| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 1990 |
| Date | 1990-10-31 |
| Ementa | Norma não localizada nos arquivos municipais |
| native_id | 627 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI Casa Jaime Ribeiro Delgado www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal Lei Municipal nº 203, de 31 de outubro de 1990 Norma não localizada nos arquivos municipais