norma nº 432/2009

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Casa Jaime Ribeiro Delgado
www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br
Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 432, de 31 de março de 2009
Concede reajuste no salário dos professores municipais de 
São José do Sabugi-PB.
A PREFEITA DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido o aumento no salário dos professores, conforme 
estabelecido nos artigos 62 a 70 da Lei nº 423/08 (Plano de Cargo, Carreira e 
Vencimentos).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação e seus efeitos retroagem ao 
dia 01 de fevereiro de 2009.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São José do Sabugi (PB), em 31 de março de 2009
IRACEMA NÉLIS DE ARAÚJO DANTAS
Prefeita