sessao nº 120

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Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita 
- Paraíba, realizada aos nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, sob a presidência do 
vereador Epitácio Viturino – PP secretariado pelo vereador Anderson Liberato – Mobiliza, na 
primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves – MDB, na segunda secretaria, no plenário da 
Câmara Municipal de Santa Rita, conforme endereço constante no cabeçalho, realizou-se a 12ª 
Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026. -----------------------------------------------------
(***)
ABERTURA DOS TRABALHOS – Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 12ª 
Sessão Ordinária do 1º período legislativo, conforme horário regimental. Logo em seguida, o 
presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura de um versículo bíblico e que 
realizasse a chamada nominal dos vereadores e vereadoras, sendo constatada a presença de 16 
vereadores durante a sessão e a ausência justificada dos vereadores: Bruno Inocêncio, Francisco 
Queiroga e irmão Josivaldo. Apresentando questão de ordem, o vereador Severino Farias e 
demais vereadores subscritos requerem a concessão de urgência/urgentíssima aos projetos de lei 
nº 031/2026, nº 032/2026, nº 033/2026 e nº 035/2026 bem como, o projeto de resolução nº 
005/2026. Ato continuo, o presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para a procuradoria 
jurídica da casa analisar a solicitação. Retomando os trabalhos, o pedido de urgente/urgentíssima 
foi deferido pela procuradoria jurídica e o presidente colou a solicitação em votação, onde foi 
aprovado por unanimidade. Ato continuo, o presidente nomeou o vereador Dr. João Alves como 
relator dos projetos de lei nº 031/2026, nº 032/2026 e nº 033/2026, e nomeou o vereador Severino 
Farias como relator do projeto de lei nº 035/2026 e projeto de resolução nº 005/2026, 
prosseguindo, suspendeu a sessão por 5 minutos para elaboração dos pareceres através dos 
relatores Especial nomeados. Retomando os trabalhos, o vereador Otávio Bernardino, apresentou 
questão de ordem, solicitando a leitura apenas das ementas dos projetos em pauta. O presidente 
colocou a solicitação em votação, onde foi aprovado por unanimidade. Ato continuo, o primeiro 
secretário realizou a leitura do Projeto de Resolução nº 005/2026 e do Projeto de Lei nº 035/2026 
(autoria de diversos vereadores) e convidou o vereador Farias para realizar a leitura dos 
pareceres. Ato continuo, o presidente colocou os pareceres do Projeto de Resolução nº 005/2026 
e do Projeto de Lei nº 035/2026 em votação, onde foram aprovados por unanimidade. Ato 
continuo, o presidente colocou o Projeto de Resolução nº 005/2026 e o Projeto de Lei nº 035/2026 
em votação, onde foram aprovados por unanimidade. Ato continuo, o primeiro secretário realizou 
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a leitura dos Projetos de Lei nº 031/2026, nº 032/2026 e nº 033/2026 (autoria: poder executivo), 
e convidou o vereador Dr. João Alves para realizar a leitura dos pareceres. Ato continuo, o 
presidente colocou os pareceres dos Projetos de Lei nº 031/2026, nº 032/2026 e nº 033/2026, em 
votação, onde foram aprovados por unanimidade. Ato continuo, o presidente colocou os Projetos 
de Lei nº 031/2026, nº 032/2026 e nº 033/2026 em votação, onde foram aprovados por maioria 
qualificada, com abstenção do vereador Marinaldo Dore ao Projeto de Lei nº 033/2026. O 
vereador Anderson Liberato apresentou questão de ordem solicitando a leitura apenas das 
ementas dos requerimentos em pauta, o presidente colocou a solicitação em votação, onde foi 
aprovado por unanimidade. ------(***)
PEQUENO EXPEDIENTE – O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura 
da ordem do dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
ORDEM DO DIA – O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes 
matérias:
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO
Nº.004/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
na pessoa do Secretário Luciano Alvino, que implante um 
CAPs Ad e do Caps I nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
002–REQUERIMENTO
Nº.005/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
na pessoa do Secretário Luciano Alvino, que implante uma 
UBS no bairro Alto da Cosibra nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
003–REQUERIMENTO
Nº.006/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
na pessoa do Secretário Luciano Alvino, que implante o 
serviço de nefrologia (Centro de Hemodiálise) nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
004–REQUERIMENTO
Nº.095/2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Implantação e Padronização da Iluminação Pública em LED 
de Alta Potência de diversas Ruas em diversos Bairros do 
Município e no Distrito de Várzea Nova conforme 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
005–REQUERIMENTO
Nº.096/2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura, Cultura Desporto e Turismo através de seus 
secretários Klelysson Keiller e Luiz Dias a Construção de 
Ginásio Poliesportivo no Distrito de Várzea Nova e 
requalificação de quadras poliesportivas no conforme 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
006–REQUERIMENTO
Nº.070/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
do Secretário Luciano Alvino, a construção de uma UBS em 
Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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007–REQUERIMENTO
Nº.075/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
realização de terraplanagem, calçamento e drenagem das 
águas pluviais de todas as ruas descritas no requerimento 
parlamentar no bairro de Tibiri II conforme LEITURA NA 
INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
008–REQUERIMENTO
Nº.071/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
reforma e requalificação da Praça Geraldo Beltrão no bairro 
Heitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
009–REQUERIMENTO
Nº.075/2026.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller na 
programação de obras e serviços a continuidade de 
calçamento em paralelepípedo no Distrito de Livramento e 
também a reforma da Praça Central e melhorias da 
iluminação da comunidade nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
010–REQUERIMENTO
Nº.076/2026.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller na 
programação de obras e serviços o calçamento em 
paralelepípedo da rua Petronio Alves Nilo em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
011–REQUERIMENTO
Nº.077/2026.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller na 
programação de obras e serviços a continuidade de 
calçamento em paralelepípedo no Distrito de Forte Velho e 
também contemplar outras ruas bem como melhorias da 
iluminação da comunidade nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
012–REQUERIMENTO
Nº.039/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Construção de Quiosques no Parque Linear (Plano de Vida 
e Praça Severino Maroja) nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
013–REQUERIMENTO
Nº.040/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Construção de 06 Quiosques no Balneário Prefeito Marcus 
Odilon Ribeiro Coutinho no Bairro do Açude nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
014–REQUERIMENTO
Nº.041/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller um 
estudo técnico para revitalização da terceira etapa do 
Balneário Marcus Odilon Ribeiro Coutinho nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
015–REQUERIMENTO
Nº.135/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo a capinação, recuperação do 
Calçadão e organização da Feira de Troca nas Proximidades 
da Rua Doutor Pedrosa conforme LEITURA NA 
INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
016–REQUERIMENTO
Nº.134/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de Saúde 
do Secretário Luciano Alvino, Sec. Educação da Secretária 
Andreza Alves e Sec. Assistência Social Sec. Fernanda 
Alvino que seja tomada ações integradas para políticas 
Públicas permanentes de conscientização do Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) conforme LEITURA NA 
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse 
Município.
017–REQUERIMENTO
Nº102./2026.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em paralelepípedo das ruas: Comendador 
Felipe Thiago Gomes (Marcus Moura), João Antônio de 
Mendonça (Heitel Santiago) e camada Asfáltica das ruas: 
Severino Flôr /Luiz Francisco Ferreira (Santo Amaro) nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
018–REQUERIMENTO
Nº103./2026.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
requalificação das Seguintes praças: Dos Colombianos 
(Tibiri II), Severino Alexandre (Centro) e Praça do Heitel 
nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
019–REQUERIMENTO
Nº094./2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação de diversas Ruas em diversos Bairros do 
Município e no Distrito de Várzea Nova conforme 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
020–REQUERIMENTO
Nº.136/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo um Estudo Técnico e Jurídico 
acerca do enquadramento dos Auxiliares de Sala de Creche 
no Magistério Municipal.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
021–REQUERIMENTO
Nº.111/2026.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da Rua Radialista 
Faustino Nascimento localizada no bairro de Marcus Moura 
na nova trindade nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
022–REQUERIMENTO
Nº.112/2026.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Políticas Públicas para Mulheres a criação e Implantação de 
um Programa Municipal de Capacitação Profissional para 
Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social, e Mães 
Solos nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
023–REQUERIMENTO
Nº.113/2026.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Políticas Públicas para Mulheres a criação e Implantação de 
uma Sala Lilás, destinada ao atendimento Humanizado a 
Mulheres Vítimas de Violência nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
024–REQUERIMENTO
Nº.131/2026.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
e seu Secretário o senhor Luciano Alvino da Costa, que 
Adote Medidas para ampliação do Horário de Atendimento 
do Centro Especializado em Reabilitação de Santa Rita 
(CER) inclusão de Funcionamento no Período Noturno e 
aos Sábado nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
025–REQUERIMENTO
Nº.132/2026.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da Rua Jornal A Província 
do Pará no Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
026–REQUERIMENTO
Nº.133/2026.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da Rua Sebastiana Maria 
de Sousa no Bairro Naelson Panta Júnior nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
027–REQUERIMENTO
Nº.106/2026.Autor: David 
Santana.
Requer da Mesa Diretora uma Sessão Solene, em Alusão ao 
dia Mundial de Conscientização do Autismo a celebrar no 
próximo dia 2 de abril do corrente ano nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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028–REQUERIMENTO
Nº.107/2026.Autor: David 
Santana.
Requer da Mesa Diretora uma Audiência Pública no dia 17 
de maio do corrente ano, em Alusão ao movimento 
LGBTQIA+ nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
029–REQUERIMENTO
Nº.108/2026.Autor: David 
Santana.
Requer da Mesa Diretora uma Audiência Pública no dia 18 
de maio do corrente ano, em Alusão ao Dia Nacional de 
Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
030–REQUERIMENTO
Nº.128/2026.Autor: Otávio 
Bernardino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo de diversas ruas no Bairro 
André Vidal de Negreiro conforme LEITURA NA 
INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
031–REQUERIMENTO
Nº.129/2026.Autor: Otávio 
Bernardino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
conclusão da pavimentação em Paralelepípedo da Rua do 
Sol e também da pavimentação Completa da Rua Vereadora 
Débora Soares Ambas ruas localizadas no Bairro Popular 
nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
032–REQUERIMENTO
Nº.130/2026.Autor: Otávio 
Bernardino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo de diversas ruas no Bairro 
de Tibiri II conforme LEITURA NA INTEGRA DO 
REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
033–REQUERIMENTO
Nº.082/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
do Secretário Luciano Alvino, um estudo para que viabilize 
um Farmácia itinerante (móvel) para localidade da Zona 
Rural nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
034–REQUERIMENTO
Nº.083/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através do secretário de 
Planejamento Jonatas Hentrique visando um estudo para 
construção de uma Biblioteca Pública no Centro deste 
Município nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
035–REQUERIMENTO
–REQUERIMENTO
Nº.084/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação através de sua Secretaria Andreza Alves, um 
estudo visando a implantação do Programa (Robótica nas 
Escolas) na rede Municipal de Ensino nesse Município.
Deliberações: Retirado de pauta 
pela ausência do autor.
036–REQUERIMENTO
Nº.109/2026.Autor: Cláudio 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Francisco Jorge da 
Silva, localizada no Bairro André Vidal de Negreiros nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
037–REQUERIMENTO
Nº.110/2026.Autor: Cláudio 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Clidenor Carvalho 
de Oliveira, localizada no Bairro André Vidal de Negreiros 
nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
038–REQUERIMENTO
Nº.115/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação através de sua secretária Andreza Alves a 
Inclusão no seu calendário de planejamento anual a 
implantação de uma Creche Escola no Bairro da Santa Cruz 
nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
039–REQUERIMENTO
Nº.116/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
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continuidade do Asfalto da Rua Dr. Pedrosa no Centro 
nesse Município.
040–REQUERIMENTO
Nº.117/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o 
Calçamento em Paralelepípedo da Rua Petrônio Alves Nilo 
no Bairro Jardim Europa nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
041–REQUERIMENTO
Nº.120/2026.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
e seu Secretário o senhor Luciano Alvino da Costa, a 
Inclusão no seu calendário de planejamento a Construção 
de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no loteamento 
Jardim Europa I nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
041–REQUERIMENTO
Nº.122/2026.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Vice-Prefeito 
Milton Ferraz, no Bairro Heitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
042–REQUERIMENTO
Nº.123/2026.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Nabuco Melo no 
Bairro de Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
043–REQUERIMENTO
Nº.137/2026.Autor: Alysson 
Gomes.
Requer do Poder Legislativo Moção de votos de Aplausos 
por Bravura ao 2º Sargento Uramir Batista do Nascimento. 
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
044–REQUERIMENTO
Nº.81/2026.Autor: Alysson 
Gomes.
Requer do Poder Executivo Estadual, através do 
Governador João Azevedo e da secretaria de Pollyana 
Werton, a reforma e restruturação do Centro Social Urbano 
no Bairro Popular nesse Município. 
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
045–REQUERIMENTO
Nº.138/2026.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas: José Nicolau 
Bigode, José Carlos Lins, Estelita Londres, Galiléia, Natal, 
Clodemir Leite, Regente Feijó, Tabajaras, Padre Francisco 
Cordeiro no Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
046–REQUERIMENTO
Nº.140/2026.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas: Julita Alves dos 
Santos, Walter Hilton Farias dos Santos, Severino Inacio de 
Oliveira, Severino Batista de Araújo no Bairro Jardin nesse 
Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
047–REQUERIMENTO
Nº.139/2026.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
e seu Secretário o senhor Luciano Alvino da Costa, a 
implantação do Centro Especializado em Reabilitação de 
(CER), no Distrito de Livramento nesse Município.
Deliberações: Requerimento 
aprovado por unanimidade.
001-PROJETO DE LEI
Nº. 151/2025. Autor: David 
Santana.
Institui no âmbito do Município de Santa Rita, o programa 
Jovem de Boa, voltado a promoção e garantia do 
atendimento psicológico gratuito a jovens, com fundamento 
no estatuto da juventude, e Dá Outras Providencias. 
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
002-PROJETO DE LEI
Nº. 002/2026. Autor: Alysson 
Gomes.
Institui o “Dia do aniversário da comunidade de Forte 
Velho” no calendário oficial de eventos do Município, e Dá 
Outras Providencias. 
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
003-PROJETO DE LEI
Nº. 262/2025. Autor: Epitácio 
Viturino.
Dispõe sobre denominação de rua no Município e Dá Outras 
Providencias.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
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004-PROJETO DE LEI
Nº. 239/2025. Autor: João 
Alves.
Institui no âmbito do Município de Santa Rita, o salão de 
Artesanato Municipal, e Dá Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
005-PROJETO DE LEI
Nº. 241/2025. Autor: João 
Alves.
Institui no âmbito do Município de Santa Rita, o projeto 
Cinema na Praça, destinada a promoção de sessões de 
cinema gratuitos em espaços públicos, como forma de 
incentivo a cultura, ao lazer e á integração social, e Dá 
Outras Providencias.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
006-PROJETO DE LEI
Nº. 031/2026. Autor: Poder 
Executivo.
Institui o Programa Municipal de Incentivo a formação de 
Profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS), por 
meio da concessão de Bolsas para atividades de Residência 
em Saúde e Dá Outras Providencias.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
007-PROJETO DE LEI
Nº. 032/2026. Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito 
com o Banco do Brasil S/A e Dá Outras Providencias.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
008-PROJETO DE LEI
Nº. 033/2026. Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente e Dá Outras Providencias.
Deliberações: Aprovado por 
maioria qualificada.
009-PROJETO DE LEI
Nº. 035/2026. Autor: Diversos 
Vereadores 
Dispõe sobre a concessão aos vereadores e aos servidores 
da câmara municipal de Santa Rita PB e dá Outras 
Providencias.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
001-PROJETO DE 
RESOLUÇÃO
Nº. 005/2026. Autor: Diversos 
Vereadores.
Altera e revoga dispositivos da Resolução 002/2022 e da 
Resolução 002/2024 e dá Outras Providências.
Deliberações: Aprovado por 
unanimidade.
(***)
A vereadora Josicleide Vicente, convidou Renato representante dos auxiliares de sala de creche 
para a tribuna. Renato fez uso da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam 
a sessão e relatou que fica muito feliz em ser escutado, “hoje eu venho nesta casa não apenas 
como cidadão, mas como professor, como representante de uma categoria que está há anos 
sustentando na prática o funcionamento da educação infantil do nosso município. Somos nós, 
auxiliares de sala de creche. É importante dizer essa própria casa já foi que já reconheceu a 
importância da nossa função. Foi aprovado no ano de 2025 a lei 2.381/2025 nesta casa por todos 
vocês. aprovada por vocês vereadores estabelece que os requisitos para os nossos cargos auxiliar 
de sala de creche e define atribuição, que são sua essência pedagógica. Ou seja, não somos nós 
que estamos dizendo isso hoje. É a própria lei de Santa Rita dos Auxiliares de Sala de creche, a 
Lei 2.381/2025, aprovado nesta casa. Nós não estamos aqui pedindo privilégios, estamos 
exigindo coerência, conhecimento e o cumprimento daquilo que já foi aprovado. A nossa atuação 
vai muito além do cuidado. Nós participamos do planejamento, acompanhamos o 
desenvolvimento das crianças, auxiliamos no ensino, promovemos socialização e contribuímos 
diretamente na função humana. E mesmo assim ainda não somos reconhecidos como os 
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profissionais do magistério. Senhores vereadores, senhoras vereadores, vereadoras, existe aqui 
uma contradição que é preciso ser enfrentada. A lei municipal reconhece nossa atribuição 
pedagógica, mas o sistema ainda não reconhece dentro da carreira do magistério. Além disso, o 
próprio plano de carreira, a lei 900 de 1998, é a lei que é a lei que rege, precisa amplamente 
acompanhar essa realidade, garantir o devido enquadramento desses profissionais. No âmbito 
nacional, o caminho também já está traçado. A Lei Federal número 15.326/2026 trata da 
valorização dos profissionais da educação. A Lei de Diretrizes de Base da Educação, a LDB, 
reconhece que todos que atuam no processo educativo tem direito a ser enquadrado em seu artigo 
6º. A lei do piso do magistério garante dignidade salarial. O Supremo Tribunal Federal já 
consolidou o entendimento de que valorizar os profissionais de educação é dever do estado, é 
dever de cada município. E não estamos sozinhos nesta luta, cidades menores como Alagoa 
Grande, Cuité, Barra de Santa Rosa, já enquadraram os profissionais da educação infantil como 
profissionais do magistério. Essas cidades já reconhecem na prática aqui aquilo que Santa Rita 
já reconheceu no papel, que os auxiliares de sala de creche exercem funções pedagógicas. Então, 
a pergunta que fica é: o que está faltando para transformar o que já está na lei em realidade? 
Senhores vereadores, senhoras vereadores, a nossa luta é legítima, é jurídica e, acima de tudo, 
uma questão de coerência institucional. Nós queremos o enquadramento dos auxiliares de sala 
de creche como profissionais do magistério. Queremos também a atualização do PCCR para 
contemplar a nossa realidade, a inclusão da carreira do magistério, a aplicação do piso nacional 
e o reconhecimento formal da nossa função pedagógica, como já prevê a lei aprovada nesta casa, 
a lei 2.381/2025. Valorizar o auxiliar de sala não é que criar despesa, é corrigir uma distorção, é 
dar efetividade a uma lei que esta casa já aprovou, é respeitar quem está diretamente dentro da 
sala de aula. Finalizo com uma reflexão, senhores vereadores e senhoras vereadoras. Não existe 
educação de qualidade sem coerência nas políticas públicas e não existe justiça quando a própria 
lei não é cumprida. Quando a educação não é valorizada, a sociedade sofre. Nós somos 
reconhecidos na lei, agora queremos ser reconhecidos na prática”. -----------------------------------
(***)
Apresentando questão de ordem, o vereador Anésio Miranda solicitou a leitura apenas das 
ementas dos projetos de lei em pauta, o presidente colocou a solicitação em votação, onde foi 
aprovado por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------
(***)
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O primeiro secretário realizou a leitura dos Projetos de Lei nº 262/2025 (Epitácio Viturino), nº 
002/2026 (Alysson Gomes) e convidou o vereador Dr. João Alves para realizar a leitura dos 
pareceres. Ato continuo, o presidente colocou os pareceres dos Projetos de Lei nº 002/2026 e nº 
262/2025 em votação, onde foram aprovados por unanimidade. Ato continuo, o presidente 
colocou os Projetos de Lei nº 002/2026 e 262/2025 em votação, onde foram aprovados por 
unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------------
(***)
O primeiro secretário realizou a leitura dos Projetos de Lei nº 151/2025 (David Santana), nº 
239/2025 (Dr. João Alves) e nº 241/2025 (Dr. João Alves) e convidou o vereador Alysson Gomes 
para realizar a leitura dos pareceres. Ato continuo, o presidente colocou os pareceres dos Projetos 
de Lei nº 151/2025, nº 239/2025 e nº 241/2025 em votação, onde foram aprovados por 
unanimidade. Ato continuo, o presidente colocou os Projetos de Lei nº 151/2025, nº 239/2025 e 
241/2025 em votação, onde foram aprovados por unanimidade. --------------------------------------
(***)
Encerrada a ordem do dia. As subscrições dos requerimentos, constam devidamente arquivadas, 
na CMSR. O presidente, solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a inscrição dos vereadores, 
que desejavam fazer uso da tribuna no grande expediente. ---------------------------------------------
(***)
GRANDE EXPEDIENTE – Inicialmente, o presidente facultou a palavra aos vereadores 
inscritos, para fazerem uso da tribuna, na ordem de inscrição. O vereador Dr. João Alves, fez uso 
da tribuna na oportunidade, saudando a todos que acompanhavam a sessão e relatou sobre os 
seus requerimentos e projetos de lei que beneficiam a população de forma direta, em especial o 
projeto de lei que institui o salão de artesanato no município de Santa Rita. ------------------------
(***)
AVISOS FINAIS – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o presidente encerrou 
a presente sessão ordinária, ao tempo em que convidou todos a participarem da 13ª Sessão 
Ordinária que será em 14 de abril de 2026, no horário regimental. Eu, vereador Anderson 
Liberato, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que será lida e assinada pelos vereadores e 
vereadoras, após a sua aprovação. --------------------------------------------------------------------------
(***)
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Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 09 de abril de 2026.
________________________________________
EPITÁCIO VITURINO
Vereador - PP | Presidente
_________________________________
ANDERSON LIBERATO
Vereador – Mobiliza | 1º Secretário
_________________________________
CLÓVIS ALVES
Vereador – MDB | 2º Secretário

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 Pauta da 12º Sessão Ordinária em 09 Abril 2026
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO
Nº.004/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
na pessoa do Secretário Luciano Alvino, que implante um 
CAPs Ad e do Caps I nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
002–REQUERIMENTO
Nº.005/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
na pessoa do Secretário Luciano Alvino, que implante uma 
UBS no bairro Alto da Cosibra nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
003–REQUERIMENTO
Nº.006/2026.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
na pessoa do Secretário Luciano Alvino, que implante o 
serviço de nefrologia (Centro de Hemodiálise) nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
004–REQUERIMENTO
Nº.095/2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Implantação e Padronização da Iluminação Pública em LED 
de Alta Potência de diversas Ruas em diversos Bairros do 
Município e no Distrito de Várzea Nova conforme 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
005–REQUERIMENTO
Nº.096/2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura, Cultura Desporto e Turismo através de seus 
secretários Klelysson Keiller e Luiz Dias a Construção de 
Ginásio Poliesportivo no Distrito de Várzea Nova e 
requalificação de quadras poliesportivas no conforme 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
006–REQUERIMENTO
Nº.070/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
do Secretário Luciano Alvino, a construção de uma UBS em 
Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
007–REQUERIMENTO
Nº.075/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
realização de terraplanagem, calçamento e drenagem das 
águas pluviais de todas as ruas descritas no requerimento 
parlamentar no bairro de Tibiri II conforme LEITURA NA 
INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
008–REQUERIMENTO
Nº.071/2026.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
reforma e requalificação da Praça Geraldo Beltrão no bairro 
Heitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
009–REQUERIMENTO
Nº.075/2026.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller na 
programação de obras e serviços a continuidade de 
calçamento em paralelepípedo no Distrito de Livramento e 
também a reforma da Praça Central e melhorias da 
iluminação da comunidade nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
010–REQUERIMENTO
Nº.076/2026.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller na 
programação de obras e serviços o calçamento em 
paralelepípedo da rua Petronio Alves Nilo em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
011–REQUERIMENTO
Nº.077/2026.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller na 
programação de obras e serviços a continuidade de 
calçamento em paralelepípedo no Distrito de Forte Velho e 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
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também contemplar outras ruas bem como melhorias da 
iluminação da comunidade nesse Município.
012–REQUERIMENTO
Nº.039/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Construção de Quiosques no Parque Linear (Plano de Vida 
e Praça Severino Maroja) nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
013–REQUERIMENTO
Nº.040/2026.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Construção de 06 Quiosques no Balneário Prefeito Marcus 
Odilon Ribeiro Coutinho no Bairro do Açude nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
014–REQUERIMENTO
Nº.041/2025.Autor: Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller um 
estudo técnico para revitalização da terceira etapa do 
Balneário Marcus Odilon Ribeiro Coutinho nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
015–REQUERIMENTO
Nº.135/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo a capinação, recuperação do 
Calçadão e organização da Feira de Troca nas Proximidades 
da Rua Doutor Pedrosa conforme LEITURA NA 
INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
016–REQUERIMENTO
Nº.134/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de Saúde 
do Secretário Luciano Alvino, Sec. Educação da Secretária 
Andreza Alves e Sec. Assistência Social Sec. Fernanda 
Alvino que seja tomada ações integradas para políticas 
Públicas permanentes de conscientização do Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) conforme LEITURA NA 
INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
017–REQUERIMENTO
Nº102./2026.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em paralelepípedo das ruas: Comendador 
Felipe Thiago Gomes (Marcus Moura), João Antônio de 
Mendonça (Heitel Santiago) e camada Asfaltica das ruas: 
Severino Flôr /Luiz Francisco Ferreira (Santo Amaro) nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
018–REQUERIMENTO
Nº103./2026.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
requalificação das Seguintes praças: Dos Colombianos 
(Tibiri II), Severino Alexandre (Centro) e Praça do Heitel 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
019–REQUERIMENTO
Nº094./2026.Autor: Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação de diversas Ruas em diversos Bairros do 
Município e no Distrito de Várzea Nova conforme 
LEITURA NA INTEGRA DO REQUERIMENTO EM 
PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
020–REQUERIMENTO
Nº.136/2026.Autor: Cleidinha.
Requer do Poder Executivo um Estudo Técnico e Jurídico a 
cerca do enquadramento dos Auxiliares de Sala de Creche 
no Magistério Municipal.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
021–REQUERIMENTO
Nº.111/2026.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da Rua Radialista 
Faustino Nascimento localizada no bairro de Marcus Moura 
no nova trindade nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
022–REQUERIMENTO
Nº.112/2026.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Políticas Públicas para Mulheres a criação e Implantação de 
um Programa Municipal de Capacitação Profissional para 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
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Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social, e Mães 
Solos nesse Município.
023–REQUERIMENTO
Nº.113/2026.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Políticas Públicas para Mulheres a criação e Implantação de 
uma Sala Lilás, destinada ao atendimento Humanizado a 
Mulheres Vítimas de Violência nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
024–REQUERIMENTO
Nº.131/2026.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
e seu Secretário o senhor Luciano Alvino da Costa, que 
Adote Medidas para ampliação do Horário de Atendimento 
do Centro Especializado em Reabilitação de Santa Rita 
(CER) inclusão de Funcionamento no Período Noturno e 
aos Sábado nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
025–REQUERIMENTO
Nº.132/2026.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da Rua Jornal A Província 
do Pará no Bairro Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
026–REQUERIMENTO
Nº.133/2026.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo da Rua Sebastiana Maria 
de Sousa no Bairro Naelson Panta Júnior nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
027–REQUERIMENTO
Nº.106/2026.Autor: David 
Santana.
Requer da Mesa Diretora uma Sessão Solene, em Alusão ao 
dia Mundial de Conscientização do Autismo a celebrar no 
próximo dia 2 de abril do corrente ano nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
028–REQUERIMENTO
Nº.107/2026.Autor: David 
Santana.
Requer da Mesa Diretora uma Audiência Pública no dia 17 
de Maio do corrente ano, em Alusão ao movimento 
LGBTQIA+ nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
029–REQUERIMENTO
Nº.108/2026.Autor: David 
Santana.
Requer da Mesa Diretora uma Audiência Pública no dia 18 
de Maio do corrente ano, em Alusão ao Dia Nacional de 
Combate ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
030–REQUERIMENTO
Nº.128/2026.Autor: Otávio 
Bernardino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo de diversas ruas no Bairro 
André Vidal de Negreiro conforme LEITURA NA 
INTEGRA DO REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
031–REQUERIMENTO
Nº.129/2026.Autor: : Otávio 
Bernardino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
conclusão da pavimentação em Paralelepípedo da Rua do 
Sol e também da pavimentação Completa da Rua Vereadora 
Débora Soares Ambas ruas localizadas no Bairro Popular 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
032–REQUERIMENTO
Nº.130/2026.Autor: Otávio 
Bernardino.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
pavimentação em Paralelepípedo de diversas ruas no Bairro 
de Tibiri II conforme LEITURA NA INTEGRA DO 
REQUERIMENTO EM PLENÁRIO nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
033–REQUERIMENTO
Nº.082/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Saúde 
do Secretário Luciano Alvino, um estudo para que viabilize 
um Farmácia itinerante (móvel) para localidade da Zona 
Rural nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
034–REQUERIMENTO
Nº.083/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer do Poder Executivo através do secretário de 
Planejamento Jonatas Hentrique visando um estudo para 
construção de uma Biblioteca Pública no Centro deste 
Município nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
035–REQUERIMENTO
–REQUERIMENTO
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação através de sua Secretaria Andreza Alves, um 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
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Nº.084/2026.Autor: Josivaldo 
Santana.
estudo visando a implantação do Programa (Robótica nas 
Escolas) na rede Municipal de Ensino nesse Município.
036–REQUERIMENTO
Nº.109/2026.Autor: Cláudio 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Francisco Jorge da 
Silva, localizada no Bairro André Vidal de Negreiros nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
037–REQUERIMENTO
Nº.110/2026.Autor: Cláudio 
Marçal.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Clidenor Carvalho 
de Oliveira, localizada no Bairro André Vidal de Negreiros 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
038–REQUERIMENTO
Nº.115/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação através de seusecretária Andreza Alves a Inclusão 
no seu calendário de planejamento anual a implantação de 
uma Creche Escola no Bairro da Santa Cruz nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
039–REQUERIMENTO
Nº.116/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
continuidade do Asfalto da Rua Dr. Pedrosa no Centro 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
040–REQUERIMENTO
Nº.117/2026.Autor:Fagner 
Francelino (Boquinha).
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller o 
Calçamento em Paralelepípedo da Rua Petrônio Alves Nilo 
no Bairro Jardim Europa nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
041–REQUERIMENTO
Nº.120/2026.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
e seu Secretário o senhor Luciano Alvino da Costa, a 
Inclusão no seu calendário de planejamento a Construção 
de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no loteamento 
Jardim Europa I nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
041–REQUERIMENTO
Nº.122/2026.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Vice-Prefeito 
Milton Ferraz, no Bairro Heitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
042–REQUERIMENTO
Nº.123/2026.Autor:Clóvis 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Nabuco Melo no 
Bairro de Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
043–REQUERIMENTO
Nº.137/2026.Autor: Alysson 
Gomes.
Requer do Poder Legislativo Moção de votos de Aplausos 
por Bravura ao 2º Sargento Uramir Batista do Nascimento. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
044–REQUERIMENTO
Nº.81/2026.Autor: Alysson 
Gomes.
Requer do Poder Executivo Estadual, através do 
Governador João Azevedo e da secretaria de Pollyana 
Werton, a reforma e restruturação do Centro Social Urbano 
no Bairro Popular nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
045–REQUERIMENTO
Nº.138/2026.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas: José Nicolau 
Bigode, José Carlos Lins, Estelita Londres, Galiléia, Natal, 
Clodemir Leite, Regente Feijó, Tabajaras, Padre Francisco 
Cordeiro no Bairro Naelson Panta nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
046–REQUERIMENTO
Nº.140/2026.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Infra 
Estrutura através de seu secretário Klelysson Keiller a 
Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas: Julita Alves dos 
Santos, Walter Hilton Farias dos Santos, Severino Inacio de 
Oliveira, Severino Batista de Araújo no Bairro Jardin nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026 
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047–REQUERIMENTO
Nº.139/2026.Autor: Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde 
e seu Secretário o senhor Luciano Alvino da Costa, a 
implantação do Centro Especializado em Reabilitação de 
(CER), no Distrito de Livramento nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
001-PROJETO DE LEI
Nº. 151/2025. Autor: David 
Santana.
Institui no âmbito do Município de Santa Rita, o programa 
Jovem de Boa, voltado a promoção e garantia do 
atendimento psicológico gratuito a jovens, com fundamento 
no estatuto da juventude, e Dá Outras Providencias. 
Deliberações: Votação em 
Plenário
002-PROJETO DE LEI
Nº. 002/2026. Autor: Alysson 
Gomes.
Institui o “Dia do aniversário da comunidade de Forte 
Velho” no calendário oficial de eventos do Município, e Dá 
Outras Providencias. 
Deliberações: Votação em 
Plenário
003-PROJETO DE LEI
Nº. 262/2025. Autor: Epitácio 
Viturino.
Dispõe sobre denominação de rua no Município e Dá Outras 
Providencias.
Deliberações: Votação em 
Plenário
004-PROJETO DE LEI
Nº. 239/2025. Autor: João 
Alves.
Institui no âmbito do Município de Santa Rita, o salão de 
Artesanato Municipal, e Dá Outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário
005-PROJETO DE LEI
Nº. 241/2025. Autor: João 
Alves.
Institui no âmbito do Município de Santa Rita, o projeto 
Cinema na Praça, destinada a promoção de sessões de 
cinema gratuitos em espaços públicos, como forma de 
incentivo a cultura, ao lazer e á integração social, e Dá 
Outras Providencias.
Deliberações: Votação em 
Plenário
006-PROJETO DE LEI
Nº. 031/2026. Autor: Poder 
Executivo.
Institui o Programa Municipal de Incentivo a formação de 
Profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS), por 
meio da concessão de Bolsas para atividades de Residência 
em Saúde e Dá Outras Providencias.
Deliberações: Votação em 
Plenário
007-PROJETO DE LEI
Nº. 032/2026. Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito 
com o Banco do Brasil S/A e Dá Outras Providencias.
Deliberações: Votação em 
Plenário
008-PROJETO DE LEI
Nº. 033/2026. Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente e Dá Outras Providencias.
Deliberações: Votação em 
Plenário
009-PROJETO DE LEI
Nº. 035/2026. Autor: Diversos 
Vereadores 
Dispõe sobre a concessão aos vereadores e aos servidores 
da câmara municipal de Santa Rita PB e dá Outras 
Providencias.
Deliberações: Votação em 
Plenário
001-PROJETO DE 
RESOLUÇÃO
Nº. 005/2026. Autor: Diversos 
Vereadores.
Altera e revoga dispositivos da Resolução 002/2022 e da 
Resolução 002/2024 e dá Outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário
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ANDERSON LIBERATO
1º Secretário 
Santa Rita, em 08 de Abril de 2026.