| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 1994 |
| Date | 1994-08-19 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância e dá outras providências |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI Casa Jaime Ribeiro Delgado www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal Lei Municipal nº 257, de 19 de agosto de 1994 Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância e dá outras providências. A PREFEITA DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica reconhecido de utilidade pública a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de São José do Sabugi - PB. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. São José do Sabugi (PB), em 19 de agosto de 1994 MARIA DO CARMO COSTA MEDEIROS Prefeita