sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
- Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026
Página 1 de 7
Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita - 
Paraíba, realizada aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, sob a 
presidência do vereador Epitácio Viturino - PP secretariado pelo vereador Anderson Liberato – 
Mobiliza, na primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MBD, na segunda secretaria, no 
plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, 
realizou-se a 9ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026. ----------------------------------
(***)
ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 9ª Sessão 
Ordinária do 1º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o presidente 
solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico. Ato contínuo, o 
presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a chamada nominal dos vereadores e 
vereadoras, sendo constatada a presença de 17 vereadores durante a sessão e a ausência 
justificada dos vereadores: Irmão Josivaldo e Severino Farias (atestado médico), bem como, 
solicitou a leitura das atas anteriores. Ato contínuo o presidente colocou as atas em apreciação, 
discussão e votação, onde foram aprovadas por unanimidade. -----------------------------------------
-------------------------
(***)
PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura 
da ordem do dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes 
matérias:
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO
Nº.001/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
do Secretário Luciano Alvino, que implante um Laboratório 
de Análises Clinicas no Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
002–REQUERIMENTO
Nº.002/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Assistência Social através de sua secretária Fernanda 
Alvino a implantação de um Cras no Bairro de Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
003–REQUERIMENTO
Nº.003/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação através de sua Secretaria Andreza Alves 
implantação de uma nova Escola Civil Militar nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
004–REQUERIMENTO
Nº.016/2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora uma 
Audiência Pública para tratar dos assuntos relacionado ao 
Cartório de Registro de Imóvel nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
- Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026
Página 2 de 7
005–REQUERIMENTO
Nº.030/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
reforma da Praça do Quiosques em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
006–REQUERIMENTO
Nº.031/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
realização de calçamento/pavimentação e águas pluviais de 
todas as ruas de Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
007–REQUERIMENTO
Nº.032/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
reforma geral do Mercado Público em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
008–REQUERIMENTO
Nº.033/2025.Autor: Lemoell 
Luduvico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação asfáltica na Ruas Ermenegildo Gomes 
Avenida João Firmino de Lima no Loteamento Plano de 
Vida em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
009–REQUERIMENTO
Nº.034/2025.Autor: Lemoell 
Luduvico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller e 
Superintendência da SEMOB, a construção de duas 
lombadas ou redutores de velocidades na Rua Anibal Moura 
no Bairro Jardins nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
010–REQUERIMENTO
Nº.035/2025.Autor: Lemoell 
Luduvico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller e 
Superintendência da SEMOB, a construção de duas 
lombadas ou redutores de velocidades na Rua Barão Aduto 
Lucio Cardoso no Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
011–REQUERIMENTO
Nº.036/2025.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
reforma da Praça do Frente à Escola Anibal Limeira em 
Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
012–REQUERIMENTO
Nº.037/2025.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
reforma das Praças Índio Piragibe/ do Atleta/ Pau Marís no 
Bairro Popular nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
013–REQUERIMENTO
Nº.038/2025.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação asfáltica e Iluminação em LED nas Ruas 
Paraíba/ 22 de maio e Flávio Coutinho no Bairro Popular 
nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
014–REQUERIMENTO
Nº.039/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Construção de Quiosques no Parque Linear (Plano de Vida 
e Praça Severino Maroja) nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
015–REQUERIMENTO
Nº.040/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Construção de 06 Quiosques no Balneário Prefeito Marcus 
Odilon Ribeiro Coutinho no Bairro do Açude nesse 
Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
016–REQUERIMENTO
Nº.041/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller um 
estudo técnico para revitalização da terceira etapa do 
Balneário Marcus Odilon Ribeiro Coutinho nesse 
Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
- Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026
Página 3 de 7
017–REQUERIMENTO
Nº.045/2025.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Legislativo que seja encaminhado esse 
requerimento a CBTU e ao Ministério das Cidades, 
solicitando a implantação de um vagão exclusivo as 
Mulheres em horário de pico nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
018–REQUERIMENTO
Nº.046/2025.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
do Secretário Luciano Alvino, solicitando Plantão Médico 
aos sábados, domingo e feriados nas UBS nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
019–REQUERIMENTO
Nº49./2025.Autor: João Alves.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora a 
Convocação de Secretários Municipais para prestações de 
informações conforme Art. 73, Inciso II do Regimento 
Interno o Secretário de Saúde o Senhor (Luciano Alvino) 
nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pelo autor.
020–REQUERIMENTO
Nº47./2025.Autor: João Alves.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora a 
Convocação de Secretários Municipais para prestações de 
informações conforme Art. 73, Inciso II do Regimento 
Interno o Superintendente do IPREV o Senhor (Felipe de 
Figueredo Silva) nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pelo autor.
021–REQUERIMENTO
Nº50./2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação das ruas Nova Jerusalém no Heitel Santiago, 
rua senador Coelho Neto Bairro Jardim Europa Rua Cel. 
Mendes Ribeiro Várzea Nova nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
022–REQUERIMENTO
Nº.062/2025.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação através de sua Secretaria Andreza Alves, a 
reposição imediata dos Cuidadores Escolares na rede de 
ensino nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
023–REQUERIMENTO
Nº.063/2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da rua General Diogo 
Flores Bairro Paulo Sexto nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
024–REQUERIMENTO
Nº.064/2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Reforma e Adequação da Quadra Poliesportiva da Escola 
Padre João Félix no Bairro do Açude nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
025–REQUERIMENTO
Nº.065/2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação através de sua Secretaria Andreza Alves, um 
ônibus para transporte de Crianças Atípicas se deslocar até 
o Cer (Centro Especializado em Reabilitação) nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
026–REQUERIMENTO
Nº.072/2025.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o 
calçamento da rua do Sossego Bairro Tibiri Fabrica nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
027–REQUERIMENTO
Nº.073/2025.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
construção de uma nova ponte sobre Preto na rua do 
Sossego Bairro Tibiri Fabrica nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
028–REQUERIMENTO
Nº.074/2025.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação asfáltica das ruas: Lucena/Reginaldo da Silva 
e Pilar, ambas no Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
029–REQUERIMENTO
Nº.066/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Assistência Social através de sua secretária Fernanda 
Alvino a Promoção de Treinamento coletivo voltado para 
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
- Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026
Página 4 de 7
equipe da Rede Pública de Ensino as Equipes 
CREAS/CONSELHO TUTELAR nesse Município.
030–REQUERIMENTO
Nº.067/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Finanças através de seu secretário Severino Alves um 
estudo para isenção do imposto Predial e Territorial Urbano 
em favor de Pessoas com (TEA) nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
031–REQUERIMENTO
Nº.068/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Assistência Social através de sua secretária Fernanda 
Alvino Kits de material Escolar para Crianças e 
Adolescente inscritos no serviço de convivência e 
fortalecimento de vínculos ao IGD/PBF nesse Município
Deliberações: Retirado de pauta 
pelo autor.
032–REQUERIMENTO
Nº.080/2025.Autor: Alysson 
Gomes.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
realização da reforma geral no Mercado Público Central 
desta cidade em caráter de Urgência nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
033–REQUERIMENTO
Nº.104/2025.Autor: Alysson 
Gomes.
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos ao 
Excelentíssimo Sr. Deusdete Queiroga, empossado 
Conselheiro do Tribunal de Conas do Estado da Paraíba – 
TCE/PB.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
034–REQUERIMENTO
Nº.082/2025.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
do Secretário Luciano Alvino, um estudo para que viabilize 
um Farmácia itinerante (móvel) para localidade da Zona 
Rural nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
035–REQUERIMENTO
Nº.083/2025.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através do secretário de 
Planejamento Jonatas Henrique visando um estudo para 
construção de uma Biblioteca Pública no Centro deste 
Município nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
036–REQUERIMENTO
Nº.084/2025.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação através de sua Secretaria Andreza Alves, um 
estudo visando a implantação do Programa (Robótica nas 
Escolas) na rede Municipal de Ensino nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
037–REQUERIMENTO
Nº.100/2025.Autor:Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo que determine através da 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, 
Ciência e Tecnologia o Sr. FLÁVIO PANTA para que seja 
criado em Caráter de Urgência Urgentíssima e liberado uma 
Linha de Crédito para os comerciantes que irão participar 
do São João de Santa Rita 2026, nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
038–REQUERIMENTO
Nº.092/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o 
Recapeamento Asfáltico da Avenida Anésio Alves de 
Miranda no Distrito de Várzea Nova nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
039–REQUERIMENTO
Nº.093/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Implantação/manutenção da Iluminação do Campo de 
Futebol do Bragantino no Jardim Europa nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
040–REQUERIMENTO
Nº.090/2025.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo e esgotamento de águas 
Pluviais na rua Joaquim José de Souza no Eitel Santiago 
nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
041–REQUERIMENTO
Nº.091/2025.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo e esgotamento de águas 
Pluviais na rua Padre Roma em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
- Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026
Página 5 de 7
042–REQUERIMENTO
Nº.099/2025.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação através de sua Secretaria Andreza Alves, a 
implantação de um estacionamento no espaço da escola 
Odilon Ribeiro Coutinho no Bairro Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
043–REQUERIMENTO
Nº.105/2025.Autor: Alysson 
Gomes.
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos ao 
Excelentíssimo Sr. Taciano Dinis, empossado Conselheiro 
do Tribunal de Conas do Estado da Paraíba – TCE/PB.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
001-PROJETO DE LEI
Nº. 005/2026. Autor: David 
Santana.
Institui o diagnóstico Municipal Permanente de Segurança 
Alimentar e Nutricional no Município de Santa Rita e Dá 
Outras Providencias. 
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
002-PROJETO DE LEI
Nº. 001/2026. Autor: Alysson 
Gomes.
Dispõe sobre a transparência, divulgação, controle e 
acompanhamento de execução de emendas parlamentares 
destinadas ao Município de Santa Rita PB e Dá Outras 
Providencias. 
Deliberações: Reprovado por 
maioria absoluta.
003-PROJETO DE LEI
Nº. 261/2025. Autor: Epitácio 
Viturino.
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão ou cidadã que 
for flagrado jogando ou queimando lixo ou entulho nos 
logradouros público ou privados, bem como, terrenos 
próprios, baldios e/ou terrenos privados de terceiros no 
Município de Santa Rita e Dá Outras Providencias. 
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
004-PROJETO DE LEI
Nº. 022/2025. Autor: Clovis 
Alves.
Dispõe sobre alteração de denominação de escola municipal 
de ensino fundamental Antônio Ferreira Nunes para escola 
Helena Isaura Guerra, no Município de Santa Rita PB e 
estabelece providências administrativas para a secretaria 
Municipal de Educação.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
005-PROJETO DE LEI
Nº. 234/2025. Autor: João 
Alves.
Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em 
comissão, funções gratificadas ou de confiança, no âmbito 
da administração pública direta ou indireta do Município de 
Santa Rita PB, de pessoas que tenham sido condenadas, em 
decisão transitada em julgado ou proferida por órgão 
judicial colegiado, pela prática de determinados crimes, 
estabelecendo a denominada “Lei de Ficha Limpa 
Municipal”. 
Deliberações: Retirado de pauta 
pelo autor.
(***)
O vereador Anésio Miranda apresentou questão de ordem, solicitando a inversão de pauta para 
primeiro serem votados os projetos de lei. O presidente colocou a solicitação em votação onde 
foi aprovado por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário realizou a leitura do oficio nº 015/2026 do vereador Dr. João Alves que 
solicitava a retirada de pauta dos requerimentos nº 047/2026 e 049/2026, bem como, realizou a 
leitura do ofício nº 003/2026 do vereador David Santana que solicitava a retirada de pauta do 
requerimento nº 068/2026. O presidente colocou as solicitações em votação, onde foi aprovado 
por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
- Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026
Página 6 de 7
O vereador Alysson Gomes apresentou questão de ordem, solicitando a dispensa da leitura na 
íntegra dos projetos de lei, sendo realizada a leitura apenas das ementas. O presidente colocou a 
solicitação em votação, onde foi aprovado por unanimidade. ------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário realizou a leitura do Projeto de Lei nº 001/2026 de autoria do vereador 
Alysson Gomes e convidou o vereador relator Dr. João Alves para realizar a leitura do parecer. 
O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei nº 001/2026 em votação, onde foi aprovado por 
unanimidade. O presidente colocou o Projeto de Lei nº 001/2026 em votação, onde foi reprovado 
por maioria absoluta. -----------------------------------------------------------------------------------------
(***)
O vereador Dr. João Alves apresentou questão de ordem, solicitando a retirada de pauta do 
Projeto de Lei nº 234/2025 de sua autoria para melhor análise. O presidente colocou a solicitação 
em votação, onde foi aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário realizou a leitura do Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do vereador 
David Santana e convidou o vereador relator Dr. João Alves para realizar a leitura do parecer. O 
presidente colocou o parecer do Projeto de Lei nº 005/2026 em votação, onde foi aprovado por 
unanimidade. O presidente colocou o Projeto de Lei nº 005/2026 em votação, onde foi aprovado 
por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário realizou a leitura do Projeto de Lei nº 261/2025 de autoria do vereador 
Epitácio Viturino e convidou o vereador relator Dr. João Alves para realizar a leitura do parecer. 
O primeiro secretário colocou o parecer do Projeto de Lei nº 261/2025 em votação, onde foi 
aprovado por unanimidade. O primeiro secretário colocou o Projeto de Lei nº 261/2025 em 
votação, onde foi aprovado por unanimidade. ------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário realizou a leitura do Projeto de Lei nº 022/2026 de autoria do vereador 
Clóvis Alves e subscrito pelos 19 vereadores, e convidou o vereador relator Dr. João Alves para 
realizar a leitura do parecer. O presidente colocou o parecer do Projeto de Lei nº 022/2026 em 
votação, onde foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o Projeto de Lei nº 022/2026 
em votação, onde foi aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
- Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026
Página 7 de 7
(***)
O vereador Anderson Liberato apresentou questão de ordem solicitando a leitura apenas das 
ementas dos requerimentos em pauta na ordem do dia. O presidente colocou a solicitação em 
votação, onde foi aprovado por unanimidade. ------------------------------------------------------------
(***)
Encerrada a ordem do dia. As subscrições dos requerimentos, constam devidamente arquivadas, 
na CMSR. O presidente, solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, 
que desejavam fazer uso da tribuna no grande expediente, não havendo inscritos. -----------------
(***)
GRANDE EXPEDIENTE – --------------------------------------------------------------------------------
(***)
AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou 
a presente sessão ordinária, ao tempo em que convidou todos a participarem da 10ª Sessão 
Ordinária que será em 31 de março de 2026, no horário regimental. Eu, vereador Anderson 
Liberato, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores e 
vereadoras, após a sua aprovação. --------------------------------------------------------------------------
(***)
Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 26 de março de 2026.
________________________________________
EPITÁCIO VITURINO
Vereador - PP | Presidente
_________________________________
ANDERSON LIBERATO
Vereador – Mobiliza | 1º Secretário
_________________________________
CLÓVIS ALVES
Vereador – MDB | 2º Secretário

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 
Página 1 de 4
 Pauta da 9º Sessão Ordinária em 26 Março 2026
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO
Nº.001/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
do Secretário Luciano Alvino, que implante um Laboratório 
de Análises Clinicas no Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
002–REQUERIMENTO
Nº.002/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Assistência Social através de sua secretária Fernanda 
Alvino a implantação de um Cras no Bairro de Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
003–REQUERIMENTO
Nº.003/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação através de sua Secretaria Andreza Alves 
implantação de uma nova Escola Civil Militar nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
004–REQUERIMENTO
Nº.016/2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora uma 
Audiência Pública para tratar dos assuntos relacionado ao 
Cartório de Registro de Imóvel nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
005–REQUERIMENTO
Nº.030/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
reforma da Praça do Quiosques em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
006–REQUERIMENTO
Nº.031/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
realização de calçamanento/pavimentação e águas pluviais 
de todas as ruas de Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
007–REQUERIMENTO
Nº.032/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
reforma geral do Mercado Público em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
008–REQUERIMENTO
Nº.033/2025.Autor: Lemuell 
Luduvico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação asfáltica na Ruas Ermenegildo Gomes 
Avenida João Firmino de Lima no Loteamento Plano de 
Vida em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
009–REQUERIMENTO
Nº.034/2025.Autor: Lemuell 
Luduvico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller e 
Superintendência da SEMOB, a construção de duas 
lombadas ou redutores de velocidades na Rua Anibal Moura 
no Bairro Jardins nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
010–REQUERIMENTO
Nº.035/2025.Autor: Lemuell 
Luduvico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller e 
Superintendência da SEMOB, a construção de duas 
lombadas ou redutores de velocidades na Rua Barão Aduto 
Lucio Cardoso no Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
011–REQUERIMENTO
Nº.036/2025.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
reforma da Praça do Frente a Escola Anibal Limeira em 
Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
012–REQUERIMENTO
Nº.037/2025.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
reforma das Praças Índio Piragibe/ do Atleta/ Pau Marís no 
Bairro Popular nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO
Nº.038/2025.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação asfáltica e Iluminação em LED nas Ruas 
Paraíba/ 22 de Maio e Flávio Coutinho no Bairro Popular 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 
Página 2 de 4
014–REQUERIMENTO
Nº.039/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Construção de Quiosques no Parque Linear (Plano de Vida 
e Praça Severino Maroja) nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
015–REQUERIMENTO
Nº.040/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Construção de 06 Quiosques no Balneário Prefeito Marcus 
Odilon Ribeiro Coutinho no Bairro do Açude nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
016–REQUERIMENTO
Nº.041/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller um 
estudo técnico para revitalização da terceira etapa do 
Balneário Marcus Odilon Ribeiro Coutinho nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
017–REQUERIMENTO
Nº.045/2025.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Legislativo que seja encaminhado esse 
requerimento a CBTU e ao Ministério das Cidades, 
solicitando a implantação de um vagão exclusivo as 
Mulheres em horário de pico nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
018–REQUERIMENTO
Nº.046/2025.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
do Secretário Luciano Alvino, solicitando Plantão Médico 
aos sábados, domingo e feriados nas UBS nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
019–REQUERIMENTO
Nº49./2025.Autor: João Alves.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora a 
Convocação de Secretários Municipais para prestações de 
informações conforme Art. 73, Inciso II do Regimento 
Interno o Secretário de Saúde o Senhor (Luciano Alvino) 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
020–REQUERIMENTO
Nº47./2025.Autor: João Alves.
Requer do Poder Legislativo através da Mesa Diretora a 
Convocação de Secretários Municipais para prestações de 
informações conforme Art. 73, Inciso II do Regimento 
Interno o Superintendente do IPREV o Senhor (Felipe de 
Figueredo Silva) nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
021–REQUERIMENTO
Nº50./2025.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação das ruas Nova Jerusalém no Heitel Santiago, 
rua senador Coelho Neto Bairro Jardim Europa Rua Cel. 
Mendes Ribeiro Várzea Nova nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
022–REQUERIMENTO
Nº.062/2025.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação através de sua Secretaria Andreza Alves, a 
reposição imediata dos Cuidadores Escolares na rede de 
ensino nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
023–REQUERIMENTO
Nº.063/2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da rua General Diogo 
Flores Bairro Paulo Sexto nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
024–REQUERIMENTO
Nº.064/2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Reforma e Adequação da Quadra Poliesportiva da Escola 
Padre João Félix no Bairro do Açude nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
025–REQUERIMENTO
Nº.065/2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação através de sua Secretaria Andreza Alves, um 
ônibus para transporte de Crianças Atípicas se deslocar até 
o Cer (Centro Especializado em Reabilitação) nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
026–REQUERIMENTO
Nº.072/2025.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o 
calçamento da rua do Sossego Bairro Tibiri Fabrica nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 
Página 3 de 4
027–REQUERIMENTO
Nº.073/2025.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
construção de uma nova ponte sobre Preto na rua do 
Sossego Bairro Tibiri Fabrica nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
028–REQUERIMENTO
Nº.074/2025.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação asfáltica das ruas: Lucena/Reginaldo da Silva 
e Pilar, ambas no Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
029–REQUERIMENTO
Nº.066/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Assistência Social através de sua secretária Fernanda 
Alvino a Promoção de Treinamento coletivo voltado para 
equipe da Rede Pública de Ensino as Equipes 
CREAS/CONSELHO TUTELAR nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
030–REQUERIMENTO
Nº.067/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Finanças através de seu secretário Severino Alves um 
estudo para isenção do imposto Predial e Territorial Urbano 
em favor de Pessoas com (TEA) nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
031–REQUERIMENTO
Nº.068/2025.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Assistência Social através de sua secretária Fernanda 
Alvino Kits de material Escolar para Crianças e 
Adolescente inscritos no serviço de convivência e 
fortalecimento de vínculos ao IGD/PBFnesse Município
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
032–REQUERIMENTO
Nº.080/2025.Autor: Alysson 
Gomes.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
realização da reforma geral no Mercado Público Central 
desta cidade em caráter de Urgência nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
033–REQUERIMENTO
Nº.104/2025.Autor: Alysson 
Gomes.
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos ao 
Excelentíssimo Sr. Deusdete Queiroga, empossado 
Conselheiro do Tribunal de Conas do Estado da Paraiba – 
TCE/PB .
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
034–REQUERIMENTO
Nº.082/2025.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
do Secretário Luciano Alvino, um estudo para que viabilize 
um Farmácia itinerante (móvel) para localidade da Zona 
Rural nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
035–REQUERIMENTO
Nº.083/2025.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através do secretário de 
Planejamento Jonatas Hentrique visando um estudo para 
construção de uma Biblioteca Pública no Centro deste 
Município nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
036–REQUERIMENTO
Nº.084/2025.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação através de sua Secretaria Andreza Alves, um 
estudo visando a implantação do Programa (Robótica nas 
Escolas) na rede Municipal de Ensino nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
037–REQUERIMENTO
Nº.100/2025.Autor:Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo que determine através da 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, 
Ciência e Tecnologia o Sr. FLÁVIO PANTA para que seja 
criado em Caráter de Urgência Urgentíssima e liberado uma 
Linha de Crédito para os comerciantes que irão participar 
do São João de Santa Rita 2026, nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
038–REQUERIMENTO
Nº.092/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o 
Recapeamento Asfáltico da Avenida Anésio Alves de 
Miranda no Distrito de Várzea Nova nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
039–REQUERIMENTO
Nº.093/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Implantação/manutenção da Iluminação do Campo de 
Futebol do Bragantino no Jardim Europa nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 
Página 4 de 4
040–REQUERIMENTO
Nº.090/2025.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo e esgotamento de águas 
Pluviais na rua Joaquim José de Souza no Eitel Santiago 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
041–REQUERIMENTO
Nº.091/2025.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo e esgotamento de águas 
Pluviais na rua Padre Roma em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
042–REQUERIMENTO
Nº.099/2025.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação através de sua Secretaria Andreza Alves, a 
implantação de um estacionamento no espaço da escola 
Odilon Ribeiro Coutinho no Bairro Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
043–REQUERIMENTO
Nº.105/2025.Autor: Alysson 
Gomes.
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos ao 
Excelentíssimo Sr. Taciano Dinis, empossado Conselheiro 
do Tribunal de Conas do Estado da Paraiba – TCE/PB .
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
001-PROJETO DE LEI
Nº. 005/2026. Autor: David 
Santana.
Institui o diagnóstico Municipal Permanente de Segurança 
Alimentar e Nutricional no Município de Santa Rita e Dá 
Outras Providencias. 
Deliberações: Votação em 
Plenário
002-PROJETO DE LEI
Nº. 001/2026. Autor: Alysson 
Gomes.
Dispõe sobre a transparência, divulgação, controle e 
acompanhamento de execução de emendas parlamentares 
destinadas ao Município de Santa Rita PB e Dá Outras 
Providencias. 
Deliberações: Votação em 
Plenário
003-PROJETO DE LEI
Nº. 261/2025. Autor: Epitácio 
Viturino.
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão ou cidadã que 
for flagrado jogando ou queimando lixo ou entulho nos 
logradouros público ou privados, bem como, terrenos 
próprios, baldios e/ou terrenos privados de terceiros no 
Município de Santa Rita e Dá Outras Providencias. 
Deliberações: Votação em 
Plenário
004-PROJETO DE LEI
Nº. 022/2025. Autor: Clovis 
Alves.
Dispõe sobre alteração de denominação de escola municipal 
de ensino fundamental Antônio Ferreira Nunes para escola 
Helena Isaura Guerra, no Município de Santa Rita PB e 
estabelece providências administrativas para a secretaria 
Municipal de Educação.
Deliberações: Votação em 
Plenário
005-PROJETO DE LEI
Nº. 234/2025. Autor: João 
Alves.
Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em 
comissão, funções gratificadas ou de confiança, no âmbito 
da administração publica direta ou indireta do Município de 
Santa Rita PB, de pessoas que tenham sido condenadas, em 
decisão transitada em julgado ou proferida por órgão 
judicial colegiado, pela prática de determinados crimes, 
estabelecendo a denominada “Lei de Ficha Limpa 
Municipal”. 
Deliberações: Votação em 
Plenário
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário 
Santa Rita, em 25 de Março de 2026.