br-locleg corpus explorer

← Santa Rita (PB)

sessao nº 24

Tipo Aprovada por unanimidade
Número / Ano 24
Date 2025-10-30
native_id160

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 24ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
 Pauta da 24º Sessão Ordinária em 30/Outubro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.1027/2025.Autor:Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o repavimentação em paralelepípedo e 
limpeza e desobstrução de galerias Pluviais da rua Padre 
Roma em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.1058/2025.Autor:Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Planejamento que seja enviado o calendário dos feriados 
municipal as empresas instaladas nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.1059/2025.Autor:Clovis 
Alves.
Requer do Poder Legislativo o Voto de Pesar pelo 
falecimento do Professor aposentado, ex Secretário 
Municipal de Santa Rita PB, o Sr. Jurandi Mendonça nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.1063/2025.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo visando a possibilidade de 
implantação de iluminação pública na alça do acesso a BR￾230 na subida de barriga cheia sentido Campina Grande e 
também na entrada de Tibiri II na Rua Emanuel Lisboa nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.1070/2025.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em Paralelepípedo da rua 
Padre Francisco Cordeiro no Bairro Naelson Panta nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.1070/2025.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em Paralelepípedo da rua 
Tabajara no Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.999/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da rua: 
Padre Francisco Cordeiro no bairro Naelson Panta nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº.995/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação Paralelepípedo das ruas: 
Paulo Pessoa de Vasconcelos e Regente Feijó no bairro 
Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº.994/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da rua 
Galileia no bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010–REQUERIMENTO 
Nº1006/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura pavimentação das seguintes ruas João 
Antônio de Mendoça no Eitel Santiago/ João Duarte Tibiri 
II/Argemiro de Figueredo Tibiri II/ e Pavimentação 
Asfáltica da rua Coronel Domiciano no centro nesse 
Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
011–REQUERIMENTO 
Nº1008/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a Requalificação das Praças dos Colombianos/ 
Praça do Heitel Santiago/ Praça da entrada do bairro Marcus 
Moura/ bem como a Construção de Praças em Bebelândia e 
no Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
012–REQUERIMENTO 
Nº963/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura a resolução das problemáticas relacionadas 
as crateras existentes na Avenida Conde em Tibiri II nesse 
Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO 
Nº1048/2025.Autor:David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em calçamento da rua Erásio 
Gomes da Silva no Bairro de Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 24ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 2 de 3
014–REQUERIMENTO 
Nº1052/2025.Autor:David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em calçamento da Projetada 
51 no Bairro Vale de Santa Rita nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
015–REQUERIMENTO 
Nº1051/2025.Autor:David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em calçamento da Angola no 
Bairro de Tibiri nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
016–REQUERIMENTO 
Nº.1064/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Planejamento e Infraestrutura a realização de um Mutirão de 
pavimentação em Paralelepípedo nas ruas: Francisco Jorge 
da Silva, Clidenor Carvalho de Oliveira, Maria Dolores 
Elvira e Carlos Alberto da Silva no bairro de Vital de 
Negreiros nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº.1065/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Assistência Social a realização do Programa Assistência Já 
em Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
018–REQUERIMENTO 
Nº.1066/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Semob a instalação 
de quebra-molas (redutores de velocidade) nas principais 
ruas do Novo Jardim Planalto nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº.1057/2025.Autor:Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Segurança Pública e Defesa Social a centralização da Sede 
da Guarda Civil assim como da secretaria para o Prédio Zé 
Painho no Bairro Jardins e/ou Antigo Prédio da 
Administração do Município no Centro da Cidade nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº.1074/2025.Autor:Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo Estadual a Reforma da Escola 
Estadual Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho (Mutirão) 
em Várzea Nova que seja transformada em Escola Técnica 
de Tempo Integral, assim como a reforma da Escola Estadual 
de Ensino FUND. Professor Antônio Elias Pessoa em Forte 
Velho nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº.1072/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a conclusão do calçamento em paralelepípedo 
da rua Fernando Ramos em Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
022–REQUERIMENTO 
Nº.1073/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a conclusão do calçamento em paralelepípedo 
da rua Jornalista Hélio Fernandes em Lerolândia nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
023–REQUERIMENTO
Nº.1060/2025.Autor: 
Anderson Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde a 
Implantação de UBS (Unidade Básica de Saúde) na Zona 
Rural de Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
024–REQUERIMENTO
Nº.1061/2025.Autor: 
Anderson Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a terraplanagem e calçamento e saneamento 
Básico das ruas: José Miranda Filho em Tibiri II, Francisco 
Jorge da Silva no Vidal de Negreiros e Damião Laurentino 
da Silva no Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
025–REQUERIMENTO
Nº.1062/2025.Autor: 
Anderson Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a terraplanagem e calçamento e saneamento 
Básico das ruas: José Edgar da Silva, Senador Humberto 
Lucena em Tibiri II, Vice Prefeito Milton Ferraz no Heitel 
Santiago e Ministro Cunha Pedrosa em Várzea Nova nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
026–REQUERIMENTO
Nº.1054/2025.Autor: Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde a 
Implantação de UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro 
Fernando Santiago (Alto da Cosibra) nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
027–REQUERIMENTO
Nº.1067/2025.Autor: 
Marinaldo Dore
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da rua: 
Projetada Sem Nome no Jardim Europa em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 24ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3
028–REQUERIMENTO
Nº.1068/2025.Autor: 
Marinaldo Dore
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Assistência Social a realização do Programa Assistência Já 
na zona Rural em Lerolândia e Livramento nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
029-Nº.1069/2025.Autor: 
Marinaldo Dore
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da rua: 
Projetada Sem Nome no Bairro Popular Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
001–PROJETO DE LEI 
Nº111/2025.Autor: Anésio 
Miranda.
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE LEI 
Nº198/2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Dispõe sobre Título de Utilidade Pública no Município de 
Santa Rita ao Clube Estância Ouro Verde e dá Outras 
Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
003–PROJETO DE LEI 
Nº233/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente no Município de Santa Rita e dá Outras 
Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
004–PROJETO DE LEI 
Nº230/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Dispõe sobre a Instituição de Adicional Indenizatório aos 
Servidores Públicos Municipais de Santa Rita /PB 
Requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá Outras 
Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
005–PROJETO DE LEI 
Nº231/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Altera a (LDO) do Município de Santa Rita-PB para o 
Exercício 2025 e 2026 visando prever a despesa com 
Adicional Indenizatório a Servidores Municipais 
Requisitados pela Justiça Eleitoral no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
006–PROJETO DE LEI 
Nº232/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza Abertura de Crédito Especial e Altera o (PPA) DO 
Município de Santa Rita-PB, do período 2022 a 2025 para 
Incluir a Ação Governamental Referente ao pagamento de 
Adicional Indenizatório a Servidores Municipais 
Requisitados pela Justiça Eleitoral no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
007–PROJETO DE LEI 
Nº238/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Dispõe sobre o Parcelamento de Débito Fiscais no exercício 
de 2025-refis/2025 e Adota Outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO. 
Nº010/2025.Autor:Flávio 
Panta.
Dispõe sobre Título de Cidadão Santarritense e dá Outras 
Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº026/2025.Autor: Mesa 
Diretora.
Concede Licença do Mandato Parlamentar nos termos do art. 
219, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Santa Rita PB. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº027/2025.Autor: Mesa 
Diretora.
Concede Licença do Mandato Parlamentar nos termos do art. 
219, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Santa Rita PB. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário 
Santa Rita, em 29 de outubro de 2025.

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 24ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
 Pauta da 24º Sessão Ordinária em 30/Outubro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.1027/2025.Autor:Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o repavimentação em paralelepípedo e 
limpeza e desobstrução de galerias Pluviais da rua Padre 
Roma em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.1058/2025.Autor:Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Planejamento que seja enviado o calendário dos feriados 
municipal as empresas instaladas nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.1059/2025.Autor:Clovis 
Alves.
Requer do Poder Legislativo o Voto de Pesar pelo 
falecimento do Professor aposentado, ex Secretário 
Municipal de Santa Rita PB, o Sr. Jurandi Mendonça nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.1063/2025.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo visando a possibilidade de 
implantação de iluminação pública na alça do acesso a BR￾230 na subida de barriga cheia sentido Campina Grande e 
também na entrada de Tibiri II na Rua Emanuel Lisboa nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.1070/2025.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em Paralelepípedo da rua 
Padre Francisco Cordeiro no Bairro Naelson Panta nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.1070/2025.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em Paralelepípedo da rua 
Tabajara no Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.999/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da rua: 
Padre Francisco Cordeiro no bairro Naelson Panta nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº.995/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação Paralelepípedo das ruas: 
Paulo Pessoa de Vasconcelos e Regente Feijó no bairro 
Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº.994/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da rua 
Galileia no bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010–REQUERIMENTO 
Nº1006/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura pavimentação das seguintes ruas João 
Antônio de Mendoça no Eitel Santiago/ João Duarte Tibiri 
II/Argemiro de Figueredo Tibiri II/ e Pavimentação 
Asfáltica da rua Coronel Domiciano no centro nesse 
Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
011–REQUERIMENTO 
Nº1008/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a Requalificação das Praças dos Colombianos/ 
Praça do Heitel Santiago/ Praça da entrada do bairro Marcus 
Moura/ bem como a Construção de Praças em Bebelândia e 
no Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
012–REQUERIMENTO 
Nº963/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura a resolução das problemáticas relacionadas 
as crateras existentes na Avenida Conde em Tibiri II nesse 
Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO 
Nº1048/2025.Autor:David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em calçamento da rua Erásio 
Gomes da Silva no Bairro de Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 24ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 2 de 3
014–REQUERIMENTO 
Nº1052/2025.Autor:David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em calçamento da Projetada 
51 no Bairro Vale de Santa Rita nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
015–REQUERIMENTO 
Nº1051/2025.Autor:David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em calçamento da Angola no 
Bairro de Tibiri nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
016–REQUERIMENTO 
Nº.1064/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Planejamento e Infraestrutura a realização de um Mutirão de 
pavimentação em Paralelepípedo nas ruas: Francisco Jorge 
da Silva, Clidenor Carvalho de Oliveira, Maria Dolores 
Elvira e Carlos Alberto da Silva no bairro de Vital de 
Negreiros nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº.1065/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Assistência Social a realização do Programa Assistência Já 
em Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
018–REQUERIMENTO 
Nº.1066/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Semob a instalação 
de quebra-molas (redutores de velocidade) nas principais 
ruas do Novo Jardim Planalto nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº.1057/2025.Autor:Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Segurança Pública e Defesa Social a centralização da Sede 
da Guarda Civil assim como da secretaria para o Prédio Zé 
Painho no Bairro Jardins e/ou Antigo Prédio da 
Administração do Município no Centro da Cidade nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº.1074/2025.Autor:Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo Estadual a Reforma da Escola 
Estadual Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho (Mutirão) 
em Várzea Nova que seja transformada em Escola Técnica 
de Tempo Integral, assim como a reforma da Escola Estadual 
de Ensino FUND. Professor Antônio Elias Pessoa em Forte 
Velho nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº.1072/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a conclusão do calçamento em paralelepípedo 
da rua Fernando Ramos em Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
022–REQUERIMENTO 
Nº.1073/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a conclusão do calçamento em paralelepípedo 
da rua Jornalista Hélio Fernandes em Lerolândia nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
023–REQUERIMENTO
Nº.1060/2025.Autor: 
Anderson Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde a 
Implantação de UBS (Unidade Básica de Saúde) na Zona 
Rural de Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
024–REQUERIMENTO
Nº.1061/2025.Autor: 
Anderson Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a terraplanagem e calçamento e saneamento 
Básico das ruas: José Miranda Filho em Tibiri II, Francisco 
Jorge da Silva no Vidal de Negreiros e Damião Laurentino 
da Silva no Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
025–REQUERIMENTO
Nº.1062/2025.Autor: 
Anderson Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a terraplanagem e calçamento e saneamento 
Básico das ruas: José Edgar da Silva, Senador Humberto 
Lucena em Tibiri II, Vice Prefeito Milton Ferraz no Heitel 
Santiago e Ministro Cunha Pedrosa em Várzea Nova nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
026–REQUERIMENTO
Nº.1054/2025.Autor: Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde a 
Implantação de UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro 
Fernando Santiago (Alto da Cosibra) nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
027–REQUERIMENTO
Nº.1067/2025.Autor: 
Marinaldo Dore
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da rua: 
Projetada Sem Nome no Jardim Europa em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 24ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3
028–REQUERIMENTO
Nº.1068/2025.Autor: 
Marinaldo Dore
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Assistência Social a realização do Programa Assistência Já 
na zona Rural em Lerolândia e Livramento nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
029-Nº.1069/2025.Autor: 
Marinaldo Dore
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da rua: 
Projetada Sem Nome no Bairro Popular Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
001–PROJETO DE LEI 
Nº111/2025.Autor: Anésio 
Miranda.
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE LEI 
Nº198/2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Dispõe sobre Título de Utilidade Pública no Município de 
Santa Rita ao Clube Estância Ouro Verde e dá Outras 
Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
003–PROJETO DE LEI 
Nº233/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente no Município de Santa Rita e dá Outras 
Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
004–PROJETO DE LEI 
Nº230/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Dispõe sobre a Instituição de Adicional Indenizatório aos 
Servidores Públicos Municipais de Santa Rita /PB 
Requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá Outras 
Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
005–PROJETO DE LEI 
Nº231/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Altera a (LDO) do Município de Santa Rita-PB para o 
Exercício 2025 e 2026 visando prever a despesa com 
Adicional Indenizatório a Servidores Municipais 
Requisitados pela Justiça Eleitoral no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
006–PROJETO DE LEI 
Nº232/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza Abertura de Crédito Especial e Altera o (PPA) DO 
Município de Santa Rita-PB, do período 2022 a 2025 para 
Incluir a Ação Governamental Referente ao pagamento de 
Adicional Indenizatório a Servidores Municipais 
Requisitados pela Justiça Eleitoral no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
007–PROJETO DE LEI 
Nº238/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Dispõe sobre o Parcelamento de Débito Fiscais no exercício 
de 2025-refis/2025 e Adota Outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO. 
Nº010/2025.Autor:Flávio 
Panta.
Dispõe sobre Título de Cidadão Santarritense e dá Outras 
Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº026/2025.Autor: Mesa 
Diretora.
Concede Licença do Mandato Parlamentar nos termos do art. 
219, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Santa Rita PB. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº027/2025.Autor: Mesa 
Diretora.
Concede Licença do Mandato Parlamentar nos termos do art. 
219, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Santa Rita PB. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário 
Santa Rita, em 29 de outubro de 2025.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 24ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
 Pauta da 24º Sessão Ordinária em 30/Outubro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.1027/2025.Autor:Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o repavimentação em paralelepípedo e 
limpeza e desobstrução de galerias Pluviais da rua Padre 
Roma em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.1058/2025.Autor:Clovis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Planejamento que seja enviado o calendário dos feriados 
municipal as empresas instaladas nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.1059/2025.Autor:Clovis 
Alves.
Requer do Poder Legislativo o Voto de Pesar pelo 
falecimento do Professor aposentado, ex Secretário 
Municipal de Santa Rita PB, o Sr. Jurandi Mendonça nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.1063/2025.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura um estudo visando a possibilidade de 
implantação de iluminação pública na alça do acesso a BR￾230 na subida de barriga cheia sentido Campina Grande e 
também na entrada de Tibiri II na Rua Emanuel Lisboa nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.1070/2025.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em Paralelepípedo da rua 
Padre Francisco Cordeiro no Bairro Naelson Panta nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.1070/2025.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em Paralelepípedo da rua 
Tabajara no Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.999/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da rua: 
Padre Francisco Cordeiro no bairro Naelson Panta nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº.995/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação Paralelepípedo das ruas: 
Paulo Pessoa de Vasconcelos e Regente Feijó no bairro 
Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº.994/2025.Autor: Tiane de 
Berg.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da rua 
Galileia no bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010–REQUERIMENTO 
Nº1006/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura pavimentação das seguintes ruas João 
Antônio de Mendoça no Eitel Santiago/ João Duarte Tibiri 
II/Argemiro de Figueredo Tibiri II/ e Pavimentação 
Asfáltica da rua Coronel Domiciano no centro nesse 
Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
011–REQUERIMENTO 
Nº1008/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a Requalificação das Praças dos Colombianos/ 
Praça do Heitel Santiago/ Praça da entrada do bairro Marcus 
Moura/ bem como a Construção de Praças em Bebelândia e 
no Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
012–REQUERIMENTO 
Nº963/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura a resolução das problemáticas relacionadas 
as crateras existentes na Avenida Conde em Tibiri II nesse 
Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO 
Nº1048/2025.Autor:David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em calçamento da rua Erásio 
Gomes da Silva no Bairro de Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 24ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 2 de 3
014–REQUERIMENTO 
Nº1052/2025.Autor:David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em calçamento da Projetada 
51 no Bairro Vale de Santa Rita nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
015–REQUERIMENTO 
Nº1051/2025.Autor:David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em calçamento da Angola no 
Bairro de Tibiri nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
016–REQUERIMENTO 
Nº.1064/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Planejamento e Infraestrutura a realização de um Mutirão de 
pavimentação em Paralelepípedo nas ruas: Francisco Jorge 
da Silva, Clidenor Carvalho de Oliveira, Maria Dolores 
Elvira e Carlos Alberto da Silva no bairro de Vital de 
Negreiros nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº.1065/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Assistência Social a realização do Programa Assistência Já 
em Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
018–REQUERIMENTO 
Nº.1066/2025.Autor:Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Semob a instalação 
de quebra-molas (redutores de velocidade) nas principais 
ruas do Novo Jardim Planalto nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº.1057/2025.Autor:Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Segurança Pública e Defesa Social a centralização da Sede 
da Guarda Civil assim como da secretaria para o Prédio Zé 
Painho no Bairro Jardins e/ou Antigo Prédio da 
Administração do Município no Centro da Cidade nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº.1074/2025.Autor:Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo Estadual a Reforma da Escola 
Estadual Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho (Mutirão) 
em Várzea Nova que seja transformada em Escola Técnica 
de Tempo Integral, assim como a reforma da Escola Estadual 
de Ensino FUND. Professor Antônio Elias Pessoa em Forte 
Velho nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº.1072/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a conclusão do calçamento em paralelepípedo 
da rua Fernando Ramos em Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
022–REQUERIMENTO 
Nº.1073/2025.Autor: Brunno 
de Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a conclusão do calçamento em paralelepípedo 
da rua Jornalista Hélio Fernandes em Lerolândia nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
023–REQUERIMENTO
Nº.1060/2025.Autor: 
Anderson Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde a 
Implantação de UBS (Unidade Básica de Saúde) na Zona 
Rural de Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
024–REQUERIMENTO
Nº.1061/2025.Autor: 
Anderson Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a terraplanagem e calçamento e saneamento 
Básico das ruas: José Miranda Filho em Tibiri II, Francisco 
Jorge da Silva no Vidal de Negreiros e Damião Laurentino 
da Silva no Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
025–REQUERIMENTO
Nº.1062/2025.Autor: 
Anderson Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a terraplanagem e calçamento e saneamento 
Básico das ruas: José Edgar da Silva, Senador Humberto 
Lucena em Tibiri II, Vice Prefeito Milton Ferraz no Heitel 
Santiago e Ministro Cunha Pedrosa em Várzea Nova nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
026–REQUERIMENTO
Nº.1054/2025.Autor: Anésio 
Miranda.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde a 
Implantação de UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro 
Fernando Santiago (Alto da Cosibra) nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
027–REQUERIMENTO
Nº.1067/2025.Autor: 
Marinaldo Dore
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da rua: 
Projetada Sem Nome no Jardim Europa em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 24ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3
028–REQUERIMENTO
Nº.1068/2025.Autor: 
Marinaldo Dore
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Assistência Social a realização do Programa Assistência Já 
na zona Rural em Lerolândia e Livramento nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
029-Nº.1069/2025.Autor: 
Marinaldo Dore
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da rua: 
Projetada Sem Nome no Bairro Popular Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
001–PROJETO DE LEI 
Nº111/2025.Autor: Anésio 
Miranda.
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE LEI 
Nº198/2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Dispõe sobre Título de Utilidade Pública no Município de 
Santa Rita ao Clube Estância Ouro Verde e dá Outras 
Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
003–PROJETO DE LEI 
Nº233/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente no Município de Santa Rita e dá Outras 
Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
004–PROJETO DE LEI 
Nº230/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Dispõe sobre a Instituição de Adicional Indenizatório aos 
Servidores Públicos Municipais de Santa Rita /PB 
Requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá Outras 
Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
005–PROJETO DE LEI 
Nº231/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Altera a (LDO) do Município de Santa Rita-PB para o 
Exercício 2025 e 2026 visando prever a despesa com 
Adicional Indenizatório a Servidores Municipais 
Requisitados pela Justiça Eleitoral no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
006–PROJETO DE LEI 
Nº232/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza Abertura de Crédito Especial e Altera o (PPA) DO 
Município de Santa Rita-PB, do período 2022 a 2025 para 
Incluir a Ação Governamental Referente ao pagamento de 
Adicional Indenizatório a Servidores Municipais 
Requisitados pela Justiça Eleitoral no Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
007–PROJETO DE LEI 
Nº238/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Dispõe sobre o Parcelamento de Débito Fiscais no exercício 
de 2025-refis/2025 e Adota Outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO. 
Nº010/2025.Autor:Flávio 
Panta.
Dispõe sobre Título de Cidadão Santarritense e dá Outras 
Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº026/2025.Autor: Mesa 
Diretora.
Concede Licença do Mandato Parlamentar nos termos do art. 
219, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Santa Rita PB. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº027/2025.Autor: Mesa 
Diretora.
Concede Licença do Mandato Parlamentar nos termos do art. 
219, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Santa Rita PB. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário 
Santa Rita, em 29 de outubro de 2025.

open original →