| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2002 |
| Date | 2002-07-30 |
| Ementa | Dá nova redação ao inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 343/2001 (orçamento vigente) e adota outras providências. |
| native_id | 327 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei Municipal nº 352, de 30 de julho de 2002 Dá nova redação ao inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 343/2001 (orçamento vigente) e adota outras providências. O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBAFaço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: (Publicação dispensada, por força do art. 4º, § 2º da Resolução 009/2024 da Câmara Municipal – Íntegra disponível fisicamente na secretaria do órgão legislativo). São José do Sabugi (PB), em 30 de julho de 2002 MANOEL DOMICIANO DANTAS Prefeito