norma nº 46/1968

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Casa Jaime Ribeiro Delgado
www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br
Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 046, de 10 de dezembro de 1968
Abre crédito especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Ncr$ 
8.000,00 (Oito mil cruzeiros novos) para em convênio com Superintendência do 
Plano de Desenvolvimento do Estado, “SUPLAN”, construir um abastecimento 
D’agua Singelo na Cidade de São José do Sabugy.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
 São José do Sabugi (PB), em 10 de dezembro de 1968
JOSÉ JAIME DOS SANTOS
Prefeito