| Tipo | Aprovada por unanimidade |
|---|---|
| Número / Ano | 150 |
| Date | 2026-04-23 |
| native_id | 180 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 Página 1 de 6 Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita - Paraíba, realizada aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, sob a presidência do vereador Epitácio Viturino – PP secretariado pelo vereador Anderson Liberato – Mobiliza, na primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MDB, na segunda secretaria, no plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026. -------------------------------- (***) ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 15ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico e que realizasse a chamada nominal dos vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 16 vereadores durante a sessão e a ausência justificada dos vereadores: Alysson Gomes, David Santana e Josicleide Vicente. ------------------------------------------------------------------------------- (***) PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura da ordem do dia. ---------------------------------------------------------------------------------------------- (***) ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes matérias: REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES 001–REQUERIMENTO Nº.010/2026.Autor:Anésio Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Assistência Social a Implantação de um SINE Municipal na Cidade de Santa Rita. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 002–REQUERIMENTO Nº.011/2026.Autor:Anésio Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a construção de um Teatro Municipal nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 003–REQUERIMENTO Nº.012/2026.Autor:Anésio Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a Implantação de um Terminal Rodoviário nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 004–REQUERIMENTO Nº 172/2026.Autor: Epitácio Viturino. Requer do Poder Executivo Estadual o Governador o Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo que determine a Secretaria de Desenvolvimento Humano para que seja Construído e Implantado a casa da Cidadania em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 005–REQUERIMENTO Nº.173/2026.Autor: Epitácio Viturino. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Desenvolvimento Social para que seja Implantado um Núcleo de Qualificação Profissional no Distrito de Várzea nova nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 006–REQUERIMENTO Nº.069/2026.Autor: Anderson Liberato. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a realização de Recapeamento Asfáltico e drenagem Pluvial da Avenida João Firmino de Lima no plano de Vida no Bairro Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 007–REQUERIMENTO Nº.077/2026.Autor: Anderson Liberato. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a Reforma e Modernização dos Campos: o Bandeirão/ Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 Página 2 de 6 Bragantino e Nacional em (Tibiri II), O Nobertão (Eitel Santiago) nesse Município. 008–REQUERIMENTO Nº.076/2026.Autor: Anderson Liberato. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller um Estudo Topográfico para Drenagem de Água Pluvial, e recuperação do Calçamento da Rua Juazeirinho e Avenida Conde em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 009–REQUERIMENTO Nº.183/2026.Autor: Josicleide Vicente. Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Educação e Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller em caráter de Urgência a implantação e/ou manutenção da iluminação pública nas ruas do Bairro Vidal de Negreiros nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 010–REQUERIMENTO Nº.058/2026.Autor: Farias França. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Desporto Cultura e Turismo a Construção de um Ginásio Poliesportivo no Bairro do Açude nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 011–REQUERIMENTO Nº.059/2026.Autor: Farias França. Requer do Poder Executivo através da SEMOB a sinalização Horizontal e Redutores de Velocidades (Ondulação Transversal das Ruas Maria da Paz Lacer/ Eurico Dutra/ José Paulino e Telêmaco Santiago no Bairro do Açude nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 012–REQUERIMENTO Nº.057/2025.Autor: Farias França. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Desenvolvimento Social a Instalação de um CRAS no Bairro do Açude nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 013–REQUERIMENTO Nº.182/2026.Autor: Cleidinha. Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Educação e Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a pavimentação da Rua Francisco Jorge da Silva do Bairro Vidal de Negreiros nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 014–REQUERIMENTO Nº.181/2026.Autor: Cleidinha. Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Educação e Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller em caráter de Urgência a implantação e/ou manutenção da iluminação pública nas ruas do Bairro Marcus Moura nesse Município. Deliberações: Retirado de pauta pela ausência do autor. 015–REQUERIMENTO Nº169./2026.Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra Estrutura, Chefia de Gabinete e Sema reiterando o pedido descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 016–REQUERIMENTO Nº170./2026.Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra Estrutura, Chefia de Gabinete e Sema reiterando o pedido descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 017–REQUERIMENTO Nº171./2026.Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra Estrutura, Chefia de Gabinete e Planejamento reiterando o pedido descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 018–REQUERIMENTO Nº.131/2026.Autor: Bruno de Cicinha. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde e seu Secretário o senhor Luciano Alvino da Costa, que Adote Medidas para ampliação do Horário de Atendimento do Centro Especializado em Reabilitação de Santa Rita (CER) inclusão de Funcionamento no Período Noturno e aos Sábado nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 019–REQUERIMENTO Nº.132/2026.Autor: Bruno de Cicinha. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 Página 3 de 6 pavimentação em Paralelepípedo da Rua Jornal A Província do Pará no Bairro Tibiri II nesse Município. 020–REQUERIMENTO Nº.133/2026.Autor: Bruno de Cicinha. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a pavimentação em Paralelepípedo da Rua Sebastiana Maria de Sousa no Bairro Naelson Panta Júnior nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 021–REQUERIMENTO Nº.082/2026.Autor: Josivaldo Santana. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde do Secretário Luciano Alvino, um estudo para que viabilize um Farmácia itinerante (móvel) para localidade da Zona Rural nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 022–REQUERIMENTO Nº.083/2026.Autor: Josivaldo Santana. Requer do Poder Executivo através do secretário de Planejamento Jonatas Henrique visando um estudo para construção de uma Biblioteca Pública no Centro deste Município nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 023–REQUERIMENTO –REQUERIMENTO Nº.084/2026.Autor: Josivaldo Santana. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Educação através de sua Secretaria Andreza Alves, um estudo visando a implantação do Programa (Robótica nas Escolas) na rede Municipal de Ensino nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 024–REQUERIMENTO Nº.178/2026.Autor:Fagner Francelino (Boquinha). Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o calçamento em paralelepípedo da Rua: Pedra de Fogo no Bairro Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 025–REQUERIMENTO Nº.127/2026.Autor:Clóvis Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura e SEMOB, a Instalação de Quebra Mola e Placa de Sinalização de Velocidade na Rua Jericó em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 026–REQUERIMENTO Nº.149/2026.Autor:Clóvis Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas Maílton/ Wellington/ Radialista Faustino Nascimento e Governador José Fernandes de Lima em Nova Trindade em Marcus Moura nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 027–REQUERIMENTO Nº.174/2026.Autor: Clóvis Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas José Vieira e Veloso Borges no Distrito de Livramento nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 028–REQUERIMENTO Nº.176/2026.Autor: Marinaldo Dore. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas: Rufino da Costa, Folha do Povo, Tribuna Popular e Sem Nome 277 no Bairro Jardin nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 029–REQUERIMENTO Nº.177/2026.Autor: Marinaldo Dore. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura um estudo sobre a possibilidade da desapropriação do terreno que fica as margens do Aeroporto para ser construído um cemitério público como também a viabilidade de ampliação dos demais cemitérios hora existentes nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 030–REQUERIMENTO Nº.179/2026.Autor: Marinaldo Dore. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a reforma da Praça do Heitel Santiago nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 031–REQUERIMENTO Nº.189/2026.Autor:Fagner Francelino (Boquinha). Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o asfalto da Rua: Virginio Gama e Melo no Bairro Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 Página 4 de 6 032–REQUERIMENTO Nº.191/2026.Autor:Fagner Francelino (Boquinha). Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o asfalto da rua principal do Loteamento Plano de Vida e rua: João Firmino de Lima em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 033–REQUERIMENTO Nº.196/2026.Autor: Epitácio Viturino. Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita para que sejam realizadas Sessões Itinerantes nos Bairros e Zonas Rurais, nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 034–REQUERIMENTO Nº.202/2026.Autor:Otávio Bernardino. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o asfalto das seguintes ruas: Bom Jesus, Mari, salgado de São Felix, Mogeiro, Mamanguape e Rio Tinto no Bairro Tibiri II nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 035–REQUERIMENTO Nº.201/2026.Autor:Otávio Bernardino. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a reforma e requalificação da Praça Arnóbio ferreira Nunes Neto no Bairro Marcus Moura nesse Município. Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade. 001 -PROJETO DE LEI: 026/2026. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a Restruturação do Concelho Municipal de Turismo (COMTUR) e da criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) do Município de Santa Rita PB, e Adota Outras Providencias. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 002 -PROJETO DE LEI: 024/2026. Autor: Poder Executivo Autoriza a Abertura de Credito Especial ao Orçamento vigente, e Adota Outras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 001 -PROJETO DECRETO LEGISLATIVO: 014/2025. Autor: Epitácio Viturino Dispõe sobre Título de Cidadão Santarritense e Dá Ouras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. 002 -PROJETO DECRETO LEGISLATIVO: 015/2025. Autor: Epitácio Viturino Dispõe sobre Título de Cidadão Santarritense e Dá Ouras Providências. Deliberações: Aprovado por unanimidade. (***) O vereador Anderson Liberato apresentou questão de ordem solicitando a leitura apenas das ementas dos requerimentos em pauta na ordem do dia, dispensando sua leitura na integra. O presidente colocou a solicitação em votação, onde foi aprovado por unanimidade. ---------------- (***) O primeiro secretário realizou a leitura do comunicado enviado pelo Ministério Público da Paraíba, Promotoria de Justiça de Santa Rita, “senhor presidente, algum ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para convidar Vossa Excelência, extensiva aos demais vereadores, para audiência pública presencial que será realizada no dia 19 de maio de 2026, às 09:00 horas, na sede da promotoria de justiça de Santa Rita, com a finalidade de colher posicionamentos dos interessados acerca do modelo de indicações de servidores para os plantões extraordinários da Semob de Santa Rita. A audiência pública terá a seguinte ordem: abertura pelo terceiro promotor de justiça, superintendente da SEMOB, presidente do sindicato dos agentes de trânsito, agente de trânsito de Santa Rita, que desejam se manifestar, além das entidades elencadas nos itens informados e entidades ou pessoas que desejam utilizar a palavra”. ---------------------------------- (***) O primeiro secretário realizou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025 de autoria do vereador Epitácio Viturino, que, “Dispõe sobre Título de Cidadão Santarritense ao senhor CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 Página 5 de 6 Nilton Claudino da Silva e Dá Ouras Providências”. Ato continuo, o primeiro secretário convidou o vereador relator Dr. João Alves para realizar a leitura do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025. Prosseguindo, o primeiro secretário colocou o parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Ato continuo, o primeiro secretário colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário realizou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025 de autoria do vereador Epitácio Viturino, que, “Dispõe sobre Título de Cidadão Santarritense a senhora Maria Diva de Medeiros Monteiro e Dá Ouras Providências”. Ato continuo, o primeiro secretário convidou o vereador relator Dr. João Alves para realizar a leitura do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025. Prosseguindo, o primeiro secretário colocou o parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Ato continuo, o primeiro secretário colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025 em votação, onde foi aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------- (***) O primeiro secretário realizou a leitura do requerimento de urgência/urgentíssima onde solicitase a tramitação e votação imediata do Projeto de Lei nº 024/2026 de iniciativa do poder executivo que “Autoriza a Abertura de Credito Especial ao Orçamento vigente, e Adota Outras Providências” e do Projeto de Lei nº 026/2026 de iniciativa do poder executivo que “Dispõe sobre a Restruturação do Concelho Municipal de Turismo (COMTUR) e da criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) do Município de Santa Rita PB, e Adota Outras Providencias”. O presidente colocou o requerimento em votação, onde foi aprovado por maioria absoluta, com abstenção do vereador Marinaldo Dore. Ato continuo, o presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para decisão da Procuradoria Jurídica da casa. Retomando os trabalhos, o presidente nomeou o vereador Dr. João Alves como relator e suspendeu a sessão por 5 minutos para elaboração do parecer. Retomando os trabalhos, o vereador Otávio Bernardino apresentou questão de ordem solicitando a leitura apenas das ementas dos projetos, bem como, a votação em bloco. O presidente colocou a solicitação em votação, onde foi aprovado por unanimidade. O primeiro secretário realizou a leitura do Projeto de Lei nº 024/2026 e do Projeto de Lei nº 026/2026, e convidou o vereador relator Dr. João Alves para realizar a leitura dos pareceres. Prosseguindo, o presidente colocou os pareceres dos Projetos de Lei nº 024/2026 e nº 026/2026 em votação, onde foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo, o presidente colocou os Projetos de Lei nº 024/2026 e nº 026/2026 em votação, onde foram aprovados por unanimidade. (***) Encerrada a ordem do dia, as subscrições dos requerimentos, constam devidamente arquivadas, na CMSR. O presidente, solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, que desejavam fazer uso da tribuna no grande expediente, não havendo inscritos. ----------------- (***) GRANDE EXPEDIENTE – -------------------------------------------------------------------------------- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br - Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 Página 6 de 6 (***) AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou a presente sessão ordinária, ao tempo em que convidou todos a participarem da 16ª Sessão ordinária que será em 28 de abril de 2026, no horário regimental. Eu, vereador Anderson Liberato, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores e vereadoras, após a sua aprovação. -------------------------------------------------------------------------- (***) Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 23 de abril de 2026. ________________________________________ EPITÁCIO VITURINO Vereador - PP | Presidente _________________________________ ANDERSON LIBERATO Vereador – Mobiliza | 1º Secretário _________________________________ CLÓVIS ALVES Vereador – MDB | 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 Página 1 de 4 Pauta da 15º Sessão Ordinária em 23 Abril 2026 REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES 001–REQUERIMENTO Nº.010/2026.Autor:Anésio Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Assistência Social a Implantação de um SINE Municipal na Cidade de Santa Rita. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 002–REQUERIMENTO Nº.011/2026.Autor:Anésio Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a construção de um Teatro Municipal nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 003–REQUERIMENTO Nº.012/2026.Autor:Anésio Alves. . Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a Implantação de um Terminal Rodoviário nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 004–REQUERIMENTO Nº 172/2026.Autor: Epitácio Viturino. Requer do Poder Executivo Estadual o Governador o Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo que determine a Secretaria de Desenvolvimento Humano para que seja Construído e Implantado a casa da Cidadania em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 005–REQUERIMENTO Nº.173/2026.Autor: Epitácio Viturino. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Desenvolvimento Social para que seja Implantado um Núcleo de Qualificação Profissional no Distrito de Várzea nova nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 006–REQUERIMENTO Nº.069/2026.Autor: Anderson Liberato. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a realização de Recapeamento Asfáltico e drenagem Pluvial da Avenida João Firmino de Lima no plano de Vida no Bairro Tibiri II nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 007–REQUERIMENTO Nº.077/2026.Autor: Anderson Liberato. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a Reforma e Modernização dos Campos: o Bandeirão/ Bragantino e Nacional em (Tibiri II), O Nobertão (Eitel Santiago) nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 008–REQUERIMENTO Nº.076/2026.Autor: Anderson Liberato. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller um Estudo Topográfico para Drenagem de Água Pluvial, e recuperação do Calçamento da Rua Juazeirinho e Avenida Conde em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 009–REQUERIMENTO Nº.183/2026.Autor: Josicleide Vicente. Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Educação e Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller em caráter de Urgência a implantação e/ou manutenção da iluminação pública nas ruas do Bairro Vidal de Negreiros nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 010–REQUERIMENTO Nº.058/2026.Autor: Farias França. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Desporto Cultura e Turismo a Construção de um Ginásio Poliesportivo no Bairro do Açude nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 011–REQUERIMENTO Nº.059/2026.Autor: Farias França. Requer do Poder Executivo através da SEMOB a sinalização Horizontal e Redutores de Velocidades (Ondulação Transversal das Ruas Maria da Paz Lacer/ Eurico Dutra/ José Paulino e Telêmaco Santiago no Bairro do Açude nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 012–REQUERIMENTO Nº.057/2025.Autor: Farias França. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Desenvolvimento Social a Instalação de um CRAS no Bairro do Açude nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 013–REQUERIMENTO Nº.182/2026.Autor: Cleidinha. Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Educação e Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a pavimentação da Rua Francisco Jorge da Silva do Bairro Vidal de Negreiros nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 Página 2 de 4 014–REQUERIMENTO Nº.181/2026.Autor: Cleidinha. Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Educação e Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller em caráter de Urgência a implantação e/ou manutenção da iluminação pública nas ruas do Bairro Marcus Moura nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 015–REQUERIMENTO Nº169./2026.Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra Estrutura, Chefia de Gabinete e Sema reiterando o pedido descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 016–REQUERIMENTO Nº170./2026.Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra Estrutura, Chefia de Gabinete e Sema reiterando o pedido descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 017–REQUERIMENTO Nº171./2026.Autor: João Alves. Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra Estrutura, Chefia de Gabinete e Planejamento reiterando o pedido descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 018–REQUERIMENTO Nº.131/2026.Autor: Bruno de Cicinha. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde e seu Secretário o senhor Luciano Alvino da Costa, que Adote Medidas para ampliação do Horário de Atendimento do Centro Especializado em Reabilitação de Santa Rita (CER) inclusão de Funcionamento no Período Noturno e aos Sábado nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 019–REQUERIMENTO Nº.132/2026.Autor: Bruno de Cicinha. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a pavimentação em Paralelepípedo da Rua Jornal A Província do Pará no Bairro Tibiri II nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 020–REQUERIMENTO Nº.133/2026.Autor: Bruno de Cicinha. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a pavimentação em Paralelepípedo da Rua Sebastiana Maria de Sousa no Bairro Naelson Panta Júnior nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 021–REQUERIMENTO Nº.082/2026.Autor: Josivaldo Santana. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde do Secretário Luciano Alvino, um estudo para que viabilize um Farmácia itinerante (móvel) para localidade da Zona Rural nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 022–REQUERIMENTO Nº.083/2026.Autor: Josivaldo Santana. Requer do Poder Executivo através do secretário de Planejamento Jonatas Hentrique visando um estudo para construção de uma Biblioteca Pública no Centro deste Município nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 023–REQUERIMENTO –REQUERIMENTO Nº.084/2026.Autor: Josivaldo Santana. Requer do Poder Executivo através da secretaria de Educação através de sua Secretaria Andreza Alves, um estudo visando a implantação do Programa (Robótica nas Escolas) na rede Municipal de Ensino nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 024–REQUERIMENTO Nº.178/2026.Autor:Fagner Francelino (Boquinha). Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o calçamento em paralelepípedo da Rua: Pedra de Fogo no Bairro Tibiri II nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 025–REQUERIMENTO Nº.127/2026.Autor:Clóvis Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura e SEMOB, a Instalação de Quebra Mola e Placa de Sinalização de Velocidade na Rua Jericó em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 026–REQUERIMENTO Nº.149/2026.Autor:Clóvis Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas Maílton/ Wellington/ Radialista Faustino Nascimento e Governador José Fernandes de Lima em Nova Trindade em Marcus Moura nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 Página 3 de 4 027–REQUERIMENTO Nº.174/2026.Autor: Clóvis Alves. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas José Vieira e Veloso Borges no Distrito de Livramento nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 028–REQUERIMENTO Nº.176/2026.Autor: Marinaldo Dore. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas: Rufino da Costa, Folha do Povo, Tribuna Popular e Sem Nome 277 no Bairro Jardin nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 029–REQUERIMENTO Nº.177/2026.Autor: Marinaldo Dore. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura um estudo sobre a possibilidade da desapropriação do terreno que fica as margens do Aeroporto para ser construído um cemitério público como também a viabilidade de ampliação dos demais cemitérios hora existentes nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 030–REQUERIMENTO Nº.179/2026.Autor: Marinaldo Dore. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a reforma da Praça do Heitel Santiago nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 031–REQUERIMENTO Nº.189/2026.Autor:Fagner Francelino (Boquinha). Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o asfalto da Rua: Virginio Gama e Melo no Bairro Tibiri II nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 032–REQUERIMENTO Nº.191/2026.Autor:Fagner Francelino (Boquinha). Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o asfalto da rua principal do Loteamento Plano de Vida e rua: João Firmino de Lima em Tibiri II nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 033–REQUERIMENTO Nº.196/2026.Autor: Epitácio Viturino. Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita para que sejam realizadas Sessões Itinerantes nos Bairros e Zonas Rurais, nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 034–REQUERIMENTO Nº.202/2026.Autor:Otávio Bernardino. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o asfalto das seguintes ruas: Bom Jesus, Mari, salgado de São Felix, Mogeiro, Mamanguape e Rio Tinto no Bairro Tibiri II nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 035–REQUERIMENTO Nº.201/2026.Autor:Otávio Bernardino. Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a reforma e requalificação da Praça Arnóbio ferreira Nunes Neto no Bairro Marcus Moura nesse Município. Deliberações: Colocado em discussão, em plenário. 001 -PROJETO DE LEI: 026/2026. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a Restruturação do Concelho Municipal de Turismo (COMTUR) e da criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) do Município de Santa Rita PB, e Adota Outras Providencias. Deliberações: Colocado em Votação, em plenário. 002 -PROJETO DE LEI: 024/2026. Autor: Poder Executivo Autoriza a Abertura de Credito Especial ao Orçamento vigente, e Adota Outras Providências. Deliberações: Colocado em Votação, em plenário. 001 -PROJETO DECRETO LEGISLATIVO: 014/2025. Autor: Epitácio Viturino Dispõe sobre Título de Cidadão Santarritense e Dá Ouras Providências. Deliberações: Colocado em Votação, em plenário. 002 -PROJETO DECRETO LEGISLATIVO: 015/2025. Autor: Epitácio Viturino Dispõe sobre Título de Cidadão Santarritense e Dá Ouras Providências. Deliberações: Colocado em Votação, em plenário. ________________________________________ ANDERSON LIBERATO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 www.santarita.pb.leg.br Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 Página 4 de 4 1º Secretário Santa Rita, em 22 de Abril de 2026.