norma nº 77/1973

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI
Casa Jaime Ribeiro Delgado
www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br
Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 077, de 27 de agosto de 1973
Aprova o plano rodoviário do município de São José do 
Sabugi, e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGY, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que a Câmara Municipal, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Rodoviário do Município de São José do Sabugy, 
representada pelos seguintes documentos.
I – Mapa indicativo, com as dimenções 549-841mm retirando o contorno das 
publicações do IBGE incluindo as estradas do Sistema Federal, Estadual e 
Municipal, a rêde hidrográfica e aglomeradas urbanas, bem como, a situação 
do município no contexto do Estado.
II – Listagem das estradas que integram o Plano Rodoviário Municipal.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
São José do Sabugi, (PB), em 27 de agosto de 1973
JOSÉ JAIME DOS SANTOS
Prefeito