| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Julga as contas do Poder Executivo no exercício financeiro de 1969, sob gestão do prefeito José Jaime dos Santos, e dá outras providências |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI Casa Jaime Ribeiro Delgado www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal Lei Municipal nº 052, de 20 de janeiro de 1970 Julga as contas do Poder Executivo no exercício financeiro de 1969, sob gestão do prefeito José Jaime dos Santos, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São José do Sabugi, Estado da Paraíba, no uso das atribuições, resolve: Art. 1º. Fica aprovado a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São José do Sabugi, referente ao Exercício de 1969, inclusive a parte especial relativa a aplicação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José do Sabugi (PB), em 20 de janeiro de 1970 ANTÔNIO OLINDO DOS SANTOS Vice-presidente da Câmara Municipal