norma nº 580/2020

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Casa Jaime Ribeiro Delgado
www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br
Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 580, de 20 de abril de 2020
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de São José do Sabugi-PB a realização de 
cavalgada durante as comemorações da Festa do Padroeiro, 
e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída por lei a inclusão da “Cavalgada de São José”, no 
Calendário Oficial de Eventos Permanentes do Município de São José do Sabugi￾PB. 
Art. 2º. A data da Cavalgada, dar-se-á de 09 a 19 de março, anualmente, em 
homenagem ao Padroeiro São José. 
Parágrafo único. A data será fixada pela Prefeitura Municipal, observando o 
calendário anual das festividades do Padroeiro. 
Art. 3º. Anualmente será determinado no Orçamento do Município recursos para 
o custeio, bem como disponibilizar toda a infraestrutura necessária para a 
realização do evento. 
Art. 4º. A Paróquia de São José, apoiará, através da sua Secretaria e de seus 
paroquianos. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São José do Sabugi (PB), em 20 de abril de 2020
JOÃO DOMICIANO DANTAS SEGUNDO 
Prefeito