| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 1994 |
| Date | 1994-01-01 |
| Ementa | Norma não localizada nos arquivos municipais |
| native_id | 654 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI Casa Jaime Ribeiro Delgado www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal Lei Municipal nº 249, de 01 de janeiro de 1994 Norma não localizada nos arquivos municipais