| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2004 |
| Date | 2004-05-28 |
| Ementa | Norma não localizada nos arquivos municipais |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI Casa Jaime Ribeiro Delgado www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal Lei Municipal nº 374, de 28 de maio de 2004 Norma não localizada nos arquivos municipais