sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
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- Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026
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Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita 
- Paraíba, realizada aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, sob a presidência 
do vereador Epitácio Viturino – PP secretariado pelo vereador Alysson Gomes – Republicanos, 
na primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MDB, na segunda secretaria, no plenário 
da Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, realizou-se a 
13ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026. ------------------------------------------------
(***)
ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 13ª 
Sessão Ordinária do 1º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o 
presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico e que 
realizasse a chamada nominal dos vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 15 
vereadores durante a sessão e a ausência justificada dos vereadores: Anderson Liberato, Bruno 
Inocêncio, Irmão Josivaldo e Dr. João Alves. Ato contínuo, o vereador Otávio Bernardino 
apresentou questão de ordem solicitando a leitura e votação em bloco dos requerimentos em 
pauta na ordem do dia. Prosseguindo, o presidente colocou a solicitação em votação onde foi 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o presidente colocou em votação as atas da 10ª 
e 11ª sessão ordinária e da 5ª, 6ª e 7ª sessão extraordinária, onde foram aprovadas por 
unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura 
da ordem do dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes 
matérias:
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO
Nº.007/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer ao Superintendente Estadual do DNIT, bem como a 
bancada Federal da Paraíba e ao Presidente da Câmara 
Federal no Sentido da Construção de um Girador na BR￾101 no Castanheiro em Várzea Nova nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
002–REQUERIMENTO
Nº.008/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo a Criação de Estágio 
Remunerado para Estudantes Universitários Residentes 
neste Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
003–REQUERIMENTO
Nº.009/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo que seja adquirido uma Área 
em nosso Município para Implantação de um Distrito 
Industrial nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
004–REQUERIMENTO
Nº 150/2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Reforma e Recuperação, além da Implantação de 
Academias ao ar Livre na Praça Dona Creuza, e Calçadão 
Herculano Trajano de Lira (calçadão da João Gomes Vieira) 
no Distrito de Várzea Nova como Construção de uma Praça 
no Loteamento dois Irmãos no Santo Amaro, nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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005–REQUERIMENTO
Nº.151/2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
Interino o Sr. ANTÔNIO FERNANDES COUTINHO 
FILHO, para que seja realizado os Serviços de Adequação 
do prédio do CAPS, em Castanheiro para Instalação de uma 
UPA-Unidade de Pronto Atendimento no Distrito de Várzea 
nova nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
006–REQUERIMENTO
Nº.069/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
realização de Recapeamento Asfáltico e drenagem Pluvial 
da Avenida João Firmino de Lima no plano de Vida no 
Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
007–REQUERIMENTO
Nº.077/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Reforma e Modernização dos Campos: o Bandeirão/ 
Bragantino e Nacional em (Tibiri II), O Nobertão (Eitel 
Santiago) nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
008–REQUERIMENTO
Nº.076/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller um 
Estudo Topográfico para Drenagem de Água Pluvial, e 
recuperação do Calçamento da Rua Juazeirinho e Avenida 
Conde em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
009–REQUERIMENTO
Nº.163/2026.Autor:Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Cultura, Desporto, Turismo e Lazer o Sr. LUIZ DIAS DE 
SOUZA NETO, para que sejam disponibilizados Ônibus 
Gratuito nos Bairros para o São João de Santa Rita na praça 
do Povo em Tibiri Fábrica tal como cria horários especiais 
das Linhas de Ônibus Urbanos oriundo dos Bairros de toda 
Santa Rita nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
010–REQUERIMENTO
Nº.060/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Complementação em Paralelepípedo das Ruas: Altino de 
Vasconcelos e Manoel Veloso Borges Bairro do Açude 
nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
011–REQUERIMENTO
Nº.061/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Assistência Social a Implantação de uma Cozinha 
Comunitária no Bairro do Açude nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
012–REQUERIMENTO
Nº.097/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem Pluvial da 
Rua Severino Inácio de Oliveira Bairro Jardim nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
013–REQUERIMENTO
Nº.160/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Meio 
Ambiente e Infraestrutura que seja adotada medidas de 
Preservação de Árvores Antigas de Grande porte ou 
relevância Ambiental, Histórica e cultural nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
014–REQUERIMENTO
Nº.161/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Educação e Infra Estrutura através de seus(as) 
secretários(as), Andreza Alves e Klelysson Keiller em 
caráter de Urgência a reforma, manutenção e adequação 
estruturais da Escola Municipal Flaviano Ribeiro Coutinho, 
situada na Usina Agroval nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
015–REQUERIMENTO
Nº169./2026.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura, Chefia de Gabinete e Sema reiterando o pedido 
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
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descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO 
REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município.
016–REQUERIMENTO
Nº170./2026.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura, Chefia de Gabinete e Sema reiterando o pedido 
descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO 
REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
017–REQUERIMENTO
Nº171./2026.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura, Chefia de Gabinete e Planejamento reiterando o 
pedido descrito neste requerimento LEITURA NA 
INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse 
Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
018–REQUERIMENTO
Nº.162/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Meio 
Ambiente e seu Secretário o Sr. Vital Madruga e os demais 
órgãos competentes medidas de controle populacional, 
Proteção e Assistência aos animais em situação de rua no 
Município de Santa Rita-PB.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
019–REQUERIMENTO
Nº.152/2026.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo da Rua Pedras 
de Fogo localizada no bairro de Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
020–REQUERIMENTO
Nº.153/2026.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo da Rua 
Deputado Jairo Machado localizada no bairro de Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
021–REQUERIMENTO
Nº.131/2026.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
e seu Secretário o senhor Luciano Alvino da Costa, que 
Adote Medidas para ampliação do Horário de Atendimento 
do Centro Especializado em Reabilitação de Santa Rita 
(CER) inclusão de Funcionamento no Período Noturno e 
aos Sábado nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
022–REQUERIMENTO
Nº.132/2026.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da Rua Jornal A Província 
do Pará no Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
023–REQUERIMENTO
Nº.133/2026.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da Rua Sebastiana Maria 
de Sousa no Bairro Naelson Panta Júnior nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
024–REQUERIMENTO
Nº.164/2026.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Desenvolvimento Social realização de capacitação 
continuada para Orientadores Sociais, Educadores Sociais e 
Coordenadores de Cras nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
025–REQUERIMENTO
Nº.165/2026.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da Rua José Simplicio de 
Miranda no Bairro Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
026–REQUERIMENTO
Nº.166/2026.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Administração a Ampliação do Número de vagas destinadas 
ao Transporte Universitário nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
027–REQUERIMENTO
Nº.167/2026.Autor: Iranildo 
Maranhão.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Desenvolvimento Social uma ação do Assistência Já no 
Residencial Irmã Antonieta (500 casas) no bairro de Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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028–REQUERIMENTO
Nº.168/2026.Autor: Iranildo 
Maranhão.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da Rua sem Nome 258 do 
google maps no Loteamento Nice (próximo ao restaurante 
Zezinho do Bode) no centro nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
029–REQUERIMENTO
Nº.082/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
do Secretário Luciano Alvino, um estudo para que viabilize 
um Farmácia itinerante (móvel) para localidade da Zona 
Rural nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
030–REQUERIMENTO
Nº.083/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através do secretário de 
Planejamento Jonatas Henrique visando um estudo para 
construção de uma Biblioteca Pública no Centro deste 
Município nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
031–REQUERIMENTO
–REQUERIMENTO
Nº.084/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação através de sua Secretaria Andreza Alves, um 
estudo visando a implantação do Programa (Robótica nas 
Escolas) na rede Municipal de Ensino nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
032–REQUERIMENTO
Nº.155/2026.Autor: Cláudio 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a Silva, 
a instalação de Lombada tipo quebra mola na rua Senador 
José Américo (em frente ao bar do Clodoaldo nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
033–REQUERIMENTO
Nº.156/2026.Autor: Cláudio 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação Asfáltica na rua Jovino José Diniz no Bairro 
Eitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
034–REQUERIMENTO
Nº.119/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o 
Recapeamento Asfáltico da Rua Nossa Senhora do Rosário 
no Bairro Popular nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
035–REQUERIMENTO
Nº.118/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Reforma e requalificação da Praça nossa Senhora do 
Rosário no Bairro Popular nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
036–REQUERIMENTO
Nº.121/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Desporto e Turismo a construção de Arquibancada e 
Reforma do Estádio Bandeirão em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
037–REQUERIMENTO
Nº.124/2026.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Maria Nazaré 
Cabral no Bairro Eitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
038–REQUERIMENTO
Nº.125/2026.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Julita Alves dos 
Santos no Bairro Jardim Miritânia a nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
039–REQUERIMENTO
Nº.126/2026.Autor: Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Reposição de iluminação pública danificada da Rua 
Fotografo José Domingos da Silva a nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
040–REQUERIMENTO
Nº.146/2026.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura um Estudo Técnico para construção de um 
Calçadão na Rua de aceso ao Aeroporto no Bairro Naelson 
Panta Júnior nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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041–REQUERIMENTO
Nº.147/2026.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a revitalização e modernização da Praça da 
Alegria em Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
042–REQUERIMENTO
Nº.148/2026.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo de diversas Ruas no 
Bairro Naelson Panta Júnior LÊ O REQUERIMENTO NA 
INTEGRA EM PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
(***)
Encerrada a ordem do dia. As subscrições dos requerimentos, constam devidamente arquivadas, 
na CMSR. O presidente, solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, 
que desejavam fazer uso da tribuna no grande expediente, não havendo inscritos. -----------------
(***)
GRANDE EXPEDIENTE – --------------------------------------------------------------------------------
(***)
AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou 
a presente sessão ordinária, ao tempo em que convidou todos a participarem da 14ª Sessão 
Ordinária que será em 16 de abril de 2026, no horário regimental. Eu, vereador Alysson Gomes, 
1º Secretário (exercício), lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores e 
vereadoras, após a sua aprovação. --------------------------------------------------------------------------
(***)
Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 14 de abril de 2026.
________________________________________
EPITÁCIO VITURINO
Vereador - PP | Presidente
_________________________________
ALYSSON GOMES
Vereador – Republicanos | 1º Secretário
_________________________________
CLÓVIS ALVES
Vereador – MDB | 2º Secretário

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 Pauta da 13º Sessão Ordinária em 14 Abril 2026
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO
Nº.007/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer ao Superintendente Estadual do DNIT, bem como a 
bancada Federal da Paraíba e ao Presidente da Câmara 
Federal no Sentido da Construção de um Girador na BR￾101 no Castanheiro em Várzea Nova nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
002–REQUERIMENTO
Nº.008/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo a Criação de Estágio 
Remunerado para Estudantes Universitários Residentes 
neste Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
003–REQUERIMENTO
Nº.009/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo que seja adquirido uma Área 
em nosso Município para Implantação de um Distrito 
Industrial nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
004–REQUERIMENTO
Nº 150/2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Reforma e Recuperação, além da Implantação de 
Academias ao ar Livre na Praça Dona Creuza, e Calçadão 
Herculano Trajano de Lira (calçadão da João Gomes Vieira) 
no Distrito de Várzea Nova como Construção de uma Praça 
no Loteamento dois Irmãos no Santo Amaro, nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
005–REQUERIMENTO
Nº.151/2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
Interino o Sr. ANTÔNIO FERNANDES COUTINHO 
FILHO, para que seja realizado os Serviços de Adequação 
do prédio do CAPS, em Castanheiro para Instalação de uma 
UPA-Unidade de Pronto Atendimento no Distrito de Várzea 
nova nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
006–REQUERIMENTO
Nº.069/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
realização de Recapeamento Asfáltico e drenagem Pluvial 
da Avenida João Firmino de Lima no plano de Vida no 
Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
007–REQUERIMENTO
Nº.077/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Reforma e Modernização dos Campos: o Bandeirão/ 
Bragantino e Nacional em (Tibiri II), O Nobertão (Eitel 
Santiago) nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
008–REQUERIMENTO
Nº.076/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller um 
Estudo Topográfico para Drenagem de Água Pluvial, e 
recuperação do Calçamento da Rua Juazeirinho e Avenida 
Conde em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
009–REQUERIMENTO
Nº.163/2026.Autor:Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Cultura, Desporto, Turismo e Lazer o Sr. LUIZ DIAS DE 
SOUZA NETO, para que sejam disponibilizados Ônibus 
Gratuito nos Bairros para o São João de Santa Rita na praça 
do Povo em Tibiri Fábrica tal como cria horários especiais 
das Linhas de Ônibus Urbanos oriundo dos Bairros de toda 
Santa Rita nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
010–REQUERIMENTO
Nº.060/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Complementação em Paralelepípedo das Ruas: Altino de 
Vasconcelos e Manoel Veloso Borges Bairro do Açude 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
011–REQUERIMENTO
Nº.061/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Assistência Social a Implantação de uma Cozinha 
Comunitária no Bairro do Açude nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
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012–REQUERIMENTO
Nº.097/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem Pluvial da 
Rua Severino Inácio de Oliveira Bairro Jardim nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO
Nº.160/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Meio 
Ambiente e Infraestrutura que seja adotada medidas de 
Preservação de Árvores Antigas de Grande porte ou 
relevância Ambiental, Histórica e cultural nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
014–REQUERIMENTO
Nº.161/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Educação e Infra Estrutura através de seus(as) 
secretários(as), Andreza Alves e Klelysson Keiller em 
caráter de Urgência a reforma, manutenção e adequação 
estruturais da Escola Municipal Flaviano Ribeiro Coutinho, 
situada na Usina Agroval nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
015–REQUERIMENTO
Nº169./2026.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura, Chefia de Gabinete e Sema reiterando o pedido 
descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO 
REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
016–REQUERIMENTO
Nº170./2026.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura, Chefia de Gabinete e Sema reiterando o pedido 
descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO 
REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
017–REQUERIMENTO
Nº171./2026.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura, Chefia de Gabinete e Planejamento reiterando o 
pedido descrito neste requerimento LEITURA NA 
INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
018–REQUERIMENTO
Nº.162/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Meio 
Ambiente e seu Secretário o Sr. Vital Madruga e os demais 
órgãos competentes medidas de controle populacional, 
Proteção e Assistência aos animais em situação de rua no 
Município de Santa Rita-PB.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
019–REQUERIMENTO
Nº.152/2026.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo da Rua Pedras 
de Fogo localizada no bairro de Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
020–REQUERIMENTO
Nº.153/2026.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo da Rua 
Deputado Jairo Machado localizada no bairro de Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
021–REQUERIMENTO
Nº.131/2026.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
e seu Secretário o senhor Luciano Alvino da Costa, que 
Adote Medidas para ampliação do Horário de Atendimento 
do Centro Especializado em Reabilitação de Santa Rita 
(CER) inclusão de Funcionamento no Período Noturno e 
aos Sábado nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
022–REQUERIMENTO
Nº.132/2026.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da Rua Jornal A Província 
do Pará no Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
023–REQUERIMENTO
Nº.133/2026.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da Rua Sebastiana Maria 
de Sousa no Bairro Naelson Panta Júnior nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
024–REQUERIMENTO
Nº.164/2026.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Desenvolvimento Social realização de capacitação 
continuada para Orientadores Sociais, Educadores Sociais e 
Coordenadores de Cras nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 
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025–REQUERIMENTO
Nº.165/2026.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da Rua José Simplicio de 
Miranda no Bairro Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
026–REQUERIMENTO
Nº.166/2026.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Administração a Ampliação do Número de vagas destinadas 
ao Transporte Universitário nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
027–REQUERIMENTO
Nº.167/2026.Autor: Iranildo 
Maranhão.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Desenvolvimento Social uma ação do Assistência Já no 
Residencial Irmã Antonieta (500 casas) no bairro de Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
028–REQUERIMENTO
Nº.168/2026.Autor: : Iranildo 
Maranhão.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da Rua sem nome 258 do 
google maps no Loteamento Nice (próximo ao restaurante 
Zezinho do Bode) no centro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
029–REQUERIMENTO
Nº.082/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
do Secretário Luciano Alvino, um estudo para que viabilize 
um Farmácia itinerante (móvel) para localidade da Zona 
Rural nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
030–REQUERIMENTO
Nº.083/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através do secretário de 
Planejamento Jonatas Hentrique visando um estudo para 
construção de uma Biblioteca Pública no Centro deste 
Município nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
031–REQUERIMENTO
–REQUERIMENTO
Nº.084/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação através de sua Secretaria Andreza Alves, um 
estudo visando a implantação do Programa (Robótica nas 
Escolas) na rede Municipal de Ensino nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
032–REQUERIMENTO
Nº.155/2026.Autor: Cláudio 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a Silva, 
a instalação de Lombada tipo quebra mola na rua Senador 
José Américo (enfrente ao bar do Clodoaldo nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
033–REQUERIMENTO
Nº.156/2026.Autor: Cláudio 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação Asfáltica na rua Jovino José Diniz no Bairro 
Eitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
034–REQUERIMENTO
Nº.119/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o 
Recapeamento Asfáltico da Rua Nossa Senhora do Rosário 
no Bairro Popular nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
035–REQUERIMENTO
Nº.118/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Reforma e requalificação da Praça nossa Senhora do 
Rosário no Bairro Popular nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
036–REQUERIMENTO
Nº.121/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Desporto e Turismo a construção de Arquibancada e 
Reforma do Estádio Bandeirão em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
037–REQUERIMENTO
Nº.124/2026.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Maria Nazaré 
Cabral no Bairro Eitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
038–REQUERIMENTO
Nº.125/2026.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Julita Alves dos 
Santos no Bairro Jadim Miritânia a nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
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039–REQUERIMENTO
Nº.126/2026.Autor: Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Reposição de iluminação pública danificada da Rua 
Fotografo José Domingos da Silva a nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
040–REQUERIMENTO
Nº.146/2026.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura um Estudo Técnico para construção de um 
Calçadão na Rua de aceso ao Aeroporto no Bairro Naelson 
Panta Júnior nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
041–REQUERIMENTO
Nº.147/2026.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a revitalização e modernização da Praça da 
Alegria em Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
042–REQUERIMENTO
Nº.148/2026.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo de diversas Ruas no 
Bairro Naelson Panta Júnior LÊ O REQUERIMENTO NA 
INTEGRA EM PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
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ANDERSON LIBERATO
1º Secretário 
Santa Rita, em 13 de Abril de 2026.