norma nº 332/2001

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Casa Jaime Ribeiro Delgado
www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br
Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 332, de 09 de maio de 2001
Concede reajuste ao funcionalismo público municipal e dá 
outras providências.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reajustado em 19,2% os vencimentos, salários e gratificações dos 
servidores do Quadro de Pessoal do município de São José do Sabugi.
Art. 2° - Os recursos para cobertura dos acréscimos autorizados correrão por 
conta das dotações de pessoal consignados no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos 
retroagem a 1° de abril do ano em curso.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São José do Sabugi (PB), em 09 de maio de 2001
MANOEL DOMICIANO DANTAS
Prefeito