| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 1973 |
| Date | 1973-07-23 |
| Ementa | Autoriza exposição de retrato na galeria dos prefeitos e dá outras providências. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI Casa Jaime Ribeiro Delgado www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal Lei Municipal nº 076, de 23 de julho de 1973 Autoriza exposição de retrato na galeria dos prefeitos e dá outras providências. O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA Faço saber que a Câmara Municipal, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal de São José do Sabugy autorizado a colocar a sua fotografia na Galeria de Prefeitos existente no salão desta Prefeitura. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. São José do Sabugi (PB), em 23 de julho de 1973 JOSÉ JAIME DOS SANTOS Prefeito