norma nº 128/1980

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Casa Jaime Ribeiro Delgado
www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br
Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 128, de 25 de abril de 1980
Autoriza ao Poder Executivo a reconstruir uma unidade 
escolar no Riacho da Serra, e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. É autorizado ao Poder Executivo do Município de São José do Sabugi, 
Estado da Paraíba, a realizar a reconstrução e ampliação da Unidade Escolar, 
situada no sitio Riacho da Serra, deste município em convênio com o 
POLONORDESTE. 
Art. 2º. Os recursos para cobertura das despesas constantes no artigo anterior 
desta Lei, correra por conta de recursos do orçamento corrente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
São José do Sabugi (PB), em 25 de abril de 1980
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS
Prefeito