norma nº 394/2005

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Casa Jaime Ribeiro Delgado
www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br
Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 394, de 17 de maio de 2005
Concede reajuste no salário dos professores municipais de 
São José do Sabugi e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido aumento de 5% (cinco por cento) no salário base dos 
professores a partir do mês de maio de 2005, sendo que no mês de outubro do 
mesmo será pago com acréscimo de mais 5% (cinco por cento).
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e seus efeitos 
retroagem a 1º de maio do ano em curso.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
São José do Sabugi (PB), em 17 de maio de 2005
JOSÉ DERCI DE MEDEIROS
Prefeito