sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
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- Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026
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Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita - 
Paraíba, realizada aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, sob a 
presidência do vereador Epitácio Viturino - PP secretariado pelo vereador Anderson Liberato – 
Mobiliza, na primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MBD, na segunda secretaria, no 
plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, 
realizou-se a 8ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026. ----------------------------------
(***)
ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 8ª Sessão 
Ordinária do 1º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o presidente 
solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico. Ato contínuo, o 
presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a chamada nominal dos vereadores e 
vereadoras, sendo constatada a presença de 17 vereadores durante a sessão e a ausência 
justificada dos vereadores: Alysson Gomes e Josicleide Vicente. Ato contínuo, o presidente 
suspendeu a sessão por 5 minutos para preparação do ambiente das cédulas de votação. 
Retomando, o presidente convidou os líderes de situação e oposição para realizar a inspeção da 
urna de votação e solicitou ao primeiro secretário que realizasse a chamada nominal dos 
vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 16 vereadores durante a sessão e a 
ausência justificada dos vereadores: Alysson Gomes, David Santana e Josicleide Vicente. -------
(***)
PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura 
da ordem do dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------
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ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes 
matérias:
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
01 - Votação de Veto a PL – 
174/2025 e PL - 175/2025 
AUTOR: Mesa Diretora.
Votação secreta ao veto do Poder Executivo conforme art. 
168 e línea n, ao art.175, §5º do Regimento Interno da casa 
Legislativa: as Emendas de nº 32 – 38 - 57. ao projeto de lei 
nº 175/2025 (lei de orçamentárias anual– loa 2026). 
Emendas de nº 001/2025 e 002/2025 ao Projeto de Lei nº 
175/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentaria– LDO 2026).
Deliberações: Veto Mantido.
(***)
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O primeiro secretário, convidou o vereador Dr. João Alves para realizar a leitura do parecer do 
Projeto de Lei nº 175/2025. Ato continuo, o presidente colocou o parecer em apreciação, 
discussão e votação, onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo o primeiro secretário 
realizou uma nova chamada para dar início a votação, sendo constatada a presença de 15 
vereadores durante a sessão e a ausência justificada dos vereadores: Alysson Gomes, David 
Santana, Josicleide Vicente e Marinaldo Dore. Ato continuo, o primeiro secretário deu inicio a 
votação secreta, chamando os vereadores nominalmente, onde SIM mantem o veto e NÃO 
derruba o veto. Os vereadores: Claudio Marçal, Francisco Queiroga, Bruno Inocêncio, João 
Alves, Severino Farias, Jaqueline Justino, Lemoell Ludovico, Fagner Francelino, Cícero 
Medeiros, Otávio Bernardino, Anésio Miranda e Clóvis Alves não se manifestaram. Encerrada a 
votação, o presidente solicitou ao segundo secretário que realizasse a apuração dos votos, onde 
obteve-se 2 votos NÃO e 1 voto NULO, mantendo o veto. Ato continuo, o presidente suspendeu 
a sessão por 15 minutos. Retomando a sessão, o presidente relatou “que cumprindo a decisão 
judicial que determinou a apreciação do pedido de urgência/urgentíssima apresentada pelos 
vereadores. Coloco em apreciação e votação os pedidos em questão”. Onde, foi aprovado por 
unanimidade. O vereador Otávio Bernardino, apresentou questão de ordem solicitando a retirada 
de pauta dos Projetos de Lei Complementar 010/2025 ( Institui o novo código de obras e 
edificações no Município de Santa Rita) e Projeto de lei Complementar 009/2025 ( Institui o 
Novo Código de Postura do Município de Santa Rita), bem como, solicitou que fosse realizada a 
leitura apenas das ementas dos projetos de lei em votação e a votação em bloco dos projetos. O 
presidente colocou a solicitação em apreciação, discussão e votação, onde foi aprovado por 
unanimidade. Ato continuo, o primeiro secretário realizou a leitura das ementas onde: Projeto de 
Lei nº 248/2025, de autoria do poder executivo, “autoriza a abertura de crédito especial ao 
orçamento vigente para fins de adequação às normas VAAT, FUNDEB e adota outras 
providências”. Projeto de Lei Complementar 265/2025, de autoria do poder executivo, “institui 
o programa municipal de parcerias públicas privadas no município de Santa Rita e da outras 
providências”. Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do poder executivo, “autoriza o poder 
executivo municipal a celebrar o contrato de gestão com a agência de inovação e tecnológica de 
João Pessoa Inovatec e adota outras providências”. Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do 
poder executivo, “dispõe sobre a ampliação do limite da abertura de crédito adicional 
suplementar e autoriza o remanejamento e transposição e a transferência de dotações 
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orçamentárias nos termos da Constituição Federal”. Prosseguindo, o presidente nomeou o 
vereador Anésio Miranda como relator dos Projetos nº 266/2025 e nº 248/2025, e nomeou o 
vereador Otávio Bernardino como relator do Projeto de Lei nº 112/2025 e do Projeto de Lei 
Complementar nº 006/2026. Ato contínuo, o presidente suspendeu a sessão por 5 minutos. 
Retomando, o presidente convidou o vereador relator Anésio Miranda para realizar a leitura do 
parecer dos projetos de Lei nº 266/2025 e nº 248/2025. Ato contínuo, o presidente convidou o 
vereador relator Otávio Bernardino para realizar a leitura do parecer Projeto de Lei nº 112/2025 
e do Projeto de Lei Complementar nº 006/2026. Ato contínuo, o presidente colocou os pareceres 
em votação em bloco, onde foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo, o presidente 
colocou os Projetos nº 266/2025, nº 248/2025 e nº 112/2025 em votação em bloco, onde foram 
aprovados por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 006/2026 em 
votação, onde foi aprovado por unanimidade em 1º turno. ---------------------------------------------
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Encerrada a ordem do dia, o presidente, solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a inscrição 
dos vereadores, que desejavam fazer uso da tribuna no grande expediente, não havendo inscritos.
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GRANDE EXPEDIENTE – --------------------------------------------------------------------------------
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AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou 
a presente sessão ordinária, ao tempo em que convidou todos a participarem da 8ª Sessão 
Extraordinária que será em 24 de março de 2026, seguindo a determinação judicial de Agravo de 
Instrumento da 4ª Câmara Civil, em 5 minutos após o encerramento desta. Eu, vereador Anderson 
Liberato, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores e 
vereadoras, após a sua aprovação. ----------------------------------------------------------
(***)
Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 24 de março de 2026.
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EPITÁCIO VITURINO
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Vereador - PP | Presidente
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ANDERSON LIBERATO
Vereador – Mobiliza | 1º Secretário
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CLÓVIS ALVES
Vereador – MDB | 2º Secretário

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 Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 
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 Pauta da 8º Sessão Ordinária em 19 Março 2026
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
01-Votação de Veto a PL – 
174/2025 e PL- 175/2025 
AUTOR; Mesa Diretora.
Votação secreta ao veto do Poder Executivo conforme art. 
168 e línea n, ao art.175, §5º do Regimento Interno da casa 
Legislativa: as Emendas de nº 32 – 38 - 57. ao projeto de 
lei nº 175/2025 (lei de orçamentárias anual– Loa 2026). 
Emendas de nº 001/2025 e 002/2025 ao Projeto de Lei nº 
175/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentaria– LDO 2026).
Deliberações: Votação, em 
Plenário,
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ANDERSON LIBERATO
1º Secretário 
Santa Rita, em 18 de Março de 2026.