norma nº 269/1995

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Casa Jaime Ribeiro Delgado
www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br
Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 269, de 14 de dezembro de 1995
Autoriza alienação de veículos e dá outras providências.
A PREFEITA DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação dos 
veículos: 
01 – Automóvel ambulância, marca Caravan GM, ano de fabricação 1990; 
01 - Ônibus marca Mercedes Benz, ano de fabricação 1978. 
Art. 2°. A presente alienação dar-se-á na forma da legislação pertinente, ora em 
vigor.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
São José do Sabugi (PB), em 14 de dezembro de 1995
MARIA DO CARMO COSTA MEDEIROS
Prefeita