| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 1998 |
| Date | 1998-12-22 |
| Ementa | Dá nova redação ao inciso II do Artigo 4° da Lei Municipal N° 292/97 (LOA 1998) e dá outras providências. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI Casa Jaime Ribeiro Delgado www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal Lei Municipal nº 301, de 22 de dezembro de 1998 Dá nova redação ao inciso II do Artigo 4° da Lei Municipal N° 292/97 (LOA 1998) e dá outras providências. O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: (Publicação dispensada, por força do art. 4º, § 2º da Resolução 009/2024 da Câmara Municipal – Íntegra disponível fisicamente na secretaria do órgão legislativo). São José do Sabugi (PB), em 22 de dezembro de 1998 MANOEL DOMICIANO DANTAS Prefeito