sessao nº 2

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI — PB
CASA JAIME RIBEIRO DELGADO
Rua Gov. Ronaldo Cunha Lima, 02 — Centro — CEP.: 58.610-000
Fone: (83) 98175-1364 — CNP) 02.084.343/0001-07
São José do Sabugi — PB
ATA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI- PB, CASA JAIME
RIBEIRO DELGADO, EM 10 DE JULHO DE 2025.
Aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco (10/07/2025), às dez horas
(10:00), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, reuniram-se os senhores vereadores
sob a presidência do vereador Damião Domiciano Galvíncio. O senhor presidente
cumprimentou a todos e solicitou a abertura do Quórum para a marcação da presença dos
senhores vereadores. Tendo número suficiente de membros presentes foi aberta a reunião
e feita a leitura da pauta do dia. Na sequência o senhor presidente falou que a presente
convocação foi solicitada pelo Poder Executivo e que pelo caráter extraordinário da
votação, ficam dispensados os pareceres das comissões permanentes, devido a matéria
seguir diretamente ao Plenário para aprovação. Feita a leitura dos seguintes Projetos: 1 -
Projeto de Lei 016 de autoria do executivo que regulamenta, no âmbito do Município de
São José do Sabugi-PB, o incentivo do componente de qualidade estabelecido pela
portaria GM/MS nº 3.493/2024 destinado as equipes da saúde da família, saúde bucal e
multiprofissional da atenção primária à saúde. Colocado em votação e aprovado por
todos. 2 - Projeto de lei 017 de autoria do executivo que autoriza o poder executivo
celebrar convênio com a Fundação Pedro Americo, e dá outras providências. Depois de
explanado foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de lei 018
de autoria do executivo que dispõe sobre a revogação da lei municipal 455/2012 criação
do conselho municipal dos direitos da mulher e o fundo municipal dos direitos da mulher
e dá outras providências. Colocado em votação e aprovado por todos. 4 - Projeto de lei
019 de autoria do executivo que dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde
bucal na atenção primaria à saúde, no âmbito do sistema único de saúde — sus e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. 5 - Projeto de lei 021 de autoria do executivo
que dispõe sobre a isenção de taxas municipais incidentes sobre atividades de
comerciantes ambulantes, barraqueiros, parque de diversão e demais atividades
econômicas durante as festividades do São Pedro e dá outras providências. O mesmo foi
aprovado por todos os vereadores presentes. Tribuna livre para os senhores vereadores.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão, e para constar eu Gizela de
Araújo Silva — Diretora Geral, lavrei a presente ata que será assinada pelos vereadores
presentes. Plenário da Câmara, em 10 de julho de 2025.
Lea omiciano Galvíncio 146º Valdivino de ASatas Mo E
Presidente da Câmara Vice — Presidente
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Arthur José de Morais Santos e Souza Joelson dos Santos Alves
1º Secretário 2º Secretário
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Aliomar Ribeiro de Souza ácio de Araújo Medeiros
Vereador Vereador
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Vereadora Vereadora
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Wesley Victor Souto Morais
Vereador