sessao nº 3

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI - PB
CASA JAIME RIBEIRO DELGADO
Rua Gov. Ronaldo Cunha Lima, 02 — Centro — CEP.: 58.610-000
Fone: (83) 98175-1364 — CNPJ 02.084.343/0001-07
São José do Sabugi - PB
ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 16! LEGISLATURA, DA CÂMARA
MUNICIPAL, CASA JAIME RIBEIRO DELGADO, SÃO JOSÉ DO SABUGI - PB.
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (25/03/2025), às dezesseis
horas (16h00minhs) na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Sabugi — PB,
reuniram-se os senhores vereadores sob a presidência do vereador Damião Domiciano
Galvíncio. O senhor presidente cumprimentou a todos os presentes e solicitou a abertura do
Quórum para a marcação da presença dos senhores vereadores. Tendo número suficiente de
membros presentes foi aberta a reunião e feita a leitura da Ata anterior que colocada em
votação foi aprovada por unanimidade. Dando início ao expediente do dia, foi feita a leitura
da Pauta, e explanação e leitura dos Projetos de Leis em caráter de urgência de autoria do
Executivo. Projeto de Lei nº 007/2025, que institui o mês de valorização das mulheres e
combate à violência de gênero no município de São José do Sabugí/PB, com ações de
enfrentamento à discriminação de gênero, conscientização e prevenção voltadas à saúde
feminina, promoção de campanhas educativas e eventos voltados ao empoderamento,
autonomia e dignidade da mulher, estabelecendo diretrizes para a implementação das
atividades durante o mês de março. O mesmo foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 008/2025, que institui a bolsa auxílio permanência para
estudantes da modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino
de São José do Sabugi/PB. Colocado em votação e aprovado por todos. Projeto de Lei nº
009/2025, que estabelece valores para pagamento de diárias no âmbito municipal e dá outras
providências. Colocado em votação e aprovado por maioria absoluta de votos. Agora passou
a ser feita a leitura dos Pareceres das Comissões permanentes sobre os Projetos seguintes com
suas respectivas emedas. - Projeto de Lei nº 001/2025 de autoria do vereador Arthur José que
reconhece o Bloco Ferro Velho como patrimônio cultural de São José do Sabugi-PB e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 002/2025 de autoria do
executivo que “dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal com
deficiência ou que seja genitor ou genitora, tutor(a), curador(a) ou responsável legal de
pessoa com deficiência, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 005/2025 de autoria do executivo que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer,
intersexuais, assexuais, pansexuais, não binárias e outras identidades de gênero e orientações
sexuais diversas da cidade de São José do Sabugi/PB (CMD LGBTQIAPNB+ e da outras
providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 006/2025 de autoria do
executivo que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública -
CONSEG, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de lei
complementar nº 004/2025 de autoria do legislativo que revoga as leis municipais 616/2022,
645/2023 e a lei complementar 632/2022 e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Projeto de resolução nº 001/2025 de autoria do legislativo que institui o regime
jurídico dos servidores públicos do poder legislativo municipal, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de lei nº 010/2025 de autoria do vereador
Valdivino que reconhece os grupos de Danças Flor de Mandacaru e Caapoã como patrimônio
cultural de São José do Sabugi-PB e dá outras providências. O mesmo ficará em apreciação e
será analisado pelas Comissões Permanentes. Logo após a palavra foi concedida aos senhores
vereadores inscritos na pauta do dia para apresentarem seus requerimentos: Usou da
palavra o vereador Valdivino que solicita do Executivo: - uma Bolsa de Incentivo para os
participantes da Banda Filarmônica 1º de Julho, deste município. - Apresentou ainda outro
requerimento que solicita do Executivo: - a Instalação da Rede de Esgoto do Conjunto Pedro
Miguel, bem como do restante das ruas novas desta cidade, neste município. Os mesmos
foram colocados em votação e aprovados. Usou da palavra a vereadora Charlene que solicita
do Executivo a reabertura da polpa de frutas da comunidade Riacho da Serra, neste
município. O mesmo foi aprovado por unanimidade, apresentou ainda uma MOÇÃO de
Aplausos sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down. A palavra foi cedida ao vereador
Cássio que solicita da Energisa a Troca de Postes em ruas neste município, bem como outro
requerimento que requer do Executivo que seja feito o esgoto da rua Manoel Alves. Todos
aprovados por unanimidade. Usou da palavra o vereador Aliomar que requer do Executivo
juntamente com A Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano — SEDH, a viabilização
para o município de São José do Sabugi-PB a Implantação de um Restaurante Popular.
Colocado em votação e aprovado por maioria absoluta de votos. A palavra foi cedida ao
vereador Joelson que requer ao Poder Executivo Municipal, que a avaliação das pessoas com
Glaucoma seja feita aqui em São José do Sabugi - PB. Colocado em votação e aprovado por
todos. Dando continuidade usou à tribuna livre vários vereadores. Fez uso da palavra a
Secretária da Mulher que falou sobre os projetos aprovados e sobre a programação no
município sobre o mês dedicado a Mulher. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a
presente reunião. Plenário da Câmara Municipal de São José do Sabugi, 25 de março de 2025.
Gizela de Araújo Silva — Diretora geral.
DA cus dobustindioso Clic alelo A Atuba Mão
amião Domiciano Galvíncio osé Valdivino de Azevedo Neto
Presidente da Câmara Vice — Presidente
$ -
Arthur José de Morais Santos e Souz. osfSantos Alvés
1º Secretário 2º Secretário
mo Jus o Sl.
Aliomar Ribeiro de Souza
Vereador
Charlene Araújo drade Costa
Vereadora
Y Wesley Victor Souto Mori É
Vereador
/
o di ; Í
ssio Josiríácio de Araújo Me: Ss
“. Vereador
Paula do rr ia os 7 >.
Vereadora