norma nº 641/2023

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Casa Jaime Ribeiro Delgado
www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br
Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 641, de 19 de junho de 2023 
Dá nome ao auditório da nova sede da Secretaria Municipal 
de Saúde e institui outras providencias. 
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O auditório de reuniões da nova sede da Secretaria Municipal de Saúde 
deste município passa a ser denominado "Auditório Maria do Carmo Ribeiro 
Delgado". 
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as 
disposições em contrário. 
São José do Sabugi (PB), em 19 de junho de 2023
JOÃO DOMICIANO DANTAS SEGUNDO
Prefeito