norma nº 191/1990

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Casa Jaime Ribeiro Delgado
www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br
Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 191, de 10 de fevereiro de 1990
Autoriza ao Prefeito Municipal de São José do Sabugi, a abrir 
crédito especial ao orçamento, para ampliar o clube 
recreativo, e dá outras providências. 
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado ao Prefeito Municipal de São José do Sabugi, Estado da 
Paraíba, a abrir crédito especial ao Orçamento Corrente, na ordem de ncz$ 
90.000,00 (Novecentos Mil Cruzados Novos) destinados a ampliação do Clube 
Recreativo desta Cidade.
Art. 2º. Para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, correrá por 
conta dos recursos instituídos pelo § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de 
Março de 1964.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data se sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
São José do Sabugi (PB), em 10 de fevereiro de 1990
JOSÉ DERCI DE MEDEIROS
Prefeito