sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
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- Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026
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Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita - 
Paraíba, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, sob a presidência 
do vereador Epitácio Viturino - PP secretariado pelo vereador Anderson Liberato – Mobiliza, na 
primeira secretaria e pelo vereador Alysson Gomes – Republicanos, na segunda secretaria, no 
plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, 
realizou-se a 2ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026. ----------------------------------
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ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 2ª Sessão 
Ordinária do 1º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o presidente 
solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico. Ato contínuo, o 
presidente solicitou ao segundo secretário que realizasse a leitura de uma mensagem da 
presidência: “Senhores e senhoras vereadores, a ordem do dia da presente sessão será precedida 
por um pronunciamento necessário, urgente e inadiável, não apenas como presidente, mas como 
primeiro guardião do regimento interno e da seriedade desta casa, para tratar de um grave 
reiterado atentado ao funcionamento do poder legislativo municipal. Temos observado com 
profunda preocupação uma prática que transforma o plenário em um palco de manobras vazias e 
de respeito à soberania popular. Refiro-me à conduta de formar quóruns através de chamada 
nominal e, em seguida promover um esvaziamento deliberado do recinto, com o claro objetivo 
de obstruir a votação de matérias essenciais, em especial aquelas que tratam da apreciação de 
vetos do poder executivo, uma manobra antidemocrática que nega a função deliberativas desta 
casa. E de forma ainda mais grave, sou informado em tempo real que para a sessão de hoje, 
parlamentares estão utilizando o grupo de aplicativo de mensagens para anunciar que não 
comparecerão. Faço necessário um esclarecimento regimental definitivo e incontestável. 
Primeiro, o ato de assinar a folha de presença e depois abandonar o plenário não configura mera 
ausência, configura obstrução de trabalho legislativo, desídia no exercício do mandato e uma 
clara violação ao dever de permanência, conforme o artigo 215, inciso quarto do nosso regimento. 
Segundo anúncios de ausência via WhatsApp não possuem qualquer valor regimental ou jurídico. 
Justificativas de falta são disciplinadas pelos artigos 218 e 219 que exigem requerimento formal 
fundamentado e dirigido à presidência com documentação comprobatória, quando for o caso. 
Mensagens em grupo são conversas informais, não são atos oficiais desta casa. Diante desta 
situação que atenta contra o decoro, a eficiência e a própria razão de ser do legislativo, 
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determinam as seguintes providências imediatas e regimentais. Primeiro, encaminhamento 
urgente à procuradoria jurídica. Determino que toda documentação relativa a estas ocorrências, 
incluindo as folhas de presença, que evidenciam a saída pós-chamada, os registros das sessões 
prejudicadas e as capturas de tela das mensagens de WhatsApp que anunciem ausência seja 
compilada e remetida com urgência máxima à procuradoria jurídica desta casa. Solicito um 
parecer técnico jurídico detalhado sobre possíveis infrações político-administrativas, obstrução 
de trabalho legislativo e violação do decoro parlamentar nos termos dos artigos 226 a 231 e 235 
a 239 do regimento interno. Segundo convocação extraordinária da mesa diretora. convoca a 
mesa diretora para uma reunião extraordinária amanhã em primeira hora para com base no 
parecer da procuradoria jurídica, deliberar sobre os acontecimentos e próximos passos que serão 
tomados. Aplicação imediata e rigorosa do artigo 224. A presidência aplicará integralmente o 
disposto no artigo 224. A mera assinatura na folha de presença não será suficiente. A efetiva 
permanência e a participação nos trabalhos serão controladas. Ausências não autorizadas 
formalmente durante a sessão serão registradas como falta não justificada para todos os efeitos, 
inclusive para os fins do artigo 223. A sessão será aberta, a chamada nominal será realizada e o 
regimento finalmente será cumprido”. Ato contínuo, o presidente solicitou ao primeiro secretário 
a leitura e a lista de presença dos vereadores, a chamada nominal e a leitura das atas das sessões 
anteriores. Visto que, todos receberam cópias via grupo de WhatsApp 24 horas, pauta da sessão 
ordinária de hoje, o veto integral da emenda aditiva de número 32 do artigo 7A e o 7B a emenda 
aditiva 38 do artigo 7D, a emenda modificativa de número 57 da PL 174/2025, a lei orçamentária 
anual LOA. Veto total da emenda aditiva 001/2025 do artigo 2ª, 2B e 2C do projeto de lei 
175/2025, alteração da Lei Diretriz Orçamentária LDO 2026. O veto total da emenda aditiva 
02/2025, artigo 2ºD projeto de lei 175/2025, alteração da Lei de diretrizes orçamentária, LDO 
2026. O primeiro secretário realizou a chamada nominal dos vereadores e vereadoras, sendo 
constatada a presença de 9 vereadores durante a sessão: Alysson Gomes, Anderson Liberato, 
David Santana, Epitácio Viturino, Irmão Josivaldo, João Alves, Josicleide Vicente, Marinaldo 
Dore e Severino Farias. E a ausência sem Justificativa dos vereadores: Anésio Miranda, Bruno 
Inocêncio (Atestado Médico), Clóvis Alves (Justificado atestado médico), Cícero Medeiros, 
Cláudio Marçal (Justificado, atestado de acompanhamento médico “mãe”), Fagner Francelino, 
Francisco Queiroga, Jaqueline Justino, Lemoell Ludovico e Otávio Bernardino. ---------------
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PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura 
da ordem do dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------
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ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes 
matérias:
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
01 - Votação de Veto a PL – 
174/2025 e PL - 175/2025 
AUTOR: Mesa Diretora.
Votação secreta ao veto do Poder Executivo conforme art. 
168 e línea n, ao art.175, §5º do Regimento Interno da casa 
Legislativa: as Emendas de nº 32 – 38 - 57. ao projeto de lei 
nº 175/2025 (lei de orçamentárias anual– loa 2026). 
Emendas de nº 001/2025 e 002/2025 ao Projeto de Lei nº 
175/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentaria– LDO 2026).
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
(***)
Encerrada a ordem do dia, por falta de quórum mínimo, o presidente, solicitou ao primeiro 
secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, que desejavam fazer uso da tribuna no grande 
expediente. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
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GRANDE EXPEDIENTE – --------------------------------------------------------------------------------
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AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou 
a presente sessão ordinária, ao tempo em que convidou todos a participarem da 3ª Sessão 
Ordinária que será em 10 de fevereiro de 2026, no horário regimental. Eu, vereador Anderson 
Liberato, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores e 
vereadoras, após a sua aprovação. --------------------------------------------------------------------------
(***)
Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 05 de fevereiro de 2026.
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EPITÁCIO VITURINO
Vereador - PP | Presidente
_________________________________
ANDERSON LIBERATO
Vereador – Mobiliza | 1º Secretário
_________________________________
ALYSSON GOMES
Vereador – Republicanos | 2º Secretário

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 Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 
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 Pauta da 2º Sessão Ordinária em 05 Fevereiro 2026
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
01-Votação de Veto a PL – 
174/2025 e PL- 175/2025 
AUTOR; Mesa Diretora.
Votação secreta ao veto do Poder Executivo conforme art. 
168 e línea n, ao art.175, §5º do Regimento Interno da casa 
Legislativa: as Emendas de nº 32 – 38 - 57. ao projeto de 
lei nº 175/2025 (lei de orçamentárias anual– loa 2026). 
Emendas de nº 001/2025 e 002/2025 ao Projeto de Lei nº 
175/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentaria– LDO 2026).
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário 
Santa Rita, em 04 de fevereiro de 2026.