| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 484 / 2014 |
| Date | 2014-02-21 |
| Ementa | Concede reajuste no salário dos professores municipais de São Jose do Sabugi-PB. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI Casa Jaime Ribeiro Delgado www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal Lei Municipal nº 484, de 21 de fevereiro de 2014 Concede reajuste no salário dos professores municipais de São Jose do Sabugi-PB. A PREFEITA DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 º - Fica Concedido o aumento de 8.32%, no salário dos Professores da Rede Municipal de Ensino, deste Município de São Jose do Sabugi, conforme estabelecido nos Artigos 62 a 70 da Lei nº 423/2008, (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos). Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem ao dia 01 de fevereiro de 2014. Art. 3 º - Revogam-se as disposições em contrário. São Jose do Sabugi (PB), em 21 de fevereiro de 2014 IRACEMA NÉLIS DE ARAÚJO DANTAS Prefeita