| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 366 / 2003 |
| Date | 2003-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações e ajustes no Plano Plurianual para o período 2002/2005. |
| native_id | 341 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI Casa Jaime Ribeiro Delgado www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal Lei Municipal nº 366, de 26 de novembro de 2003 Dispõe sobre alterações e ajustes no Plano Plurianual para o período 2002/2005. O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: (Publicação dispensada, por força do art. 4º, § 2º da Resolução 009/2024 da Câmara Municipal – Íntegra disponível fisicamente na secretaria do órgão legislativo). São José do Sabugi (PB), em 26 de novembro de 2003 MANOEL DOMICIANO DANTAS Prefeito