| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 2018 |
| Date | 2018-02-15 |
| Ementa | Concede reajuste no salário dos servidores da Câmara Municipal de São José Do Sabugi – PB. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI Casa Jaime Ribeiro Delgado www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal Lei Municipal nº 540, de 15 de fevereiro de 2018 Concede reajuste no salário aos servidores da Câmara Municipal De São José Do Sabugi – PB. A PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica concedido o aumento de 1,81% (um, vírgula oitenta e um por cento), no salário dos servidores da Câmara Municipal, em conformidade ao aumento do salário mínimo nacional. Art. 2º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem ao dia 01 de janeiro de 2018. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. São José do Sabugi (PB), em 15 de fevereiro de 2018 IDALETE NÓBREGADA COSTA Presidente da Câmara Municipal