| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 409 / 2006 |
| Date | 2006-05-19 |
| Ementa | Estabelece diretrizes e metas orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI Casa Jaime Ribeiro Delgado www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal Lei Municipal nº 409, de 19 de maio de 2006 Estabelece diretrizes e metas orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: (Publicação dispensada, por força do art. 4º, § 2º da Resolução 009/2024 da Câmara Municipal – Íntegra disponível fisicamente na secretaria do órgão legislativo). São José do Sabugi (PB), em 19 de maio de 2025 JOSÉ DERCI DE MEDEIROS Prefeito