| Tipo | Aprovada por unanimidade |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2025-11-25 |
| native_id | 166 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 1 de 3 Pauta da 30º Sessão Ordinária em 25/Novembro/2025 REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES 001–OFÍCIO Nº00400/2025.Autor:Tribunal de Contas do Estado Paraíba. Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Santa Rita-PB, relativas ao Exercício 2018. Deliberações: Encaminhar as Comissões. 001–REQUERIMENTO Nº.1110/2025.Autor:Marinaldo Dore. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para realizar cadastramento de linhas de ônibus Urbanos e Rurais nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 002–REQUERIMENTO Nº.1109/2025.Autor:Marinaldo Dore. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Planejamento a celebração de um convenio com a empresa de Correios e Telégrafos no sentido de implantar um ponto de coleta na Zona Rural nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 003-REQUERIMENTO Nº.1135/2025.Autor: Jaqueline Justino. Requer do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo a realização de eventos carnavalesco no mês das festividades do carnaval no bairro Jardim Novo Planalto nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 004–REQUERIMENTO Nº.1136/2025.Autor: Jaqueline Justino. Requer do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde a ampliação, descentralização e fortalecimento dos atendimentos especializados para pessoas com (TEA) nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 005–REQUERIMENTO Nº.1031/2025.Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo e (DER) instalações de lombadas no trecho Entre as Cidades de Bayeux e Santa Rita. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 01-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº032/2025, AUTOR; Mesa Diretora. Concede Licença do Mandato Parlamentar nos termos do art. 219, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita PB. Deliberações: Votação, em Plenário, 01-PROJETO DE LEI Nº083/2025, AUTORA; Josicleide Vicente. Institui no Município de Santa Rita-PB a Semana Municipal de Combate ao abuso e exploração sexual de Crianças e adolescentes e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 02-PROJETO DE LEI Nº140/2025, AUTOR; Epitácio Viturino. Altera denominação do Mercado Público Central para Comerciante Ernani Viturino dos Santos (ERNANI DA CHARQUE) Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 03-PROJETO DE LEI Nº074/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a obrigatoriedade de Bombeiro Civis em Áreas Públicas de lazer no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 04-PROJETO DE LEI Nº201/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a Criação, no Âmbito do Município de Santa Rita-PB, do serviço Público denominado Disque entulho e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 05-PROJETO DE LEI Nº211/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre o incentivo da prática do Esporte Escolar no âmbito do Município de Santa Rita e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 06-PROJETO DE LEI Nº220/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a implantação do Centro de Reabilitação de Feridas e Curativos nas principais Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de Santa Rita e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 07-PROJETO DE LEI Nº227/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a Instalação de Câmaras de Segurança nas Escolas Públicas no âmbito do Município de Santa Rita, estabelece normas de monitoramento, guarda de imagens, responsabilidades e penalidades e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 08-PROJETO DE LEI Nº202/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a proibição de descarte irregular de entulhos, resíduos de construção civil e materiais inservíveis em vias e logradouros Públicos no âmbito do Município de Santa Rita e estabelece penalidades e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 2 de 3 09-PROJETO DE LEI Nº172/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a instituição de Programa de apoio as ONGs Organizações da Sociedade Civil e Protetores Independentes que atuam na defesa, Proteção e Bem estar dos animais no âmbito do Município de Santa Rita e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 10-PROJETO DE LEI Nº205/2025, AUTOR; Clóvis Alves. Dispõe sobre a utilização de motofretistas para o transporte de Kits de Medicamentos, insumo de Vacinação e entrega domiciliar de Medicamentos e Fraudas Geriátricas as pessoas com Deficiências ou restrição de Locomoção no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 11-PROJETO DE LEI Nº202/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a instituição de Programa de apoio as ONGs Organizações da Sociedade Civil e Protetores Independentes que atuam na defesa, Proteção e Bem estar dos animais no âmbito do Município de Santa Rita e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 12-PROJETO DE LEI Nº134/2025, AUTOR; Clóvis Alves. Dispõe sobre a Coleta domiciliar de Sangue para o público Inclusivo no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 13-PROJETO DE LEI Nº180/2025, AUTOR; Anderson Liberato. Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 14-PROJETO DE LEI Nº195/2025, AUTOR; Anderson Liberato. Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 15-PROJETO DE LEI Nº223/2025, AUTOR; Josicleide Vicente. Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 016PROJETO DE LEI Nº157/2025, AUTOR; Josicleide Vicente. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “ACOLHER MÃES DE ANJOS”, destinado a oferecer apoio psicológico, Social e informativo as famílias que sofrem perdas gestacional, neonatal ou infantil no âmbito do Município de Santa Rita-PB. Deliberações: Votação, em Plenário, 017-PROJETO DE LEI Nº049/2025, AUTOR; David Santana. Dispõe sobre a Redução da Carga Horária para Servidores Públicos Municipais que sejam pais ou Responsáveis Legais de Crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem Prejuízo Remuneratório nesse Munícipio. Deliberações: Votação, em Plenário, 018-PROJETO DE LEI Nº143/2025, AUTOR; Marinaldo Dore. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Ensino de Língua Inglesa na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede Pública Municipal de Ensino de Santa Rita-PB, e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 019-PROJETO DE LEI Nº125/2025, AUTOR; Alysson Gomes. Obriga as Empresas Concessionárias que Fornecem Energia Eletrica, Telefonia, fixa, Banda Larga, Televisão a Cabo, ou outros serviços, por meio de rede Aérea (Fiação), a retirada dos postes a fiação excedente sem uso que tenham instalados, identificar os existentes no Município de Santa Rita-PB, e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 020-PROJETO DE LEI Nº169/2025, AUTOR; Alysson Gomes. Proíbe o Manuseio a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, ruidoso no Santa Rita-PB, e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 021-PROJETO DE LEI Nº174/2025, AUTOR; Poder Executivo. Estima a Receita e fixa a despesa para do Santa Rita-PB, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências. Deliberações: Audiências Públicas. 022-PROJETO DE LEI Nº175/2025, AUTOR; Poder Executivo. Dispõe Sobre modificações da (LDO) para o Exercício de 2026 no Santa Rita-PB, e dá outras Providências. Deliberações: Audiências Públicas. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 3 de 3 023-PROJETO DE LEI Nº176/2025, AUTOR; Poder Executivo. Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Rita-PB para o Período de 2026 á 2029, e dá outras Providências. Deliberações: Audiências Públicas. ________________________________________ ANDERSON LIBERATO 1º Secretário Santa Rita, em 24 de novembro de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 1 de 3 Pauta da 30º Sessão Ordinária em 25/Novembro/2025 REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES 001–OFÍCIO Nº00400/2025.Autor:Tribunal de Contas do Estado Paraíba. Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Santa Rita-PB, relativas ao Exercício 2018. Deliberações: Encaminhar as Comissões. 001–REQUERIMENTO Nº.1110/2025.Autor:Marinaldo Dore. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para realizar cadastramento de linhas de ônibus Urbanos e Rurais nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 002–REQUERIMENTO Nº.1109/2025.Autor:Marinaldo Dore. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Planejamento a celebração de um convenio com a empresa de Correios e Telégrafos no sentido de implantar um ponto de coleta na Zona Rural nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 003-REQUERIMENTO Nº.1135/2025.Autor: Jaqueline Justino. Requer do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo a realização de eventos carnavalesco no mês das festividades do carnaval no bairro Jardim Novo Planalto nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 004–REQUERIMENTO Nº.1136/2025.Autor: Jaqueline Justino. Requer do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde a ampliação, descentralização e fortalecimento dos atendimentos especializados para pessoas com (TEA) nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 005–REQUERIMENTO Nº.1031/2025.Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo e (DER) instalações de lombadas no trecho Entre as Cidades de Bayeux e Santa Rita. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 01-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº032/2025, AUTOR; Mesa Diretora. Concede Licença do Mandato Parlamentar nos termos do art. 219, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita PB. Deliberações: Votação, em Plenário, 01-PROJETO DE LEI Nº083/2025, AUTORA; Josicleide Vicente. Institui no Município de Santa Rita-PB a Semana Municipal de Combate ao abuso e exploração sexual de Crianças e adolescentes e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 02-PROJETO DE LEI Nº140/2025, AUTOR; Epitácio Viturino. Altera denominação do Mercado Público Central para Comerciante Ernani Viturino dos Santos (ERNANI DA CHARQUE) Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 03-PROJETO DE LEI Nº074/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a obrigatoriedade de Bombeiro Civis em Áreas Públicas de lazer no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 04-PROJETO DE LEI Nº201/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a Criação, no Âmbito do Município de Santa Rita-PB, do serviço Público denominado Disque entulho e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 05-PROJETO DE LEI Nº211/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre o incentivo da prática do Esporte Escolar no âmbito do Município de Santa Rita e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 06-PROJETO DE LEI Nº220/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a implantação do Centro de Reabilitação de Feridas e Curativos nas principais Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de Santa Rita e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 07-PROJETO DE LEI Nº227/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a Instalação de Câmaras de Segurança nas Escolas Públicas no âmbito do Município de Santa Rita, estabelece normas de monitoramento, guarda de imagens, responsabilidades e penalidades e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 08-PROJETO DE LEI Nº202/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a proibição de descarte irregular de entulhos, resíduos de construção civil e materiais inservíveis em vias e logradouros Públicos no âmbito do Município de Santa Rita e estabelece penalidades e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 2 de 3 09-PROJETO DE LEI Nº172/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a instituição de Programa de apoio as ONGs Organizações da Sociedade Civil e Protetores Independentes que atuam na defesa, Proteção e Bem estar dos animais no âmbito do Município de Santa Rita e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 10-PROJETO DE LEI Nº205/2025, AUTOR; Clóvis Alves. Dispõe sobre a utilização de motofretistas para o transporte de Kits de Medicamentos, insumo de Vacinação e entrega domiciliar de Medicamentos e Fraudas Geriátricas as pessoas com Deficiências ou restrição de Locomoção no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 11-PROJETO DE LEI Nº202/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a instituição de Programa de apoio as ONGs Organizações da Sociedade Civil e Protetores Independentes que atuam na defesa, Proteção e Bem estar dos animais no âmbito do Município de Santa Rita e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 12-PROJETO DE LEI Nº134/2025, AUTOR; Clóvis Alves. Dispõe sobre a Coleta domiciliar de Sangue para o público Inclusivo no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 13-PROJETO DE LEI Nº180/2025, AUTOR; Anderson Liberato. Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 14-PROJETO DE LEI Nº195/2025, AUTOR; Anderson Liberato. Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 15-PROJETO DE LEI Nº223/2025, AUTOR; Josicleide Vicente. Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 016PROJETO DE LEI Nº157/2025, AUTOR; Josicleide Vicente. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “ACOLHER MÃES DE ANJOS”, destinado a oferecer apoio psicológico, Social e informativo as famílias que sofrem perdas gestacional, neonatal ou infantil no âmbito do Município de Santa Rita-PB. Deliberações: Votação, em Plenário, 017-PROJETO DE LEI Nº049/2025, AUTOR; David Santana. Dispõe sobre a Redução da Carga Horária para Servidores Públicos Municipais que sejam pais ou Responsáveis Legais de Crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem Prejuízo Remuneratório nesse Munícipio. Deliberações: Votação, em Plenário, 018-PROJETO DE LEI Nº143/2025, AUTOR; Marinaldo Dore. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Ensino de Língua Inglesa na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede Pública Municipal de Ensino de Santa Rita-PB, e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 019-PROJETO DE LEI Nº125/2025, AUTOR; Alysson Gomes. Obriga as Empresas Concessionárias que Fornecem Energia Eletrica, Telefonia, fixa, Banda Larga, Televisão a Cabo, ou outros serviços, por meio de rede Aérea (Fiação), a retirada dos postes a fiação excedente sem uso que tenham instalados, identificar os existentes no Município de Santa Rita-PB, e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 020-PROJETO DE LEI Nº169/2025, AUTOR; Alysson Gomes. Proíbe o Manuseio a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, ruidoso no Santa Rita-PB, e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 021-PROJETO DE LEI Nº174/2025, AUTOR; Poder Executivo. Estima a Receita e fixa a despesa para do Santa Rita-PB, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências. Deliberações: Audiências Públicas. 022-PROJETO DE LEI Nº175/2025, AUTOR; Poder Executivo. Dispõe Sobre modificações da (LDO) para o Exercício de 2026 no Santa Rita-PB, e dá outras Providências. Deliberações: Audiências Públicas. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 3 de 3 023-PROJETO DE LEI Nº176/2025, AUTOR; Poder Executivo. Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Rita-PB para o Período de 2026 á 2029, e dá outras Providências. Deliberações: Audiências Públicas. ________________________________________ ANDERSON LIBERATO 1º Secretário Santa Rita, em 24 de novembro de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 1 de 3 Pauta da 30º Sessão Ordinária em 25/Novembro/2025 REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES 001–OFÍCIO Nº00400/2025.Autor:Tribunal de Contas do Estado Paraíba. Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Santa Rita-PB, relativas ao Exercício 2018. Deliberações: Encaminhar as Comissões. 001–REQUERIMENTO Nº.1110/2025.Autor:Marinaldo Dore. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para realizar cadastramento de linhas de ônibus Urbanos e Rurais nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 002–REQUERIMENTO Nº.1109/2025.Autor:Marinaldo Dore. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Planejamento a celebração de um convenio com a empresa de Correios e Telégrafos no sentido de implantar um ponto de coleta na Zona Rural nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 003-REQUERIMENTO Nº.1135/2025.Autor: Jaqueline Justino. Requer do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo a realização de eventos carnavalesco no mês das festividades do carnaval no bairro Jardim Novo Planalto nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 004–REQUERIMENTO Nº.1136/2025.Autor: Jaqueline Justino. Requer do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde a ampliação, descentralização e fortalecimento dos atendimentos especializados para pessoas com (TEA) nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 005–REQUERIMENTO Nº.1031/2025.Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo e (DER) instalações de lombadas no trecho Entre as Cidades de Bayeux e Santa Rita. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 01-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº032/2025, AUTOR; Mesa Diretora. Concede Licença do Mandato Parlamentar nos termos do art. 219, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita PB. Deliberações: Votação, em Plenário, 01-PROJETO DE LEI Nº083/2025, AUTORA; Josicleide Vicente. Institui no Município de Santa Rita-PB a Semana Municipal de Combate ao abuso e exploração sexual de Crianças e adolescentes e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 02-PROJETO DE LEI Nº140/2025, AUTOR; Epitácio Viturino. Altera denominação do Mercado Público Central para Comerciante Ernani Viturino dos Santos (ERNANI DA CHARQUE) Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 03-PROJETO DE LEI Nº074/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a obrigatoriedade de Bombeiro Civis em Áreas Públicas de lazer no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 04-PROJETO DE LEI Nº201/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a Criação, no Âmbito do Município de Santa Rita-PB, do serviço Público denominado Disque entulho e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 05-PROJETO DE LEI Nº211/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre o incentivo da prática do Esporte Escolar no âmbito do Município de Santa Rita e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 06-PROJETO DE LEI Nº220/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a implantação do Centro de Reabilitação de Feridas e Curativos nas principais Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de Santa Rita e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 07-PROJETO DE LEI Nº227/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a Instalação de Câmaras de Segurança nas Escolas Públicas no âmbito do Município de Santa Rita, estabelece normas de monitoramento, guarda de imagens, responsabilidades e penalidades e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 08-PROJETO DE LEI Nº202/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a proibição de descarte irregular de entulhos, resíduos de construção civil e materiais inservíveis em vias e logradouros Públicos no âmbito do Município de Santa Rita e estabelece penalidades e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 2 de 3 09-PROJETO DE LEI Nº172/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a instituição de Programa de apoio as ONGs Organizações da Sociedade Civil e Protetores Independentes que atuam na defesa, Proteção e Bem estar dos animais no âmbito do Município de Santa Rita e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 10-PROJETO DE LEI Nº205/2025, AUTOR; Clóvis Alves. Dispõe sobre a utilização de motofretistas para o transporte de Kits de Medicamentos, insumo de Vacinação e entrega domiciliar de Medicamentos e Fraudas Geriátricas as pessoas com Deficiências ou restrição de Locomoção no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 11-PROJETO DE LEI Nº202/2025, AUTOR; João Alves. Dispõe Sobre a instituição de Programa de apoio as ONGs Organizações da Sociedade Civil e Protetores Independentes que atuam na defesa, Proteção e Bem estar dos animais no âmbito do Município de Santa Rita e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 12-PROJETO DE LEI Nº134/2025, AUTOR; Clóvis Alves. Dispõe sobre a Coleta domiciliar de Sangue para o público Inclusivo no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 13-PROJETO DE LEI Nº180/2025, AUTOR; Anderson Liberato. Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 14-PROJETO DE LEI Nº195/2025, AUTOR; Anderson Liberato. Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 15-PROJETO DE LEI Nº223/2025, AUTOR; Josicleide Vicente. Dispõe sobre denominação de rua no Município de Santa Rita-PB e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 016PROJETO DE LEI Nº157/2025, AUTOR; Josicleide Vicente. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “ACOLHER MÃES DE ANJOS”, destinado a oferecer apoio psicológico, Social e informativo as famílias que sofrem perdas gestacional, neonatal ou infantil no âmbito do Município de Santa Rita-PB. Deliberações: Votação, em Plenário, 017-PROJETO DE LEI Nº049/2025, AUTOR; David Santana. Dispõe sobre a Redução da Carga Horária para Servidores Públicos Municipais que sejam pais ou Responsáveis Legais de Crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem Prejuízo Remuneratório nesse Munícipio. Deliberações: Votação, em Plenário, 018-PROJETO DE LEI Nº143/2025, AUTOR; Marinaldo Dore. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Ensino de Língua Inglesa na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede Pública Municipal de Ensino de Santa Rita-PB, e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 019-PROJETO DE LEI Nº125/2025, AUTOR; Alysson Gomes. Obriga as Empresas Concessionárias que Fornecem Energia Eletrica, Telefonia, fixa, Banda Larga, Televisão a Cabo, ou outros serviços, por meio de rede Aérea (Fiação), a retirada dos postes a fiação excedente sem uso que tenham instalados, identificar os existentes no Município de Santa Rita-PB, e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 020-PROJETO DE LEI Nº169/2025, AUTOR; Alysson Gomes. Proíbe o Manuseio a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, ruidoso no Santa Rita-PB, e dá outras Providências. Deliberações: Votação, em Plenário, 021-PROJETO DE LEI Nº174/2025, AUTOR; Poder Executivo. Estima a Receita e fixa a despesa para do Santa Rita-PB, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências. Deliberações: Audiências Públicas. 022-PROJETO DE LEI Nº175/2025, AUTOR; Poder Executivo. Dispõe Sobre modificações da (LDO) para o Exercício de 2026 no Santa Rita-PB, e dá outras Providências. Deliberações: Audiências Públicas. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 Página 3 de 3 023-PROJETO DE LEI Nº176/2025, AUTOR; Poder Executivo. Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Rita-PB para o Período de 2026 á 2029, e dá outras Providências. Deliberações: Audiências Públicas. ________________________________________ ANDERSON LIBERATO 1º Secretário Santa Rita, em 24 de novembro de 2025.