norma nº 607/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Casa Jaime Ribeiro Delgado
www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br
Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 607, de 08 de outubro de 2021
Institui o Dia Municipal do Vendedor no âmbito do 
município de São José do Sabugi.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Vendedor em São José do Sabugi, a ser 
celebrado no 2º sábado de novembro de cada ano.
Parágrafo Único - Estão abrangidos como destinatários da celebração desse dia 
os vendedores atendentes do comércio local, bem como os vendedores 
ambulantes, pracistas e viajantes, além de qualquer outro a estes assemelhado.
Art. 2º. A data deverá ser adicionada ao calendário comemorativo oficial de São 
José do Sabugi, e poderá ser comemorada pelo município da melhor forma que o 
Poder Executivo assim considere, sempre à altura desta importante classe 
trabalhadora para a economia local.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Sabugi (PB), em 08 de outubro de 2021
JOÃO DOMICIANO DANTAS SEGUNDO 
Prefeito