| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 1982 |
| Date | 1982-10-27 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública da sociedade “Bem Estar Familiar Brasil – BENFAM”, e dá outras providências. |
| native_id | 141 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI Casa Jaime Ribeiro Delgado www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal Lei Municipal nº 143, de 27 de outubro de 1982 Reconhece de utilidade pública da sociedade “Bem Estar Familiar Brasil – BENFAM”, e dá outras providências. O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a SOCIEDADE “BEM ESTAR FAMILIAR BRASIL – BENFAM, com representação em João Pessoa - PB. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. São José do Sabugi (PB), em 27 de outubro de 1982. PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS Prefeito