materia nº 10/2023

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
GABINETE DO VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ
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O Vereador Roberto Oliveira de Sá, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Francisco - PB, que seja enviado o
presente requerimento ao Poder Executivo almejando a alteração na legislação municipal 
que dispõe acerca da data comemorativa do dia da cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Francisco-PB.
Requerimento Nº. 010/2023.
Assunto: Alteração na legislação municipal (Lei n° 024/1997) que dispõe 
acerca da data comemorativa do dia da cidade.
Justificativa:
Senhor Prefeito Geroncio Junior e demais colegas Vereadores.
O município de São Francisco foi criado por meio da Lei Estadual n° 5.907 de 29 
de abril de 1994, desmembrando-se do município de Sousa.
Com isso, após três anos de sua emancipação política, a Lei Municipal n° 
024/1997 dispõe a respeito da data comemorativa do dia do aniversário da cidade, 
expressando o dia 19 de outubro.
Desse modo, a legislação municipal em comento não condiz com os registros 
documentais inerentes à criação de nosso município. Dessa maneira, em conformidade
com a realidade dos fatos faz-se necessário que a data comemorativa do aniversário da 
cidade seja o dia de sua emancipação política, ou seja, o dia 29 de abril.
Diante disso, como maneira de preservação aos fatos históricos municipais, venho 
por meio deste requerimento, solicitar alteração na legislação que dispõe acerca do 
aniversário da cidade, em prol ao resgate às memórias, cultura e fidelidade aos fatos em 
sua entereza.
Certo de contar com o apoio dos membros desta Casa Legislativa, também conto 
com a aprovação desta no intuito de obter respostas das autoridades competentes.
Sala das Sessões, em 25 de maio de 2023
Roberto Oliveira de Sá
Vereador