| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1975 |
| Date | 1975-04-16 |
| Ementa | Institui nomes as ruas da cidade e dá outras providências. |
| native_id | 90 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI Casa Jaime Ribeiro Delgado www.camarasaojosedosabugi.pb.gov.br Política de Acesso à Legislação Compilada Municipal – Cf. Resolução nº 009/2024 da Câmara Municipal Lei Municipal nº 091, de 16 de abril de 1975 Institui nomes as ruas da cidade e dá outras providências. O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, ESTADO DA PARAÍBA Faço saber que a Câmara Municipal, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal de S. José do autorizado os nomes de Humberto de Alencar Castelo Branco e Plácido Pereira de Araújo duas ruas desta cidade. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José do Sabugi (PB), em 16 de abril de 1975 JOSÉ JAIME DOS SANTOS Prefeito