norma nº 151/1984

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Casa Jaime Ribeiro Delgado
www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br
Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 151, de 16 de março de 1984
Concede título de cidadão e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão São Joseense ao Professor José Jackson 
Carneiro de Carvalho.
Art. 2º. O presente título tem por objetivo os relevantes serviços prestados a esse 
Município ao setor de educação particularmente na expansão do ensino de 5ª a 8ª 
série da Escola Estadual de 1º Grau Olavo Bilac.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente título correrão por conta de dotação 
Orçamentária. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São José do Sabugi (PB), em 16 de março de 1984
FRANCISCO DE MEDEIROS LIMA
Prefeito