sessao nº 180

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
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- Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026
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Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita 
- Paraíba, realizada aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, sob a presidência 
do vereador Epitácio Viturino – PP secretariado pelo vereador Anderson Liberato – Mobiliza, na 
primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MDB, na segunda secretaria, no plenário da 
Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, realizou-se a 18ª 
Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026. ------------------------------------------------
(***)
ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 18ª 
Sessão Ordinária do 1º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o 
presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico e que 
realizasse a chamada nominal dos vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 15 
vereadores durante a sessão e a ausência justificada dos vereadores: Fagner Francelino, Cláudio 
Marçal, Francisco Queiroga e Josicleide Vicente. Prosseguindo, o presidente colocou as atas das 
sessões anteriores em votação, onde foram aprovadas por unanimidade. ----------------------------
(***)
PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura 
da ordem do dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes 
matérias:
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO
Nº.013/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a construção de parada de ônibus climatizadas e 
bebedouros nas Praças nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
002–REQUERIMENTO
Nº.014/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial da Rua Cassiano Ribeiro Coutinho no Bairro 
Marcus moura nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
003–REQUERIMENTO
Nº.015/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
a construção de um Pronto Socorro de Fraturas nesse 
Município. 
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
004–REQUERIMENTO
Nº.085/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura a realização de terraplanagem, 
calçamento/pavimentação e drenagem pluvial das ruas 
descrito neste requerimento no bairro Marcus Moura 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
005–REQUERIMENTO
Nº.087/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura a realização de terraplanagem, 
calçamento/pavimentação e drenagem pluvial das ruas 
descrito neste requerimento no bairro Tibiri II LEITURA 
NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO 
nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
006–REQUERIMENTO
Nº.086/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da SEMOB a 
sinalização Horizontal e Redutores de Velocidades 
(Ondulação Transversal, faixa de pedestre nas avenidas: 
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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João Pessoa/Conde/Virginio veloso Borges/ Vidal de 
Negreiros e Guarabira em Tibiri II nesse Município.
007–REQUERIMENTO
Nº.183/2026.Autor: Josicleide 
Vicente.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Educação e Infra Estrutura através de seu secretário 
Klelysson Keiller em caráter de Urgência a implantação 
e/ou manutenção da iluminação pública nas ruas do Bairro 
Vidal de Negreiros nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
008–REQUERIMENTO
Nº.043/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a possibilidade de implantar no Colégio Padre 
João Felix o EJA no Bairro do Açude nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
009–REQUERIMENTO
Nº.054/2026.Autor: Farias 
França
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos aos 
profissionais de segurança pública: Tatiana Julinda da Silva 
(Cabo), Adriano Nascimento Tavares (Subtenente) e Allan 
Nascimento Tavares (2º Sargento), por seus préstimos e 
excelente atuação ao combate a criminalidade em especial 
no bairro do açude nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
010–REQUERIMENTO
Nº.056/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação um estudo para Instalação de uma Creche no 
Bairro do Açude nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
011–REQUERIMENTO
Nº.182/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Educação e Infra Estrutura através de seu secretário 
Klelysson Keiller a pavimentação da Rua Francisco Jorge 
da Silva do Bairro Vidal de Negreiros nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
012–REQUERIMENTO
Nº.181/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Educação e Infra Estrutura através de seu secretário 
Klelysson Keiller em caráter de Urgência a implantação 
e/ou manutenção da iluminação pública nas ruas do Bairro 
Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
013–REQUERIMENTO
Nº.185/2026.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura, Chefia de Gabinete e Sema reiterando o pedido 
descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO 
REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
014–REQUERIMENTO
Nº226/2026.Autor: João Alves.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Agricultura, Chefia de Gabinete e reiterando o pedido 
descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO 
REQUERIMENTO EM PLENÁRIO, nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
015–REQUERIMENTO
Nº227/2026.Autor: João Alves.
Requer do Poder Executivo Chefia de Gabinete reiterando 
o pedido descrito neste requerimento LEITURA NA 
INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO, nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
016–REQUERIMENTO
Nº.212/2026.Autor: Cláudio de 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o asfalto da rua: Coronel Domiciano no Centro 
nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
017–REQUERIMENTO
Nº.213/2026.Autor: Cláudio de 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o asfalto da rua: Radialista Faustino Nascimento 
no Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
018–REQUERIMENTO
Nº.214/2026.Autor: Cláudio de 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o asfalto da rua: da República no Centro nesse 
Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
019–REQUERIMENTO
Nº.142/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Agricultura que seja realizado as feiras livres itinerantes em 
diferentes bairros nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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020–REQUERIMENTO
Nº.143/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a reforma e revitalização das casas de academias 
que estão instalados nas Praças Públicas nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
021–REQUERIMENTO
–REQUERIMENTO
Nº.141/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a reforma e restruturação do Food Park 
Francisca Panta no Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
022–REQUERIMENTO
Nº.189/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
/Turismo/ Lazer a implementação de um espaço para 
práticas esportiva no Santo Amaro em Várzea Nova nesse 
Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
023–REQUERIMENTO
Nº.184/2026.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
reforma da Praça da Alegria no Jardim Carolina Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
024–REQUERIMENTO
Nº.175/2026.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Jeová Oliveira da 
Silva e também a implantação de drenagem pluvial no 
Heitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
025–REQUERIMENTO
Nº.180/2026.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas: Radialista 
Faustino do Nascimento/Vereador Mailton Wellington e 
senador Tavares Cavalcante em Marcus Moura nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
026–REQUERIMENTO
Nº.221/2026.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o calçamento em paralelepípedo da rua Sebastião 
Ferreira dos Santos no loteamento Solar em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
027–REQUERIMENTO
Nº.222/2026.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o calçamento em paralelepípedo da rua Marcone 
Alves de Vasconcelos no conjunto Sol Nascente em Tibiri 
II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
028–REQUERIMENTO
Nº.211/2026.Autor:Iranildo 
Maranhão.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o calçamento em paralelepípedo da rua: Maria 
Helena Alves no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
029–REQUERIMENTO
Nº.210/2026.Autor:Iranildo 
Maranhão.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o calçamento em paralelepípedo da rua: 
Governador Ivan Bichara no loteamento Jardim Europa II 
em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
030–REQUERIMENTO
Nº.197/2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura que sejam implantados postos de infiltração
 (Galerias de água Pluviais), descrito neste requerimento 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
031–REQUERIMENTO
Nº.209/2026.Autor:Iranildo 
Maranhão.
Requer do Poder Legislativo que oficialize o Governo do 
Estado da Paraíba, bem como a direção do CEASA PB, para 
que realize um estudo para implantação de uma filial da 
CEASA nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
032–REQUERIMENTO
Nº.206/2026.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a continuidade do canteiro central com piso em 
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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intertravado na Rua Francisca Soares no Bairro Naelson 
Panta nesse Município.
033–REQUERIMENTO
Nº.207/2026.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua João Duarte em 
Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
034–REQUERIMENTO
Nº.208/2026.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura um estudo técnico para construção de uma Praça 
Inclusiva no Loteamento Verdes Mares no Bairro Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
035–REQUERIMENTO
Nº.228/2026.Autor:Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Legislativo que seja encaminhado a 
empresa Ane (Águas do Nordeste), para que as pessoas que 
tiveram seus imóveis inundados pela enchente do Rio 
Paraíba, tenham isenção de cobrança por sessenta dias nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
(***)
O vereador Alysson Gomes, apresentou questão de ordem, solicitando a leitura apenas das 
ementas dos requerimentos em pauta na ordem do dia, dispensando sua leitura na integra, bem 
como, solicitou que fosse realizado a votação em bloco. O presidente colocou a solicitação em 
votação, onde foi aprovado por unanimidade. ------------------------------------------------------------
(***)
O vereador David Santana, apresentou questão de ordem, para apresentar um requerimento 
verbal em nome da Comissão de Direitos Humanos, “Requeiro, nos termos regimentais dessa 
casa legislativa, a realização de uma audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos com 
urgência, tendo em vista a situação do município de Santa Rita”. O presidente colocou o 
Requerimento em votação, onde foi aprovado por unanimidade. 
O vereador Farias solicitou questão de ordem, para que o requerimento de Moção de aplausos 
fosse votado a parte dos demais para que um dos homenageados a Tatiana Julinda da Silva (cabo 
da Polícia Militar) que estava presente na Casa Legislativa e em nome de Adriano Nascimento 
Tavares (Sub Tenente) e Allan Nascimento Tavares (2º sargento), recebesse os aplausos do 
plenário pela honraria nessa noite --------------------------------------(***)
Encerrada a ordem do dia, as subscrições dos requerimentos, constam devidamente arquivadas, 
na CMSR. O presidente, solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, 
que desejavam fazer uso da tribuna no grande expediente. ---------------------------------------------
(***)
GRANDE EXPEDIENTE – Inicialmente, o presidente facultou a palavra aos vereadores 
inscritos, para fazerem uso da tribuna, na ordem de inscrição. O vereador Iranildo Maranhão, fez 
uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e parabenizou o 
Presidente Epitácio Viturino pela sua solidariedade com a população afetada pela chuva dos 
últimos dias. O vereador Dr. João Alves, fez uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos 
que acompanhavam a sessão e relatou sobre sua propositura que institui o “Programa Recomeço 
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Santa Rita, dispondo sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial, para aquisição de bens 
e móveis e isenção e remissão de tributos e impostos municipais” para as pessoas afetadas pelas 
chuvas no município, solicitou também celeridade ao presidente, para que essa legislação possa 
vir ao plenário para discussão e votação. Com o aparte da palavra, o vereador Anésio Miranda 
parabenizou o vereador Dr. João Alves, pela lucidez na apresentação de sua propositura, e relatou 
que estará oficiando a Secretaria ocupada pelo vereador Flávio Panta, para que o projeto de 
incentivo ao comercio local, inclua os comerciantes das áreas afetas pelas chuvas. ----------------
(***)
AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou 
a presente sessão ordinária, ao tempo em que convidou todos a participarem da 19ª Sessão 
ordinária que será em 07 de maio de 2026, no horário regimental. Eu, vereador Anderson Liberato 
1º Secretário, lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores e vereadoras, após 
a sua aprovação. ----------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 05 de maio de 2026.
________________________________________
EPITÁCIO VITURINO
Vereador - PP | Presidente
_________________________________
ANDERSON LIBERATO
Vereador – Mobiliza | 1º Secretário
_________________________________
CLÓVIS ALVES
Vereador – MDB | 2º Secretário

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 Pauta da 18º Sessão Ordinária em 05 maio 2026
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO
Nº.013/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a construção de parada de ônibus climatizadas e 
bebedouros nas Praças nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
002–REQUERIMENTO
Nº.014/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial da Rua Cassiano Ribeiro Coutinho no Bairro 
Marcus moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
003–REQUERIMENTO
Nº.015/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
a construção de um Pronto Socorro de Fraturas nesse 
Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
004–REQUERIMENTO
Nº.085/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura a realização de terraplanagem, 
calçamento/pavimentação e drenagem pluvial das ruas 
descrito neste requerimento no bairro Marcus Moura 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
005–REQUERIMENTO
Nº.087/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura a realização de terraplanagem, 
calçamento/pavimentação e drenagem pluvial das ruas 
descrito neste requerimento no bairro Tibiri II LEITURA 
NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
006–REQUERIMENTO
Nº.086/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da SEMOB a 
sinalização Horizontal e Redutores de Velocidades 
(Ondulação Transversal, faixa de pedestre nas avenidas: 
João Pessoa/Conde/Virginio veloso Borges/ Vidal de 
Negreiros e Guarabira em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
007–REQUERIMENTO
Nº.183/2026.Autor: Josicleide 
Vicente.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Educação e Infra Estrutura através de seu secretário 
Klelysson Keiller em caráter de Urgência a implantação 
e/ou manutenção da iluminação pública nas ruas do Bairro 
Vidal de Negreiros nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
008–REQUERIMENTO
Nº.043/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação a possibilidade de implantar no Colégio Padre 
João Felix o EJA no Bairro do Açude nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
009–REQUERIMENTO
Nº.054/2026.Autor: Farias 
França
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos aos 
profissionais de segurança pública: Tatiana Julinda da Silva 
(Cabo), Adriano Nascimento Tavares (Subtenente) e Allan 
Nascimento Tavares (2º Sargento), por seus préstimos e 
excelente atuação ao combate a criminalidade em especial 
no bairro do açude nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
010–REQUERIMENTO
Nº.056/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação um estudo para Instalação de uma Creche no 
Bairro do Açude nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
011–REQUERIMENTO
Nº.182/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Educação e Infra Estrutura através de seu secretário 
Klelysson Keiller a pavimentação da Rua Francisco Jorge 
da Silva do Bairro Vidal de Negreiros nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
012–REQUERIMENTO
Nº.181/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Educação e Infra Estrutura através de seu secretário 
Klelysson Keiller em caráter de Urgência a implantação 
e/ou manutenção da iluminação pública nas ruas do Bairro 
Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
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013–REQUERIMENTO
Nº.185/2026.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura, Chefia de Gabinete e Sema reiterando o pedido 
descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO 
REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
014–REQUERIMENTO
Nº226/2026.Autor: João Alves.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Agricultura, Chefia de Gabinete e reiterando o pedido 
descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO 
REQUERIMENTO EM PLENÁRIO, nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
015–REQUERIMENTO
Nº227/2026.Autor: João Alves.
Requer do Poder Executivo Chefia de Gabinete reiterando 
o pedido descrito neste requerimento LEITURA NA 
INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO, nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
016–REQUERIMENTO
Nº.212/2026.Autor: Cláudio de 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o asfalto da rua: Coronel Domiciano no Centro 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
017–REQUERIMENTO
Nº.213/2026.Autor: Cláudio de 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o asfalto da rua: Radialista Faustino Nascimento 
no Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
018–REQUERIMENTO
Nº.214/2026.Autor: Cláudio de 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o asfalto da rua: da República no Centro nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
019–REQUERIMENTO
Nº.142/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Agricultura que seja realizado as feiras livres itinerantes em 
diferentes bairros nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
020–REQUERIMENTO
Nº.143/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a reforma e revitalização das casas de academias 
que estão instalados nas Praças Públicas nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
021–REQUERIMENTO
–REQUERIMENTO
Nº.141/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a reforma e restruturação do Food Park 
Francisca Panta no Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
022–REQUERIMENTO
Nº.189/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
/Turismo/ Lazer a implementação de um espaço para 
práticas esportiva no Santo Amaro em Várzea Nova nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
023–REQUERIMENTO
Nº.184/2026.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
reforma da Praça da Alegria no Jardim Carolina Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
024–REQUERIMENTO
Nº.175/2026.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Jeová Oliveira da 
Silva e também a implantação de drenagem pluvial no 
Heitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
025–REQUERIMENTO
Nº.180/2026.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas: Radialista 
Faustino do Nascimento/Vereador Mailton Wellington e 
senador Tavares Cavalcante em Marcus Moura nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
026–REQUERIMENTO
Nº.221/2026.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o calçamento em paralelepípedo da rua Sebastião 
Ferreira dos Santos no loteamento Solar em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
027–REQUERIMENTO
Nº.222/2026.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o calçamento em paralelepípedo da rua Marcone 
Alves de Vasconcelos no conjunto Sol Nascente em Tibiri 
II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 
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028–REQUERIMENTO
Nº.211/2026.Autor:Iranildo 
Maranhão.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o calçamento em paralelepípedo da rua: Maria 
Helena Alves no loteamento Sol Nascente em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
029–REQUERIMENTO
Nº.210/2026.Autor:Iranildo 
Maranhão.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o calçamento em paralelepípedo da rua: 
Governador Ivan Bichara no loteamento Jardim Europa II 
em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
030–REQUERIMENTO
Nº.197/2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura que seja implantados postos de infiltração
 (Galerias de água Pluviais), descrito neste requerimento 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
031–REQUERIMENTO
Nº.209/2026.Autor:Iranildo 
Maranhão.
Requer do Poder Legislativo que oficialize o Governo do 
Estado da Paraíba, bem como a direção do CEASA PB, para 
que realize um estudo para implantação de uma filial da 
CEASA nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
032–REQUERIMENTO
Nº.206/2026.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a continuidade do canteiro central com piso em 
intertravado na Rua Francisca Soares no Bairro Naelson 
Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
033–REQUERIMENTO
Nº.207/2026.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua João Duarte em 
Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
034–REQUERIMENTO
Nº.208/2026.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura um estudo técnico para construção de uma Praça 
Inclusiva no Loteamento Verdes Mares no Bairro Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
035–REQUERIMENTO
Nº.228/2026.Autor:Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Legislativo que seja encaminhado a 
empresa Ane (Águas do Nordeste), para que as pessoas que 
tiveram seus imóveis inundados pela enchente do Rio 
Paraíba, tenham isenção de cobrança por sessenta dias nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
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ANDERSON LIBERATO
1º Secretário 
Santa Rita, em 04 de maio de 2026.