sessao nº 2

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI – PB
CASA JAIME RIBEIRO DELGADO
Rua Gov. Ronaldo Cunha Lima, 02 – Centro – CEP.: 58.610-000
Fone: (83) 98175-1364 – CNPJ 02.084.343/0001-07
São José do Sabugi – PB
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA 
MUNICIPAL, CASA JAIME RIBEIRO DELGADO, SÂO JOSÉ DO SABUGI -
PB.
Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (11/03/2025), às 
dezesseis horas (16h00minhs) na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São 
José do Sabugi – PB, reuniram-se os senhores vereadores sob a presidência do 
vereador Damião Domiciano Galvíncio. O senhor presidente cumprimentou a 
todos e solicitou a abertura do Quórum para a marcação da presença dos 
senhores vereadores. Tendo número suficiente de membros presentes foi aberta 
a reunião e feita a leitura da Ata anterior que colocada em votação foi aprovada 
por unanimidade. Dando início ao expediente do dia, de acordo com o 
Regimento Interno, foi feita a eleição dos membros das Comissões que será 
realizada na segunda sessão ordinária do primeiro período de cada biênio. (Art. 
20). Comissões Legislativas Permanentes. Feita a eleição, ficando assim 
determinado: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO: PRESIDENTE: 
Vereador Arthur José de Morais Santos e Souza, RELATOR: Vereador José 
Valdivino de Azevedo Neto, SECRETÁRIO: Vereador Cássio Josinácio de Araújo 
Medeiros. COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E 
AGRICULTURA: PRESIDENTE: Vereador Wesley Victor Souto Morais,
RELATOR: Vereadora Charlene Araújo de Andrade Costa, SECRETÁRIO: 
Vereador Joelson dos Santos Alves. Dando continuidade a ordem do dia, foi feita 
a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025 de autoria do Executivo 
que pede urgência na votação, colocado em votação foi aprovado por 
unanimidade. Na sequencia foi feito a leitura dos seguintes Projetos de Leis: -
projeto de lei nº 001/2025 de autoria do vereador Arthur José, que reconhece o 
Bloco Ferro Velho como patrimônio cultural de São José do Sabugi-PB e dá outras 
providências; - projeto de lei nº 002/2025 de autoria do executivo que “dispõe 
sobre a redução da carga horária do servidor público municipal com deficiência 
ou que seja genitor ou genitora, tutor(a), curador(a) ou responsável legal de 
pessoa com deficiência, e dá outras providências”; - projeto de lei nº 005/2025 de 
autoria do executivo que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de defesa 
dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, 
intersexuais, assexuais, pansexuais, não binárias e outras identidades de gênero 
e orientações sexuais diversas da cidade de São José do Sabugi/PB 
(CMDLGBTQIAPNB+ e da outras providências; - projeto de lei nº 006/2025 de 
autoria do executivo que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de 
Segurança Pública - CONSEG, e dá outras providências; - projeto de lei 
complementar nº 004/2025 de autoria do legislativo que revoga as leis municipais 
616/2022, 645/2023 e a lei complementar 632/2022 e dá outras providências; -
projeto de resolução nº 001/2025 de autoria do legislativo que institui o regime 
jurídico dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras 
providências. Depois de explanados ficaram em apreciação e passará pelas 
Comissões Permanentes. Logo após a palavra foi cedida aos senhores vereadores 
inscritos na pauta para apresentarem seus requerimentos: – Requerimento nº 
001/2025 de autoria do vereador José Valdivino que requer do Executivo 
Recuperação de Passagens molhadas nas comunidades rurais, foi aprovado por 
unanimidade; Requerimento nº 002/2025 de autoria do vereador José Valdivino,
que solicita do Executivo pinturas de sinalização de faixa de pedestres, neste 
município. O mesmo foi colocado em votação e aprovados por todos. –
Requerimento nº 003/2025 de autoria do vereador Joelson que requer do 
executivo a construção de Bueiros na Zona Rural na comunidade Brejinho, neste 
município. Depois de explanado foi colocado em votação e aprovado. –
Requerimento nº 004/2025 de autoria da vereadora Charlene, que solicita a 
Construção do Portal da entrada do Sítio Riacho da Serra, neste município, todos 
os vereadores presentes aprovaram. Dando continuidade usou a tribuna livre 
vários vereadores, a vereadora Charlene fez Homenagem ao Dia Internacional 
das Mulheres. O vereador Arthur fez notificação a rede de telefonia móvel TIM, 
solicitando o aprimoramento nos serviços prestados, como a melhoria do sinal 
de celular dentro do município. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente reunião. Plenário da Câmara Municipal de São José do Sabugi, 11 de 
março de 2025.
Gizela de Araújo Silva – Diretora geral. 
Damião Domiciano Galvíncio José Valdivino de Azevedo Neto
 Presidente da Câmara Vice – Presidente
Arthur José de Morais Santos e Souza Joelson dos Santos Alves 
 1º Secretário 2º Secretário
Aliomar Ribeiro de Souza Cássio Josinácio de Araújo Medeiros
 Vereador Vereador
Charlene Araújo de Andrade Costa Paula Frassinete da Nóbrega Medeiros
 Vereadora Vereadora
Wesley Victor Souto Morais
 Vereador