norma nº 543/2018

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Casa Jaime Ribeiro Delgado
www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br
Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 543, de 02 de março de 2018
Concede reajuste no salário dos professores municipais de 
São José do Sabugi - PB.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido o aumento de 6,81% (seis virgula oitenta e um por cento), 
no salário dos Professores, em conformidade ao aumento do piso nacional.
Art. 2º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem ao 
dia 01 de janeiro de 2018.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
São José do Sabugi (PB), em 02 de março de 2018
JOÃO DOMICIANO DANTAS SEGUNDO
Prefeito