sessao nº 29

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 27ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
 Pauta da 29º Sessão Ordinária em 18/Novembro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº1097/2025.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da rua Ascendino 
Moura da Silva em Tibiri II nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
002–REQUERIMENTO 
Nº1092/2025.Autor:Clóvis 
 Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura o recapeamento asfáltico da rua Padre 
Serrão no Loteamento sol Nascente nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
003–REQUERIMENTO 
Nº1093/2025.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura o recapeamento asfáltico da rua Afrisio 
Barros no Loteamento sol Nascente nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
004–REQUERIMENTO 
Nº1121/2025.Autor:David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura Instalação de Iluminação nas ruas Adjacentes 
ao Ginásio do CCJA no bairro André Vidal de Negreiros 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
005–REQUERIMENTO
Nº.1110/2025.Autor:Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Mobilidade Urbana (Semob) para realizar cadastramento de 
linhas de ônibus Urbanos e Rurais nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
006–REQUERIMENTO
Nº.1109/2025.Autor:Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Planejamento a celebração de um convenio com a empresa 
de Correios e Telégrafos no sentido de implantar um ponto 
de coleta na Zona Rural nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
007–REQUERIMENTO
Nº.1017-
1129/2025.Autores:Epitácio 
Viturino e Francisco Queiroga.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora a 
Concessão de Voto de Aplauso aos Policiais Militares Sgt 
Severino Pereira Batista (Sgt. Batista) mat, cabo José Carlos 
de Macêna Filho mat., Cabo Wanderson Pereira da Silva-, 
Marcos Islowvik Rodrigues dos Santos, Thiago Nunes 
Carneiro, Fernado Edson Alves Silva Fernandes e 1º Sgt 
Luciano Claudio Cordeiro Santana em reconhecimento ao 
serviço prestados a nossa cidade.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
008–REQUERIMENTO
Nº.1130/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Infraestrutura a 
pavimentação da rua do Sol no bairro Popular nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
009-REQUERIMENTO
Nº.1131/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria Municipal 
de Esporte e Turismo a queima de fogos pirotécnicos sem 
ruídos e show musical para passagem de ano no Balneário 
Prefeito Marcus Odilon Ribeiro Coutinho no Bairro do 
açude nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
010–REQUERIMENTO
Nº.1133/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria Municipal 
de Esporte e Turismo que inclua no calendário de 2026 a 
realização do verão Melhor no mês de janeiro e no mês de 
fevereiro o Carnaval Melhor com Programação Festivo de 
4 dias no no Balneário Prefeito Marcus Odilon Ribeiro 
Coutinho no Bairro do açude nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
011–REQUERIMENTO
Nº.1132/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura do setor de iluminação Pública a instalação 
luminosa e Natalina no Balneário Prefeito Marcus Odilon 
Ribeiro Coutinho no Bairro do açude nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
012–REQUERIMENTO
Nº.1085/2025.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Segurança Pública que seja Ampliada e qualificada o 
Efetivo da Guarda Civil Municipal de Santa Rita.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO
Nº.1101/2025.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Chefia de Gabinete 
o cumprimento Imediato das Leis Municipais já aprovadas 
e Promulgadas no Diário Oficial da Câmara Municipal de 
Santa Rita nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 27ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 2 de 3
014–REQUERIMENTO
Nº.1107/2025.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Infraestrutura o 
recapeamento Asfáltico das Avenidas Principais do Bairro 
Santo Amaro: Severino Flô/ João Duarte Dantas nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
015–REQUERIMENTO
Nº.1127/2025.Autor: Flávio 
Panta.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora a 
Concessão de Voto de Aplausos ao Tenente Claudio Lisboa 
Moreira Filho, integrante do 7º Batalhão da Policia Militar 
da Paraíba, pelos serviços relevantes prestados a segurança 
pública.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
016–REQUERIMENTO
Nº.1128/2025.Autor: Flávio 
Panta.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora a 
Concessão de Voto de Aplausos ao Secretário Municipal de 
Meio Ambiente o Sr. Vital Madruga Filho, por seus serviços 
relevantes ao meio ambiente.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
.
01-PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO DE 
Nº011/2025, AUTOR; Epitácio 
Viturino.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Santarritense 
e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
01-PROJETO DE LEI 
Nº122/2025, AUTOR; Clóvis 
Alves.
Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico para 
pacientes idosos e para pessoa com deficiência já 
cadastradas nas (UBS), (PSF) no Município de Santa Rita￾PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
02-PROJETO DE LEI 
Nº140/2025, AUTOR; 
Epitácio Viturino.
Altera denominação do Mercado Público Central para 
Comerciante Ernani Viturino dos Santos (ERNANI DA 
CHARQUE) Município de Santa Rita-PB e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
03-PROJETO DE LEI 
Nº097/2025, AUTOR; João 
Alves.
Institui o Max Frevo (carnaval da ressaca) no calendário 
Cultural no Município de Santa Rita-PB e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
04-PROJETO DE LEI 
Nº228/2025, AUTOR; João 
Alves.
Institui do Município de Santa Rita-PB, o Evento Arrastão 
do Forró no Cantinho Nordestino a ser realizado 
anualmente no mês de junho e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
05-PROJETO DE LEI 
Nº209/2025, AUTOR; Clóvis 
Alves.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
06-PROJETO DE LEI 
Nº207/2025, AUTOR; Clóvis 
Alves.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
07-PROJETO DE LEI 
Nº180/2025, AUTOR; 
Anderson Liberato.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
08-PROJETO DE LEI 
Nº195/2025, AUTOR; 
Anderson Liberato.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
09-PROJETO DE LEI 
Nº244/2025, AUTOR; 
Epitácio Viturino.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
10-PROJETO DE LEI 
Nº223/2025, AUTOR; 
Josicleide Vicente.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
011-PROJETO DE LEI 
Nº154/2025, AUTOR; David 
Santana.
Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Santa 
Rita-PB do ‘agosto das juventudes’ destinado a promoção 
de ações intersetoriais voltadas as juventudes com foco em 
Educação Cidadã, Direito Sociais, Políticas Públicas 
integradas e ampla divulgação das ações e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
012PROJETO DE LEI 
Nº157/2025, AUTOR; 
Josicleide Vicente.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal 
“ACOLHER MÃES DE ANJOS”, destinado a oferecer 
apoio psicológico, Social e informativo as famílias que 
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 27ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3
sofrem perdas gestacional, neonatal ou infantil no âmbito 
do Município de Santa Rita-PB.
013-PROJETO DE LEI 
Nº229/2025, AUTOR; David 
Santana.
Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Santa 
Rita-PB da (Caravana Itinerante Educativa) nas Escolas 
Públicas Municipais de Santa Rita-PB, com realizações de 
palestras e realizações formativas de conscientização sobre 
temas sensíveis e vulnerabilidades sociais que afetam 
crianças e adolescentes e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
014-PROJETO DE LEI 
Nº178/2025, AUTOR; Anésio 
Miranda.
Autoriza a implantar a atuação de profissionais de Educação 
Física nas UBSs/PSFs no Município de Santa Rita-PB no 
âmbito da atenção Primaria a Saúde e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
015-PROJETO DE LEI 
Nº143/2025, AUTOR; 
Marinaldo Dore.
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa 
Municipal de Ensino de Língua Inglesa na Educação 
Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede 
Pública Municipal de Ensino de Santa Rita-PB, e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
016-PROJETO DE LEI 
Nº237/2025, AUTOR; Alysson 
Gomes.
Dispõe sobre Programa de acompanhamento Integral dos 
Estudantes com Transtorno do déficit de atenção com 
imperatividade (TDH) no Santa Rita-PB, e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
017-PROJETO DE LEI 
Nº170/2025, AUTOR; Alysson 
Gomes.
Dispõe sobre critérios para denominação de ruas, 
logradouro, Praças e Prédios Públicos no Santa Rita-PB, e 
dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário 
Santa Rita, em 17 de novembro de 2025.

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 27ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
 Pauta da 29º Sessão Ordinária em 18/Novembro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº1097/2025.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da rua Ascendino 
Moura da Silva em Tibiri II nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
002–REQUERIMENTO 
Nº1092/2025.Autor:Clóvis 
 Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura o recapeamento asfáltico da rua Padre 
Serrão no Loteamento sol Nascente nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
003–REQUERIMENTO 
Nº1093/2025.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura o recapeamento asfáltico da rua Afrisio 
Barros no Loteamento sol Nascente nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
004–REQUERIMENTO 
Nº1121/2025.Autor:David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura Instalação de Iluminação nas ruas Adjacentes 
ao Ginásio do CCJA no bairro André Vidal de Negreiros 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
005–REQUERIMENTO
Nº.1110/2025.Autor:Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Mobilidade Urbana (Semob) para realizar cadastramento de 
linhas de ônibus Urbanos e Rurais nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
006–REQUERIMENTO
Nº.1109/2025.Autor:Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Planejamento a celebração de um convenio com a empresa 
de Correios e Telégrafos no sentido de implantar um ponto 
de coleta na Zona Rural nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
007–REQUERIMENTO
Nº.1017-
1129/2025.Autores:Epitácio 
Viturino e Francisco Queiroga.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora a 
Concessão de Voto de Aplauso aos Policiais Militares Sgt 
Severino Pereira Batista (Sgt. Batista) mat, cabo José Carlos 
de Macêna Filho mat., Cabo Wanderson Pereira da Silva-, 
Marcos Islowvik Rodrigues dos Santos, Thiago Nunes 
Carneiro, Fernado Edson Alves Silva Fernandes e 1º Sgt 
Luciano Claudio Cordeiro Santana em reconhecimento ao 
serviço prestados a nossa cidade.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
008–REQUERIMENTO
Nº.1130/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Infraestrutura a 
pavimentação da rua do Sol no bairro Popular nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
009-REQUERIMENTO
Nº.1131/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria Municipal 
de Esporte e Turismo a queima de fogos pirotécnicos sem 
ruídos e show musical para passagem de ano no Balneário 
Prefeito Marcus Odilon Ribeiro Coutinho no Bairro do 
açude nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
010–REQUERIMENTO
Nº.1133/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria Municipal 
de Esporte e Turismo que inclua no calendário de 2026 a 
realização do verão Melhor no mês de janeiro e no mês de 
fevereiro o Carnaval Melhor com Programação Festivo de 
4 dias no no Balneário Prefeito Marcus Odilon Ribeiro 
Coutinho no Bairro do açude nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
011–REQUERIMENTO
Nº.1132/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura do setor de iluminação Pública a instalação 
luminosa e Natalina no Balneário Prefeito Marcus Odilon 
Ribeiro Coutinho no Bairro do açude nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
012–REQUERIMENTO
Nº.1085/2025.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Segurança Pública que seja Ampliada e qualificada o 
Efetivo da Guarda Civil Municipal de Santa Rita.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO
Nº.1101/2025.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Chefia de Gabinete 
o cumprimento Imediato das Leis Municipais já aprovadas 
e Promulgadas no Diário Oficial da Câmara Municipal de 
Santa Rita nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 27ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 2 de 3
014–REQUERIMENTO
Nº.1107/2025.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Infraestrutura o 
recapeamento Asfáltico das Avenidas Principais do Bairro 
Santo Amaro: Severino Flô/ João Duarte Dantas nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
015–REQUERIMENTO
Nº.1127/2025.Autor: Flávio 
Panta.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora a 
Concessão de Voto de Aplausos ao Tenente Claudio Lisboa 
Moreira Filho, integrante do 7º Batalhão da Policia Militar 
da Paraíba, pelos serviços relevantes prestados a segurança 
pública.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
016–REQUERIMENTO
Nº.1128/2025.Autor: Flávio 
Panta.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora a 
Concessão de Voto de Aplausos ao Secretário Municipal de 
Meio Ambiente o Sr. Vital Madruga Filho, por seus serviços 
relevantes ao meio ambiente.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
.
01-PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO DE 
Nº011/2025, AUTOR; Epitácio 
Viturino.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Santarritense 
e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
01-PROJETO DE LEI 
Nº122/2025, AUTOR; Clóvis 
Alves.
Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico para 
pacientes idosos e para pessoa com deficiência já 
cadastradas nas (UBS), (PSF) no Município de Santa Rita￾PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
02-PROJETO DE LEI 
Nº140/2025, AUTOR; 
Epitácio Viturino.
Altera denominação do Mercado Público Central para 
Comerciante Ernani Viturino dos Santos (ERNANI DA 
CHARQUE) Município de Santa Rita-PB e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
03-PROJETO DE LEI 
Nº097/2025, AUTOR; João 
Alves.
Institui o Max Frevo (carnaval da ressaca) no calendário 
Cultural no Município de Santa Rita-PB e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
04-PROJETO DE LEI 
Nº228/2025, AUTOR; João 
Alves.
Institui do Município de Santa Rita-PB, o Evento Arrastão 
do Forró no Cantinho Nordestino a ser realizado 
anualmente no mês de junho e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
05-PROJETO DE LEI 
Nº209/2025, AUTOR; Clóvis 
Alves.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
06-PROJETO DE LEI 
Nº207/2025, AUTOR; Clóvis 
Alves.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
07-PROJETO DE LEI 
Nº180/2025, AUTOR; 
Anderson Liberato.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
08-PROJETO DE LEI 
Nº195/2025, AUTOR; 
Anderson Liberato.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
09-PROJETO DE LEI 
Nº244/2025, AUTOR; 
Epitácio Viturino.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
10-PROJETO DE LEI 
Nº223/2025, AUTOR; 
Josicleide Vicente.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
011-PROJETO DE LEI 
Nº154/2025, AUTOR; David 
Santana.
Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Santa 
Rita-PB do ‘agosto das juventudes’ destinado a promoção 
de ações intersetoriais voltadas as juventudes com foco em 
Educação Cidadã, Direito Sociais, Políticas Públicas 
integradas e ampla divulgação das ações e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
012PROJETO DE LEI 
Nº157/2025, AUTOR; 
Josicleide Vicente.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal 
“ACOLHER MÃES DE ANJOS”, destinado a oferecer 
apoio psicológico, Social e informativo as famílias que 
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 27ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3
sofrem perdas gestacional, neonatal ou infantil no âmbito 
do Município de Santa Rita-PB.
013-PROJETO DE LEI 
Nº229/2025, AUTOR; David 
Santana.
Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Santa 
Rita-PB da (Caravana Itinerante Educativa) nas Escolas 
Públicas Municipais de Santa Rita-PB, com realizações de 
palestras e realizações formativas de conscientização sobre 
temas sensíveis e vulnerabilidades sociais que afetam 
crianças e adolescentes e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
014-PROJETO DE LEI 
Nº178/2025, AUTOR; Anésio 
Miranda.
Autoriza a implantar a atuação de profissionais de Educação 
Física nas UBSs/PSFs no Município de Santa Rita-PB no 
âmbito da atenção Primaria a Saúde e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
015-PROJETO DE LEI 
Nº143/2025, AUTOR; 
Marinaldo Dore.
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa 
Municipal de Ensino de Língua Inglesa na Educação 
Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede 
Pública Municipal de Ensino de Santa Rita-PB, e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
016-PROJETO DE LEI 
Nº237/2025, AUTOR; Alysson 
Gomes.
Dispõe sobre Programa de acompanhamento Integral dos 
Estudantes com Transtorno do déficit de atenção com 
imperatividade (TDH) no Santa Rita-PB, e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
017-PROJETO DE LEI 
Nº170/2025, AUTOR; Alysson 
Gomes.
Dispõe sobre critérios para denominação de ruas, 
logradouro, Praças e Prédios Públicos no Santa Rita-PB, e 
dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário 
Santa Rita, em 17 de novembro de 2025.

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 27ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
 Pauta da 29º Sessão Ordinária em 18/Novembro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº1097/2025.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da rua Ascendino 
Moura da Silva em Tibiri II nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
002–REQUERIMENTO 
Nº1092/2025.Autor:Clóvis 
 Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura o recapeamento asfáltico da rua Padre 
Serrão no Loteamento sol Nascente nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
003–REQUERIMENTO 
Nº1093/2025.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Infraestrutura o recapeamento asfáltico da rua Afrisio 
Barros no Loteamento sol Nascente nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
004–REQUERIMENTO 
Nº1121/2025.Autor:David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura Instalação de Iluminação nas ruas Adjacentes 
ao Ginásio do CCJA no bairro André Vidal de Negreiros 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
005–REQUERIMENTO
Nº.1110/2025.Autor:Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Mobilidade Urbana (Semob) para realizar cadastramento de 
linhas de ônibus Urbanos e Rurais nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
006–REQUERIMENTO
Nº.1109/2025.Autor:Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Planejamento a celebração de um convenio com a empresa 
de Correios e Telégrafos no sentido de implantar um ponto 
de coleta na Zona Rural nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
007–REQUERIMENTO
Nº.1017-
1129/2025.Autores:Epitácio 
Viturino e Francisco Queiroga.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora a 
Concessão de Voto de Aplauso aos Policiais Militares Sgt 
Severino Pereira Batista (Sgt. Batista) mat, cabo José Carlos 
de Macêna Filho mat., Cabo Wanderson Pereira da Silva-, 
Marcos Islowvik Rodrigues dos Santos, Thiago Nunes 
Carneiro, Fernado Edson Alves Silva Fernandes e 1º Sgt 
Luciano Claudio Cordeiro Santana em reconhecimento ao 
serviço prestados a nossa cidade.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
008–REQUERIMENTO
Nº.1130/2025.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Infraestrutura a 
pavimentação da rua do Sol no bairro Popular nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
009-REQUERIMENTO
Nº.1131/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria Municipal 
de Esporte e Turismo a queima de fogos pirotécnicos sem 
ruídos e show musical para passagem de ano no Balneário 
Prefeito Marcus Odilon Ribeiro Coutinho no Bairro do 
açude nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
010–REQUERIMENTO
Nº.1133/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria Municipal 
de Esporte e Turismo que inclua no calendário de 2026 a 
realização do verão Melhor no mês de janeiro e no mês de 
fevereiro o Carnaval Melhor com Programação Festivo de 
4 dias no no Balneário Prefeito Marcus Odilon Ribeiro 
Coutinho no Bairro do açude nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
011–REQUERIMENTO
Nº.1132/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura do setor de iluminação Pública a instalação 
luminosa e Natalina no Balneário Prefeito Marcus Odilon 
Ribeiro Coutinho no Bairro do açude nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
012–REQUERIMENTO
Nº.1085/2025.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Segurança Pública que seja Ampliada e qualificada o 
Efetivo da Guarda Civil Municipal de Santa Rita.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO
Nº.1101/2025.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Chefia de Gabinete 
o cumprimento Imediato das Leis Municipais já aprovadas 
e Promulgadas no Diário Oficial da Câmara Municipal de 
Santa Rita nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 27ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 2 de 3
014–REQUERIMENTO
Nº.1107/2025.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Infraestrutura o 
recapeamento Asfáltico das Avenidas Principais do Bairro 
Santo Amaro: Severino Flô/ João Duarte Dantas nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
015–REQUERIMENTO
Nº.1127/2025.Autor: Flávio 
Panta.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora a 
Concessão de Voto de Aplausos ao Tenente Claudio Lisboa 
Moreira Filho, integrante do 7º Batalhão da Policia Militar 
da Paraíba, pelos serviços relevantes prestados a segurança 
pública.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
016–REQUERIMENTO
Nº.1128/2025.Autor: Flávio 
Panta.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora a 
Concessão de Voto de Aplausos ao Secretário Municipal de 
Meio Ambiente o Sr. Vital Madruga Filho, por seus serviços 
relevantes ao meio ambiente.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
.
01-PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO DE 
Nº011/2025, AUTOR; Epitácio 
Viturino.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Santarritense 
e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
01-PROJETO DE LEI 
Nº122/2025, AUTOR; Clóvis 
Alves.
Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico para 
pacientes idosos e para pessoa com deficiência já 
cadastradas nas (UBS), (PSF) no Município de Santa Rita￾PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
02-PROJETO DE LEI 
Nº140/2025, AUTOR; 
Epitácio Viturino.
Altera denominação do Mercado Público Central para 
Comerciante Ernani Viturino dos Santos (ERNANI DA 
CHARQUE) Município de Santa Rita-PB e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
03-PROJETO DE LEI 
Nº097/2025, AUTOR; João 
Alves.
Institui o Max Frevo (carnaval da ressaca) no calendário 
Cultural no Município de Santa Rita-PB e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
04-PROJETO DE LEI 
Nº228/2025, AUTOR; João 
Alves.
Institui do Município de Santa Rita-PB, o Evento Arrastão 
do Forró no Cantinho Nordestino a ser realizado 
anualmente no mês de junho e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
05-PROJETO DE LEI 
Nº209/2025, AUTOR; Clóvis 
Alves.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
06-PROJETO DE LEI 
Nº207/2025, AUTOR; Clóvis 
Alves.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
07-PROJETO DE LEI 
Nº180/2025, AUTOR; 
Anderson Liberato.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
08-PROJETO DE LEI 
Nº195/2025, AUTOR; 
Anderson Liberato.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
09-PROJETO DE LEI 
Nº244/2025, AUTOR; 
Epitácio Viturino.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
10-PROJETO DE LEI 
Nº223/2025, AUTOR; 
Josicleide Vicente.
Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa 
Rita-PB e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
011-PROJETO DE LEI 
Nº154/2025, AUTOR; David 
Santana.
Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Santa 
Rita-PB do ‘agosto das juventudes’ destinado a promoção 
de ações intersetoriais voltadas as juventudes com foco em 
Educação Cidadã, Direito Sociais, Políticas Públicas 
integradas e ampla divulgação das ações e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
012PROJETO DE LEI 
Nº157/2025, AUTOR; 
Josicleide Vicente.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal 
“ACOLHER MÃES DE ANJOS”, destinado a oferecer 
apoio psicológico, Social e informativo as famílias que 
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 27ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3
sofrem perdas gestacional, neonatal ou infantil no âmbito 
do Município de Santa Rita-PB.
013-PROJETO DE LEI 
Nº229/2025, AUTOR; David 
Santana.
Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Santa 
Rita-PB da (Caravana Itinerante Educativa) nas Escolas 
Públicas Municipais de Santa Rita-PB, com realizações de 
palestras e realizações formativas de conscientização sobre 
temas sensíveis e vulnerabilidades sociais que afetam 
crianças e adolescentes e dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
014-PROJETO DE LEI 
Nº178/2025, AUTOR; Anésio 
Miranda.
Autoriza a implantar a atuação de profissionais de Educação 
Física nas UBSs/PSFs no Município de Santa Rita-PB no 
âmbito da atenção Primaria a Saúde e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
015-PROJETO DE LEI 
Nº143/2025, AUTOR; 
Marinaldo Dore.
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa 
Municipal de Ensino de Língua Inglesa na Educação 
Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede 
Pública Municipal de Ensino de Santa Rita-PB, e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
016-PROJETO DE LEI 
Nº237/2025, AUTOR; Alysson 
Gomes.
Dispõe sobre Programa de acompanhamento Integral dos 
Estudantes com Transtorno do déficit de atenção com 
imperatividade (TDH) no Santa Rita-PB, e dá outras 
Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
017-PROJETO DE LEI 
Nº170/2025, AUTOR; Alysson 
Gomes.
Dispõe sobre critérios para denominação de ruas, 
logradouro, Praças e Prédios Públicos no Santa Rita-PB, e 
dá outras Providências.
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário 
Santa Rita, em 17 de novembro de 2025.