sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
- Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025
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Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita 
- Paraíba, realizada aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, sob a 
presidência do vereador Epitácio Viturino - PP secretariado pelo vereador Alysson Gomes – 
Republicanos, na primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MDB, na segunda secretaria, 
no plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, 
realizou-se a 20ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025. --------------------------------
(***)
ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 20ª 
Sessão Ordinária do 2º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o 
presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico e que 
realizasse a chamada nominal dos vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 13 
vereadores durante a sessão e a ausência justificada dos vereadores: Anderson Liberato, David 
Santana, Fagner Francelino, Francisco Queiroga, Flávio Panta e João Alves. -----------------------
(***)
PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura 
da ordem do dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------
(***) 
ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes 
matérias:
OBS.: Não houve ordem do dia por falta de quórum mínimo seguindo o horário regimental de 
início as 17:00 hs somados a mais 15 de tolerância, passado os prazos passou ao grande 
expediente. -----------------------------------------
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.985/2025.Autor:Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o recapeamento asfáltico e implantação de 
lombadas nas ruas: Nossa Senhora do Rosario e Flávio 
Ribeiro Coutinho nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
002–REQUERIMENTO 
Nº.1009/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de saúde 
para que realize mensalmente campanhas de doação de 
sangue e medula ósseas nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
003–REQUERIMENTO 
Nº.1000/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo das ruas: 
Juruti e Glauciana Silvino da Conceição no bairro Naelson 
Panta nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
004–REQUERIMENTO 
Nº.987/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação asfáltica da rua: Francisca 
Soares no bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
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005–REQUERIMENTO 
Nº.1000/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo das ruas: 
Manoel Souza Brandão no bairro Naelson Panta nesse 
Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
006–REQUERIMENTO 
Nº.1010/2025.Autor: 
Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a 
ampliação de número de médicos nas UBS com especial 
atenção aos especialistas pediatra, ginecologia nesse 
Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
007–REQUERIMENTO 
Nº.1011/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
equipes multidisciplinares nas UBS para atendimento de 
crianças com TEA e demais deficiências do 
neurodesenvolvimento nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
008–REQUERIMENTO 
Nº.968/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
que disponibilize uma ambulância no período em que a 
população esteja utilizada para pratica de caminhar na Av. 
Assis Chateaubriand e que a Semob para venha 
disponibilizar uma equipe técnica de apoio nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
009–REQUERIMENTO 
Nº.969/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de saúde 
solicitando a implantação de uma Clínica de Hemodiálise em 
Várzea Nova nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
010–REQUERIMENTO 
Nº960/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura juntamente com o DER em relação de 
realizar o recapeamento asfáltico e instalação de redutores de 
velocidade na PB-004 entre Bayeux e Santa Rita PB. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
011–REQUERIMENTO 
Nº961/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação das ruas: Cirilo Dias e 
Argemiro em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
012–REQUERIMENTO 
Nº1008/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura e Planejamento a requalificação das praças: 
Colombianos, Heitel Santiago, Marcus Moura (entrada 
principal) e a contrução de novas praça em Bebelândia e 
Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
013–REQUERIMENTO 
Nº.986/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora uma 
sessão Especial para tratar sobre om chamamento dos 
aprovados no ultimo Concordo Público da Guarda Civil no 
Município de Santa Rita.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
014–REQUERIMENTO 
Nº.1015/2025.Autor:Ótavio 
Bernadino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Planejamento uma proposição para que seja alterado o nome 
da Praça Antônio Ribeiro Pessoa no bairro Popular, para 
Praça Berta Gonsalves dos Santos nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
015–REQUERIMENTO 
Nº.1016/2025.Autor:Ótavio 
Bernadino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura a pavimentação nas vias do Distrito de Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
016–REQUERIMENTO 
Nº.1014/2025.Autor:Lemuell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a implantação de um parque infantil na Praça 
Geraldo Beltrão no bairro Heitel Santiago nesse Município
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
017–REQUERIMENTO 
Nº.1012/2025.Autor:Lemuell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento em paralelepípedo das ruas: 
Tribuna Popular/Última Hora e Travessa Pedro II no bairro 
Jardins nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
018–REQUERIMENTO 
Nº.973/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a Drenagem e escoamento de Águas Pluviais 
na rua André Vidal de Negreiros nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
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019–REQUERIMENTO 
Nº.974/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da rua Cirilo Dias em Várzea 
Nova nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
020–REQUERIMENTO 
Nº.938/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de câmeras de monitoramento nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
021–REQUERIMENTO 
Nº.939/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de aparelhos de ar condicionados nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
022–REQUERIMENTO 
Nº.940/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a 
realização do atendimento odontológico itinerante em toda 
zona rural nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
023–REQUERIMENTO 
Nº.964/2025.Autor: Cássio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de saúde e 
de Meio Ambiente a realização de um Censo populacional 
de cães e gatos (domiciliares e de rua) nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
001–PROJETO DE LEI 
Nº210/2025.Autor: Clóvis 
Alves.
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
002–PROJETO DE LEI 
Nº124/2025.Autor: Anésio 
Miranda.
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
003–PROJETO DE LEI 
Nº199/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
004–PROJETO DE LEI 
Nº214/2025.Autor:Epitácio 
Viturino.
Dispõe sobre alteração de nome de Rua no Município de 
Santa Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
005–PROJETO DE LEI 
Nº213/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Dispõe a Obrigatoriedade de Identificação, Controle da 
Rotatividade e Disponibilização Pública dos Veículos 
Locados pelo Município de Santa Rita e adota outras 
Providências.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
006–PROJETO DE LEI 
Nº200/2025.Autor:João 
Alves.
Institui a obrigatoriedade da disponibilização de interprete 
de libras durante as sessões plenárias, audiências públicas e 
demais eventos oficiais da Câmara Municipal de Santa Rita 
PB, garantindo a sensibilidade comunicacional as pessoas 
surdas, em conformidade com a legislação federal, tratados 
internacionais e normas constitucionais. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
007–PROJETO DE LEI 
Nº160/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Dispõe sobre implantação de vagas de estacionamento 
Preferenciais reservadas e identificadas às pessoas do 
espectro Autista (TEA), sinalizadas com o símbolo mundial 
de conscientização do Autismo, no âmbito do Município de 
Santa Rita e dá outras providências.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
(***)
Encerrada a ordem do dia, por falta de quórum mínimo. O presidente, solicitou ao primeiro 
secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, que desejavam fazer uso da tribuna no grande 
expediente. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
GRANDE EXPEDIENTE – Inicialmente, o presidente facultou a palavra aos vereadores 
inscritos, para fazerem uso da tribuna, na ordem de inscrição. O vereador Marinaldo Dore, fez 
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uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e parabenizou 
todos os professores pelo seu dia, e disse estar pronto para votar favorável ao aumento salarial, 
parabenizou a Secretária Fernanda pela ação realizada na Comunidade Canaã. O vereador Anésio 
Miranda, fez uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e 
parabenizou os aprovados no concurso de guarda civil municipal, bem como, fez um apelo as 
autoridades competentes, para que chamem os aprovados no concurso para começarem o curso 
de formação. Com o aparte da palavra, o vereador Marinaldo Dore relatou que irá até o prefeito 
solicitar e se informar sobre uma data para o início do curso de formação para a guarda civil 
municipal. Com o aparte da palavra, Thiago, da comissão do cadastro reserva do concurso de 
guarda civil, agradeceu a oportunidade de fala e ao vereador Anésio pela propositura, bem como, 
explicou como está o efetivo de guardas civis na cidade. Com o aparte da palavra, o vereador 
Clóvis Alves relatou sobre a falta de profissionais efetivos na guarda municipal e que dentro da 
realidade financeira do município, acredita que mais profissionais serão nomeados. O vereador 
Cássio Barbosa, fez uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a 
sessão e parabenizou a Secretária Fernanda pela ação social na Comunidade Canaã, bem como, 
prestou apoio a candidatura de Cícero Lucena e Lucas Ribeiro. Com o aparte da palavra, o 
Vereador Clóvis Alves deixou seu voto de pesar pelo falecimento do servidor Normando Correia. 
Com o aparte da palavra, o Vereador Anésio Miranda também deixou seu voto de pesar pelo 
falecimento de seu amigo Bartolomeu. O vereador Alysson Gomes, fez uso da tribuna na 
oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e relatou acerca da necessidade de 
contratação de novos servidores para a guarda municipal e parabenizou o vereador Anésio 
Miranda pela sua propositura. Com o aparte da palavra, o Vereador Otávio Bernardino relatou 
que o prefeito já tinha recebido a estrutura da guarda pronta, pediu um voto de confiança ao 
prefeito e relatou a necessidade de mais aparato de segurança na cidade. Prosseguindo, o vereador 
Alysson Gomes relatou reconhecer a boa fé do prefeito em nomear os aprovados que já fizeram 
o curso de formação, mas, que a cidade precisa de mais segurança. Com o aparte da palavra, o 
Vereador Anésio Miranda relatou sobre o primeiro passo para agora, ser disponibilizar o curso 
de formação para os aprovados. ----------------------------------------------------------------------------
(***)
AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou 
a presente sessão ordinária, ao tempo em que convidou todos a participarem da 21ª Sessão 
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Ordinária que será em 16 de outubro de 2025, no horário regimental. Eu, vereador Alysson 
Gomes, 1º Secretário (exercício), lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores 
e vereadoras, após a sua aprovação. ------------------------------------------------------------------------
(***)
Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 14 de outubro de 2025.
________________________________________
EPITÁCIO VITURINO
Vereador - PP | Presidente
_________________________________
ALYSSON GOMES
Vereador – Republicanos | 1º Secretário
_________________________________
CLÓVIS ALVES
Vereador – MDB | 2º Secretário

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- Paraíba, realizada aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, sob a 
presidência do vereador Epitácio Viturino - PP secretariado pelo vereador Alysson Gomes – 
Republicanos, na primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MDB, na segunda secretaria, 
no plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, 
realizou-se a 20ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025. --------------------------------
(***)
ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 20ª 
Sessão Ordinária do 2º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o 
presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico e que 
realizasse a chamada nominal dos vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 13 
vereadores durante a sessão e a ausência justificada dos vereadores: Anderson Liberato, David 
Santana, Fagner Francelino, Francisco Queiroga, Flávio Panta e João Alves. -----------------------
(***)
PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura 
da ordem do dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------
(***) 
ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes 
matérias:
OBS.: Não houve ordem do dia por falta de quórum mínimo seguindo o horário regimental de 
início as 17:00 hs somados a mais 15 de tolerância, passado os prazos passou ao grande 
expediente. -----------------------------------------
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.985/2025.Autor:Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o recapeamento asfáltico e implantação de 
lombadas nas ruas: Nossa Senhora do Rosario e Flávio 
Ribeiro Coutinho nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
002–REQUERIMENTO 
Nº.1009/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de saúde 
para que realize mensalmente campanhas de doação de 
sangue e medula ósseas nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
003–REQUERIMENTO 
Nº.1000/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo das ruas: 
Juruti e Glauciana Silvino da Conceição no bairro Naelson 
Panta nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
004–REQUERIMENTO 
Nº.987/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação asfáltica da rua: Francisca 
Soares no bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
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005–REQUERIMENTO 
Nº.1000/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo das ruas: 
Manoel Souza Brandão no bairro Naelson Panta nesse 
Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
006–REQUERIMENTO 
Nº.1010/2025.Autor: 
Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a 
ampliação de número de médicos nas UBS com especial 
atenção aos especialistas pediatra, ginecologia nesse 
Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
007–REQUERIMENTO 
Nº.1011/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
equipes multidisciplinares nas UBS para atendimento de 
crianças com TEA e demais deficiências do 
neurodesenvolvimento nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
008–REQUERIMENTO 
Nº.968/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
que disponibilize uma ambulância no período em que a 
população esteja utilizada para pratica de caminhar na Av. 
Assis Chateaubriand e que a Semob para venha 
disponibilizar uma equipe técnica de apoio nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
009–REQUERIMENTO 
Nº.969/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de saúde 
solicitando a implantação de uma Clínica de Hemodiálise em 
Várzea Nova nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
010–REQUERIMENTO 
Nº960/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura juntamente com o DER em relação de 
realizar o recapeamento asfáltico e instalação de redutores de 
velocidade na PB-004 entre Bayeux e Santa Rita PB. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
011–REQUERIMENTO 
Nº961/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação das ruas: Cirilo Dias e 
Argemiro em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
012–REQUERIMENTO 
Nº1008/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura e Planejamento a requalificação das praças: 
Colombianos, Heitel Santiago, Marcus Moura (entrada 
principal) e a contrução de novas praça em Bebelândia e 
Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
013–REQUERIMENTO 
Nº.986/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora uma 
sessão Especial para tratar sobre om chamamento dos 
aprovados no ultimo Concordo Público da Guarda Civil no 
Município de Santa Rita.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
014–REQUERIMENTO 
Nº.1015/2025.Autor:Ótavio 
Bernadino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Planejamento uma proposição para que seja alterado o nome 
da Praça Antônio Ribeiro Pessoa no bairro Popular, para 
Praça Berta Gonsalves dos Santos nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
015–REQUERIMENTO 
Nº.1016/2025.Autor:Ótavio 
Bernadino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura a pavimentação nas vias do Distrito de Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
016–REQUERIMENTO 
Nº.1014/2025.Autor:Lemuell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a implantação de um parque infantil na Praça 
Geraldo Beltrão no bairro Heitel Santiago nesse Município
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
017–REQUERIMENTO 
Nº.1012/2025.Autor:Lemuell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento em paralelepípedo das ruas: 
Tribuna Popular/Última Hora e Travessa Pedro II no bairro 
Jardins nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
018–REQUERIMENTO 
Nº.973/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a Drenagem e escoamento de Águas Pluviais 
na rua André Vidal de Negreiros nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
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019–REQUERIMENTO 
Nº.974/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da rua Cirilo Dias em Várzea 
Nova nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
020–REQUERIMENTO 
Nº.938/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de câmeras de monitoramento nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
021–REQUERIMENTO 
Nº.939/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de aparelhos de ar condicionados nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
022–REQUERIMENTO 
Nº.940/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a 
realização do atendimento odontológico itinerante em toda 
zona rural nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
023–REQUERIMENTO 
Nº.964/2025.Autor: Cássio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de saúde e 
de Meio Ambiente a realização de um Censo populacional 
de cães e gatos (domiciliares e de rua) nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
001–PROJETO DE LEI 
Nº210/2025.Autor: Clóvis 
Alves.
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
002–PROJETO DE LEI 
Nº124/2025.Autor: Anésio 
Miranda.
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
003–PROJETO DE LEI 
Nº199/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
004–PROJETO DE LEI 
Nº214/2025.Autor:Epitácio 
Viturino.
Dispõe sobre alteração de nome de Rua no Município de 
Santa Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
005–PROJETO DE LEI 
Nº213/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Dispõe a Obrigatoriedade de Identificação, Controle da 
Rotatividade e Disponibilização Pública dos Veículos 
Locados pelo Município de Santa Rita e adota outras 
Providências.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
006–PROJETO DE LEI 
Nº200/2025.Autor:João 
Alves.
Institui a obrigatoriedade da disponibilização de interprete 
de libras durante as sessões plenárias, audiências públicas e 
demais eventos oficiais da Câmara Municipal de Santa Rita 
PB, garantindo a sensibilidade comunicacional as pessoas 
surdas, em conformidade com a legislação federal, tratados 
internacionais e normas constitucionais. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
007–PROJETO DE LEI 
Nº160/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Dispõe sobre implantação de vagas de estacionamento 
Preferenciais reservadas e identificadas às pessoas do 
espectro Autista (TEA), sinalizadas com o símbolo mundial 
de conscientização do Autismo, no âmbito do Município de 
Santa Rita e dá outras providências.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
(***)
Encerrada a ordem do dia, por falta de quórum mínimo. O presidente, solicitou ao primeiro 
secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, que desejavam fazer uso da tribuna no grande 
expediente. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
GRANDE EXPEDIENTE – Inicialmente, o presidente facultou a palavra aos vereadores 
inscritos, para fazerem uso da tribuna, na ordem de inscrição. O vereador Marinaldo Dore, fez 
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uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e parabenizou 
todos os professores pelo seu dia, e disse estar pronto para votar favorável ao aumento salarial, 
parabenizou a Secretária Fernanda pela ação realizada na Comunidade Canaã. O vereador Anésio 
Miranda, fez uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e 
parabenizou os aprovados no concurso de guarda civil municipal, bem como, fez um apelo as 
autoridades competentes, para que chamem os aprovados no concurso para começarem o curso 
de formação. Com o aparte da palavra, o vereador Marinaldo Dore relatou que irá até o prefeito 
solicitar e se informar sobre uma data para o início do curso de formação para a guarda civil 
municipal. Com o aparte da palavra, Thiago, da comissão do cadastro reserva do concurso de 
guarda civil, agradeceu a oportunidade de fala e ao vereador Anésio pela propositura, bem como, 
explicou como está o efetivo de guardas civis na cidade. Com o aparte da palavra, o vereador 
Clóvis Alves relatou sobre a falta de profissionais efetivos na guarda municipal e que dentro da 
realidade financeira do município, acredita que mais profissionais serão nomeados. O vereador 
Cássio Barbosa, fez uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a 
sessão e parabenizou a Secretária Fernanda pela ação social na Comunidade Canaã, bem como, 
prestou apoio a candidatura de Cícero Lucena e Lucas Ribeiro. Com o aparte da palavra, o 
Vereador Clóvis Alves deixou seu voto de pesar pelo falecimento do servidor Normando Correia. 
Com o aparte da palavra, o Vereador Anésio Miranda também deixou seu voto de pesar pelo 
falecimento de seu amigo Bartolomeu. O vereador Alysson Gomes, fez uso da tribuna na 
oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e relatou acerca da necessidade de 
contratação de novos servidores para a guarda municipal e parabenizou o vereador Anésio 
Miranda pela sua propositura. Com o aparte da palavra, o Vereador Otávio Bernardino relatou 
que o prefeito já tinha recebido a estrutura da guarda pronta, pediu um voto de confiança ao 
prefeito e relatou a necessidade de mais aparato de segurança na cidade. Prosseguindo, o vereador 
Alysson Gomes relatou reconhecer a boa fé do prefeito em nomear os aprovados que já fizeram 
o curso de formação, mas, que a cidade precisa de mais segurança. Com o aparte da palavra, o 
Vereador Anésio Miranda relatou sobre o primeiro passo para agora, ser disponibilizar o curso 
de formação para os aprovados. ----------------------------------------------------------------------------
(***)
AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou 
a presente sessão ordinária, ao tempo em que convidou todos a participarem da 21ª Sessão 
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Ordinária que será em 16 de outubro de 2025, no horário regimental. Eu, vereador Alysson 
Gomes, 1º Secretário (exercício), lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores 
e vereadoras, após a sua aprovação. ------------------------------------------------------------------------
(***)
Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 14 de outubro de 2025.
________________________________________
EPITÁCIO VITURINO
Vereador - PP | Presidente
_________________________________
ALYSSON GOMES
Vereador – Republicanos | 1º Secretário
_________________________________
CLÓVIS ALVES
Vereador – MDB | 2º Secretário

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Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita 
- Paraíba, realizada aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, sob a 
presidência do vereador Epitácio Viturino - PP secretariado pelo vereador Alysson Gomes – 
Republicanos, na primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MDB, na segunda secretaria, 
no plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, 
realizou-se a 20ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025. --------------------------------
(***)
ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 20ª 
Sessão Ordinária do 2º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o 
presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico e que 
realizasse a chamada nominal dos vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 13 
vereadores durante a sessão e a ausência justificada dos vereadores: Anderson Liberato, David 
Santana, Fagner Francelino, Francisco Queiroga, Flávio Panta e João Alves. -----------------------
(***)
PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura 
da ordem do dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------
(***) 
ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes 
matérias:
OBS.: Não houve ordem do dia por falta de quórum mínimo seguindo o horário regimental de 
início as 17:00 hs somados a mais 15 de tolerância, passado os prazos passou ao grande 
expediente. -----------------------------------------
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.985/2025.Autor:Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o recapeamento asfáltico e implantação de 
lombadas nas ruas: Nossa Senhora do Rosario e Flávio 
Ribeiro Coutinho nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
002–REQUERIMENTO 
Nº.1009/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de saúde 
para que realize mensalmente campanhas de doação de 
sangue e medula ósseas nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
003–REQUERIMENTO 
Nº.1000/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo das ruas: 
Juruti e Glauciana Silvino da Conceição no bairro Naelson 
Panta nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
004–REQUERIMENTO 
Nº.987/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação asfáltica da rua: Francisca 
Soares no bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
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005–REQUERIMENTO 
Nº.1000/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo das ruas: 
Manoel Souza Brandão no bairro Naelson Panta nesse 
Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
006–REQUERIMENTO 
Nº.1010/2025.Autor: 
Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a 
ampliação de número de médicos nas UBS com especial 
atenção aos especialistas pediatra, ginecologia nesse 
Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
007–REQUERIMENTO 
Nº.1011/2025.Autor: 
Cleidinha. 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
equipes multidisciplinares nas UBS para atendimento de 
crianças com TEA e demais deficiências do 
neurodesenvolvimento nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
008–REQUERIMENTO 
Nº.968/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
que disponibilize uma ambulância no período em que a 
população esteja utilizada para pratica de caminhar na Av. 
Assis Chateaubriand e que a Semob para venha 
disponibilizar uma equipe técnica de apoio nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
009–REQUERIMENTO 
Nº.969/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de saúde 
solicitando a implantação de uma Clínica de Hemodiálise em 
Várzea Nova nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
010–REQUERIMENTO 
Nº960/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura juntamente com o DER em relação de 
realizar o recapeamento asfáltico e instalação de redutores de 
velocidade na PB-004 entre Bayeux e Santa Rita PB. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
011–REQUERIMENTO 
Nº961/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação das ruas: Cirilo Dias e 
Argemiro em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
012–REQUERIMENTO 
Nº1008/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura e Planejamento a requalificação das praças: 
Colombianos, Heitel Santiago, Marcus Moura (entrada 
principal) e a contrução de novas praça em Bebelândia e 
Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
013–REQUERIMENTO 
Nº.986/2025.Autor:Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora uma 
sessão Especial para tratar sobre om chamamento dos 
aprovados no ultimo Concordo Público da Guarda Civil no 
Município de Santa Rita.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
014–REQUERIMENTO 
Nº.1015/2025.Autor:Ótavio 
Bernadino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Planejamento uma proposição para que seja alterado o nome 
da Praça Antônio Ribeiro Pessoa no bairro Popular, para 
Praça Berta Gonsalves dos Santos nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
015–REQUERIMENTO 
Nº.1016/2025.Autor:Ótavio 
Bernadino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
infraestrutura a pavimentação nas vias do Distrito de Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
016–REQUERIMENTO 
Nº.1014/2025.Autor:Lemuell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a implantação de um parque infantil na Praça 
Geraldo Beltrão no bairro Heitel Santiago nesse Município
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
017–REQUERIMENTO 
Nº.1012/2025.Autor:Lemuell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento em paralelepípedo das ruas: 
Tribuna Popular/Última Hora e Travessa Pedro II no bairro 
Jardins nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
018–REQUERIMENTO 
Nº.973/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a Drenagem e escoamento de Águas Pluviais 
na rua André Vidal de Negreiros nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
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019–REQUERIMENTO 
Nº.974/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da rua Cirilo Dias em Várzea 
Nova nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
020–REQUERIMENTO 
Nº.938/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de câmeras de monitoramento nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
021–REQUERIMENTO 
Nº.939/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a instalação de aparelhos de ar condicionados nas 
escolas e creches nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
022–REQUERIMENTO 
Nº.940/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a 
realização do atendimento odontológico itinerante em toda 
zona rural nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
023–REQUERIMENTO 
Nº.964/2025.Autor: Cássio 
Barbosa.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de saúde e 
de Meio Ambiente a realização de um Censo populacional 
de cães e gatos (domiciliares e de rua) nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
001–PROJETO DE LEI 
Nº210/2025.Autor: Clóvis 
Alves.
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
002–PROJETO DE LEI 
Nº124/2025.Autor: Anésio 
Miranda.
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
003–PROJETO DE LEI 
Nº199/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
004–PROJETO DE LEI 
Nº214/2025.Autor:Epitácio 
Viturino.
Dispõe sobre alteração de nome de Rua no Município de 
Santa Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
005–PROJETO DE LEI 
Nº213/2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Dispõe a Obrigatoriedade de Identificação, Controle da 
Rotatividade e Disponibilização Pública dos Veículos 
Locados pelo Município de Santa Rita e adota outras 
Providências.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
006–PROJETO DE LEI 
Nº200/2025.Autor:João 
Alves.
Institui a obrigatoriedade da disponibilização de interprete 
de libras durante as sessões plenárias, audiências públicas e 
demais eventos oficiais da Câmara Municipal de Santa Rita 
PB, garantindo a sensibilidade comunicacional as pessoas 
surdas, em conformidade com a legislação federal, tratados 
internacionais e normas constitucionais. 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
007–PROJETO DE LEI 
Nº160/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Dispõe sobre implantação de vagas de estacionamento 
Preferenciais reservadas e identificadas às pessoas do 
espectro Autista (TEA), sinalizadas com o símbolo mundial 
de conscientização do Autismo, no âmbito do Município de 
Santa Rita e dá outras providências.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
(***)
Encerrada a ordem do dia, por falta de quórum mínimo. O presidente, solicitou ao primeiro 
secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, que desejavam fazer uso da tribuna no grande 
expediente. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
GRANDE EXPEDIENTE – Inicialmente, o presidente facultou a palavra aos vereadores 
inscritos, para fazerem uso da tribuna, na ordem de inscrição. O vereador Marinaldo Dore, fez 
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uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e parabenizou 
todos os professores pelo seu dia, e disse estar pronto para votar favorável ao aumento salarial, 
parabenizou a Secretária Fernanda pela ação realizada na Comunidade Canaã. O vereador Anésio 
Miranda, fez uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e 
parabenizou os aprovados no concurso de guarda civil municipal, bem como, fez um apelo as 
autoridades competentes, para que chamem os aprovados no concurso para começarem o curso 
de formação. Com o aparte da palavra, o vereador Marinaldo Dore relatou que irá até o prefeito 
solicitar e se informar sobre uma data para o início do curso de formação para a guarda civil 
municipal. Com o aparte da palavra, Thiago, da comissão do cadastro reserva do concurso de 
guarda civil, agradeceu a oportunidade de fala e ao vereador Anésio pela propositura, bem como, 
explicou como está o efetivo de guardas civis na cidade. Com o aparte da palavra, o vereador 
Clóvis Alves relatou sobre a falta de profissionais efetivos na guarda municipal e que dentro da 
realidade financeira do município, acredita que mais profissionais serão nomeados. O vereador 
Cássio Barbosa, fez uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a 
sessão e parabenizou a Secretária Fernanda pela ação social na Comunidade Canaã, bem como, 
prestou apoio a candidatura de Cícero Lucena e Lucas Ribeiro. Com o aparte da palavra, o 
Vereador Clóvis Alves deixou seu voto de pesar pelo falecimento do servidor Normando Correia. 
Com o aparte da palavra, o Vereador Anésio Miranda também deixou seu voto de pesar pelo 
falecimento de seu amigo Bartolomeu. O vereador Alysson Gomes, fez uso da tribuna na 
oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e relatou acerca da necessidade de 
contratação de novos servidores para a guarda municipal e parabenizou o vereador Anésio 
Miranda pela sua propositura. Com o aparte da palavra, o Vereador Otávio Bernardino relatou 
que o prefeito já tinha recebido a estrutura da guarda pronta, pediu um voto de confiança ao 
prefeito e relatou a necessidade de mais aparato de segurança na cidade. Prosseguindo, o vereador 
Alysson Gomes relatou reconhecer a boa fé do prefeito em nomear os aprovados que já fizeram 
o curso de formação, mas, que a cidade precisa de mais segurança. Com o aparte da palavra, o 
Vereador Anésio Miranda relatou sobre o primeiro passo para agora, ser disponibilizar o curso 
de formação para os aprovados. ----------------------------------------------------------------------------
(***)
AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou 
a presente sessão ordinária, ao tempo em que convidou todos a participarem da 21ª Sessão 
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Ordinária que será em 16 de outubro de 2025, no horário regimental. Eu, vereador Alysson 
Gomes, 1º Secretário (exercício), lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores 
e vereadoras, após a sua aprovação. ------------------------------------------------------------------------
(***)
Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 14 de outubro de 2025.
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