 192/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 192/2025 em votação, onde foi aprovado 
por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário, convidou o vereador relator Alysson Gomes, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 224/2025 de autoria do Poder Executivo. O presidente colocou o 
parecer do Projeto de Lei Nº. 224/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 224/2025 em votação, onde foi aprovado 
por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
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O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 150/2025 de autoria do Vereador David Santana. O presidente 
colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 150/2025 em votação, onde foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 150/2025 em votação, onde 
foi aprovado por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 138/2025 de autoria do Vereador Alysson Gomes. O presidente 
colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 138/2025 em votação, onde foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 138/2025 em votação, onde 
foi aprovado por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 147/2025 de autoria da vereadora Josicleide Vicente. O presidente 
colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 147/2025 em votação, onde foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 147/2025 em votação, onde 
foi aprovado por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário, convidou a vereadora relatora Josicleide Vicente, para realizar a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Nº. 014/2025 de autoria do Vereador Clóvis Alves. O presidente 
colocou o parecer do Projeto de Lei Nº. 014/2025 em votação, onde foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o presidente colocou o Projeto Lei Nº. 014/2025 em votação, onde 
foi aprovado por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------
(***)
Encerrada a ordem do dia. As subscrições dos requerimentos, constam devidamente arquivadas, 
na CMSR. O presidente, solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, 
que desejavam fazer uso da tribuna no grande expediente. ---------------------------------------------
(***)
GRANDE EXPEDIENTE – Inicialmente, o presidente facultou a palavra aos vereadores 
inscritos, para fazerem uso da tribuna, na ordem de inscrição. O vereador Anésio Miranda, fez 
uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e agradeceu aos 
vereadores pela aprovação dos projetos de sua autoria e fez um apelo ao Prefeito Jackson Alvino, 
que nomeasse os aprovados no concurso de guarda municipal. O vereador Marinaldo Dore, fez 
uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e parabenizou o 
vereador Clóvis pelo seu requerimento de moção de aplausos, agradeceu a todos os munícipes 
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que o parabenizaram e parabenizou a Federação de Quadrilhas Juninas de Santa Rita pela 
premiação, bem como, relatou que a câmara municipal de Bayeux convidou a Câmara municipal 
de Santa Rita para um jogo. ---------------------------------------------------------------------------------
(***)
AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou 
a presente sessão ordinária, ao tempo em que convocou todos a participarem da 19ª Sessão 
Ordinária que será em 09 de outubro de 2025, no horário regimental. Eu, vereador Anderson 
Liberato, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores e 
vereadoras, após a sua aprovação. --------------------------------------------------------------------------
(***)
Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 07 de outubro de 2025.
________________________________________
EPITÁCIO VITURINO
Vereador - PP | Presidente
_________________________________
ANDERSON LIBERATO
Vereador – Mobiliza | 1º Secretário
_________________________________
CLÓVIS ALVES
Vereador – MDB | 2º Secretário

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