sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
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Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita 
- Paraíba, realizada aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, sob a presidência 
do vereador Epitácio Viturino – PP secretariado pelo vereador Anderson Liberato – Mobiliza, na 
primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MDB, na segunda secretaria, no plenário da 
Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, realizou-se a 20ª 
Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026. -----------------------------------------------------
(***)
ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 20ª 
Sessão Ordinária do 1º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o 
presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico e que 
realizasse a chamada nominal dos vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 4 
vereadores durante a sessão: Anderson Liberato, Epitácio Viturino, Clóvis Alves e Otávio 
Bernardino. Ato contínuo, o presidente suspendeu a sessão por 15 minutos por falta de quórum 
mínimo. Retomando, o presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a chamada 
nominal dos vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 5 vereadores durante a 
sessão e a ausência justificada dos vereadores: Anésio Miranda, Alysson Gomes, Bruno 
Inocêncio, Cláudio Marçal, Cristiane de Aquino, David Santana, Fagner Francelino, Francisco 
Queiroga, Irmão Josivaldo, Josicleide Vicente, Dr. João Alves, Lemoell Ludovico, Marinaldo 
Dore e Severino Farias. Ato continuo, o presidente passou para o grande expediente, por falta de 
quórum mínimo. ----------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura 
da ordem do dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes 
matérias:
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO
Nº.017/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial das Ruas: Emília Fernandes de Oliveira, Oficial de 
Justiça João Quirino Santana e Sebastiana Maria de Sousa 
no bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
002–REQUERIMENTO
Nº.018/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial das Ruas: Severino Gonçalves de Melo, Manoel 
José de Souza e Juriti no bairro Naelson Panta nesse 
Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
003–REQUERIMENTO
Nº.019/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial das Rua: João da Penha dos Santos no bairro Jardim 
Europa nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
004–REQUERIMENTO
Nº.158/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura a reforma, requalificação e modernização da 
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
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Praça da Educação no Jardim Europa bairro Marcus Moura 
nesse Município.
005–REQUERIMENTO
Nº.159/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura a reforma, requalificação e modernização da 
Praça Marcelo Veloso Borges (frente a cosibra) no bairro 
Jardins nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
006–REQUERIMENTO
Nº.157/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Proteção Animal a aquisição de um veículo Castramóvel 
nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
007–REQUERIMENTO
Nº.183/2026.Autor: Josicleide 
Vicente.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Educação e Infra Estrutura em caráter de Urgência a 
implantação e/ou manutenção da iluminação pública nas 
ruas do Bairro Vidal de Negreiros nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
008–REQUERIMENTO
Nº.042/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a segunda etapa do asfaltamento das ruas: 
Manoel Veloso Borges, Macaíba e Maria Eulina no bairro 
do açude nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
009–REQUERIMENTO
Nº.229/2026.Autor: Farias 
França
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos ao 
excelentíssimo Prefeito Jackson Alvino e a Primeira Dama 
Fernanda Alvino, por seus préstimos a nossa cidade de 
Santa Rita PB, mais especificamente na dedicação, coragem 
de estarem na linha de frente junto as famílias Santarritenses 
que tiveram suas residências inundadas através da enchente 
do Rio Paraíba no último final de semana nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
010–REQUERIMENTO
Nº.044/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
um estudo visando o funcionamento 24 horas todos os dias 
da semana da Unidade de Saúde Flavio Maroja (bairro 
Popular), Padre Malagrida (Tibiri II) e Barão do Abiay 
(Várzea Nova) nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
011–REQUERIMENTO
Nº.182/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Educação e Infra Estrutura a pavimentação da Rua 
Francisco Jorge da Silva do Bairro Vidal de Negreiros nesse 
Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
012–REQUERIMENTO
Nº.181/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Educação e Infra Estrutura em caráter de Urgência a 
implantação e/ou manutenção da iluminação pública nas 
ruas do Bairro Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
013–REQUERIMENTO
Nº.186/2026.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura, Chefia de Gabinete e Sema reiterando o pedido 
descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO 
REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
014–REQUERIMENTO
Nº187/2026.Autor: João Alves.
Requer do Poder Executivo através da Chefia de Gabinete 
e reiterando o pedido descrito este requerimento LEITURA 
NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO, 
nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
015–REQUERIMENTO
Nº188/2026.Autor: João Alves.
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos ao 
Jornalista Marcos Cavalcante, natural de Santa Rita PB, por 
seus préstimos através da comunicação nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
016–REQUERIMENTO
Nº.212/2026.Autor: Cláudio de 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o asfalto da rua: Coronel Domiciano no Centro 
nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
017–REQUERIMENTO
Nº.213/2026.Autor: Cláudio de 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o asfalto da rua: Radialista Faustino Nascimento 
no Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
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018–REQUERIMENTO
Nº.214/2026.Autor: Cláudio de 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o asfalto da rua: da República no Centro nesse 
Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
019–REQUERIMENTO
Nº.144/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo Estadual através da Secretaria 
de Educação um estudo visando a construção de uma Escola 
de nível médio no bairro do Eitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
020–REQUERIMENTO
Nº.145/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Semob 
a implantação de placas identificativas com nomes das 
Ruas/Cep nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
021–REQUERIMENTO
Nº.189/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
/Turismo/ Lazer a implementação de um espaço para 
práticas esportiva no Santo Amaro em Várzea Nova nesse 
Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
022–REQUERIMENTO
Nº.223/2026.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial da Rua: Francisco Batista no bairro Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
023–REQUERIMENTO
Nº.224/2026.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação asfáltica da Rua: Coronel 
Domiciano no Centro nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
024–REQUERIMENTO
Nº.225/2026.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial da Rua: Diário de Pernambuco no bairro Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
025–REQUERIMENTO
Nº.230/2026.Autor:Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial da Rua: Policarpo Quaresma no bairro Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
026–REQUERIMENTO
Nº.231/2026.Autor:Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial da Rua: Ester Gonsalves Cavalcante no bairro Tibiri 
II nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
027–REQUERIMENTO
Nº.232/2026.Autor:Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial da Rua: Euzébio Enedino da Costa no bairro Tibiri 
II nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
028–REQUERIMENTO
Nº.233/2026.Autor:Epitacio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo Estadual e Poder Executivo 
Municipal, reiterando o pedido descrito este requerimento 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO, nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
029–REQUERIMENTO
Nº.234/2026.Autor:Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial da Rua: Maestro Pedro Santos no bairro Jardim 
Europa nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
030–REQUERIMENTO
Nº.244/2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através das Sec. de Segurança 
Pública e Defesa Social para que seja Criado o Canil da 
guarda no Município de Santa Rita PB e adota outras 
Providência
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
031–REQUERIMENTO
Nº.246/2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através das Sec. de Saúde para
que seja criado o SAMU PET no Município de Santa Rita.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
032–REQUERIMENTO
Nº.238/2026.Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da SEMOB a 
implantação de vagas inclusivas para estacionamento de 
motocicletas na Avenida João Pessoa no Bairro de Tibiri II
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
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no nesse Município.
033–REQUERIMENTO
Nº.235/2026.Autor: Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos, 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO, nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
034–REQUERIMENTO
Nº.236/2026.Autor: Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos, 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO, nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
035–REQUERIMENTO
Nº.237/2026.Autor: Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos, 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO, nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
036–REQUERIMENTO
Nº.239/2026.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a realização de Terraplanagem nas Ruas: Erásio 
Gomes da Silva, São Bento e Palestra Itália no Loteamento
Vale de Santa Rita no Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
037–REQUERIMENTO
Nº.241/2026.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a realização de Terraplanagem na Avenida 
Angola nesse Município.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
038–REQUERIMENTO
Nº.240/2026.Autor: David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a Substituição de lâmpadas na Rua José Miranda 
Filho no Bairro de Tibiri II nesse Município
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
001-PROJETO DE LEI: 
042/2026. Autor: Brunno de 
Cicinha.
Institui o Programa Municipal de auxilio emergencial as 
famílias afetadas por chuvas intensas, enchentes e 
alagamentos no Município de Santa Rita - PB, denominado 
“Auxilio Recomeço” e adota outras Providência.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
002-PROJETO DE LEI: 
044/2026. Autor: João Alves.
Institui o “Programa Recomeço Santa Rita”, dispõe sobre a 
concessão de auxílio financeiro emergencial para aquisição 
de bens móveis, isenção e remissão de tributos municipais, 
e a criação de aluguel Social Emergencial para famílias 
atingidas por desastres climáticos e inundações no 
Município de Santa Rita - PB e adota outras Providência.
Deliberações: Pauta trancada por 
falta de quórum mínimo.
(***)
Encerrada a ordem do dia, por falta de quórum mínimo, o presidente, solicitou ao primeiro 
secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, que desejavam fazer uso da tribuna no grande 
expediente, não havendo inscritos. -------------------------------------------------------------------------
(***)
GRANDE EXPEDIENTE – -------------------------------------------------------------------------------
(***)
AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou 
a presente sessão ordinária, ao tempo em que convidou todos a participarem da 21ª Sessão 
ordinária que será em 14 de maio de 2026, no horário regimental. Eu, vereador Anderson 
Liberato, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores e 
vereadoras, após a sua aprovação. --------------------------------------------------------------------------
(***)
Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 12 de maio de 2026.
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________________________________________
EPITÁCIO VITURINO
Vereador - PP | Presidente
_________________________________
ANDERSON LIBERATO
Vereador – Mobiliza | 1º Secretário
_________________________________
CLÓVIS ALVES
Vereador – MDB | 2º Secretário

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 Pauta da 20º Sessão Ordinária em 12 maio 2026
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO
Nº.017/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial das Ruas: Emília Fernandes de Oliveira, Oficial de 
Justiça João Quirino Santana e Sebastiana Maria de Sousa 
no bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
002–REQUERIMENTO
Nº.018/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial das Ruas: Severino Gonçalves de Melo, Manoel 
José de Souza e Juriti no bairro Naelson Panta nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
003–REQUERIMENTO
Nº.019/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial das Rua: João da Penha dos Santos no bairro Jardim 
Europa nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
004–REQUERIMENTO
Nº.158/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura a reforma, requalificação e modernização da 
Praça da Educação no Jardim Europa bairro Marcus Moura 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
005–REQUERIMENTO
Nº.159/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura a reforma, requalificação e modernização da 
Praça Marcelo Veloso Borges (frente a cosibra) no bairro 
Jardins nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
006–REQUERIMENTO
Nº.157/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Proteção Animal a aquisição de um veículo Castramóvel 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
007–REQUERIMENTO
Nº.183/2026.Autor: Josicleide 
Vicente.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Educação e Infra Estrutura em caráter de Urgência a 
implantação e/ou manutenção da iluminação pública nas 
ruas do Bairro Vidal de Negreiros nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
008–REQUERIMENTO
Nº.042/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a segunda etapa do asfaltamento das ruas: 
Manoel Veloso Borges, Macaíba e Maria Eulina no bairro 
do açude nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
009–REQUERIMENTO
Nº.229/2026.Autor: Farias 
França
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos ao 
excelentíssimo Prefeito Jackson Alvino e a Primeira Dama 
Fernanda Alvino, por seus préstimos a nossa cidade de 
Santa Rita PB, mais especificamente na dedicação, coragem 
de estarem na linha de frente junto as famílias Santarritenses 
que tiveram suas residências inundadas através da enchente 
do Rio Paraíba no último final de semana nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
010–REQUERIMENTO
Nº.044/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
um estudo visando o funcionamento 24 horas todos os dias 
da semana da Unidade de Saúde Flavio Maroja (bairro 
Popular), Padre Malagrida (Tibiri II) e Barão do Abiay 
(Varzea Nova) nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
011–REQUERIMENTO
Nº.182/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Educação e Infra Estrutura a pavimentação da Rua 
Francisco Jorge da Silva do Bairro Vidal de Negreiros nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
012–REQUERIMENTO
Nº.181/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Educação e Infra Estrutura em caráter de Urgência a 
implantação e/ou manutenção da iluminação pública nas 
ruas do Bairro Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
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013–REQUERIMENTO
Nº.186/2026.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de Infra 
Estrutura, Chefia de Gabinete e Sema reiterando o pedido 
descrito neste requerimento LEITURA NA INTEGRA DO 
REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
014–REQUERIMENTO
Nº187/2026.Autor: João Alves.
Requer do Poder Executivo através da Chefia de Gabinete 
e reiterando o pedido descrito este requerimento LEITURA 
NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO, 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
015–REQUERIMENTO
Nº188/2026.Autor: João Alves.
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos ao 
Jornalista Marcos Cavalcante, natural de Santa Rita PB, por 
seus préstimos através da comunicação nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
016–REQUERIMENTO
Nº.212/2026.Autor: Cláudio de 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o asfalto da rua: Coronel Domiciano no Centro 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
017–REQUERIMENTO
Nº.213/2026.Autor: Cláudio de 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o asfalto da rua: Radialista Faustino Nascimento 
no Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
018–REQUERIMENTO
Nº.214/2026.Autor: Cláudio de 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura o asfalto da rua: da República no Centro nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
019–REQUERIMENTO
Nº.144/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo Estadual através da Secretaria 
de Educação um estudo visando a construção de uma Escola 
de nível médio no bairro do Eitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
020–REQUERIMENTO
Nº.145/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Semob 
a implantação de placas identificativas com nomes das 
Ruas/Cep nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
021–REQUERIMENTO
Nº.189/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Esporte 
/Turismo/ Lazer a implementação de um espaço para 
práticas esportiva no Santo Amaro em Várzea Nova nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
022–REQUERIMENTO
Nº.223/2026.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial da Rua: Francisco Batista no bairro Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
023–REQUERIMENTO
Nº.224/2026.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação asfáltica da Rua: Coronel 
Domiciano no Centro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
024–REQUERIMENTO
Nº.225/2026.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial da Rua: Diário de Pernambuco no bairro Marcus 
Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
025–REQUERIMENTO
Nº.230/2026.Autor:Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial da Rua: Policarpo Quaresma no bairro Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
026–REQUERIMENTO
Nº.231/2026.Autor:Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial da Rua: Ester Gonsalves Cavalcante no bairro Tibiri 
II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
027–REQUERIMENTO
Nº.232/2026.Autor:Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial da Rua: Euzébio Enedino da Costa no bairro Tibiri 
II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
028–REQUERIMENTO
Nº.233/2026.Autor:Epitacio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo Estadual e Poder Executivo 
Municipal, reiterando o pedido descrito este requerimento 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO, nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 
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029–REQUERIMENTO
Nº.234/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a pavimentação em Paralelepípedo e drenagem 
pluvial da Rua: Maestro Pedro Santos no bairro Jardim 
Europa nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
030-REQUERIMENTO: 
244/2026. Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através das Sec. de Segurança 
Pública e Defesa Social para que seja Criado o Canil da 
guarda no Município de Santa Rita PB e adota outras 
Providência.
Deliberações: Colocado em 
Votação, em plenário.
031-REQUERIMENTO: 
246/2026. Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através das Sec. de Saúde para 
que seja criado o SAMU PET no Município de Santa Rita.
Deliberações: Colocado em 
Votação, em plenário.
032-REQUERIMENTO: 
238/2026. Autor: Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da SEMOB a 
implantação de vagas inclusivas para estacionamento de 
motocicletas na Avenida João Pessoa no Bairro de Tibiri II 
no nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
Votação, em plenário.
033–REQUERIMENTO
Nº.235/2026.Autor: Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos, 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO, nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
034–REQUERIMENTO
Nº.236/2026.Autor: Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos, 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO, nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
035–REQUERIMENTO
Nº.237/2026.Autor: Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Legislativo Moção de Aplausos, 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO, nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
036–REQUERIMENTO
Nº.239/2026.Autor:David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a realização de Terraplanagem nas Ruas: Erasio 
Gomes da Silva, São Bento e Palestra Itália no Loteamento 
Vale de Santa Rita no Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
037–REQUERIMENTO
Nº.241/2026.Autor:David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a realização de Terraplanagem na Avenida 
Angola nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
038–REQUERIMENTO
Nº.240/2026.Autor:David 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura a Substituição de lâmpadas na Rua José Miranda 
Filho no Bairro de Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
001-PROJETO DE LEI: 
042/2026. Autor:Brunno de 
Cicinha.
Institui o Programa Municipal de auxilio emergencial as 
famílias afetadas por chuvas intensas, enchentes e 
alagamentos no Município de Santa Rita PB, denominado 
“Auxilio Recomeço” e adota outras Providência.
Deliberações: Colocado em 
Votação, em plenário.
002-PROJETO DE LEI: 
044/2026. Autor: João Alves.
Institui o “Programa Recomeço Santa Rita”, dispõe sobre a 
concessão de auxílio financeiro emergencial para aquisição 
de bens móveis, isenção e remissão de tributos municipais, 
e a criação de aluguel Social Emergencial para famílias 
atingidas por desastres climáticos e inundações no 
Município de Santa Rita PB e adota outras Providência.
Deliberações: Colocado em 
Votação, em plenário.
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4ANDERSON LIBERATO
1º Secretário 
Santa Rita, em 11 de maio de 2026.