norma nº 565/2019

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Casa Jaime Ribeiro Delgado
www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br
Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 565, de 18 de setembro de 2019
Que institui a semana municipal de valorização da vida na 
cidade de São José do Sabugi - PB e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica Instituída a Semana Municipal de Valorização da Vida, a ser 
realizada, anualmente na semana que compreende o dia 10 de setembro, tendo 
em vista que é considerado o "Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio"
Parágrafo único. A data instituída passará a constar no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de São José do Sabugi - PB.
Art. 2°. A “Semana Municipal de Valorização da Vida" tem por finalidade 
informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade São-Joseense 
a respeito da prevenção ao suicídio, objetivando dignificar a vida na cidade de 
São José, em relação ao aumento do índice de suicídios.
Art. 3°. A Prefeitura Municipal de São José do Sabugi — PB, poderá firmar 
parcerias de forma não onerosa com órgãos públicos, universidades, entidades 
de classe, organizações não governamentais, entidades de interesse público, 
entre outras instituições públicas ou privadas, visando à instituição da Semana 
Municipal de Prevenção ao Suicídio "Setembro Amarelo', bem como sua 
promoção anual.
Parágrafo único. Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e 
implementação de políticas públicas correspondente à prevenção ao suicídio 
ficam incumbidos de realizar e divulgar eventos que promovam o debate, a 
reflexão e a conscientização da temática na sociedade.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
São José do Sabugi (PB), em 18 de setembro de 2019
JOÃO DOMICIANO DANTAS SEGUNDO 
Prefeito