norma nº 605/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Casa Jaime Ribeiro Delgado
www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br
Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 605, de 27 de setembro de 2021
Altera o nome do Posto de Saúde da Família I (PSF-I 
Redinha).
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica alterado o nome do Posto de Saúde da Família I (Redinha), 
localizado na Rua Josefa Zélia de Morais, S/N, Centro, São José do Sabugi (PB), 
CEP 58610-000, que agora passará a chamar-se "Posto de Saúde da Família I —
Ubiratânia Lopes da Costa Azevedo"
Parágrafo Único - A abreviação do nome do posto de saúde passa a ser "PSF I 
— Ubiratânia Lopes da Costa Azevedo".
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as 
disposições em contrário.
São José do Sabugi (PB), em 27 de setembro de 2021
JOÃO DOMICIANO DANTAS SEGUNDO 
Prefeito